Janot denuncia Temer ao STF por corrupção passiva; ele é investigado por recebimento de propina da JBS
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Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva
Agora o tribunal aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento da denúncia. Presidente é investigado em caso de pagamento de propina da JBS
por G1, Brasília, em 26/06/2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.
Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). O G1 procurou a assessoria de Temer e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia.
O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.
A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
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Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais estrita confiança” para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo.
Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.
Passo a passo
Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República.
STF aciona a Câmara – Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Prazo para a defesa – A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.
Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
CCJ analisa – Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.
Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.
Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no “Diário da Câmara” e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.
O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.
Decisão pelo plenário – O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.
Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.
Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Aprovação da denúncia – O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias.
O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.
Rejeição da denúncia – No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.
Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.
O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.
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Comentários
Augusto munhoz
o que mais de ruim poderia nos acontecer? se já estamos na garganta do crocodilo? O povo, a maior vítima dessa situação provocada pela maior quadrilha do crime organizado onde bandidos e corruptos da nação, agem como se nada acontecesse, e ainda burla de nossas caras dizendo que estamos a caminho do futuro, e o povo não mexe uma palha, que estão recebendo informações distorcidas de nossa situação e não conseguem perceber que o lobo está vestido de ovelha, mesmo colocando os seus dentes caninos em forma de agressão, e as suas garras para fora de suas vestes.
Será difícil acontecer alguma coisa em prol ao povo, mesmo sabendo que somente ele pode modificar essa situação, porque o mesmo, ainda está mais preocupado com os integrantes das novelas, com os faustões, do que com a sua própria tragédia todo dia anunciada. É de lamentar.
Emanuel Cancella
O golpe já foi para lata de lixo da história
Mas a Lava Jato ainda continua seu jogo sujo, prendendo e condenando
petistas sem provas, mas acobertando tucanos.
O golpe militar durou 21 anos. O golpe de Michel Temer durou pouco mais de um ano. Não só do Michel Temer, pois ele não conseguiria nada se não contasse com a cumplicidade da Justiça, que deu legitimidade ao golpe, como também da mídia, que manipulou maquiavelicamente a sociedade.
Seus outros principais personagens foram para a lama: Eduardo Cunha, que se autointitula autor, está preso. Aécio Neves, o autor intelectual, que entrou com o pedido de impeachment da presidente Dilma, “ Para encher o saco do PT”, transformou-se num lixo politico.
E o golpe, que veio para moralizar o país, está resumido na frase do dono da JBS, Joesley Batista: “Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil” (3).
Essa declaração responde a denúncia do procurador Dallagnol, acatada pelo juiz Sergio Moro, chefe da operação Lava Jato. Ele disse que, sem provas mas com convicção, Lula era o comandante máximo da corrupção na Petrobrás. Agora ele já sabe que Temer é o chefe, com provas e convicção. Podem até deixar o Lula e paz agora!
Até porque o chefe da quadrilha, Michel Temer, nomeou o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, para liquidar mesmo a Empresa, pois ele já é réu desde quando ministro do apagão de FHC e membro do Conselho de administração da Petrobrás (5).
Ou seja, naquela época ele já fazia farra com os ativos da Petrobrás. E a Lava Jato, diante de provas gritantes do envolvimento de Temer e Parente em falcatruas na Petrobrás, insiste em desviar a atenção da sociedade, acusando pessoas sem provas e deixando a farra de Parente continuar, destruindo assim a maior empresa do Brasil.
Parente tripudia a legislação brasileira quando “vende” sem respeito à lei de licitação, por exemplo, áreas de petroquímica e do pré-sal. Vende para quem quer e pelo valor que ele mesmo determina (2,3).
Para comprovar que o golpe acabou, a nova pesquisa Datafolha mostra o PT, que eles chamavam da quadrilha estabelecida em Brasília, como o partido preferido da sociedade com 18%, e o PMDB de Temer e o PSDB de Aécio empatados como o segundo com 5% de preferência cada um.
Além das três legendas mencionadas, os únicos partidos que chegaram a alcançar 1% da preferência dos entrevistados na pesquisa foram o PSOL, o PV e o PDT, com 1% cada (1).
E a afirmação ridícula de Moro e Dallagnol não colou! Disseram que Lula era o comandante máximo da corrupção na Petrobrás, mas não tinham provas , só a convicção pessoal deles. Lula continua em ascensão e é líder de todas as pesquisas na corrida para presidência. Eles subestimaram a inteligência da sociedade brasileira!
A lava Jato, que é base do golpe, ainda continua seu jogo sujo pois, até hoje não vazou nenhuma delação dos tucanos, também não investigou e nem prendeu nenhum deles. Nem o senador tucano Aécio Neves sete vezes delatado na Operação foi sequer investigado, muito menos preso.
Se Aécio e Temer foram desmascarados foi devido a outro juízo, pois se dependesse da convicção da Lava Jato, ainda estariam dando lição de como moralizar o Brasil.
E a Lava Jato continua seu jogo porque continua prendendo e condenando petistas sem provas e acobertando tucanos. Agora condenaram o ex Ministro Antonio Palloci.
Jose Dirceu outro que foi preso sem provas foi solto pelo STF que reprovou a República de Curitiba. Veja o parecer de Rosa Weber assistida por moro: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” (6).
Mas o que eles querem é pegar o Lula, que sabem que é honesto, tanto que não conseguem provar nada contra ele, apesar de três anos de investigação da Lava Jato, dos milhões gastos do dinheiro público para isso, na convicção de que querem de qualquer jeito tirar Lula do páreo em 2018!
Creio que a única explicação para a ascensão do PT e do Lula é a máxima popular: É como o bolo da vovó que, quanto mais bate, mais cresce!
Fonte: 1 – http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-06-25/pt-popularidade.html
2 – http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/127/escandalo-da-petroquimica-de-suape-a-pasadena-de-temer
3- http://www.vermelho.org.br/noticia/285181-1
4 – http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/06/17/temer-e-o-chefe-da-quadrilha-mais-perigosa-do-brasil-diz-joesley-batista/
5 – http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2016/06/presidentes-da-petrobras-e-do-bndes-sao-reus-em-acao-por-rombo-bilionario-9872.html
6 – http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/O-ultimo-julgamento-de-excecao-e-o-fim-de-uma-farsa/29577
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2017.
Autor: Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP , ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro”
OBS.: Artigo enviado para possível publicação para o Globo, JB, o Dia, Folha, Estadão, Veja, Época entre outros órgãos de comunicação.
(Esse relato pode ser reproduzido livremente)
Meus endereços eletrônicos:
http://emanuelcancella.blogspot.com.
https://www.facebook.com/emanuelcancella.cancella
Augusto munhoz
Meu caro Emanuel, muito bem embasado o seu comentário. Entretanto, o que se vislumbra, é que estamos nas mãos dos bandidos assentados no Congresso (lembremos que foram colocados lá, por nós mesmos) que simplesmente vão subverter, renegar, burlar, execrar, fazer piadas, às denuncias feitas pelo Janot, de corrupção passiva sobre MT. Fora as demais correlatas.
Farão isso, e não serão retaliados, muito menos acusados de corrupção, mesmo que num amplo conhecimento de todos nós, não pelas delações que propagaram nesses últimos tempos dessa quadrilha de empresários, pois, considero a corrupção epidêmica nesse país, somente um débil mental é que poderia dizer que os políticos são honestos desde que se provém o contrário. Aqui faço ressalvas , obviamente, àqueles que não estão nas listas de denúncias. Não são muitos, mas existem.
Essa dúvida jurídica em que todos eles estão na vala comum da corrupção, serve como justiça a eles mesmos, pois, existem no “egrégio” Tribunal Federal, meliantes vestidos com togas, a protegerem os seus pares, compondo a mais alta comunidade de serviçais juramentados (reitero, pelo voto popular direta e algumas vezes indireta), aos desígnios da Casa Grande.
Um petista por exemplo, não tem o mesmo direito, que por “convicção” segundo o menino pueril vestido de promotor da província de Curitiba, alega que já seja o suficiente para meter petistas em cana. Em outros tempos, diríamos que isso não passava de preconceito, perseguição e outros sinônimos. Hoje, não obstante, a “convicção” é uma jurisprudência criada aqui na justiça tupiniquim, a mais atualizada do mundo, que serve restritamente (essa é a grande sacada da jurisprudência, restringir) para enjaular os inimigos (leia-se petistas) da Casa Grande.
Esse é o Brasil que deixarei para os meus netos, minhas filhas e meus genros, quando penso que fui um integrante agitador político nos anos 60/70, achando que valeu a pena para o meu futuro e das minhas filhas para todo o sempre, arrancando com a pressão popular e outros segmentos sociais, os poderes militares e os levando de volta a caserna, eis que surgem situações semelhantes da época de 1964 (embora, a disposição popular de hoje, seja muito diferente de outrora).
Ontem eu li alguém dizendo o seguinte: Porque não temos uma revolução, pois, os elementos que estão aí, são mais do que suficientes. A resposta foi que: não temos revolucionários.
Quem sustenta esses canalhas, canalhas, canalhas, são o povo que gosta de adquirir pontos no Cartola, o smatfone daora, comprar a SUV mesmo que seja chinesa, tailandesa, ou, do raio que os partam, a viagenzinha para miami, ávidos pela compra de roupas de grife, e enxovais para bebês, e que batem panelas em suas varandas gourmet.
Essa é a casta que sustenta a corrupção nesse país. E o que mais impressiona, é que não são a maioria, são no máximo 20% da população, se tanto, mas, que tem um aliado muito poderoso que são os meios de comunicação familiar existente no país, desde antes da 1ª República, que consegue manipular essa população, principalmente essa geração desastrosa de formação intelectual. Hoje a educação não forma , apenas informa. Daí é que se tem a devida dimensão da tragédia.
Quem sabe se tirassem esses artigos de desejo “de primeira necessidade” dessa casta, chamada de classe média, poderíamos ter uma outra perspectiva, até talvez uma liderança… kkkkkk é querer demais. Um lapso de minha mente, peço desculpas.
Através desses não nutro a menor esperança. Pois, foram gerações que não tiveram formação intelectual e sim informações da tecnologia acoplada ao dia a dia do cidadão de hoje. E cheios de informações de comunicação manipuladas e distorcidas, pelas famílias que detém o monopólio das comunicações, televisivas, radiodifusoras, e impressas. Pobre país. Será que tem jeito? Pelo andar da carruagem, vão mexer bastante para que tudo fique no seu devido lugar, de acordo com o príncipe de Falconeri personagem da obra de O Leopardo de Giuseppe Tomasi de Lampedusa e brilhantemente adaptada ao cinema por Luchino Visconti.
Aristides Bartolomeu Novaes
O que não dá para entender é o porquê de ter o presidente Temer tanto apego no cargo diante de tantas denúncias envolvendo toda a cúpula do governo, inclusive o próprio.
Não pode ser somente apego; algo muito importante ronda as entranhas do planalto. Uma coisa é certa: estão todos se protegendo, já que muitos deputados, senadores e governadores vivem a mesma situação do presidente.
Algo muito estranho ronda o nosso país e não é bom para os brasileiros!
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