Fachin vai julgar habeas corpus de militante do MST em prisão preventiva em Goiás

Crédito: Nelson Jr., da SCO/STF

Caso de prisão política de militante do MST em Goiás chega ao STF

Agricultor Luís Batista Borges, que está em prisão preventiva há quase um ano, espera decisão do ministro Edson Fachin

por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato | Brasília (DF), 03/03/2017  

O caso da prisão política do agricultor e militante Luís Batista Borges, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás, aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta-feira (24), a defesa do agricultor ingressou com um novo pedido de habeas corpus, após um intenso embate judicial que teve início em abril do ano passado, na comarca de Santa Helena (GO). O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin.

Borges está preso em caráter preventivo há quase um ano, por conta de fatos relacionados à ocupação de parte da usina Santa Helena, em recuperação judicial.

Ele e outros três militantes do MST são acusados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em um processo que busca enquadrar o Movimento como organização criminosa, com base na Lei nº 12.850. Os quatro militantes são ligados ao acampamento Padre Jósimo, organizado pelo MST em Goiás.

O MST rebate a acusação de que a entidade corresponderia a uma organização criminosa e rechaça as denúncias contra Borges, afirmando que não haveria provas contra o agricultor.

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“Várias coisas que foram usadas contra ele já caíram ao longo do processo, como um fato relacionado ao suposto roubo de uma camionete. O próprio dono disse em audiência que o veículo não foi roubado, então, é algo que não tem sentido. Para nós, essa prisão é insustentável”, disse o dirigente do MST Gilvan Rodrigues, que atua em Goiás.

Rodrigues disse acreditar na concessão do habeas corpus por parte do STF. “Nossa expectativa é de que ele libere Luís, por conta de todas as evidências de que ele é inocente. A chegada do caso ao Supremo é, para nós, a esperança de que a Justiça ainda pode ser feita”, afirma o dirigente, acrescentando que a família do agricultor tem sofrido bastante ao longo do processo.

Trâmite

Do ponto de vista técnico-jurídico, não há prazo oficial para que o ministro publique uma decisão. O habeas corpus no STF corre paralelamente ao processo ajuizado pelo MPGO na comarca de Santa Helena, onde o mérito da questão ainda será julgado.

Segundo o advogado do MST Allan Hahnemann, a organização aguarda uma decisão do juiz Thiago Boghi, que está com o processo há cerca de quatro meses.

Cronologia

Os mandados de prisão dos militantes Diessyka Santana, Natalino de Jesus, Luís Borges e Valdir Misnerovicz foram expedidos em 14 de abril do ano passado, por três juízes de comarcas do interior de Goiás.

Os dois primeiros não chegaram a ser presos porque se encontram exilados. Já Borges foi preso no mesmo dia do mandado, no município de Rio Verde (GO), ao comparecer para depor, e Misnerovicz poucos dias depois, em Veranópolis (RS).

Geógrafo internacionalmente conhecido pela luta por reforma agrária, Misnerovicz foi solto em outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou não haver motivos para a prisão preventiva.

Para o MST, os mandados judiciais resultariam de um contexto de avanço conservador no estado, com consequências diretas na luta agrária. A iniciativa provocou uma intensa campanha que vem sendo promovida por diversos movimentos, políticos e entidades desde o ano passado contra a criminalização do MST.

Além dos quatro, outro militante da causa agrária, Lázaro Pereira da Luz, que não pertence ao MST, também enfrenta processo judicial por atividades relacionadas à militância em Goiás.

Ele chegou a ser preso ano passado e foi liberado em fevereiro deste ano, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO).

Edição: Camila Rodrigues da Silva

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