Ion de Andrade: Por um pacto que assegure um Estado democrático de direito, nacional e social

A desagregação do golpismo, a Lista de Facchin e a restauração democrática

Ou de como o cenário atual pode tornar-se prelúdio de uma volta à normalidade.

por Ion de Andrade, em seu blog no GGN

A luta contra a ditadura exigiu mais de vinte anos para a formação de uma força social capaz impor-se a ela. A Frente Democrática apontou para a Constituinte como forma de implantar em definitivo a democracia no Brasil.

Mais de meio século depois, cá estamos nós praticamente devolvidos ao ponto de partida, porém, diferentemente do que ocorreu em 64, a velocidade com que o atual governo de exceção se desagrega é extraordinária.

Isto sugere hegemonia mais curta do que os mais de vinte anos que durou a ditadura militar. Apressar o fim desse regime nefasto ao Brasil e aos brasileiros é a mais importante tarefa do momento e a ela nenhuma outra se sobrepõe.

No presente, a maior dificuldade é a de conseguir, no mais curto espaço de tempo possível, aquilo que as lutas contra a ditadura levaram 20 anos para maturar: abrigar debaixo do mesmo guarda-chuvas político setores antagônicos.

Não sejamos ingênuos. Não há “programa comum de governo” capaz de unir protagonistas prejudicados pelo arbítrio, como seriam hoje a indústria da carne e o MST, ou como a Abimaq e a CUT.

Apesar disto, há um pacto possível que só será programático no que terá de garantidor do único ambiente político e histórico capaz de sustentar essa diversidade antagônica, o ecossistema “saudável” capaz de abrigar presas e predadores: o Estado (nacional e social) organizado sob a forma de um Estado de direito minimamente democrático e garantista.

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Essa base de sustentação do golpe, à qual não deveríamos ter acesso em condições normais, está sendo leiloada a preço de banana pela ação lesa pátria do governo. A sua desagregação e desidentificação são rápidas e os seus prejuízos materiais não são passageiros, mas compõem a natureza mesmo da economia de colônia a que estamos novamente submetidos.

Prova disto, diversos setores que emprestaram o seu apoio ao golpe figuram como grandes perdedores: a engenharia pesada nacional, o agronegócio, a indústria bélica e os seus projetos de defesa, a indústria brasileira de máquinas, em breve a indústria farmacêutica (quando as aposentadorias forem para o ralo), além de médicos, militares, alguns cientistas e da classe média.

Todos ameaçados pelo arrocho, pela desnacionalização e por mudanças na previdência social que teriam provocado verdadeira panelo-convulsão se fosse a presidenta Dilma a propositora.

De resto, e está retratado na popularidade de 5% de Michel Temer, os setores populares, até pouco tempo atrás desinteressados dessa, aos seus olhos, “briga de brancos” estão se levantando, assim como os bispos católicos, aliás com unanimidade e veemência de rara magnitude.

A lista de Facchin

Esse é o contexto no qual explode a lista Facchin/Odebrecht que pela primeira vez, desde o início da Lava-Jato, inclui o PSDB paulista e mineiro como protagonista maior dos malfeitos, até aqui atribuídos apenas ao PMDB, PP e PT.

Essa lista, que  misturou (irresponsavelmente) corrupção da mais deslavada com caixa 2, teve o mérito de demonstrar o quão parcial vinha sendo a versão curitibana da operação. Eclético, Facchin demoliu a política.

O PSDB, aliás, agrega à sua “nova” condição de star da corrupção o fato de que é também responsável pela implosão do Brasil promovida por Michel Temer, pois é o seu maior sócio, o que cedo ou tarde também cobrará seu preço político.

Mas, a pressa com que vêm sendo entregues as nossas riquezas e perpetradas as crueldades com o nosso povo, demonstra, de fato, o pavor de que tudo isso possa vir a ser transitório. Deseja-se dar-se por consumado algo que a nação discorda hoje e que será inevitavelmente objeto de anulações futuras.

De fato, duas coisas ameaçam a longevidade das propostas:

* A primeira é a perda total da legitimidade do golpe, reduzido a ato de vingança política de um Eduardo Cunha, cujo currículo fala por si mesmo.

*A segunda é o verdadeiro exército de parlamentares corruptos presentes nas listas Fachin/Odebrecht como tomadores de decisões da ida da nação aos infernos.

Essas duas singelas singularidades selarão o destino das decisões tomadas nesses dias de sombra, o que ocorrerá assim que as dores começarem a ser sentidas pelas vítimas.

A pergunta que deverá ser respondida a seu tempo é: Por que deveria a nação sacrificar-se por decisões tomadas por bandidos?

“Investidores” e políticos deveriam cuidar-se melhor, uns porque podem perder bilhões e outros porque a nação poderia querer julgá-los por traição.

Constato que as crueldades aprovadas umas atrás das outras são de natureza a acumular um ódio difícil de ser dimensionado, mas o mais provável é que venha a verter em proporções diluvianas quando o sofrimento de milhões começar a ser cobrado.

Porém, para além das hipóteses, o mais importante agora é a viabilização da  aglutinação dos antagônicos em torno de um projeto comum de ecossistema.

O Estado de direito, nacional, social e democrático como projeto aglutinador da Frente Antagônica

Em primeiro lugar, personagens como Ciro Gomes, Kátia Abreu, Roberto Requião, Armando Monteiro, Leonardo Boff, Bresser Pereira, Cláudio Lembo, Eduardo Suplicy, Aldo Rebelo e evidentemente Lula, dentre outros raros, cuja trajetória, temperamento, valores ou o que for lhes auferiu representatividade e credibilidade justamente entre forças antagonistas, têm a tarefa inadiável de construir o veículo que vai nos levar do naufrágio.

Tal nau flutua sobre os princípios que materializam o projeto aglutinador:

(a) Prosperidade fundamentada numa política de melhoria da renda da população, entendida como sustentadora do mercado interno e do crescimento econômico;

(b) Inclusão à contemporaneidade dos milhões de deserdados do Brasil que vivem nas periferias e zonas rurais;

(c) Garantia universal aos direitos sociais, à educação e à saúde;

(d) Prioridade estratégica à ciência e à tecnologia nacionais;

(e) Compromisso do Estado com indústria estratégica e com a segurança alimentar;

(f) Política externa soberana, além de outras obviedades.

Não se trata, portanto de um projeto identificador da esquerda, mas de um projeto de país: o Teatro de Operações onde a vida da nação possa ser dignamente encenada em substituição do picadeiro do Mishell.

Compõe naturalmente a viabilidade dessa plataforma a escolha de um nome para disputar as eleições de 2018 e não há dúvidas de que o primeiro nome é o de Lula.

Dito isto, devemos compreender que no contexto atual, apesar da importância estratégica da candidatura Lula e da sua sobrevivência política, que espelha uma impressionante resiliência política do nosso povo, a construção da Frente é que é a prioridade transcendental.

Lula deve aspirar à condição de aglutinador dessa diversidade antagônica.

Historicamente, a tarefa de erguer essa frente ultrapassa até mesmo as eleições de 2018, pois aspira, não a uma vitória eleitoral, mas uma hegemonia estável e durável capaz de garantir o Estado de direito nacional e democrático em meio às lutas e antagonismos que a compõem.

Esse pacto pelo Brasil exige “apenas” que as forças que venham a subscrevê-lo reconheçam nos diversos antagônicos (não sem as devidas alergias recíprocas e repulsas figadais) a pertinência àquilo que os franceses, de há muito, denominam de Comunidade Nacional.

Não há tempo a perder.

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Rogério Correia: Não é hora de conciliar nem há tempo a perder; muita mobilização e diretas já!