Juristas denunciam parcialidade de Moro contra Lula: Risco de julgamento de exceção
Tempo de leitura: 3 min
Crédito da foto: Lula Marques/Agência PT
NOTA POLÍTICA: A PARCIALIDADE DO JUIZ MORO
da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, via Juvelino Strozake
A Frente Brasil de Juristas pela Democracia, reafirmando o compromisso intransigente com os princípios democráticos e as garantias jurídicas fundamentais, vem a público manifestar séria preocupação diante da eventual possibilidade de o juiz federal de primeiro grau, da 13ª vara de Justiça de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, prosseguir como responsável pelo julgamento dos processos que envolvem a pessoa do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Se, como prevê a Carta Constitucional, o exercício da magistratura é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, o mesmo deve ser realizado com o compromisso da excelência na prestação de serviço público cujo fim está em distribuir Justiça. Ao magistrado pressupõe cultivar princípios éticos e o decoro, valores consignados no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura.
Entendemos que a atuação flagrantemente parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em risco não apenas o direito do acusado em questão, mas também a credibilidade do exercício da magistratura, violando o “justo processo”, princípio basilar em qualquer ordem jurídica e conformado por outros princípios como o são a “isonomia e imparcialidade do juiz”, o “estado de inocência” e a “proibição da prova ilícita”.
Os exemplos da parcialidade do juiz Sérgio Moro são inúmeros e intermitentes, maculando concretamente a possibilidade de realização de um processo justo.
A Declaração Universal de Direitos Humanos, no artigo 10º, assim dispõe: “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.
Os processos contra o ex-Presidente Lula trazem uma dimensão pouco conhecida da magistratura, a de que, por vezes, um juiz não está isento de paixões políticas a contaminar o livre convencimento, este que também é princípio inafastável da ampla defesa.
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A famosa fotografia de Padgurschi (Diego Padgurschi/Folhapress), flagrando a proximidade do Juiz Sérgio Moro com a alta cúpula de partidos políticos de oposição ao Partido dos Trabalhadores, corrobora com a tese da impossibilidade moral e jurídica de atuação imparcial.
O Magistrado que pretende decidir a respeito da liberdade de pessoas acusadas de crimes supostamente praticados no exercício de mandato conferido pelas urnas não pode se dar ao luxo de se deixar fotografar em conversas com inimigos políticos dos que são acusados e pensar que tais atos passarão impunes no registro da História.
Outro exemplo notório a indicar a parcialidade do Juiz Sergio Moro ocorreu na autorização de grampo ilegal no telefone do escritorio dos advogados da defesa do Lula e uso, pelos meios de comunicação, das conversar ilegalmente gravadas entre o Ex-Presidente e a então Presidenta da República Dilma Rousseff.
Outra ilegalidade manifesta decorreu da injustificada condução coercitiva de Lula (ocorrida em 05 de março de 2016), chocando a opinião pública pela forma truculenta como foi tratada pela mídia e demonstrando a pretensão de manchar a imagem e a biografia política do acusado.
Vale lembrar que o M.M. Juiz se utilizou abertamente dos meios de comunicação para pedir apoio da população, publicando vídeos em redes sociais, “espetacularizando” e transformando o processo judicial antes em caso para a mídia e depois ação penal na Operação Lava Jato. Dessa forma o M.M. Juiz não se mostra revestido da necessária imparcialidade para a cognição e julgamento da causa.
Por todo exposto, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia entende que é premente que o Sr. Sergio Moro se dê por suspeito e abandone a condução dos processos contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de outros processos nos quais o convencimento estiver prejudicado por aspectos políticos, sob pena de produzir sentenças persecutórias em julgamento de exceção.
FBJD – Frente Brasil de Juristas pela Democracia
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Comentários
Antônio Inácio de Lima
Quantos pedidos de empeachament de Gilmar mendes foram direcionados ao Senado e engavetados? Tudo isso significa dizer que: a maioria dos senadores estão na mão dele, porque lhes devem favores. É uma desmoralização para o senado e para o stf à maneira que esse sr. se conduz e continuará se conduzindo.
Joaquim
Ate quando vamos permitir que esse juizeco Lesa-pátria continue impune cometendo suas Arbitrariedades criminosas de perseguição ao ex presidente Lula e destruindo a economia do Brasil amando do EUA em um pais sério como a Rússia um juizeco desse ai a muito tempo já estaria comendo Capim pela raiz
Mario
Fora de Pauta
A perseguição implacável de Gilmar, um juiz acima da lei
O Jornal de todos Brasis
A perseguição implacável de Gilmar, um juiz acima da lei
3.1K
TER, 04/04/2017 – 06:45
ATUALIZADO EM 04/04/2017 – 11:07
Luis Nassif
Gilmar Mendes e Sérgio Moro têm várias coisas em comum. Atropelam os procedimentos e a compostura jurídica, são poupados pela mídia e pelos colegas, e reagem a qualquer crítica abrindo ações contra os críticos.
Trata-se de um atentado grave à democracia. Os abusos de ambos são reconhecidos por todo o meio jurídico. Mas, amparados ou pela mídia ou pelo clamor público, valem-se disso para despertar solidariedade ou intimidar o Judiciário e partir para a perseguição implacável dos críticos, valendo-se de seu poder de Estado.
Acabo de ser alvo da quarta ação de Gilmar.
Assim como sua extraordinária influência sobre o Judiciário colocam-no a salvo de qualquer ação, deveria valer também para impedir ações contra terceiros, especialmente contra os críticos. Como um juiz de 1a instância de Brasília – ou um desembargador – se sentirá julgando um processo de um Ministro do Supremo, poderoso e vingativo, com influência junto ao presidente da República, a tribunais superiores, a magistrados que lecionam em seu instituto, à mídia e a políticos em geral?
Gilmar tem um problema pessoal comigo. Deixou claro quando, na própria sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que não conseguiu bloquear a posse de Dilma, passou cinco minutos me ofendendo com injúrias de toda espécie. Abri um direito de resposta no Blog, avisando que não responderia no mesmo tom porque tinha mais respeito pelo meu blog do que ele pelo TSE.
A partir daí, começou a jogar no seu campo de uma forma pouco valente, porque escudado em seu cargo de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), dono de um Instituto que emprega juízes e Ministros. E contra um jornalista que não dispõe sequer da retaguarda proporcionada por uma grande empresa.
Pergunto ao meio jurídico e aos colegas jornalistas: quem segura Gilmar? Para não enfrenta-lo, seus colegas do Supremo e do TSE preferem trata-lo como uma curiosidade, uma pessoa desequilibrada que fica aspergindo ofensas a torto e a direito. Tratam seu comportamento como se fosse uma inconveniência a ser ignorada, e não como um comprometimento grave à imagem do Supremo.
Seu comportamento é escandaloso, humilhante para o país, humilhante para os jornais que o preservam, para seus colegas que se intimidam com seus esbirros.
A imprensa o poupa de todas as maneiras. Com exceção de explosões eventuais do Procurador Geral da República (PGR), o único freio a Gilmar tem sido a crítica dos blogs. E sobre eles ele joga o peso do seu cargo e sua influência no Judiciário.
Essas ações de Gilmar custam tempo e recursos de suas vítimas. Mas fazem um estrago maior nos seus pares e na mídia, que aceitam em silêncio resignado a desmoralização que impõe ao Supremo e à Justiça e, por consequência, ao Brasil.
PS – Vou fechar para comentários, porque até comentários são utilizados como argumento na ação proposta por ele.
PS2 – Comentários liberados
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Elias
Boa, Mário! Um fora de pauta bem oportuno. O ministro Gilmar Mendes ao perseguir Luis Nassif, pela 4ª vez, extrapola toda noção de bom senso. E nitidamente nos faz supor que se obstina a usar seu cargo e sua influência como sensor.
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