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Corregedor quer punir juiz do Trabalho por defender direitos dos trabalhadores; CUT denuncia perseguição política

11/07/2017 - 13:12 Tempo de leitura: 5 min

Dois pesos e duas medidas: Corregedor João Otávio Noronha (no topo à esquerda), quer punir o magistrado Hugo Melo Filho (no topo, à direita), por ousar sair em defesa da democracia e dos direitos de milhões de trabalhadores. Já em 2012, não houve nenhum questionamento sobre a liberação de servidores da Justiça do Rio para participarem de ato contra a retirada dos royalties do petróleo do estado. Entre os presentes no palanque e na passeata, o desembargador Luiz Zveiter, que já foi o mandachuva do Tribunal de Justiça do Rio

por Conceição Lemes

Em 29 de junho, o juiz do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, da 12ª Vara do Recife (PE), publicou o despacho abaixo, que o Viomundo reproduziu:

Determino o adiamento das audiências designadas para o dia 30 de junho de 2017, para os dias 17 a 19 de julho do corrente ano, uma vez que este magistrado aderirá à paralisação geral dos trabalhadores brasileiros.

Nessa linha de argumentação, e considerando a liberdade de adesão que deve marcar um movimento democrático como o convocado para amanhã, RECOMENDO aos servidores da 12.ª Vara do Trabalho do Recife que não desenvolvam atividades no âmbito desta unidade jurisdicional, no dia 30 de junho de 2017.

Hugo, que é presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, respaldou-se no artigo 765 da CLT, que preconiza a ampla liberdade do magistrado na condução do processo.

Em seu despacho, ainda observou:

O direito de resistência é reconhecido a todos os povos e a greve é direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores públicos.

Em menos de 24 horas, o ministro João Otávio de Noronha, da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 6ª Região cópia do despacho do juiz.

Também quis saber se o magistrado havia comparecido ao trabalho em 30 de junho; a produção estatística dele nos últimos cinco anos; e nomes e matrículas dos servidores da 12ª Vara ausentes naquele dia.

A medida do corregedor causa-nos estranheza.

Primeiro, pela extrema ligeireza. Afinal, a Justiça é lenta, quando diz respeito aos direitos dos trabalhadores.

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Segundo, pela diferença de tratamento no Judiciário.

Em 2012, o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas estaduais no dia 26 de novembro, uma segunda-feira, a partir das 14h.

Motivo: ato público Contra a Covardia, em Defesa do Rio, em repúdio à tentativa de retirada dos royalties do petróleo do estado do Rio de Janeiro.

Em consequência, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, suspendeu os prazos processuais em todas as comarcas, partir das 14h.

Só que:

* Para estarem presentes na manifestação à tarde, os servidores de comarcas do interior do Estado não poderiam trabalhar na parte da manhã. Logo, na manhã da segunda-feira, os fóruns, no máximo, funcionaram precariamente com um funcionário, para situações de emergência.

*Na sexta-feira anterior (23/12), os prazos processuais em todas as comarcas do Estado foram suspensos sob a alegação de problemas no sistema de informatização do TJ-RJ.

Para que os servidores públicos fossem à manifestação, o governo Sérgio Cabral montou um pesado um esquema de transporte gratuito, cujos valores não foram revelados.

Para montagem do palanque, som, iluminação, contratação de pessoal e aluguel de trios elétricos, o governo estadual gastou R$ 783 mil.

Entre os presentes no palanque do ato, o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ), que também participou da passeata.

Na época, embora não presidisse o tribunal (foi seu presidente de 2009 a 2010 e corregedor geral da Justiça de 2007 a 2009), era tido como o mandachuva.

Zveiter não foi questionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter participado da manifestação.

Nem o desembargador Manoel Alberto Rebelo, pela liberação dos cerca de 14 mil servidores da justiça estadual por dois dias.

Curiosamente, quando se trata de algo do mundo do trabalho, a Corregedoria Nacional de Justiça age com toda a valentia.

Vai para cima do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, porque ele ousou sair em defesa da democracia e dos direitos de milhões de trabalhadores brasileiros que serão severamente lesados pelas reformas trabalhista e previdenciária de um governo golpista.

A medida cheira perseguição política sob o pretexto de apurar sabe-se lá o quê. Uma verdadeira caça às bruxas.

CUT-PE SOLIDARIZA-SE COM O JUIZ E DENUNCIA AÇÃO INTIMIDADORA DA CORREGEDORIA DO CNJ

Na quinta-feira passada (06/07), a CUT de Pernambuco divulgou nota se solidarizando com o juiz Hugo Melo e denunciando a ação descabida e injusta contra o Juiz Hugo Melo.

Abaixo, a íntegra da nota.

Nota de apoio e solidariedade ao Juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho alvo de perseguição do CNJ

A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) manifesta apoio e solidariedade ao Juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho diante da evidente ação intimidadória e de perseguição vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em função do Dia Nacional de Greve Geral contra as reformas Trabalhista e Previdenciária definido pelas centrais sindicais e movimentos sociais ocorrido no último dia 30/06/17, o Juiz Hugo Melo, no uso de suas atribuições e respaldado pela liberdade constitucional e jurisdicional de livre manifestação, determinou por meio de despacho o adiamento das audiências da 12ª Vara do Recife, em respeito ao movimento grevista deliberado pela classe trabalhadora.

Por meio do ofício n. 660/CN-CNJ (lavrado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, na data de 30 de junho de 2017) foi solicitado à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região cópia do despacho do Juiz Hugo Melo, informações sobre seu comparecimento ao trabalho, bem como registro da ausência de servidores da unidade judiciária na data do dia 30 de junho e, o mais grave, dados estatísticos de produtividade do Juiz Hugo Melo nos últimos cinco anos, numa evidente ação de perseguição pelo despacho e atitude do Juiz Hugo Melo.

Em tempos que o judiciário vira as costas para a sociedade brasileira, como na relação promíscua do ministro do STF Gilmar Mendes com o presidente da República Michel Temer, ou na recente decisão do ministro Marco Aurélio de derrubar a suspensão do Senador Aécio Neves, além das diversas manifestações que tem dado ministros e juízes em favor do fim da CLT a partir dessa reforma trabalhista criminosa que agora vai a plenário no Senado, a CUT-PE denuncia a ação descabida e injusta contra o Juiz Hugo Melo, que se posicionou em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora.

Expressamos nosso repúdio à perseguição implementada pelo CNJ e reafirmamos nosso total apoio e solidariedade ao magistrado, neste momento em que os direitos dos trabalhadores sofrem graves ameaças dos capitalistas gananciosos que buscam expandir seus negócios e lucros a custo da exploração dos trabalhadores (as). Conclamamos nossos sindicatos a permanecerem mobilizados em defesa do direito constitucional de greve.

Somos fortes! Somos CUT

Direção Estadual da CUT-PE

Recife, 06 de julho de 2017