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Carta aberta denuncia desmonte dos direitos do trabalho e escalabros da justiça política

22/07/2017 - 17:57 Tempo de leitura: 20 min

Vitor T., no Facebook: Negociação (que Goya me perdoe)

Da Redação

A Carta Aberta em Defesa do Direito do Trabalho e Contra a Justiça Política (na íntegra, abaixo) foi redigida em seis línguas: português (abaixo) inglês, francês, espanhol, alemão e italiano.

As versões estão aqui.

De juízes do Trabalho a estudantes, todo (a) cidadão (ã) pode assinar. É só clicar aqui.

No momento em que publicamos este post, tinha 1.589 signatários.

CARTA ABERTA EM DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E CONTRA A JUSTIÇA POLÍTICA

Os signatários desta carta aberta, Juízas, Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogadas e Advogados, Professoras e Professores, Pesquisadoras e Pesquisadores, Estudantes, Cidadãs e Cidadãos brasileiros, preocupados com a gravidade do momento histórico e institucional do país e, particularmente, com a sequência articulada de atos voltados para destruir os direitos conquistados pela classe trabalhadora após contínuos processos de luta, aumentar as desigualdades sociais, dilapidar as riquezas nacionais, calar todas e quaisquer vozes contrárias ao projeto liberal em curso e proteger, nas investigações e respectivas decisões, os atores da cena partidária alinhados com o desmonte do Estado Democrático de Direito e Social, vêm a público, reafirmar seu compromisso com a democracia brasileira e com a implementação das promessas constitucionais de construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

1. EXPRESSAMOS, inicialmente, a nossa opinião no sentido de que a destituição presidencial ocorrida em 2016 foi projetada como estratégia para ampliar as margens de lucro do modelo econômico, com a retirada abrupta de direitos sociais duramente conquistados pelo povo brasileiro, privatizar empresas ou setores estratégicos reivindicados pelo mercado financeiro, desmoralizar os destituídos politicamente como parte relevante da operação e proteger, até o limite do possível, os detentores ilegítimos do poder e os seus aliados mais graúdos.

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Trata-se de um plano da elite do capital, que, degradando a cidadania e os direitos da classe trabalhadora, terminará por afetar também o consumo interno e a própria estabilidade do sistema, prejudicando ainda micro, pequenos e médios empresários, além de acelerar a mais dramática concentração de renda já experimentada pelo capitalismo em toda a sua história.

2. DENUNCIAMOS as diferentes forças reacionárias que atuaram para o êxito do golpe político parlamentar desferido no ano 2016, com destaque para o controle monolítico dos grandes meios de comunicação social e para a justiça política ainda em curso em diferentes órgãos mediante a utilização indevida da investigação criminal e do processo judicial para fins de perseguição política de um determinado grupo para outro alçar ao poder e cumprir uma agenda devastadora de conquistas dos segmentos explorados, oprimidos e excluídos no Brasil.

3. ENFATIZAMOS que justiça política não é sinônimo de ideologia. A justiça política se configura pela utilização indevida do processo para fins políticos, via de regra, por artifícios manipulatórios ou atos que invertem a matriz principiológica do direito ou do processo, para destruir os inimigos políticos. Aos inimigos políticos o direito penal medieval.

Aos destruidores dos direitos laborais e de outras conquistas civilizatórias, acusados ou flagrados cometendo crimes diversos, contudo, o direito penal da ultra pós-modernidade.

4. ESTAMOS convictos de que a justiça política no Brasil, portanto, é diretamente responsável, entre outras tragédias sociais, pela aprovação parlamentar, em tempo recorde, de uma denominada “reforma” trabalhista devastadora de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, com o desmonte da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho).

O uso indevido do processo para fins políticos foi a chave para todas as mudanças regressivas ocorridas desde 2016, começando pela destituição presidencial levada a cabo entre maio e agosto daquele ano.

5. JAMAIS nos calaremos frente aos desatinos dos interesses econômicos egoísticos ou de sua justiça política, seja qual for a vertente ideológica e os respectivos propósitos, os quais, no caso presente, estão voltados para impor miséria absoluta à imensa maioria do povo brasileiro, com as “reformas” trabalhista e previdenciária, a entrega ao mercado do Pré-Sal, a perseguição sistemática e a condenação sem provas dos inimigos políticos, representem eles ou não ameaça ao projeto de dilaceramento das frágeis estruturas sociais brasileiras.

6. Por fim, CONVIDAMOS cidadãs e cidadãos, de todas as profissões, à reflexão sobre os últimos acontecimentos dos dias 11 e 12 de julho de 2017, que revelam a tentativa de acabar com o Direito do Trabalho no Brasil, com a aprovação do PLC 38/2017, pelo Senado Federal, além de outros eventos correlatos e configuradores de alianças em prol dos interesses mais mesquinhos de frações conservadoras e retrógradas da sociedade brasileira.

As signatárias e os signatários, dentro do modelo de sociedade presente, são garantidores e partícipes na implementação dos direitos constitucionais da população brasileira, assumindo uma complexa função institucional de interpretar o texto constitucional e o sistema jurídico infraconstitucional em direção ao cumprimento dos objetivos permanentes da República Federativa do Brasil, que está em consonância com os preceitos fixados nos tratados internacionais dos Direitos Humanos.

Desafio tão monumental implica aumentar a cultura de convivência crítica e científica com a sociedade civil, o espírito de cooperação e o esforço institucional e individual para suportar estar em posição contra-hegemônica. Isso nos exige o dever de ouvir, mas também o de falar. É o imperativo ético e o dever funcional que nos proíbem o silêncio contra o golpe, o desmonte dos direitos do trabalho e os descalabros da justiça política.

Brasil, julho de 2017

Nº ASSINATURAS

1 – Academia Pernambucana de Direito do Trabalho;
2 – Adair Rocha, Doutor em Comunicação e Professor Universitário, Associado do MHuD, Movimento Humanos Direitos;
3 – Ademir Diniz, Presidente do SINDPD-PB;
4 – Aderson Bussinger Carvalho, advogado, Diretor de Pesquisa e documentação da OAB-RJ;
5 – Adrián Pablo Fanjul, Professor da USP;
6 – Adriana Maricato de Souza;
7 – Adriana Mendes Bertoncini, Juíza de Direito TJSC;
8 – Albérico Viana Bezerra , Juiz do Trabalho Substituto, 13a Região;
9 – Alci Matos Araujo, Presidente, CONTRACS/CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT;
10 – Aldacy Rachid Coutinho, Professora Titular de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná;
11 – Alessandra Camarano, Advogada, Vice-Presidente da ABRAT;
12 – Alessandro da Silva, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 12 (SC);
13 – Alexandre Garcia Muller, Juiz Titular de Vara do Trabalho, 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista-SP;
14 – Alexandre Morais Cantero, Advogado, Ex-Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MS e Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil;
15 – Aline Navas de Campos, advogada (SP);
16 – Alinne Marques, Advogada;
17 – Alisson Droppa, Doutor em História/UNICAMP;
18 – Altamiro Borges, Centro de Estudos Barão de Itararé;
19 – Aluisio Almeida Schumacher, Professor Unesp;
20 – Ana Carolina Bartolamei Ramos, Juíza de direito, TJ/PR;
21 – Ana Cristina Borba Alves, Juíza Estadual TJSC, associada da AJD e presidenta do FONAJUV;
22 – Ana Inés Algorta Latorre , Juíza Federal Substituta, Jfrs 4a Região;
23 – Ana Lucia Castro de Oliveira, Defensora pública federal DPU/RJ;
24 – Ana Luísa Palmisciano, Advogada, professora da UFRJ e da Puc-Rio;
25 – Ana Luíza Matos de Oliveira, economista, doutoranda em desenvolvimento econômico (Unicamp);
26 – Ana Paula Alvarenga Martins, Juíza do Trabalho TRT15;
27 – Ana Ribas, Advogada;
28 – André Luis de Moraes Pinto, Juiz de Direito TJRS;
29 – André Luis Machado, Juiz do Trabalho, Titular da VT de Petrolina (PE);
30 – André Luiz de Felice Souza, Defensor Público RJ;
31 – André Tredinnick, Juiz de Direito, AJD;
32 – Andréa Brasil Teixeira Martins, Servidora Pública Federal, Mestra em Sustentabilidade junto a povos e terras tradicionais (Mespt-CDS-UnB);
33 – Andréa M. A. C. Loparic, Professora Senior do Departamento de Filosofia, USP;
34 – Andrei Koerner, Professor Depto. de Ciência Política-IFCH/Unicamp;
35 – Andreia Lopes Britto, advogada popular, Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia/DF;
36 – Angela Serra Sales , advogada, OAB/PA;
37 – Ângelo Cavalcante, Economista, Docente da UEG, Universidade Estadual de Goiás;
38 – Anivaldo Padilha, Fórum 21;
39 – Antônio Augusto Serra Seca Neto, Juiz do Trabalho TRT 6;
40 – Antonio Carlos Mazzeo;
41 – Antonio Domingues dos Santos, Professor do IF-USP;
42 – Aparecida Neri de Souza, UNICAMP;
43 – Aparecido Araujo Lima, jornalista, Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé;
44 – Arlete Moysés Rodrigues, Prof.Livre Docente, UNICAMP;
45 – Armando Boito Jr., Professor titular de Ciência Política, Unicamp;
46 – Armando Duarte Mesquita Junior, Juiz de Direito (TJBA);
47 – Arnaldo Nogueira (USP e PUCSP);
48 – Artur Scavone, Jornalista;
49 – Átila da Rold Roesle , Juiz do trabalho substituto TRT4;
50 – Beatriz Helena Marão Citelli, Professora;
51 – Bete Mendes, Atriz, Associada do MHuD, Movimento Humanos Direitos;
52 – Brígido Roland Ramos, Presidente do Sinttel-DF;
53 – Bruno Chapadeiro, Mestre e Doutor pela Unicamp;
54 – Bruno da Costa Rodrigues, Juiz do Trabalho, TRT 15 Região;
55 – Bruno Konder Comparato, Professor do Departamento de Ciências Sociais da Unifesp;
56 – CAAD, Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia;
57 – Caio Navarro de Toledo, Unicamp;
58 – Carina Rodrigues Bicalho, desembargadora, TRT 1a Região;
59 – Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, Professor e Pesquisador do CESIT/UNICAMP;
60 – Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, economista;
61 – Carlos Eduardo Oliveira Dias, Juiz do Trabalho, TRT 15 (Campinas);;
62 – Carlos Eduardo Soares de Freitas, Advogado, Professor Titular de Direito da Universidade do Estado da Bahia e Professor Adjunto de Direito da Universidade Federal da Bahia;
63 – Carlos Gregorio Bezerra Guerra, Juiz de Direito, TJPR;
64 – Carlos Henrique Pereira Leite, Procurador do Trabalho, Ministério Público do Trabalho;
65 – Carlos Neder, deputado estadual;
66 – Carlos Nunes da Costa, São Paulo, Servidor Público Aposentado;
67 – Carlos Tiburcio, jornalista, São Paulo e Brasília;
68 – Carmen Gonzalez, magistrada;
69 – Carolina Mercante, Procuradora do trabalho;
70 – Carolina Michelman, graduanda em economia IE/Unicamp;
71 -Carolina Pedrosa, Juíza do Trabalho do TRT da 6a Região;
72 -Cássia Reis, Atriz e Professora de Artes Cênicas, Associada do MHuD, Movimento Humanos Direitos;
73 – Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
74 -Cicero Araujo, Docente, FFLCH/USP;
75 – Cinzia Barreto de Carvalho, Advogada, Conselheira Seccional da OAB BA, Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA, Professora de Direito do Trabalho;
76 – Clair Martins, Advogada Trabalhista no Paraná, Ex-presidente da ABRAT e ex-Deputada Federal;
77 – Cláudia Alessandra Tessari, Economista, Universidade Federal de São Paulo;
78 – Claudia Anello, Advogada e Professora;
79 – Claudia Mazzei Nogueira, Unifesp;
80 – Cláudio Antônio Cassou Barbosa, desembargador do TRT 4;
81 – Cláudio José Montesso, Juiz do Trabalho do TRT 1, ex-presidente da Anamatra;
82 – Confederação Nacional dos Vigilantes, CNTV-PS;
83 – CONTRATUH, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade;
84 – Cristiano Paixão, Procurador Regional do Trabalho em Brasília e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UnB;
85 – Dagmar Baptista dos Santos, professora de História, SEDUC/AM;
86 – Dalmir Franklin de Oliveira Jr., Juiz de Direito, RS;
87 – Damir Vrcibradic, Desembargador aposentado, TRT 1;
88 – Daniel Souza, Designer, Associado do MHuD, Movimento Humanos Direitos;
89 – Daniel Rocha Mendes, Juiz do Trabalho, TRT2;
90 – Daniela Floss, Juíza do Trabalho, Caxias do Sul;
91 – Daniela Muradas Reis, ABRAT e Professora da Faculdade de Direito da UFMG;
92 – Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, associada do Coletivo TransformaMP;
93 – Daniela Valle da Rocha Muller, juíza do trabalho, TRT1;
94 – Daniella Andrade, Defensora Publica- RJ, Mestranda em Direito Constitucional pela faculdade de direito da Universidade de Lisboa;
95 – Danilo Uler Corregliano, Doutorando em Direito do Trabalho pela FDUSP e Professor de Direito do Trabalho e Previdenciário da Pós-Graduação da Unianchieta/SP;
96 – David F. L. Gomes, Professor do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito Universidade Federal de Minas Gerais;
97 – Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do TST, Tribunal Superior do Trabalho;
98 – Denise Adriane Lira, advogada trabalhista;
99 – Denise Agostini, advogada, PR;
100 – Denise Filippetto, Advogada Trabalhista, Curitiba, Coordenadora do Eixo Direito e Saúde do Trabalhador do Instituto Democracia Popular;
101 Deodoro Tavares, Juiz do Trabalho, TRT 8
102 Departamento Jurídico XI de Agosto? (do Centro Acadêmico IX de Agosto dos alunos da Faculdade de Direito da USP)
103 Derliane Rego Tapajós – Juíza do Trabalho – TRT21
104 Diego Antônio Perini Milão – Mestre em Direito e Justiça pela UFMG e bacharel em Direito pela UNESP
105 Diego Ferraz de Araújo Santos – Advogado em Belém (PA)
106 Dira Paes- Atriz e Associada do MHuD- Movimento Humanos Direitos
107 Edevaldo de Medeiros, Juiz Federal, SP
108 Edith Seligmann-Silva- psiquiatra, professora do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo e membro do grupo de técnicos e assessores do DIESAT
109 Edmilson Gonçalves, advogado OAB/SP
110 Edna Miudin Guerreiro -Defensor Público- Rio de Janeiro.
111 Eduardo Fagnani – Professor e Pesquisador do CESIT-UNICAMP
112 Eduardo Pedroso, Defensor Público/ RS
113 Eduardo Rockenbach Pires, Juiz do Trabalho, TRT 2
114 Eduardo Suzuki Sizo – Advogado em Belém (PA)
115 Edvânia Angela de Souza Lourenço-Profa. do Departamento de Serviço Social-Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) – UNESP-Franca.
116 Elaine D’ Ávila Coelho, advogada trabalhista, membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/SP, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP
117 Élder Ximenes Filho-Promotor de Justiça de Entrância Final – MP-CE-Mestre em Direito Constitucional – UNIFOR
118 Eleonora C. Albano, Laboratório de Fonética e Psicolinguística (LAFAPE), Instituto de Estudos da Linguagem/UNICAMP
119 Eliete da Silva Telles juíza do Trabalho aposentada, mestra em Direito do Trabalho e Sociologia-UFF-RJ,
120 Elina Pessanha-Professora titular – Sociologia do Trabalho – UFRJ
121 Elinay Melo – Juíza do Trabalho do TRT 8(PA e AP)
122 Elisa Maria Secco Andreoni – Juíza Titular da 26a Vara do Trabalho e São Paulo
123 Elizabete Franco Cruz – Professora EACH/USP
124 Elizabeth Spinelli de Oliveira -Profa. Dra. Docente da Universidade de São Paulo
125 Ellen Mara Ferraz Hazan – Advogada – OAB-MG
126 Elyenne Cintya Gonçalves dos Santos – Advogada em Belém (PA)
127 Emerson Lopes Brotto – Advogado (Passo Fundo)
128 Emilia Gondim Teixeira, Juiza estadual TJ BA
129 Erminia Terezinha Menon Maricato-Coordenadora do curso de Pós Graduação da FAUUSP. Membro da Câmara de Normas e Recursos da USP (1998-2002). Presidente da Comissão de Pesquisa da FAUUSP e Membro do Conselho de Pesquisa da USP (2007-2009). Fundadora do LABHAB – Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da FAUUSP.
130 Eva Teresa Skazufka-Médica Pediatra e Sanitarista – São Paulo
131 Everaldo de Oliveira Andrade (Departamento de História FFLCH e CR da Adusp na FFLCH
132 Everaldo Gaspar Lopes de Andrade- Professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco
133 Fábio Capela, juiz de Direito – TJ/PR.
134 Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade Direito USP
135 Fabrício Máximo Ramalho – Advogado
136 Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, advogado.
137 FENADADOS
138 Fernanda Carvalho – Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Vicente- Membro da AJD
139 Fernando Mendonca, Juiz de Direito e membro da AJ, São Luís – MA
140 Fidelis Martins Paixão – OAB/PA, Advogado e Educador Ambiental, Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM/UFPA)Pesquisador Membro do Grupos de Estudos em Educação, Cultura e Meio Ambiente (GEAM) e do Programa Interdisciplinar Trópico em Movimento (UFPA), Conselheiro do CONAMA
141 Flavia Almeida Pita, Professora do Curso de Direito da Univ. Estadual de Feira de Santana UEFS e Procuradora do Estado da Bahia
142 Flávio Scavasin, consultor em acessibilidade, meio ambiente e em política, movimento Vizinhos Fora Temer.
143 Flavio Wolf de Aguiar – Escritor, jornalista, professor aposentado da FFLCH/USP
144 Francisco Alambert-Departamento de História- FFLCH – USP
145 Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, advogado, administrador e Analista de TI.
146 Francisco Fonseca, Prof. Dr. FGV- EAESP e PUC/SP
147 Francisco Pereira Costa – Professor Curso de Direito – Universidade Federal do Acre
148 Gabriel Franco da Rosa – Diretor Sindicato dos Advogados de São Paulo
149 Gabriela Dantas Bobsin – Juíza de Direito – TJRS
150 Gabriela Lenz de Lacerda – Juíza do Trabalho – TRT4
151 Gabriela Neves Delgado: Professora Associada de Direito do Trabalho da UnB. Advogada
152 George Bernard Sperber, ex aluno e ex docente da USP
153 Geraldo Moreira Prado – Professor do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência da Informação (convênio IBICT/MCT-UFRJ),ministrando disciplinas, orientando e participando de Bancas de mestrado e doutorado
154 Gerivaldo Neiva, Juiz de Direito (BA).
155 Gilberto Augusto Leitão Martins – Juiz do Trabalho do TRT 10(DF e TO)
156 Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP
157 Gilberto Miranda – Ator – Associado do MHuD- Movimento Humanos Direitos
158 Giovana Labigalini Martins – Advogada.
159 Giovanni Alves – Professor de Sociologia da UNESP Marília /RET
160 Gisele Cittadino – Coordenadora e professora do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio
161 Giselle Bondim desembargadora do trabalho, TRT1
162 Glaucia Foley, juíza de direito, TJDFT
163 Glauco David de Oliveira Sousa, Defensor Público, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)
164 Gloria Alves – Dg Fflch -USP
165 Graça Druck – professora titular da FFCH/UFBa
166 Graciene Pereira Pinto- juíza estadual – ES
167 Grijalbo Fernandes Coutinho – Desembargador do TRT 10(DF e TO)
168 Gustavo Seferian Scheffer Machado-Professor Assistente de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho-Universidade Federal de Lavras | Departamento de Direito
169 Gustavo Tadeu Alkmim, desembargador, TRT1
170 Gustavo Teixeira Ramos, OAB/DF
171 Helder Garmes- Professor da FFLCH – USP
172 Helenita Sipahi – Medica -Presidente da Comissão de Ética Medica do IAMSPE (Hosp. Serv. Publ. Estadual)
173 Heloísa Fernandes – Professora FFLCH-USP
174 Hugo Cavalcanti Melo Filho – Juiz do Trabalho do TRT 6.- Presidente da ALJT- Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho
175 Igor Cardoso Garcia – Juiz do Trabalho TRT2
176 Ione Salin Gonçalves, desembargadora aposentada TRT4, advogada
177 Ivanete Ferronatto -Senado Federal – Gabinete Senador Paulo Paim- Chefe de Gabinete
178 Ivone Vila Nova de Aousa, advogada/OAB-ES
179 Jacques de Queiroz Ferreira, Juiz Federal, Subseção de Ponte Nova
180 Jader Kahwage. Vice Presidente da OAB/PA
181 Jean Filipe Domingos Ramos- Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Universidade Federal de Juiz de Fora
182 Jean Tible – Professor DCP/FFLCH/USP
183 João Batista Damasceno, juiz de direito do TJRJ, professor da UERJ e membro da AJD
184 João Domingos Gomes dos Santos.presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB.Secretaria Geral CSPB
185 João dos Reis da Silva Junior – Prof. Titular da UFSCAR
186 João Gabriel Lopes – Advogado, Mestre em Direito pela UnB.
187 João Quartim de Moraes– Professor titular aposentado Depto. Filosofia Unicamp
188 João Ricardo dos Santos Costa, Juiz de Direito do TJ RS
189 João Ricardo Wanderley Dornelles-Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; Membro do Instituto Joaquín Herrera Flores.
190 Jônatas dos Santos Andrade – Juiz do Trabalho do TRT 8(PA e AP), membro da AJD
191 Jorge Grespan – Depto. de História – FFLCH USP
192 Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho do TRT 15(Campinas)
193 José Affonso Dallegrave Neto – Advogado e Professor da Escola da Magistratura Trabalhista do Paraná
194 José Antonio Correa Francisco, Juiz do Trabalho Substituto, 9ª Vara do Trabalho de Manaus, TRT-11
195 José Antonio Lutterbach Soares, presidente do Conselho Regional de Economia RJ.
196 José Augusto Segundo Neto, Juiz do Trabalho – TRT 6a.
197 Jose Carlos Garcia, juiz federal, TRF2
198 José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor da Escola de Direito da PUCRS.
199 José Carlos Rizk, Juiz do Trabalho, TRT17
200 José da Silva Seráfico de Assis Carvalho – Professor Titular aposentado da Universidade Federal do Amazonas
201 José Dari Krein, pesquisador CESIT IE Unicamp
202 José Elias Domingos- Docente da Universidade Federal de Goiás
203 José Felipe Ledur, Ex-desembargador do trabalho do TRT4, Doutor em Direito do Estado
204 José Fernando Siqueira da Silva – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) – UNESP-Franca.
205 José Henrique Bezerra Fonseca, advogado OAB-PE
206 Jose Luís Bolzande Morais- Professor Titular do POGD/UNISINOS e Procurador do Estado do RS
207 José Marinho Gemaque Junior – Advogado em Belém (PA)
208 José Mourão Neto – Advogado em Belém (PA)
209 José Nilton F. Pandelot-Juiz do Trabalho da 1a. VT de Juiz de Fora (MG)- TRT 3(MG)
210 José Pedro dos Reis- Procurador do Trabalho – MPT
211 José Renato Stangler – Juiz do Trabalho, RS
212 Jose Ribas Vieira titular direito constitucional UFRJ, associado Puc-rio e titular de direito constitucional-UFF
213 José Ricardo Ramalho – Professor Titular – IFCS-UFRJ
214 Juliana Castello Branco – Juíza do Trabalho – TRT 1
215 Juliana Duffles Donato Moreira, doutoranda em desenvolvimento econômico IE/Unicamp
216 Juliana Martins Pereira, advogada trabahista e Previdenciária
217 Juliana Neuenschwander Magalhães- Professora Titular do Departamento de Teoria do Direito – FND/UFRJ
218 Juliana Sousa, doutoranda na UNICAMP e pesquisadora no Instituto Observatório Social.
219 Juliana Teixeira Esteves. Professora adjunta da Faculdade de Direito do Recife/ UFPE. Presidenta da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho vice-presidenta do Instituto Ítalo Brasileiro de Direito do Trabalho
220 Julio Cesar Zorzenon Costa Vice-Diretor Acadêmico- Professor do Departamento de Economia- Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) – Campus Osasco
221 Julio Francisco Caetano Ramos, advogado, Passo Fundo/RS.
222 Junia Bonfante Raymundo, Procuradora do Trabalho MPT/RJ
223 Junko Ota – FFLCH – USP
224 Karla Aveline de Oliveira, TJRS
225 Katiussia Maria Paiva Machado -Juíza do Trabalho do TRT2
226 Laura N. de Carvalho – socióloga e doutoranda em ciências sociais (UNICAMP)
227 Laura Rodrigues Benda – Juíza do trabalho do TRT 2(SP) e Presidenta do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia AJD
228 Laurindo Lalo Leal Filho, professor aposentado da ECA/USP
229 Leador Machado, Juiz do Trabalho, TRT10
230 Leandra da Silva Guimarães, Juíza do Trabalho, TRT-15
231 Leandro Gaspar Scalabrin – advogado, membro do Conselho Estadual de DH RS
232 Leda Paulani – economista e professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP)
233 Leonardo Lira Lima, advogado
234 Leonardo Luiz de Freitas, Presidente do Sitramico-MG
235 Leonardo Wandelli, Juiz do Trabalho. Trt 9
236 Letícia H. Mamed-Professora de Sociologia, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Acre (Ufac).
237 Lidiane Soares Rodrigues. Depto de Ciências Sociais. UFSCar
238 Liéje Gouvêia. Juíza de Direito TJPR.
239 Lígia Barros de Freitas- Doutora em Ciência Política pela UFSCar, professora de Direito do Trabalho na Escola Paulista de Direito (EPD) e advogada trabalhista.
240 Ligia Maria Sobral Neves – Advogada em Belém (PA)
241 Ligia Schiavon Duarte, economista e conselheira da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)
242 Lília Gregory – Professora FFLCH-USP
243 Lincoln Pinheiro Costa, Juiz Federal,Ilhéus, BA.
244 Lincoln Secco – Professor do Departamento de história da USP
245 Lineu Kohatsu. Instituto de Psicologia
246 Lineu Neves Mazano- Secretário Geral da CSPB.-Secretario Nacional do Plano dos Servidores Públicos da NCST.-Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores do Estado de são Paulo
247 Lisiane Mehl Rocha, advogada, Curitiba/PR
248 Lívia de Cássia Godoi Moraes-Docente do Depto de Ciências Sociais/UFES
249 Lizete Belido Barreto Rocha – Des. TRT da 2a Região
250 Lorena Fabeni, docente, Unifesspa
251 Lourdes Helena Pacheco da Silva, Juíza de Direito TJRS
252 Lucas Baptista – Doutorando em Ciência Política/Unicamp
253 Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves-Juíza do Trabalho – 1ª Região
254 Luciane Toss, advogada sindical, Agetra, professora universitária da Uniritter e Femargs
255 Lucijane Furtado de Almeida – Advogada em Belém (PA)
256 Lucy Lago- Juiza do Trabalho- TRT 17
257 Ludmila Costhek AbílioPesquisadora CESIT/IE -UNICAMP
258 Luis Antonio Saud Teles. Juiz de Direito -RS
259 Luís Carlos Moro- Advogado- Ex-presidente da ABRAT e da ALAL
260 Luís Christiano Enger Aires, juiz de direito, TJRS, membro da AJD
261 Luis Eduardo Soares Fontenelle, Juiz do Trabalho – TRT 17 (ES)
262 Luiz Alberto de Vargas, Desembargador do Trabalho, TRT 4
263 Luiz António Alves Capra, Juiz de Direito, TJ-RS
264 Luiz Antônio Magalhães, Juiz do Trabalho do TRT13.
265 Luiz Bernardo Pericás – Professor FFLCH-USP
266 Luiz Manoel Andrade Meneses – Juiz do Trabalho TRT20
267 Luiz Marques – IFCH/Unicamp
268 Luiz Renato Martins – PPGAV-ECA-USP
269 Luiz Roncari, professor sênior da Área de Literatura Brasileira da FFLCH/USP.
270 Luiza Eugenia Pereira Arraes – Juíza do Trabalho TRT 21
271 Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, Juiza do Trabalho da 21 Região
272 Magda Barros Biavaschi desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
273 Manoel Medeiros, Juiz do Trabalho TRT 21
274 Manoel Moraes – cientista político e professor universitário.
275 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira – Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG.
276 Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular da Universidade de Brasília.
277 Marcelo Elias Vieira, Juiz Federal, TRF1
278 Márcia Bianchi Costa de França-Controladora Geral do Município de Paiçandu – PR
279 Márcio Gontijo- Advogado em Brasília-DF vinculado a Direitos Humanos
280 Márcio Seligmann-Silva, Professor titular de Teoria Literária, Instituto de Estudos da Linguagem, IEL, Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP
281 Márcio Túlio Viana, professor
282 Marco Aurélio Bastos de Macedo. Juiz de Direito TJBA
283 Marcos Antônio Garapa de Carvalho, Juiz Federal, Seção Judiciária de Sergipe
284 Marcos Del Roio – Professor de ciências políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
285 Marcos Silva – História – FFLCH/USP6
286 Marcus Barberino, Juiz do Trabalho do TRT15.
287 Marcus Giraldes, advogado e analista da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ
288 Maria Rosária Barbato- Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG
289 Maria Adelina Cavalcanti
290 Maria Adelina Guglioti Braglia, Servidora publica, Governo do Estado do Pará.
291 Maria Aparecida Bridi – professora de Sociologia – UFPR- 1°secretaria da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET.
292 Maria Beatriz Costa Abramides- Professora do Programa de Estudo Pós Graduados em Serviço Social-PUCSP
293 Maria Claudia Salles Parente – juiza de direito – TJBA
294 Maria de Nazaré Medeiros Rocha, Juíza do Trabalho, TRT 8
295 Maria Fernanda Salcedo Repoles- Professora na Faculdade de Direito da UFMG
296 Maria Helena Mallmann, Ministra do TST
297 Maria Helena Pereira Toledo Machado-Professora Titular MS-6 no Departamento de História da USP, onde leciona desde 1996.
298 Maria Inês Nassif – jornalista
299 Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach , advogada, Procuradora do Estado de São Paulo aposentada.
300 Maria Madalena Telesca – Desembargadora TRT4 – Secretária Geral e de Finanças ALJT
301 Maria Maeno- Médica – Pesquisadora da Fundacentro
302 Maria Victoria de Mesquita Benevides – Socióloga, professora titular, por concurso, da Faculdade de Educação da USP, onde leciona Sociologia.
303 Maria Wilma de Macedo Gontijo Juiza do Trabalho aposentada do TRT da Primeira Região
304 Mariana Benevides da Costa – Advogada
305 Mariana Salamé, Juíza de Direito, TJRS
306 Marilane Oliveira Teixeira, economista
307 Marilene Parizotto Campagna, juíza de Direito, TJRS
308 Marília Kairuz Baracat – Advogada e mestre em Direito.
309 Marina Sampaio, Auditora Fiscal do Trabalho
310 Mário Macedo Fernandes Caron- Desembargador do Trabalho do TRT 10(DF e TO)
311 Mário Sérgio M. Pinheiro, Desembargador TRT-1
312 Mariza Garcia Borges, militante feminista
313 Marlise Laranjeira, Juíza do Trabalho, TRT 8
314 Marta Inez Medeiros Marques-Profa. do Depto. de Geografia, FFLCH – USP
315 Marthius Sávio Cavalcante Lobato – Advogado, mestre e doutor em Direito pela UnB- Pós -Doutorando pela Universidade de Paris III
316 Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Prof. Titular da Univ. de Fortaleza/Proc. do Mun. de Fortaleza.
317 Mary Lucia Xavier Cohen – Advogada Belem (PA)
318 Matheus Martins Moitinho, Juiz de Direito, TJBA
319 Maurício Andrade de Salles Brasil – Juiz de Família/Salvador-Bahia
320 Mauricio Cardoso – professor de História-USP
321 Mauro Caum Gonçalves, Juiz de Direito do Estado do RS.
322 Menelick de Carvalho Netto- Professor Associado da Universidade de Brasília (UnB). Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Teoria do Direito
323 Miguel Pereira, dirigente sindical – Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense e da ContrafCut
324 Miguel Rossetto- ex-Ministro de Estado
325 Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidende da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH
326 Mônica Aragona, docente efetiva do magistério superior, Universidade Federal de Mato Grosso
327 Murilo Oliveira, Juiz do Trabalho, TRT5
328 Nasser Ahmad Allan- Advogado Trabalhista em Curitiba, Doutor em Direito pela UFPR
329 Nilo Kaway Junior, OAB SC, advogado trabalhista
330 Nilton Correia, OAB-DF
331 Núbia Guedes – Juíza do Trabalho do TRT 8 (PA e AP)
332 Oscar Krost- Juiz do Trabalho/TRT12
333 Osmar do Amaral Barbosa (em arte, Osmar Prado/Ator)
334 Osvaldo Coggiola, USP
335 Osvaldo Rezende Silva – Juiz de Direito – 2ºJEFaz – TJGO – AJD
336 Otaviano Helene, Professor do Instituto de Física da USP.
337 Oto de Qvadros, promotor de justiça, MPDFT, associado ao Coletivo por um Ministério Público Transformador
338 Pablo Schwartz. Professor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas. FFLCH USP
339 Patrícia Maeda – Juíza do Trabalho – TRT15
340 Patricia Maria Di Lallo Leite do Amaral – advogada trabalhista
341 Patricia Tuma Martins Bertolin – Professora Universidade Mackenzie (SP)
342 Patricia Vieira Trópia -Professora Ciência Política Universidade Federal de Uberlândia.
343 Paula Freitas de Almeida, advogada e doutoranda em Desenvolvimento Econômico CESIT/IE/Unicamp
344 Paulo Augusto Oliveira Irion Juiz estadual, porto alegre
345 Paulo César Carbonari, Professor de filosofia e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS
346 Paulo Fontes – Professor Associado da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV)
347 Paulo Henrique Coiado Martinez- Juiz do trabalho substituto TRT 15
348 Paulo Nunes de Oliveira, Juiz do Trabalho, TRT 13/PB
349 Paulo Paim, senador
350 Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira-SPrev/MF, mestre e doutor pela UnB.
351 Paulo Rosa Torres-Advogado – Professor de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
352 Paulo Sérgio Cordeiro dos Santos, OAB PR
353 Paulo Silveira, sociólogo, USP
354 Pedro Augusto Gravatá Nicoli-Professor Adjunto na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMGMestre e Doutor em Direito (UFMG
355 Pedro Daniel Blanco Alves, advogado.
356 Pedro Henrique Maglioni da Cruz, Auditor-Fiscal do Trabalho, GRT/Blumenau/SC
357 Plínio de Arruda Sampaio Jr.Instituto de Economia- UNICAMP
358 Priscila Figueiredo – Letras/FFLCH-USP
359 Rafael da Silva Marques, Juiz do trabalho da quarta vara do trabalho de Caxias do Sul – RS
360 Raquel Rodrigues Braga, Juíza do Trabalho, TRT 1, RJ.
361 Regina Morel, Professora aposentada da UFRJ
362 Reginaldo Euzébio da Cruz, jornalista especialista em economia do trabalho e sindicalismo, mestrando em Desenvolvimento Econômico, Unicamp
363 Reginaldo Melhado – Juiz do Trabalho do TRT 9(PR)
364 Rejane Vecchia da Rocha e Silva (FFLCH – Letras – DLCV)
365 Renato Amorim Ferreira – Estudante de Direito Belém (PA)
366 Renato da Silva Queiroz, Prof. Titular aposentado FFLCH-USP/ Prof. Senior Diversitas/USP
367 Ricardo Antunes-Professor titular da Unicamp/ IFCH – Depto. de Sociologia
368 Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda – Juiz Federal Titular da 23ª Vara da SJCE, Diretor da Subseção de Quixadá
369 Ricardo Rezende Figueira – Padre, professor na UFRJ/RJ, participa da coordenação do Grupo de Pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo na UFRJ. Professor Adjunto 4 do Departamento de Métodos e Técnicas da Escola de Serviço Social da UFRJ e Coordenador de Pesquisa do NEPP-D- Integrante do MHuD- Movimento Humanos Direitos
370 Roberto Amaral- Escritor, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia
371 Roberto Bueno. Professor-doutor. Faculdade de Direito. Universidade Federal de Uberlândia / Universidade de Brasília (CT)
372 Roberto Ferreira Filho. Juiz de direito, TJMS
373 Roberto Heloani- Prof. Dr. Titular da Área de Trabalho, Saúde e SubjetividadeUNICAMP (FE/IFCH)
374 Roberto Pompa. Juez de la Cámara Nacional de Apelaciones del trabajo de la República Argentina. Director de la ALJT
375 Rodrigo Carelli – Procurador do Trabalho e Professor da UFRJ
376 Rodrigo Ricupero – Professor Departamento de História – FFLCH-USP
377 Rogerio Favreto – TRF 4
378 Rômulo Soares Valentini – Doutorando em Direito do Trabalho pela UFMG – Professor de Direito do Trabalho da FPL/MG
379 Rosa Maria Marques, economista, professora da PUCSP
380 Rosaly Stange Azevedo. Juiza do Trabalho. TRT 17a
381 Rosangela Sarteschi -professora – FFLCH/USP
382 Roselene Aparecida Taveira – juíza do trabalho TRT 15
383 Rubem Murilo Leão Rego-Unicamp
384 Rubens Corbo – Juiz do Trabalho do TRT 10- Titular da Vara do Trabalho de Gurupi-TO
385 Ruy Braga – Professor Sociologia FFLCH-USP
386 Samantha Borges. Juíza do Trabalho. TRT da 3 Região.
387 Sandra Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada em Belém (PA)
388 Sandro Eduardo Sarda – Procurador do Trabalho
389 Sávio Machado Cavalcante (Professor do Departamento Sociologia/IFCH/Unicamp)
390 Sayonara Grillo, Desembargadora do Trabalho, TRT-1
391 Sean Purdy, Prof. de História, USP
392 Selma Venco – Professora da Faculdade de Educação – Unicamp
393 Sergio Miletto
394 Sérgio Salomão Shecaira- Professor Titular de Direito Penal da USP
395 Sergio Vieira da Fonseca, Eletrotécnico
396 Silvana Braga Mattos, juíza do trabalho, TRT8
397 Silvia Burmeister OAB/Rs, advogada ex presidente da ABRAT
398 Silvia Marina R. M. Mourão – Advogada Belém/PA
399 Sílvio Mota, Juiz do Trabalho 7ª Região
400 Silvionei do Carmo, Juiz do Trabalho, TRT4
401 Simone Nacif – Juíza do TJRJ , membra da AJD
402 Sônia Irene Silva do Carmo – professora universitária aposentadaValdizar Pinto do Carmo – jornalista aposentado
403 Sônia Maria Alves da Costa, Advogada e Doutoranda em Direito/UNB
404 Suraia Gomes Gomes, Câmara Legislativa do DF
405 Suzi Frankl Sperber, ex aluna da USP, docente aposentada e professora colaboradora da UNICAMP
406 Tais Ramos – Advogada e Professora Universitária – Direitos Sociais e Políticas Públicas.
407 Tânia Mandarino, advogada Paraná
408 Tarso Cabral Violin – advogado e professor no Paraná
409 Tarso Menezes de Melo – Advogado
410 Tercio Redondo – Professor (USP)
411 Tereza Cristina de Assis Carvalho- Juíza do Trabalho Aposentada- TRT 21(RN)
412 Theodomiro Romeiro dos Santos, Juiz do Trabalho aposentado, membro da AJD, da ANAMATRA e da AMATRA VI.
413 Thiago Aguiar Simim – Mestre em direito pela UFMG e doutorando em sociologia pela Universidade de Frankfurt(Alemanha)
414 Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD e advogado
415 Uda schwartz, juíza de direito, TJRS
416 Valdete Souto Severo, Juíza do Trabalho, TRT 4
417 Valdir Donizetti Caixeta, Juiz do Trabalho do TRT 17 (ES)
418 Valéria Fidanza Rodrigues. Advogada em Brasília- DF
419 Valesca de Morais do Monte-Procuradora do Trabalho — PRT 10ª Região
420 Vanessa Patriota da Fonseca, Procuradora do Trabalho
421 Vera Karam de Chueiri -professora UFPR diretora da Faculdade de Direito-pesquisadora do CNPq
422 Vera Lúcia Cardoso campanha gerez – advogada -OABSP
423 Vera Lucia Navarro – Professora Livre Docente da Universidade de São Paulo
424 Vera Lúcia Santana Araújo, advogada, Brasília /DF
425 Vicente Carlos y Plá Trevas, Socíólogo
426 Victor Carneiro Rebouças da Silva, OAB/BA
427 Victoria Basualdo, investigadora de FLACSO-CONICET, Argentina
428 Virgínia Berriel – Atriz, Jornalista, Associada do MHuD- Movimento Humanos Direitos
429 Virgínia Fontes – historiadora – UFF e Fiocruz
430 Virgínia Lúcia de Sá Bahia -Juíza do Trabalho aposentada do TRT 6 (Pernambuco).
431 Wagner Nabuco – Editor Revista Caros Amigos
432 Waldir Beividas-Livre-docente Departamento de Linguística
433 Walquiria Domingues Leão Rego- Unicamp
434 Willis Santiago Guerra Filho-Professor Titular do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
435 Wilson Ramos Filho(Xixo) – Professor de Direito do Trabalho na UFPR – Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora.
436 Xerxes Gusmão, Juiz do Trabalho, TRT 2
437 Yúdice Randol Andrade Nascimento – Professor de Direito Penal (CESUPA) e Advogado em Belém (PA)
438 Zéu Palmeira Sobrinho, Juiz do Trabalho e Professor da UFRN