Ministro da Saúde anuncia credenciamento pelo SUS e liberação de R$ 3 milhões para hospital da deputada Raquel Muniz, envolvido em fraudes

No topo: Ministro da Saúde ladeado por Raquel Muniz (à esquerda, de blazer azul, deputada federal) e Ariadna Muniz (à direita, camisa azul; irmã de Ruy Muniz, foi candidata a deputada federal, ficou na primeira suplência). À direita de Ricardo Barros, o próprio Ruy Muniz.

Abaixo: Raquel Muniz, em 17 de abril de 2016, ao proferir o famigerado “sim, sim, sim!” pelo impeachment da presidenta Dilma; no dia seguinte, Ruy Muniz, o marido e prefeito decantado como exemplo, é preso pela Polícia Federal.

À direita: A deputada Raquel Muniz (ao fundo) durante pronunciamento de Michel Temer, no Palácio do Planalto, após ele ser denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em sua defesa, o usurpador atacou o PGR.

Governo credencia hospital envolvido em esquema de corrupção

Para se manter no poder, Temer ignora irregularidades e libera R$ 3 milhões para hospital da deputada Raquel Muniz

por Luiz Carlos Gusmão, do blog Em cima da notícia

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou na última sexta-feira (30), em Montes Claros (MG), o início do processo de credenciamento pelo SUS do Hospital das Clínicas “Mário Ribeiro da Silveira”.

É o mesmo hospital denunciado por fraudar documentos para que fosse credenciado pelo SUS sem passar por processo licitatório, na gestão de Ruy Muniz (PSB) à frente da Prefeitura de Montes Claros, tendo recebido um repasse de R$ 1 milhão de recursos.

De acordo com a Polícia Federal (PF), somente em outubro de 2015, o grupo de Muniz retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Além de favorecer seu hospital, Ruy Muniz denegria a imagem de hospitais públicos e filantrópicos da região,  utilizando veículos de comunicação da região, segundo denúncia da PF, em abril de 2016, quando da operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde, que investigou fraudes para favorecer o dito hospital.

Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal na manhã de 18 de abril de 2016.

Foi um dia após  sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG), tê-lo elogiado ao votar a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Sim, sim, sim, sim!”

Ruy Muniz ficou trancafiado até 27 de julho de 2016. Em 15 de setembro, teve a prisão decretada novamente, mas fugiu, reaparecendo quatro dias depois, quando conseguiu salvo-conduto da justiça eleitoral.

Na época, o delegado da Polícia Federal Marcelo Eduardo Freitas, declarou que a fraude e o ataque a outras instituições de saúde do município estavam relacionados.

“O credenciamento do Hospital das Clínicas “Mário Ribeiro” e o ataque aos hospitais públicos e filantrópicos da região eram fatos absolutamente conexos e visavam beneficiar o grupo econômico do governo municipal”, esclareceu Freitas.

Agora, mesmo diante de várias irregularidades, o governo de Michel Temer autorizou R$ 3 milhões para o credenciamento do Hospital Mário Ribeiro, que já foi apelidado de “hospital das fraudes”.

“Vou autorizar R$ 3 milhões para o credenciamento do Hospital Mário Ribeiro. O valor significa uma disponibilidade do ministério para os serviços que forem prioritários, dentro do entendimento da região da necessidade de saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Compra de votos

Recentemente, o deputado federal Givaldo Carimbão, do PHS de Alagoas, denunciou a compra de votos pelo presidente Michel Temer (PMDB).

“Para aprovar a reforma Trabalhista e da Previdência, Michel Temer está comprando deputados na Câmara Federal. Ele [Temer] me propôs escolher cargos em Alagoas. Eu poderia escolher qualquer cargo e a presidência ainda me liberaria emendas para adquirir tratores e outros veículos para a agricultura familiar. Prontamente, respondi que ele ficasse com o dinheiro e cargos, pois preferia a aposentadoria do trabalhador”, denunciou Carimbão, que defende eleições diretas para presidente.

Seria este credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira para garantir a compra do voto da deputada Raquel Muniz?

Raquel Muniz (com a sua indefectível gravatinha) em uma das aeronaves da família durante viagem a Minas Gerais. A bordo, o então presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Há suspeitas de que o jatinho teria sido usado para levar parlamentares para votar pelo impeachment de Dilma

por Conceição Lemes

O anúncio feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que vai credenciar pelo SUS o hospital da família Muniz, em Montes Claros (MG), é uma bofetada em todos os que defendem e lutam por um sistema público de saúde de qualidade a toda a população.

Pior: indica que o crime compensa.

Afinal, apesar de o Hospital das Clínicas “Mário Ribeiro da Silveira” estar envolvido em fraudes e seus donos serem acusados pelo Ministério Público Federal (PF) de vários crimes, ele terá liberado os seus primeiros R$ 3 milhões pelo SUS, anunciou também o ministro Ricardo Barros.

Enquanto isso,  Ricardo Barros corta recursos dos hospitais federais do Rio de Janeiro, colocando em risco a vida da população.

Explico:

1) O Hospital das Clínicas “Mário Ribeiro da Silveira” é privado; pertence ao ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz e à sua esposa, a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG). É o Ambar Saúde, mais conhecido na cidade e municípios vizinhos como o “hospital do Ruy”, ou o “hospital das fraudes”.

2) Ruy Muniz, então prefeito de Montes Claros (MG), foi preso em 18 de abril de 2016,na operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde. No mesmo dia,  foi presa a secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento.

Segundo a Polícia Federal, as investigações demonstraram que:

os acusados, direta e indiretamente, visavam inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais públicos e filantrópicos de Montes Claros que atendem pelo SUS. Com isso, os acusados pretendiam favorecer hospital privado, não filantrópico, pertencente e gerido de fato pelo prefeito, seus familiares e respectivo grupo econômico.

Na coletiva de imprensa após a prisão, os delegados da PF disseram que:

* o prefeito denegria a imagem de hospitais públicos e filantrópicos da região, inclusive utilizando veículos de comunicação da região, para favorecer o seu hospital;

* ele [o prefeito] alegava que os hospitais devidamente credenciados e que deveriam receber repasses não estavam cumprindo os requisitos básicos e exigências da lei para que os recursos fossem repassados. Ao invés de adotar outras medidas para que o serviço fosse prestado da forma adequada, sem sacrificar a saúde financeira do hospital, ele simplesmente não repassava o recurso e deixava que as unidades passassem dificuldades e não conseguissem atender a demanda da sociedade. Foi identificado que em alguns casos, recursos provenientes do SUS estavam sendo desviados em detrimento dos hospitais credenciados para favorecer um hospital particular;

* o município reteve R$ 16,5 milhões, que seriam destinados as quatro unidades hospitalares, e que atendem mais de 1,6 milhão de pessoas por mês e que, portanto, foram afetadas. Segundo as investigações, apenas em outubro de 2015, 37 mil procedimentos deixaram de ser feitos.

3) A denúncia que levou à prisão de Ruy Muniz e da secretária  Ana Paula de Oliveira Nascimento é do Ministério Público Federal (MPF). Em nota por ocasião da prisão, o MPF afirmou:

Segundo a denúncia, eles são acusados de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, desvio de verbas federais, peculato, estelionato majorado e advocacia administrativa. Os réus desviaram recursos do Sistema único de Saúde (SUS) para benefício de um hospital particular, cujo prefeito é proprietário. O ex-secretário de saúde Geraldo Edson Souza Guerra consta também na lista dos acusados.

De acordo com o procurador regional da República Alexandre Camanho, mesmo após o oferecimento de denúncia, em agosto de 2015, os acusados mantiveram práticas criminosas, além de ameaçarem testemunhas. “A prisão preventiva baseou-se na reiteração de graves ações delitivas que acarretaram no caos na gestão da saúde pública de Montes Claros e de outros municípios”, afirma Camanho.

A investigação aponta que os acusados utilizaram de meios fraudulentos para inviabilizar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos de Montes Claros, que atendiam cerca de 1,6 milhão de pessoas no Norte de Minas. Em outubro do ano passado, os denunciados retiraram cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais, causando graves prejuízos à população. Com isso, eles pretendiam favorecer o hospital privado do prefeito, Âmbar Saúde.

O prefeito também utilizou recursos públicos destinados ao SUS para a criação e divulgação de campanhas difamatórias contra os hospitais concorrentes, publicando inclusive dados e informações falsas sobre esses hospitais. Muniz atuava para que o município contratasse o hospital Âmbar.

Segundo o MPF, o prefeito e o ex-secretário fraudaram deliberação que autorizaria o credenciamento do Âmbar Saúde para disputar as licitações, inserindo dados falsos nos documentos e forjando a aprovação em nome do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros.

Repasses indevidos – De acordo com a Portaria MS/GM nº 1034/2010, quando for insuficiente a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

O estado ou o município deverá, ao recorrer às instituições privadas, dar preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos, observado o disposto na legislação vigente. Apesar de o hospital Âmbar Saúde não possuir o Certificado de Entidade Beneficente (CEBAS), que comprova o caráter filantrópico das entidades, foram repassados mais de R$ 1 milhão ao Âmbar Saúde, conforme a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Ao todo, cerca de 20 repasses indevidos foram feitos.

Ação de Improbidade Administrativa – Na esfera federal, em meados de março de 2016, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra Ruy Muniz, sua esposa e um “laranja”, por falsificação de documentos, apropriação fraudulenta de entidade vinculada ao poder público, subtração de bens móveis desta entidade, fraude e ilusão tributária na importação de equipamentos no valor de R$ 9 milhões e patrocínio de interesses privados ilícitos perante o Fisco.

Tais fatos podem caracterizar, em tese, os crimes de falsidade ideológica, estelionato majorado, furto qualificado, descaminho qualificado e advocacia administrativa.

4) Em fevereiro de 2016, a Procuradoria da República no Município de Montes Claros — portanto, o Ministério  Público Federal (MPF) — propôs ação civil pública não apenas contra Ruy Muniz. Foi também contra, entre outros:

*Raquel Muniz, deputada federal e mulher de Ruy.

*Ambar Saúde, que é o Hospital das Clínicas dr. Mário Ribeiro da Silveira, pessoa jurídica de direito privado.

*Associação Educativa do Brasil – Soebras –, pessoa jurídica de direito privado, também da família Muniz.

5) Na ação civil pública (na íntegra, ao final), está dito textualmente:

…sob o comando e a coordenação de RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, valendo-se do cargo de Prefeito de Montes Claros, e TANIA RAQUEL BORGES MUNIZ, utilizando-se da condição de primeira-dama do mesmo município e do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, planejaram e executaram um esquema fraudulento que resultou na apropriação ilícita – em proveito da família BORGES MUNIZ e de seu respectivo grupo econômico (SOEBRAS/ÚNICA EDUCACIONAL) – da Associação de Promoção e Ação Social (APAS), entidade filantrópica criada pelo Município de Montes Claros há mais de 03 (três) décadas, direcionada a ações sociais de cunho local, cuja administração competia, por disposição estatutária, à esposa do alcaide.

Para tanto, os réus colocaram testas-de-ferro nos postos estratégicos de gestão da entidade e modificaram seu estatuto para desvinculá-la completamente da Prefeitura de Montes Claros, alterando seu nome (doravante AMAS BRASIL), objeto social (doravante, todos aqueles operados pelo grupo empresarial SOEBRAS/ÚNICA EDUCACIONAL), e criando novas dez filiais em municípios diversos (todas em endereços onde funcionavam estabelecimentos ligados ao grupo SOEBRAS).

O objetivo dos réus RUY e RAQUEL consistia em: (a) apropriar-se de uma entidade preexistente, de respeito e credibilidade reconhecidos, para usá-la em seus negócios empresariais alegadamente filantrópicos; (b) assenhorar-se do valioso Certificado de Entidade Beneficente (CEBAS), concedido em 2012 pelo Governo Federal à APAS em razão de suas ações assistenciais enquanto entidade vinculada ao poder público municipal, eximindo-lhe do pagamento de tributos e contribuições sociais e previdenciárias, permitindo aos réus a sonegação de dezenas ou centenas de milhões de reais devidos ao Estado por seu grupo empresarial.

6) A deputada federal Raquel Muniz esteve presente à cerimônia de credenciamento pelo Ministério da Saúde do Hospital das Clínicas Mario Ribeiro. Segundo reportagem de O Norte, Raquel destacou que o credenciamento foi um presente para Montes Claros, por ocasião do seu 160° aniversário:.

“Era um sonho da população e sonho do hospital poder atender a todo o Norte de Minas. O ministro cumpriu todos os seus compromissos e com certeza a Bancada de Minas sai daqui mais fortalecida, já que 50% das nossas emendas são colocadas aqui na saúde”.

Raquel acredita que com os recursos do SUS, o hospital poderá atender em sua capacidade máxima: “O HC é um hospital-escola que já estava em funcionamento e, agora, com o recurso para o SUS, vamos levar ao funcionamento pleno”, explicou.

Por tudo isso, faço do questionamento do jornalista Luiz Carlos Gusmão também o meu: Seriam o credenciamento pelo SUS do hospital da família Muniz e a liberação dos R$ 3 milhões para garantir a compra do voto da deputada Raquel Muniz?

Ação do MPF contra Ruy e Raquel Muniz by Conceição Lemes on Scribd