Altamiro Borges: Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação

quinta-feira, 17 de março de 2011

por Altamiro Borges, no seu blog

Em reunião realizada ontem (16) na sala da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, sob comando o deputado Emiliano José (PT), foi aprovado o lançamento oficial da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Ele será feito em 19 de abril, às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, que comporta cerca de 400 pessoas.

94 deputados já aderiram

Com a presença de várias entidades da sociedade civil, a reunião também fez um balanço das adesões à proposta de criação da frente. Até ontem, 94 parlamentares já tinham assinado a solicitação – incluindo integrantes do PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e também do PMDB, PV, PSDB, DEM, entre outros partidos. Pelo regimento interno da Câmara Federal, são necessárias 171 assinaturas para formalizar uma frente parlamentar.

Na avaliação de Emiliano José não será difícil conseguir o restante das adesões. “Nenhum parlamentar será contra o debate sobre a liberdade de expressão. A discussão sobre o novo marco regulatório dos meios de comunicação está em pauta no país e o Congresso Nacional não vai se omitir”. Nos próximos dias, os integrantes da frente, liderada pela deputada Luiza Erundina (PSB), intensificarão a coleta das assinaturas.

Versão final do manifesto

A reunião também deu os últimos retoques e aprovou a versão final do manifesto da frente. Conforme ele explicita logo na abertura, ela “é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação”.

Entre outros objetivos, a frente irá “defender os princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente aqueles previstos nos artigos 5º e 220 a 224 da Constituição Federal; lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial; contribuir para a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal; defender a ampliação do acesso da população à banda larga; trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade da rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

Concentrar energias na mobilização

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O ponto de pauta mais importante da reunião foi o lançamento oficial da frente em 19 de abril. A idéia é promover um ato político representativo e amplo. Ficou acertado que os parlamentares concentrarão suas energias na convocação de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das entidades de caráter nacional – incluindo as empresariais, a CNBB, a OAB e outras.

Já as entidades da sociedade civil presentes à reunião ficaram responsáveis pela massiva mobilização dos movimentos sociais e das várias frentes de luta pela democratização da comunicação. Em recente plenária, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne centrais sindicais, entidades estudantis e outras organizações populares, aprovou como prioridade a luta pela regulação da mídia.

Batalha difícil e decisiva

O lançamento oficial da frente parlamentar tende a ser a mais importante iniciativa nesta frente estratégica de luta após a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. O desafio agora é garantir que o ato seja representativo e massivo – lotando as dependências do Congresso Nacional. O êxito do evento contribuirá para fazer deslanchar o debate sobre o novo marco regulatório.

É a hora para quem encara a luta pela democratização da comunicação como estratégica. O ideal seria que todas as entidades representativas do campo popular colocassem o ato de lançamento como agenda prioritária e fixassem metas de mobilização no país. A batalha pela regulação da mídia é dificílima. Os barões da mídia inclusive já se movimentam para sabotar a frente parlamentar. O desafio está lançado!