Globo acusa JBS de tirar proveito do que a própria empresa dos Marinho fez: ser salva pelo BNDES

Da Redação

No Jornal Nacional desta quinta-feira, impecável, um reparo: o telejornal da família Marinho acusou a JBS de tirar proveito do BNDES.

Foi exatamente o que a própria Globo fez, quando esteve para quebrar.

Reproduzimos abaixo reportagens publicadas neste site em fevereiro e março de 2016:

Nas entrevistas que deu até agora à revista espanhola Brazil com Z, à Folha e ao Diário do Centro do Mundo, a jornalista Mirian Dutra sustentou:

1. que deixou o Brasil de livre e espontânea vontade, depois de, segunda ela, ouvir do então senador Fernando Henrique Cardoso que poderia ter o filho de qualquer um, menos dele;

2. que quando tentou voltar ao Brasil, antes da reeleição de FHC ao Planalto (que aconteceu em 1998) foi aconselhada por Antonio Carlos Magalhães num almoço a não fazê-lo. Presente ao encontro, um funcionário da Globo — que Mirian não identificou;

3. que o favor que a emissora fez ao mantê-la assalariada no Exterior (com carga mínima de trabalho, muito menor que a de qualquer outro correspondente) foi recompensado por FHC com ajuda à Globo através do BNDES;

4. que FHC, depois da morte da esposa Ruth, fez chegar a ela a informação de que assumiria o filho, mas nunca o fez legalmente — por exemplo, alterando a certidão de nascimento.

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Quanto aos empréstimos do BNDES, só uma investigação da Polícia Federal — como a pedida pelo deputado petista Paulo Pimenta — terá o poder de requisitar e analisar todos os documentos oficiais, estabelecendo uma cronologia com os fatos narrados por Mirian.

Porém, a análise de uma das operações revela indícios surpreendentes, que merecem uma avaliação mais aprofundada.

A operação foi objeto do processo 005.877/2002-9, que resultou no Acórdão 183/2004 do Tribunal de Contas da União, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2004. Mas a operação em si aconteceu no terceiro trimestre de 2002.

Era o final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Crise econômica grave. Real desvalorizado em relação ao dólar. A Net Serviços de Comunicações S/A, ex Globo Cabo, está em situação penosa.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Social, através do BNDESPar, prepara uma operação de capitalização para salvar a empresa. O TCU acompanha.

Havia preocupação com três aspectos da situação da Net, que poderiam implicar em perdas para o BNDES: queda no número de assinantes, acúmulo de dívidas de curto prazo e dívidas em moedas fortes, principalmente em dólar.

O ministro-relator Lincoln Magalhães da Rocha, depois de estudo feito por analista do TCU, sugere: “8.1 — Recomendar ao Diretor-Presidente do BNDES (Nota do Viomundo: à época, Eleazar de Carvalho Filho) a adoção de providências no sentido de promover reuniões específicas com os demais membros das Diretorias do BNDES e da BNDESPAR para reavaliar (grifo nosso), em conjunto, os aspectos econômicos-financeiros do plano de capitalização da Net Serviços de Comunicação S/A (ex-Globo Cabo), manifestando-se, conclusivamente, sobre a oportunidade da assistência pelo Banco, nos termos previstos no Protocolo de Recapitalização e seus aditivos, levando-se em consideração a existência de riscos de insucesso da operação na hipótese de não vir a ocorrer”.

Ou seja, ele pregava uma detalhada revisão ANTES do fechamento do negócio.

Atendido o pedido do ministro, preocupado com possível perda de dinheiro público, o negócio poderia atrasar — ou nem sair. O governo FHC estava em contagem regressiva.

Logo depois da apresentação do relatório, o ministro Marcos Vinicios Vilaça pediu vista dos autos.

“Em seguida, a Globo Comunicações e Participações S/A (Globopar), controladora indireta da Net Serviços e Comunicações S/A, na condição de interessada, e por meio de procurador constituído nos autos, propôs ao Ministro Revisor que desconsiderasse as recomendações constantes do item 8.1 da Proposta de Decisão, por entender que as cautelas nela referidas já tinham sido observadas no processo de capitalização”, diz o documento.

Tudo isso, obviamente, prolongou o processo. Meses se passaram.

O Ministro Revisor pediu manifestação do Ministério Público. O procurador Lucas Rocha Furtado disse que não via ilegalidade na ajuda da BNDESPAR à Net, mas deu uma notícia que deve ter surpreendido os ministros do TCU: a operação já tinha sido realizada!

Portanto, as recomendações do ministro relator, aquelas do item 8.1, contra as quais a Globopar havia recorrido, não poderiam mais ser implementadas!

“Há notícias de que a operação de recapitalização da empresa Net S.A. já estaria irreversivelmente em curso… Caso essa notícia seja oficialmente confirmada, prejudicadas estarão, no nosso entender, as propostas de encaminhamento do Ministro-Relator que visavam a balizar o processo decisório da diretoria da BNDESPAR”, escreveu o procurador.

Em outras palavras, a cautela recomendada pelo relator Lincoln Magalhães da Rocha foi atropelada pelos fatos.

Restou a ele analisar o desempenho da Net depois de concretizada a recapitalização com dinheiro do BNDES.

E, surpresa!, ele encontrou intactos todos os problemas que o levaram a fazer aquela recomendação 8.1 — contra a qual a Globopar se insurgiu: queda do número de assinantes, preocupantes dívidas de curto prazo e dívidas em moeda estrangeira, especialmente em dólar.

“A participação do BNDES e de outros credores no processo de capitalização da Companhia não conseguiu resolver os problemas enfrentados pela beneficiária”, afirmou.

Acrescentou: “Por meio da operação de capitalização ocorrida no terceiro trimestre de 2002 (Nota do Viomundo: portanto, FHC ainda estava no poder), o BNDES converteu R$ 139,9 milhões de debêntures de sua titularidade em ações da Companhia e ainda subscreveu outros R$ 156 milhões em novas ações a R$ 0,70 cada. Ressalte-se que esse preço foi atribuído após o grupamento de cada lote de 10 ações em 1 ação, conforme assembléia geral extraordinária realizada em 2 de maio de 2002. Se não fosse o grupamento, o preço da ação adquirida/convertida seria obrigatoriamente de R$ 0,07.”

O ministro Lincoln afirma que àquela altura o investimento na Net não tinha sido um bom negócio para o BNDES. Informa que, em 1999, o banco público já havia subscrito 4,8% do capital da Net, além de comprar outros 4,1% no mercado secundário, a um preço não revelado.

Ele escreveu que o plano inicial de recapitalização não foi cumprido: “No plano de capitalização inicial no valor de R$ 1 bilhão, havia previsão de que R$ 447 milhões seriam integralizados em dinheiro novo, dos quais R$ 39 milhões pelo BNDES, acrescidos de uma garantia firme de subscrição adicional de até R$ 117 milhões, caso houvesse sobras de ações não adquiridas pelo público. O restante seria desembolsado pelos demais acionistas e/ou credores. Entretanto, por meio dos aditivos número 1 e 2, essas regras mudaram e o desembolso do BNDES tornou-se exigível pelo valor de R$ 156 milhões, independentemente de sobras, e a participação dos demais reduziu-se a aproximadamente R$ 100 milhões”.

Porém, os demais acionistas não entraram nem com R$ 400 milhões em dinheiro novo, nem com R$ 100 milhões: “Observa-se nesse demonstrativo que a parcela integralizada em dinheiro novo foi de apenas R$ 192 milhões, dos quais R$ 156 milhões pela BNDESPAR e somente R$ 26 milhões aportados pelos demais acionistas e/ou terceiros”.

Ou seja, mais de 80% do dinheiro novo veio do banco público!

O ministro concluiu que o BNDES fez mais do que havia prometido no negócio. A Net, não. A empresa da família Marinho teria “induzido este tribunal a posicionar-se de forma passiva” diante de um negócio arriscado.

Estávamos, então, em março de 2004.

Ao ministro Lincoln restou recomendar, no acórdão aprovado pelo TCU: que o BNDES, “na condição de segundo maior acionista e detentor de 22,1% das ações da Net”, atue junto à empresa e demais acionistas pelo reequacionamento das dívidas e substituição das operações em dólar norte-americanos por reais; que a diretoria do BNDES, “doravante, observe com rigor as normas operacionais da instituição financeira, em especial as cláusulas e condições dos protocolos que firmar, antes de efetuar liberação de quaisquer recursos financeiros ou renegociação de créditos/direitos, com vistas a não por em risco os capitais públicos”.

Mas, independentemente das recomendações do Tribunal de Contas da União, a Net já tinha sido salva com dinheiro público pelo BNDES e decolaria ao longo do governo Lula, com o crescimento do mercado de TV a cabo impulsionado pelo boom da economia.

A segunda reportagem que publicamos:

Há alguns dias o Viomundo resgatou uma edição do Diário Oficial da União de 15 de março de 2004.

Ela trouxe uma descrição da operação realizada pelo BNDES, através de sua empresa BNDESPar, para recapitalizar a empresa Net (ex-Globo Cabo), à época sob controle da família Marinho, nos estertores do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Analisar esta operação se tornou crucial depois que a ex-amante de FHC, Mirian Dutra, afirmou que o ex-presidente pagou à Globo em ajuda do BNDES pela decisão da emissora de mantê-la empregada fora do Brasil, depois da descoberta da gravidez da jornalista — acreditava-se, então, que o filho era de FHC.

Um resumo de nossa descoberta:

1. O BNDES entrou na então Globo Cabo ainda em 1999, comprando ações e dívida da empresa no mercado secundário equivalentes a menos de 9% do capital;

2. A crise da empresa, que perdia assinantes e tinha dívidas em dólar, se aprofundou. Em 2002, antes da campanha eleitoral que levaria Lula ao Planalto, organizou-se uma operação de salvamento;

3. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) encarregado de analisar o negócio, antes de submetê-lo ao plenário, achou a operação muito arriscada e sugeriu que as diretorias do BNDES e do BNDESPar se reunissem para analisá-la conjuntamente.

4. Um ministro pediu vistas do processo e a Globopar, através de um procurador, recorreu. Pediu que fosse desconsiderada a proposta do ministro-relator. Com isso, ainda que não fosse a intenção, ganhou tempo.

5. Quando o ministro-revisor analisou o processo, decidiu pedir a opinião do Ministério Público. O procurador anunciou que a operação já tinha sido realizada, ou seja, aquela proposta do ministro relator, que poderia ter detonado a operação, foi desconsiderada.

6. Ao analisar a operação DEPOIS que ela foi realizada, o ministro relator do TCU constatou que o BNDES cumpriu sua parte, mas os outros acionistas privados da Net, dentre os quais Microsoft, Bradesco, RBS e a própria Globo, não! Como assim? Pelo contrato inicial haveria injeção de R$ 447 milhões em dinheiro novo, sendo apenas R$ 39 milhões firmes do BNDES. Mas, vieram os aditivos. O resultado final é que o BNDES entrou com R$ 156 milhões em dinheiro novo, 80% do total, contra apenas R$ 26 milhões dos outros acionistas!

7. A NET foi salva, o BNDESPar se desfez de suas ações e a empresa dos Marinho prosperou durante o governo Lula, até que o controle acionário passou ao bilionário mexicano Carlos Slim.

Munido destas informações, o Viomundo encaminhou os documentos para análise do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que entregou a tarefa a um especialista, o assessor Hipólito Gadelha Remígio.

[…]

RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS DO VIOMUNDO

1. Fazia sentido o BNDES trocar dívida por ações de uma empresa que valiam 7 centavos? Pela descrição do ministro relator, o BNDES dobrou a sua participação numa empresa em estado falimentar. Foi de menos de 10% para mais de 20%!

À primeira vista, parecia não fazer sentido.

Foi uma aposta entre injetar mais capital pela troca de debêntures por ações, cujo preço poderia flutuar ainda mais e chegar a zero.

No caso de falência, as debêntures tornar-se-iam crédito com privilégios, ao passo que as ações não devolveriam qualquer real.

Ao final das contas, a operação revelou-se acertada e muito bem sucedida.

Observe-se que dois anos antes, ou seja, em fevereiro de 2000, as ações da Net estiveram cotadas a R$ 4,43.

A conversão em 2002 se fez em um montante de R$ 139,9 milhões de debêntures por ações a preço unitário de R$ 0,07 (nominalmente R$ 0,70), porque ocorreu agrupamento de ações.

Naquela oportunidade, o valor de mercado da ação desceu ainda mais, tendo chegado, em 31 de dezembro de 2002, a R$ 0,42 e a R$ 0,36 em março de 2003.

Além da conversão, o BNDES subscreveu, naquela oportunidade, R$ 156 milhões em novas ações.

Isso significa que, se em março de 2003 as ações convertidas/adquiridas pelo BNDES no processo de capitalização, no valor aproximado de R$ 296 milhões, fossem alienadas por preço de mercado, o Banco contabilizaria um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões.

Daí por que, com base nos dados acima, o relator no TCU chegou à conclusão de que “A subscrição de novas ações e a permuta das debêntures que lhe rendia juros de 12% ao ano + IGP-M (…) não parece ter sido bom negócio para o BNDES, nem para os demais credores da Companhia, pelo menos no curto prazo…”, mas adverte que “o quadro ainda pode ser revertido”.

Todavia, em dezembro de 2003, o BNDES vendeu essas mesmas ações por R$ 307,7 milhões de reais, de forma que auferiu um lucro nominal de R$ 11,7 milhões.

Esse lucro, todavia, corresponde a apenas 3,95%, em um período de mais de um ano, o que representa uma lucratividade inferior à inflação.

Atualmente, consoante notícia veiculada no site da internet “http://www.valor.com.br/empresas/2695904/embrapar-define-preco-para-aquisicao-das-acoes-da-net”, em 07/06/12, a Embrapar decidiu adquirir mais de 80% das ações, por preço fixado em R$ 26,64.

Isso significa que, caso não tenha ocorrido qualquer grupamento de ações entre 2002 a 2012, as ações adquiridas a 70 centavos passaram, em 10 anos, a R$ 26,64, ou seja, uma elevação de mais de 3.500%.

Daí em diante, as ações deixaram de ser negociadas na Bolsa de Valores, razão pela qual não se obtêm suas cotações mais recentes.

Quanto aos resultados, em 2011 e 2012, a Net auferiu lucro, respectivamente, de R$ 373.173.000,00 e R$ 393.702.000,00.

2. É possível saber se o BNDES ganhou ou perdeu dinheiro com esta operação envolvendo a NET?

Houve pequeno prejuízo, pois a inflação do período, pelo IPCA, foi de 12,19%, ao passo que o lucro nominal da operação foi de R$ 11,7 milhões de reais, correspondentes a 3,95%.

Esse diferencial (de 3,95 para 12,19) montou em um prejuízo de 2,439 milhões de reais, ou seja, de 8,24% do montante aportado.

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