David Swanson: Será Obama ainda pior que Bush?

por David Swanson, Counterpunch

Traduzido por H. C. Paes

Quando defendi o impedimento de George W. Bush, eu o fiz a despeito da animosidade que a proposta gerou por parte de apoiadores desse dispositivo constitucional, e não por causa dela. Eu não estava interessado em retaliações, e sim queria deter a continuidade e repetição dos crimes e abusos do então presidente. Especificamente – e de longe esse era meu objetivo mais importante, conforme já disse incontáveis vezes –, eu tencionava negar a todos os presidentes futuros os poderes que Bush arrogara para si. Abusos pontuais podem ser catastróficos, mas instituir o poder para repeti-los pode multiplicar o dano original muitas vezes, especialmente quando um dos poderes que se alega ter é o poder de criar novos poderes.

Há uma tendência bastante comum de confundir a política com aqueles espetáculos televisivos supostamente baseados na vida real, ou de imaginar que os políticos são, ainda mais do que no caso de heróis de ficção, nossos amigos íntimos. Essa tendência apenas se amplifica com o arcabouço bipartidário em que somos instruídos a imaginar que metade dos políticos é puramente má e a outra metade, essencialmente boa. Portanto, serei claro: há pouquíssima dúvida de que Barack Obama fala com maior eloqüência do que Bush, e de que Obama (mais quando era candidato do que como presidente) expressa sentimentos muito mais afáveis e sábios do que Bush. Parece-me bastante provável que, caso Obama tivesse se elegido presidente em 2000, ele teria causado bem menos danos até 2008 do que Bush. Obama é provavelmente um cara com quem é possível se divertir jogando basquete, enquanto pode-se esperar de Bush que dê cotoveladas, chute os oponentes e lhes puxe as bermudas para baixo. Todavia, estou aqui interessado em algo mais importante do que esse cotejo espetaculoso de personalidades. Penso que Obama seria maravilhoso no papel daqueles chefes de estado que possuem pouco ou nenhum poder real, e gostaria muito que esse fosse o caso. Penso ainda que os estadunidenses claramente precisamos de uma personagem dessas.

Grosso modo, três maneiras de se avaliar um presidente poderiam ser definidas como se segue. Primeiro, na circunstância inimaginável em que um presidente encontrasse um sem-teto na rua, ele o convidaria a morar na Casa Branca, o ajudaria a encontrar um lar, seria gentil e lhe daria um dólar, o ignoraria, ralharia com ele e o mandaria arranjar trabalho, lhe daria um chute no estômago, ou o arrastaria para dentro de um furgão e o despacharia para ser torturado em algum lugar? Não vejo muito mérito nessa forma de avaliar presidentes. A segunda forma seria nos perguntarmos: as políticas públicas postas em prática pelo presidente resultam em quantidades maciças de pessoas perderem ou lar ou coisa pior? Uma terceira seria nos perguntarmos: as políticas públicas postas em prática pelo presidente conferem a futuros presidentes poderes que lhes permitam fazer que incontáveis multidões sofram horrivelmente? A alegação que defenderei neste texto é que Obama ainda não causou tanto dano quanto Bush no que se refere à segunda forma, mas que já fez pior do que ele, de certa maneira, com respeito à terceira.

Um dos Conselheiros da Casa Branca de Richard Nixon, John Dean, em dado momento da presidência de Bush, previu que seu sucessor seria uma de duas coisas: ou o melhor ou o pior presidente da História. Ele ou ela ou desfaria os danos e processaria os perpetradores criminalmente, ou os protegeria e daria continuidade aos abusos. Obama protegeu os criminosos, continuou muitos dos abusos, consolidou o poder de cometê-los e expandiu poderes abusivos para além daquilo que Bush jamais tentara. Não pretendo aqui fazer quantificações e determinar se Obama se assenhoreou de “mais” novos poderes abusivos do que Bush. Quero apenas demonstrar que, assim como ocorreu com presidentes anteriores, Obama reteve os poderes que recebeu e acrescentou mais alguns.

É preciso que embarquemos num exercício de especulação para determinar se a terceira forma de avaliar presidentes (os poderes que eles legam a seus sucessores) é mais importante, e quanto mais, do que a segunda (o dano imediato que eles causam ao mundo). Quando William McKinley enviou tropas para o estrangeiro sem aprovação do Congresso, morreu gente. Mas morreu muito mais gente quando presidentes posteriores fizeram a mesma coisa. A maior parte dos assassinatos e torturas empreendidos pela CIA ocorreu muito depois de Truman ter deixado o cargo (e ainda ocorre). O padrão que emerge é o de poderes que, uma vez estabelecidos, são sempre ampliados, e nunca podados; e eles são usados, nunca negligenciados. Um padrão não prediz o futuro, mas permite que se determinem perigos em potencial.

No ambiente político dos EUA, o debate, as discussões, a organização popular, o ativismo e as campanhas têm foco principal em questões domésticas – mesmo nas discussões em torno de um orçamento federal que devota mais da metade de nosso dinheiro para atividades militares. E é em questões domésticas que se encontram as maiores divergências entre os dois partidos e seus líderes (e é por isso que o debate tende a parar por aí). Obama parece ter indicado ministros menos malucos para a Suprema Corte, indivíduos mais sãos da cabeça para Conselho Nacional de Relações Laborais, etc.. A lei de saúde de Obama pode ter sido desapontadora, mas pelo menos há uma lei. No entanto, tal visão é muito condescendente. Presidentes que controlam o processo legislativo de acordo com negociações secretas com cartéis corporativos criam um precedente ruim de um Executivo entrincheirado; a reforma da saúde, pode-se argumentar, faz mais mal que bem (incluída aí a exigência de que o cidadão adquira um produto corporativo), e a lei em questão torna muito difícil aos estados executar soluções reais para o problema da saúde, como Vermont vem tentando fazer – e os impedimentos a essas iniciativas foram incluídos na lei por insistência pessoal de Obama.

O Departamento de Educação propugna soluções corporativas e privatistas, com ênfase exclusiva em exames. Os acordos comerciais são todos corporatistas. Obama vem promovendo a idéia de ampliar a geração nuclear de energia e o “carvão limpo”. Os danos do furação Katrina ainda estão onde sempre estiveram, e foram acrescidos do vazamento marinho da British Petroleum, um período em que a prioridade da Casa Branca parece ter sido enganar o público a respeito da verdadeira extensão dos danos. Pode-se dizer que o meio ambiente é mais do que uma questão doméstica, mas também aí residem receitas para o desastre. Conforme marchamos em direção a uma era de clima mais inclemente e desastres “naturais” mais corriqueiros, é razoável que se culpe progressivamente mais cada sucessivo presidente que se recuse a tentar garantir nossa sobrevivência (e muito mais um que vá a conferências internacionais e sabote possíveis acordos globais, como fez Obama em Copenhague). E ainda nem começamos a falar do orçamento.

O presidente Obama pegou o orçamento dos anos Bush, aumentou a fatia das Forças Armadas, e cortou ou congelou todo o resto. A crise orçamentária em governos estaduais e nos lares das pessoas continua a piorar. O resgate financeiro de Wall Street e das corporações, que Obama ajudou Bush a nos empurrar goela abaixo, tão somente continuou a crescer fora de controle desde que Obama se mudou para a Casa Branca. Porém, Obama ainda quer que tudo que não seja militar, e que possa tirar o dinheiro de seu rumo natural aos bolsos dos mais nababescos entre os senhores modernos, seja congelado, sofra cortes ou desapareça. Quando Bush tentou cortar o aquecimento dos pobres durante o inverno, a ACORN (nota do tradutor: acrônimo inglês para Associação de Organizações Comunitárias para uma Reforma Imediata) fez um escarcéu e o deteve. Quando Obama fez isso, a ACORN já fora eliminada antes. Agora Obama quer eliminar o que restou de impostos corporativos.

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Obama não aumentou tanto o orçamento militar quanto Bush, mas ele fez acréscimos ao maior dos orçamentos militares de seu antecessor, tratando de o aumentar a cada ano – e com ativistas e relatos noticiosos a demonstrar uma tendência de alegar falsamente que ele o está cortando. Isso resultou em mais dinheiro para guerras, menos dinheiro para o povo, e menos ativistas dispostos a protestar contra essas políticas públicas no exato momento em que muito do que restou do movimento pacifista optou por se concentrar em questões orçamentárias ao invés de tentar pôr fim a guerras. Os orçamentos de Bush eram piores do que pareciam porque ele usou leis suplementares sem respeito pelos procedimentos naturais para liberar mais dinheiro para guerras. Obama fez campanha contra essa prática. Desde que se tornou presidente, Obama fez exatamente como Bush, o que teve o efeito de tornar gastos bélicos irregulares uma prática normal que goza do favorecimento de ambos os partidos, e, de quebra, transformar o ato de mentir em campanha em norma.

Durante algum tempo, Obama teve mais tropas e mercenários em campo do que Bush jamais tivera. Agora ele não tem mais, como resultado de uma retirada parcial do Iraque. Porém, Obama abraçou o mito de que uma escalada tática do conflito em 2007 logrou reduzir a violência naquele país, e aplicou esse mito ao Afeganistão, com escaladas em cada um dos últimos dois anos que previsivelmente provocaram mais violência. Obama pegou uma guerra de baixa intensidade no Afeganistão e a piorou dramaticamente. Ele ignorou e acobertou crimes de guerra a perder de vista, e tratou de desviar a responsabilidade para outrem. Ele expandiu radicalmente o uso de aeronaves de ataque não-tripuladas, inclusive em território paquistanês. Ele mandou tropas para o Paquistão e, em certo ponto, de acordo com relatos noticiosos, para um total de 75 nações, quinze a mais do que Bush. Quer se conte o emprego de míni-esquadrões da morte como “guerras”, quer não, o bombardeio não-tripulado do Paquistão certamente parece bem bélico, e vem ocorrendo sem sequer um fingimento de autorização por parte do Congresso, e perante uma condenação por ilegalidade por parte das Nações Unidas. Obama criou mais bases militares estadunidenses em mais países, ampliou as vendas de armamentos para nações contra as quais um dia poderemos ter a oportunidade de guerrear, e deu seguimento à privatização das forças armadas e ao recurso às mais notórias corporações da era Bush – ajudando assim a lhes conferir imunidade.

“Tudo bem, tudo bem, mas ele fechou Guantánamo!”

Obama jamais teve a menor intenção de libertar os prisioneiros ou de julgá-los. O tempo todo, ele trabalhou para os manter na prisão sem direito ao devido processo legal. Ele tão somente achou que poderia fazer parte do serviço com igual efeito em Illinois ao invés de Cuba. Ele ainda não conseguiu concretizar essa última parte, mas francamente, quem liga? A questão não é quantas pessoas aprisionamos ilegalmente no Afeganistão e quantas, na Virgínia. A questão é se vamos aprisionar pessoas ilegalmente. Parece que vamos. Os abusos secretos de Bush se tornaram políticas públicas formais na gestão Obama. A decisão de trancafiar ou não alguém, ou mesmo de o torturar ou não, tornou-se uma questão de preferência por esta ou aquela política pública, e não da lei. Até o poder de assassinar quem quer que seja, inclusive estadunidenses, agora se tornou – por decreto de Obama – uma questão puramente de capricho presidencial, sem que se exija autorização de qualquer corte ou legislatura.

Obama anunciou o fim da tortura, e não o indiciamento legal dos responsáveis; mas ele continua a se reservar o privilégio de torturar caso decida por esse curso de ação, conforme Leon Panetta e David Axelrod deixaram bem claro. E ele declarou abertamente ter o poder de abdução extraordinária, ou seja, o poder de raptar pessoas e as enviar para serem torturadas em segredo alhures. Não sabemos se tal coisa tem acontecido; mas jamais saberíamos, de qualquer modo. Não sabemos se a tortura continua a ocorrer em Guantánamo, em Bagram, e nas masmorras do governo iraquiano que sustentamos. A espionagem de indivíduos sem mandado judicial, da mesma forma, não só persiste como cresce e, no ínterim, Obama assegurou imunidade a co-conspiradores corporativos.

Na verdade, Obama instruiu publicamente o Departamento de Justiça a não indiciar os torturadores da CIA, e seu Departamento de Justiça tem trabalhado noite e dia para proteger os artífices de incontáveis crimes de guerra, inclusive com a instituição de privilégios de sigilo e imunidade que Bush sequer tentou conseguir. Esse Departamento de Justiça, assim como nossas cortes, tem revestido altos funcionários de um direito à imunidade contra processos civis ou penais que possam trazer à tona o que eles tenham feito enquanto a serviço de nosso governo. Obama também tem pressionado várias nações européias a não indiciar os crimes de seu predecessor. E muito disso vem ocorrendo sem que sequer demos bola. O que se manifestara com ultraje com relação aos crimes cometidos por Bush se torna um vago desinteresse quando se conta que Obama tem atormentado a Espanha a não processar judicialmente aqueles mesmos crimes.

Essa é a mágica, a desastrosa mágica, que se vê quando se passa a bola para um presidente do outro partido. Obama proferiu um discurso de aceitação do Prêmio Nobel da Paz em que glorificou a guerra. E proferiu um discurso sobre guerras direto do Salão Oval em que deu fé de uma sucessão de mentiras sobre o Iraque. Ele se postou diante da constituição dos EUA nos Arquivos Nacionais e jogou o habeas corpus na lata do lixo. O leitor consegue imaginar o ultraje ininterrupto e infernal que haveria caso Bush tivesse feito qualquer uma dessas coisas? O processo de normalizar crimes não é puramente um mecanismo de repetição e expansão. Também é um de fazer que os crimes se misturem ao plano de fundo e esmaeçam, e assim os tornar parte da mobília nacional, quando por fim esquecemos coletivamente que um dia vivíamos sem eles.

Mencionei antes o poder de criar novos poderes. É aí que nos arriscamos a danos exponencialmente piores – ao nosso sistema de governo e ao mundo – nos anos vindouros. Não há garantia de que será assim, mas o risco persiste. Escapar a esse desfecho exigiria atos de restrição e reversão sem precedentes. Obama chegou ao cargo que ocupa montado na promessa de que seria o presidente da transparência e da candura, um raio de sol. A era dos segredos chegava ao fim! Não pretendo medir Obama com a régua de suas promessas de campanha, embora pareça justo fazê-lo. Meço-o pela régua de Bush, e noto que parte do modus operandi de Obama é por meio de propaganda enganosa. Obama se recusou a liberar os registros de visitantes da Casa Branca referentes ao período em que se reuniu com representantes das empresas de serviços de saúde, reservou para si o direito de esconder tantos outros registros quanto lhe aprouver, mas liberou alguns deles e anunciou isso como se fosse um avanço. Enquanto isso, ele manda funcionários para se reunirem com lobistas fora do terreno da Casa Branca para evitar ter de escrever qualquer coisa nos registros de visitantes.

Isso é sigilo no nível de Bush e Cheney, só que com a pretensão de que não é. E é pior. Obama bateu todos os recordes de pedidos rejeitados de acesso a documentos pela Lei de Liberdade da Informação, e de indiciamento de delatores de malfeitos – sem mencionar o aprisionamento ilegal e tortura do suposto delator Bradley Manning, uma política que Obama tem defendido com base em normas de sigilo não-declaradas estabelecidas pelas forças armadas. Assim como Obama intensifica guerras quando e da maneira como o Pentágono publicamente lhe instrui a fazer, ele assume a responsabilidade por torturar um prisioneiro porque os militares assim querem. Essa retórica não é só retórica. Ela ameaça o poder civil.

Obama fez campanha com base na idéia constitucional de que o Legislativo cria leis. Ele denunciou publicamente a prática de Bush de alterar leis por meio de interpretações presidenciais escritas*. Já como presidente, Obama, durante algum tempo, lançou mão dessa prática da mesma forma como fizera Bush, ou seja, para arrogar mais poderes para o presidente (e todo futuro presidente), inclusive o poder de se arrogar ainda mais poderes. E então, Obama estabeleceu a prática de presumir que documentos executivos prévios, tais como interpretações presidenciais escritas, decretos-leis e memorandos jurídicos secretos, poderiam ser usados no lugar de novas interpretações. Isso é ainda pior, e mais furtivo, do que a prática de Bush de anunciar previamente que leis ele pretendia violar. Obama anunciou que passaria em revista as interpretações assinadas por Bush e decidiria quais seriam mantidas, mas não disse se tais decisões seriam públicas, e não ofereceu explicação alguma sobre como exatamente tal curso de ação respeitaria mais a constituição do que o de Bush. Obama também deu para fazer suas próprias leis, inclusive a “lei” de aprisionamento ilegal por decreto-lei. Parlamentares republicanos como Bruce McKeon querem tornar essa lei em particular ainda pior, e por isso fizeram objeções ao anúncio imperial de Obama. Porém, não se imagine que eles pretendam lutar pelo equilíbrio entre os poderes com muito afinco.

Ambos os partidos transformaram em heróis imaculados gente que praticou alguns abusos desse tipo. E quem quer que se siga a Obama terá dificuldades sequer em chamar esses abusos de abusos, caso ele ou ela, por milagre, deseje fazê-lo. A Suprema Corte do EUA aceita como poderes presidenciais estabelecidos poderes empregados sem oposição por múltiplos presidentes. Decretos-leis são, agora, um desses poderes.

Como é a beligerância sigilosa e imperial. John Kerry e John McCain querem bombardear a Líbia. John Yoo, que ainda não foi processado por ter “legalizado” guerras de agressão, concorda com eles. Obama, para seu grande mérito, ainda não agiu nesse sentido. Contudo, o debate é sobre escolhas políticas, e não sobre leis. O fato de que bombardear outro país é ilegal não é mais considerado um fato em Washington, D. C.. Trata-se de um posicionamento marginal, apenas. E isso é o que me assusta.

Assim, por que não declarar Obama impedido? Clamei pelo impedimento de Bush. E agora, afirmo que Obama é tão ruim quanto ele ou pior. Por que sou um hipócrita corrupto de tal calibre que ainda não criei um movimento para impedir Obama? Bem, vou lhes dizer, perdi a conta das vezes em que conversei com outras pessoas a respeito. Obama deveria ser impedido, condenado e tirado do cargo. Obama deveria ser processado por seus crimes. Assim como seus subordinados. Assim como seu antecessor, os subordinados dele, e todos os co-conspiradores corporativos. A razão por que não consigo reunir 20 pessoas que sejam para sairmos às ruas a exigir o impedimento de Obama (e, se conseguisse, elas o quereriam impedido por ter nascido na África de pais alienígenas oriundos do planeta Socialismo) é que ninguém no Congresso sequer finge ligar a mínima. Conseguimos criar um movimento considerável pelo impedimento quando Bush estava no cargo porque uma porção de Democratas no Congresso, especialmente nos anos de 2005 e 2006, fingia estar do nosso lado. Digo “fingiam” como forma não de sugerir que eles não concordassem intimamente conosco, mas que eles não estavam determinados a se esforçar muito nesse sentido.

A abolição da escravatura começou quando uma pessoa disse que era um erro e exigiu mudança. É isso o que temos de fazer quando se trata de acabar com uma presidência imperial e estabelecer uma república representativa. Quero ver qualquer um que pratique os abusos discutidos acima impedido, processado, expulso do cargo por meio do voto e coberto de infâmia. Somos obrigados a perseguir justiça por quatro ou oito anos com os liberais a se ressentir de nós, e por quatro ou oito anos com os direitistas a se ressentir de nós, e assim por diante, nesse vai-e-vem. Isso quer dizer aplicar toda nossa força em qualquer ponto em que a máquina implacável aparente um pouquinho de fragilidade. Quer dizer expor continuamente a tortura de Bradley Manning e apoiar qualquer coisa que o congressista Dennis Kucinich faça para expô-la e qualquer coisa que quaisquer outros membros do Congresso façam caso um deles resolva um dia se juntar a ele. Quer dizer exigir um completo fim às guerras no Iraque, e no Afeganistão, e no Paquistão. E quer dizer construir movimentos de resistência civil viáveis em nível estadual como Wisconsin está fazendo. Junte-se a nós em frente à Casa Branca no próximo dia 19 de março. Tome parte aqui: http://warisacrime.org/content/upcoming-events

David Swanson é o autor de War Is A Lie. (A guerra é uma mentira)

* Nota do tradutor: escolhi “interpretação presidencial escrita” para traduzir signing statement, comentário à lei por parte do Executivo que vem sendo usado nos EUA, embora exista como dispositivo teórico há muito tempo, de forma perniciosa por administrações recentes como forma de legitimar abusos e evitar supervisão do Congresso sobre atos do Executivo. Essencialmente, o presidente logra legislar e decidir a aplicabilidade da lei – prerrogativas, em teoria, do Legislativo e do Judiciário, respectivamente – ao simplesmente escolher a maneira de aplicar o texto legal vigente que seja de seu interesse.