Câmara devolve Projeto de Lei que institui referendo popular para fixação de salário dos políticos
da assessoria da deputada Luiza Erundina
O Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) no início desta legislatura, que institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional, foi devolvido pela Presidência da Câmara à parlamentar na quinta-feira, dia 3 de março.
O ofício enviado pela Presidência informa que a proposição não se encontra “devidamente formalizada e em termos, conforme o art. 3° da Lei 9.709/98”. Esta Lei trata do exercício da soberania popular por meio de plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. De acordo com o artigo 3º, em questões de relevância nacional, sejam elas de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, “o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional”.
Assim, a Presidência da Casa interpreta que, ao invés de Projeto de Lei, a proposição deve ser apresentada à Câmara por meio de Projeto de Decreto Legislativo que, para ser votado pela Casa, precisa ser apresentado por no mínimo 1/3 dos membros que compõem a Câmara, ou seja, 171 parlamentares.
Dificuldade
Tudo indica que não será uma tarefa fácil para a deputada Luiza Erundina encaminhar à Casa um Projeto de Decreto Legislativo com esse propósito. Isso porque, em dezembro de 2010, quando foi votado o reajuste salarial dos políticos, apenas ela e outros 34 deputados votaram contra o reajuste, o que corresponde a apenas 11% do total de parlamentares presentes à sessão.
Siga-nos no 
Comentários
Sobre a devolução do PL 55/2011 – Tatiane Pires
[…] lei e sobre a sua devolução. O jornalista Luiz Carlos Azenha também alertou em seu blog sobre a devolução do PL 55/2011. Estou certa que não só outros blogueiros e blogueiras também manifestaram sua preocupação a […]
Sobre a devolução do PL 55/2011 – Blog da Tatiane Pires
[…] lei e sobre a sua devolução. O jornalista Luiz Carlos Azenha também alertou em seu blog sobre a devolução do PL 55/2011. Estou certa que não só outros blogueiros e blogueiras também manifestaram sua preocupação a […]
Erundina, essa não vai ser fácil… | Cheque Sustado
[…] essa não vai ser fácil… Erundina, essa não vai ser fácil… via Viomundo – O que você não vê na mídia de Luiz Carlos Azenha em […]
Recurso à devolução do PL 55/2011 « tatianeps
[…] lei e sobre a sua devolução. O jornalista Luiz Carlos Azenha também alertou em seu blog sobre a devolução do PL 55/2011. Estou certa que não só outros blogueiros e blogueiras também manifestaram sua preocupação a […]
ANA MARIA
SUGIRO NOS REPORTARMOS AO MODUS VIVENDIS DOS POLÍTICOS NA SUÉCIA.
POLÍTICA É ASSUNTO DO CORAÇÃO QUANDO BEM FEITA, POIS TRATA DE CUIDAR DO BEM COMUM. PORÉM QUANDO ESTE EXERCÍCIO VAI PARA O ÂMBITO DA PRIMORDIALIDADE – NO SENTIDO E DIREÇÃO DA BESTIALIDADE – EGOÍSMO NO SOCIAL – AÍ O ASSUNTO PASSA PARA A PAUTA DA IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. E ASSIM CAMINHA/VAI CAMINHANDO O PAÍS QUE TRÁZ NO NOME O FOGO DA BRASA…. DESTA FEITA MORNA..
abarbosafilho
Convém lembrar que a Lei 9.709/1998, em pleno vigor, estabelece as normas para o exercício da Soberania Popular:
Artigo 1 – A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:
I – Plebiscito
II – REFERENDO
III – Iniciativa Popular
Esta lei foi relatada no Congresso pelo grande brasileiro Almino Affonso, cujo histórico parecer por ser lido em:
abarbosafilho.blogspot.com
O abaixo-assinado em apoio ao projeto de Luíza Erundina está aqui:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N7432
@faltorpan
Uma alternativa para que coubesse como Projeto de Lei seria simplesmente fixar o salário de Suas Excelências em relação com o salário mínimo da Plebe. Subiu o salário mínimo, subiu o sala(fra)rio, caso contrário, democraticamente socializamos a condição econômica do País. Não fossem os Gilmar Dantas da vida, o inconstitucional seria manter o regime atual, no qual o salário de todos os demais depende do crescimento do País, menos o de Suas Excelências. Estamos duros? Cortando gastos para aguentar a irresponsabilidade da dívida interna dos países desenvolvidos, além da nossa própria? Pois, então, todos repartimos o prejuízo, da mesma forma que repartiremos os ganhos, quando houver. Plebiscito para isso é, perdoe a Erunda, meio demagógico.
zinguinha2010
"171" parlamentares?
Que número inquietante…
Auguasto Pinheiro
Creio ser correta a fixação de um valor base para os salários dos congressistas e membros dos tres poderes, porém, seria fundamental o estabelecimento de um critário para o reajuste desses proventos, a fim de coibir os abussos praticados pelos que legislam em causa própria, como ocorreu no final do ano passado (mais de 60% de reajuste!!). Uma boa medida seria atrelar esse reajuste ao mesmo percentual estabelecido para o salário mínimo, baseado na recomposição da inflação e na variação do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores.
.
Rodrigo Leme
A Erundina é uma das pessoas que mais admiro, tanto profissionalmente quanto pessoalmente. Antes e enquanto era prefeita, morava na Praça da Árvore, no mesmo andar dos meus avós. Sempre simpática, sempre firme no que acreditava, é um exemplo. Saiu da prefeitura sem um tostão a mais no patrimônio, e fez um trabalho primoroso na cidade.
Este novo projeto dela só mostra o tamanho do seu caráter. Se o PT tivesse mais 100 como ela, seria outro partido. Mas hoje em dia não tem nem ela, o que diz muito sobre o partido…
Roberto Takata
1) Não faz o menor sentido econômico. Gasta-se mais com um único plebiscito do que com 4 anos de aumento salarial: http://neveraskedquestions.blogspot.com/2011/02/s…
2) Aos que propõe a vinculação ao valor do Salário Mínimo; pela Constituição Federal, é vedada a indexação pelo Salário Mínimo. Art. 7o, inc. IV:
"IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, SENDO VEDADA SUA VINCULAÇÃO PARA QUALQUER FIM;"
Tratem de votar com mais consciência.
[]s,
Roberto Takata
abarbosafilho
Passamos vinte anos de ditadura ouvindo dizer que eleição era muita cara.
O mesmo argumento, por incrível que pareça, surge agora, a cada vez que se propõe um mínimo de Democracia direta, de consulta ao Soberano: o povão.
De fato, deve ser caro mesmo: continuemos sustentando 600 idôneos representantes, que nos dão 4,5% de correção salarial e dão-se 62%, num intervalo de semanas.
Acho que devíamos radicalizar e desenterrar um projeto do então comunista e então deputado federal Alberto Goldman, que previa o funcionamento do Congresso apenas durante quatro meses por ano, quando houvesse uma vasta pauta a ser votada. Nos outros meses, os parlamentares voltariam a seus Estados para exercerem suas profissões normais (ou haverá dentre Suas Excelências akgum vagabundo?) recebendo uma ajuda de custo simbólica.
Mas nós preferimos locupletar-nos todos…
assalariado.
Pelo jeito aqui esta cheio de assessores parlamentares,defendendo suas boquinhas mas,não confessam e, também muita gente com baixa estima(complexo de vira latas).Percebe-se não acreditarem em nenhuma solução para barrar tantas manipulações/safadezas e oportunismos vários,com a devida(não) cobertura do PIG(Partido da Imprensa Golpista) que por sinal agem em conluio com os parlamentares do "povo".O pior de tudo é observar os partidos das "esquerdas" estarem fazendo coro para que este projeto encalhe no lamaçal ideológico da social democracia(centro esquerda?),e seus aliados da direita neoliberal,os primeiros,metidos a socialistas que na hora do vamos ver(a favor do povo),dão uma de desentendido, fazendo o de sempre,o jogo da burguesia capitalista. Já deu para perceber que a história só anda quando as massas se movimentam, nos organizar se faz necessário,como fazer isso?
Saudações Socialistas.
Gerson Carneiro
– Parlamentares deveriam bater cartão de ponto, de segunda a sexta-feira , das 08h00 às 18h00;
– Receber pelas horas trabalhadas apenas;
– Fixação de teto salarial com aumento definido pelo percentual de reajuste do salário mínimo;
– Não ter direito a salários extras, e nem a passagens aréreas;
– Deveriam morar em Brasília, durante os quatro anos, e se quisessem ir para suas cidades nos fins de semana e feriados que bancassem as passagens;
– Assessores deveriam ser concursados, portanto membros de carreira do Poder Legislativo e não apadrinhados dos parlamentares.
Parlamentares vivem em um mundo distante da realidade do povo; é muita mordomia.
Eles não colocarão no pescoço o laço proposto pela Erundina, jamais.
abarbosafilho
GERSON: aplaudo suas idéias, que nada têm de absurdas. Quando se fala tanto em "reforma política", o que se discute é apenas como reforçar os privilégios dos políticos, especialmente das cúpulas partidárias – TODAS.
Ninguém quer reformar coisa nenhuma. O sistema político só vai mudar quando o povo criar vergonha e virar argentino, vaiando canalhas de todos os partidos em teatros e restaurantes, promovendo atos na frente de suas casas, etc.
Já enjoei desses falsos debates.
Gerson Carneiro
Aqui quando alguém encontra um politico só falta sentar no colo.
E percebo que a cada eleição a política vai se afirmando como salva guarda de ex-famoso falido.
Político tem que ser servidor, empregado, do povo. E não dono do pedaço.
Qual outro emprego oferece tanta mordomia quanto a carreira política?
Com exceção da Erundina não vejo nenhum outro propondo o fim dos privilégios, das benesses, das mordomias. Isso de fato enoja.
Essa gente na calada da noite apronta mesmo, pra valer. Depois aparecem em propaganda políticas maquiadinhos, sorridentes, se dizendo defensores do povo.
Rodrigo Leme
Broder, bater ponto e melhor: GANHAR POR HORA. Ou seja, quer trabalhar 1 hora por dia? Trabalha, só vai ganhar essa hora. E conhecendo a classe, o ponto tem que ser por impressão digital, pra garantir.
O problema é que político no Brasil é tratado como jogador de futebol, e não como operário.
Gerson Carneiro
O ideal mesmo é que fosse um trabalho voluntário. Aí eu queria ver se teríamos políticos que encaram a carreira política "com paixão" como alguns chegam a declarar em campanha eleioral.
Marcelo D
Assim só os ricos poderiam ser políticos… Vou fazer de conta que nem li isso ai….
SILOÉ
será que ela conseguirá 171 não 171???
Morvan
Boa noite.
Fico entristecido com alguns posts, malgrado o grande respeito que nutro por todos os postantes. – "Ah, mas é muito difícil"…
Isto me faz lembrar as palavras do grande Presidente John Kennedy, ao lançar o Programa Aero-Espacial da NASA, na década de sessenta do século passado:
"… Precisamos fazer, justamente porque é difícil… ".
A Deputada Luíza Erundina precisa do apoio de cada um de nós, neste momento, principalmente por causa das chicanas que os direitistas irão apor, para protelar e, em última instância, solapar este Projeto, o que já o estão a fazer.
Abaixo-assinados, endossos de associações e entidades civis podem e devem se solidarizar com a nobre Deputada.
Azenha, que tal um placar dos congressistas que endossam a proposta de Erundina?
Pode-se argumentar que um Deputado deve ganhar bem; concordo. Mas, por outro lado, nenhuma categoria de trabalhadores, nem mesmo os representantes do povo, podem autofixar seus vencimentos, pois isto é uma afronta ao princípio básico da isonomia, sob qualquer aspecto.
A proposta de Referendo me parece bastante razoável, até mesmo porque, se se atrelasse o salário deles, representantes, ao salário-referência, o SM, seria o maior festival de aumentos do mínimo da história… quebradeira inexorável do Estado!
Outra coisa: um "salário por representação" menor inibiria muito este sentimento arraigado na política brasileira de que representação popular é profissão.
Isto, de política como profissão, ao lado do financiamento privado, são, por assim dizer, "receitas para o desastre na política".
Morvan, Usuário Linux #433640
Marat
Erundina é um exemplo de seriedade e trabalho!
Rafael
Penso que seria mais prático ao invés de o povo ser consultado sobre aumento, não seria melhor fixar critérios de reajuste vinculado ao que é concedido aos aposentados ou ao salário mínimo?
Acredito que assim fica justo, se um aposentado ganha 6% então os salários do legislativo/executivo podem ser reajustado no máximo o 6%.
ebrantino
Há os amigos do Povo brasileiro, que aceitam coisa até do diabo, o que beneficiar esse povo: E há os inimigos da Erundina ou do PSB, ou da aliança onde o Psb está, que, por mais mérito que mereça um projeto da deputada, eles vão dizer – Ah, isso não passa, ou isso é populismo, isso é irrelevante, isso é demagogia, ou "eu não disse que não resolve, com esse tipo de atitude, etc., etc..Aos amigos do Povo Brasileiro, sejam situação ou oposição, eu como brasileiro, simplesmente, digo que deixar como está, é um gravíssimo erro cujas consequências atingem na raiz, no âmago, a própria instituição do congresso e da república. É provavel que fora os congressistas, seus funcionários e parentes, nem um só brasileiro concorde com o método de os proprios interessados fixarem o que vão ganhar. Os mesmos principios do direito, que não permitem ao sevidor publico ( e nessa contexto o deputado, embora poder, não deixa de ser servidor), decidir em causa própria. É imoral, é ilegítimo e mesmo sendo constitucional, colide com principios e normas inarredaveis da própria constituição. Vamos apoiar a Erundina, que levantou a bola, ou qualquer um que queira levá-la adiante, seja Demo, seja PSB, seja Psol, seja PMDB, seja o que for. O que não pode é continuar esse deboche contra o eleitor, de ver os deputados abonando-se generosamente sem quqlquer medida, moderação fator de equilibrio. Essa é daquelas coisas que acaba em Bastilha, ou pior, em Putsch. Em comentário anterior, neste post, já pedí a um constitucionalista para dar 10 minutos do seu tempo, ao assunto. Como não apareceu, arvorei-me a dar a minha modestíssima opinião. Continuo clamando pelos mestres em direito. Ebrantino.
José Ruiz
Admiro muito a Erundina, mas acho que não tem nada a ver o povo definir o salário dos parlamentares. Se isso ocorresse hoje, provavelmente a população brasileira iria fixar um salário mínimo para todos do congresso… eu acho isso uma grande bobagem… parlamentar tem mais é que ganhar bem mesmo, aliás eu acho um absurdo um presidente da república ganhando R$ 12 mil/mês. Há uma confusão muito grande neste quesito. Salário de parlamentar é uma gota no oceano perto das porcarias que eles fazem no congresso. Parlamentar tem que ganhar bem, é assim que vamos atrair as melhores mentes, e trabalhar direito, fazer valer cada centavo que investimos neles. O problema tá no congresso? Não, o problema tá no povinho sem vergonha que não sabe votar e não sabe cobrar (gente, eu fiz uma generalização aqui para enfatizar o fato de que a maioria do povo brasileiro vota sem nenhuma consciência, mas sei que muitos valorizam, sim, seu voto). O problema não é o empregado, o problema é o patrão. Que venham as críticas…
abarbosafilho
Nunca vi patrão que não estabelece o salário de seus empregados.
Quem paga somos nós, e não queremos que os nossos representantes sejam miseráveis. Mas 62% de aumento auto-concedido, ao mesmo tempo em que o salário mínimo não pode subir mais que 4,5% para não quebrar o País, é um acinte. Se a empresa está falida, quem deve salvar-se primeiro é p patrão que investe, não o empregado que pouco trabalha e exige correção 11 vezes maior do que a produtividade da firma!
desculpe, JOSÉ RUIZ, mas com todo respeito, peço-lhe que leia o projeto. E passe a defender-se, patrão que é dos políticos todos.
Augusto
Olha, me desculpem, mas esse projeto é puro populismo. São essas coisas que eu não entendo na equerda. Referendo popular para a definição dos salários do presidente e dos parlamentares??? Ah, tenha dó… É por isso que eu nunca votei nessa Erundina e nunca vou votar. Ela só jogo para a galera. A fixação dos salários dos parlamentares não é coisa para ser discutida em referendo popular. Todo mundo é contra aumento para parlamentares. A questão é que os políticos nem deveriam receber salários, como ocorria nos primórdios do parlamento inglês, mas uma vez decidido que eles devem receber, os valores têm de ser condizentes com a realidade de suas funções. Negar isso é puro populismo barato.
luiz pinheiro
Tô com voce, Augusto. Em vez do salário parlamentar, tem outras coisas mais importantes que poderiam ser decididas em plebiscito, ou referendo. Por exemplo: 1) tarifas de pedágio nas estradas; 2) passagem dos ônibus urbanos; 3) teto para as mensalidades escolares; 4) teto para as tarifas de telefone, internet, tv a cabo; 5) preço dos produtos básicos (arroz, feijão, óleo, sal, entre outros). E por aí vai. O que foi, desta vez o mercado não gostou?
abarbosafilho
Caro AUGUSTO: diga isso na Suiça, onde o povo é chamado a votar até sobre a construção de um banheiro público.
Não se trata de tirar dos parlamentares os meios de bem exercerem seu trabalho. Mas convenha comigo que 62% de aumento não tem justificativa, quando o salário de milhões de trabalhadores "não pode" ser corrigido em mais de 4,5% pois isso "quebraria o País".
E mais: quem começa a espiral de auto-aumentos é o Supremo Tribunal Federal, aquela corte que paira sobre a Nação como uma plataforma extraterrestre.
Aos congressistas só falta nos mandarem comer brioches…
Silvio I
Azenha:
Parece-me que seria interessante que, sua Excelência a Deputada Erundina, tratasse primeiro de modificar a lei do Referendum. Em vez de que sô um terço dos deputados, possam solicitar, o transfira isso também para o povo ,por meio de assinaturas. Sejam estas 200 mil o 300 mil o mais. Mais que o povo também, o possa solicitar. O mesmo vale para o Plebiscito.
Sergio Navas
Salário de Parlamentares, este assunto precisa ser discutido com um pouco mais de profundidade, por que será que tem gente que gasta mais de dois milhões para se eleger? Será pelo salário?
Abçs
O_Brasileiro
Seu questionamento é muito pertinente.
Jairo_Beraldo
No mínimo, a Erundina apareceu nos "blogs sujos", porque nos blogs limpinhos e cheirosinhos e no PIG, nem deram a mínima importancia ao projeto…e concordo com Mr. RautusNatus – "quanto custaria um referendo destes?"
Maria Lucia
Já existe um abaixo-assinado correndo na internet.
Se houver uma grande mobilização popular, Erundina ganha força e essa questão será regulamentada, como aconteceu na maioria dos países.
betinho2
Uai, mas não diziam alguns que correlação de forças não tem nada a ver?
Marcelo
Acho que ao invés de se ter um plebiscito, que custa bastante dinheiro também, deveria-se criar uma regra de reajuste, como foi feito para o salário minímo, na verdade acho que deveria somente corrigir a inflação de cada ano, assim não se cria polêmica nem gasta-se com plebiscitos ou coisas do genero, estas devem ser utilizadas para questões de real interesse da população.
amaral
um ano de salário justo para os parlamentares paga dez plebicitos. Democracia custa dinheiro, mas vale a pena, melhor que o dinheiro ir pro bolso dos parlamentares individualmente. Quanto à altos salários atrairem gente boa pro congresso, como alguém disse aí em cima, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Salário alto atrai quem quer ganhar muito, nada a ver com o senso de justiça ou consciência coletiva.
Mas, o debate é bom. Não é admissível que os trabalhadores tenham um reajuste de 6% e os parlamentares, juizes, presidente e que tais tenham um reajuste num percentual 10 vezes (dez vezes!) maior!
Os cidadãos temos que encontrar meios de evitar isso. Não há sociedade sustentável com disparidades como essa. Se é por esse projeto ou não, não interessa, o que é importante é a iniciativa que, evidentemente não pode depender apenas das iniciativas dos parlamentares. Vamos tocar essa bola pra frente, o que não podemos é ficar impotentes criticando apenas de boca e nos indignando na frente no sofá em frente à TV, ou à tela do micro.
Lucas
Político honesto precisa do salário, o corrupto não. Os corruptos estão c* e andando pro salário. Proposta demagógica apenas para marcar posição. Não vai dar em nada.
Heitor Rodrigues
Como eu esperava após ler o post, a Presidência da Câmara cosiderou equivocado, à luz da Lei 9708/98, o Projeto de Lei 55/2011, por interpretar, confundir ou ignorar -, intencionalmente ou não – o "espírito" do projeto da Deputada Luiza Erundina. De tal forma que o mesmo terá que ser refeito segundo a Lei 9708/98, que dispõe sobre formas de consultas populares e seus requisitos.
Porém, o que está em jogo pode ser muito mais do que a nossa indignação com o imoral aumento que os congressistas se auto concederam, de resto insinuando ao Judiciário, a possibilidade de se auto conceder um novo reajuste, que restabeleça a sua condição de tutor da Nação, por si maculada porque representantes do povo igualaram seus vencimentos aos dos togados de suposta reputação ilibada. Já vimos este filme antes, de baixa qualidade e ingressos caríssimos para o nosso bolso. É para isso que a autonomia entre os 3 poderes tem sido utilizada.
Não sendo advogado, ignoro a possibilidade de um Projeto de Emenda Constitucional de origem popular. Se possível, é caso de submeter a autonomia orçamentária de cada Poder às disponibilidades orçamentárias da Nação, tal como feito agora com o aumento do salário mínimo. Há demasiados gastos supérfluos nos 3 poderes que desviam recursos que deveriam ser aplicados na solução dos problemas reais, objetivos e vitais da Nação, ao invés de satisfazer necessidades adquiridas, supérfluas, meros caprichos de castas… ou de laias.
gilberto
Uma sugestão….não votar mais em politicos…
Silvio I
gilberto:
Se pode saber em quem vamos a votar? Ter um governo e uma necessidade. Eu acredito que temos que eleger aqueles que já demonstrarão em sua atuação publica que e ele tem valor. Para ser um bom político se necessita, primeiro um bom vizinho,segundo ter sensibilidade social,terceiro ser honesto, e quarto um bom discernimento.
ratusnatus
Na boa, sabem quanto custa um referendo nacional destes?
Matheus
Por acaso democracia tem valor?
Pelo seu ponto de vista, então as eleições devem ser extintas, já que custam muito dinheiro!
betinho2
ratusnatus
Essa é uma das questões, improdutivo vestir um santo com a roupa de outro.
Agora, tenho a maior admiração pela deputada Luiza Erundina, mas é muita engenuidade ela pensar que vai passar esse projeto.
Eu seria muito mais formar uma "Comissão", ou algo que o valha, para arbitrar aumentos, tanto de políticos como dos magistrados do Judiciário. Uma comissão eclética, representativa da sociedade.
Pitagoras
Bem menos que a esbórnia gasta com esses crápulas (com exceção das íntegras Erundinas, cada vez mais raras…)
Silvio I
ratusnatus:Certo seria muito custoso si vamos a fazer a como campanha política. Y si começássemos a pensar um pouco mais modernos. Se fizesse uma ampla difusão a traves de radio e TV chegaríamos a todos os cantos do pais.E depois usar a Internet para receber o voto.Você sabe que isso se pode fazer, e que não existe forma de fraudar no voto, nem de votar duas vezes. Já existe uma rede muito grande no Brasil ,e dentro de pouco penso que ocupara todo o território.
feathertop
Será que não poderíamos utilizar a estrutura das eleições municipais ou estaduais e federais para incluir assuntos como este na votação? Creio que não custaria muito.
abarbosafilho
Exatamente. Na última eleição votamos cinco vezes: presidente da República, senador, deputado federal, governador, deputado estadual. Não pode custar muito acrescentar uma questão a mais para o eleitor.
O fato é que todo mundo se assusta quando se pensa em ouvir o povo diretamente.
É preciso reler o Artigo Primeiro, Parágrafo Único, da Constituição de 1988:
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição".
Ou seja: plebiscitos e referendos já existem na Constituição e isso sobrepuja qualquer lei, decreto, ou norma inferior.
abarbosafilho.blogspot.com
Pitagoras
E aí, moçada? Vamos inundar as caixas postais desses energúmenos (salvo as Erundina's que são poucas) com mensagens de apoio a esta medida profilática, salutar, desinfetante, bactericida.
Se não der certo o jeito é tocar fogo nesse prostíbulo chamado congresso (de crápulas) com os inimigos do povo dentro.
abarbosafilho
Abaixo-assinado em apoio ao projeto 55/2011, de Luíza Erundina:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N7432
E o texto do projeto que a Câmara quer engavetar:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/836792.pd…
abarbosafilho.blogspot.com
Sonhador Brasil
Olha, acho muito pouco provável que essa cambada permita que o povo decida quanto eles devem ganhar. Eu não posso decidir o meu salário, quem o faz é a minha categoria (depois de muuuuuito moído, e sempre com bem pouca vantagem para o trabalhador) ou o patrão mesmo. Tchau e bênção. Mas a cambada imunda que trafega pelo Congresso Nacional e em cada Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores deste Brasil varonil pode fazer tudo o que quer. Pode usar e abusar do cargo. Pode roubar descaradamente. Pode até decidir quanto deve ganhar. E nós, que pagamos o salário dessa corja, só assistimos. Aceitamos tudo. Eles são imundos e nós somos covardes.
Regina Braga
Entrei, no site do Congresso e fiz minha manifestaçaõ de apoio.
ebrantino
Será que a Erundina pegou o caminho errado para fazer a proposta certa? Ou será que a Mesa da Câmara usando de um pretexto ilegítimo está protelando o exame da proposta certa? É improvavel que a Erundina, politica experimentada, e que conta com assessoria juridica tenha, junto a outros parlamentares, cometido um "faus pas" desse tamanho.
Apareçam por favor os cosntitucionalistas, comentem e tirem-nos dessa dúvida. Se a Erundina tiver razão queremos chamar a mesa da Camara "as falas", como diria o respeitavel Gilmar Mendes.
E o assunto é urgente.
Ebrantino
Ivan
Pois é, grande Deputada Erundina.
Será uma batalha árdua, mas a senhora dignifica os votos de seus eleitores.
Mas não posso deixar de salientar a ironia de que o número necessário de parlamentares para a apresentação na Câmara de "171".
Paulo Couto Teixeira
É como procurar minhoca no asfalto. No caso, teria que haver muuita mobilização da sociedade, e não sei se valeria a pena de fato. Inclusive porque é preferível que os parlamentares sejam bem remunerados pelo Orçamento Público, do que viver a custa de propinas dos corruptores. Assim como os magistrados, procuradores, fiscais e delegados, em sua medida.
Silvio I
Paulo Couto Teixeira:
Hoje são remunerados pelo orçamento. Mais tem alguns que também recebem por fora. Por sorte não são todos, existe muitos honestos entre os políticos.
Daniel
Ação popular não pode adiantar? Que outros caminhos são possíveis?
SILOÉ
Ação popular resolve sim mas é muito demorado,encher os blogs,caixas -postais, telefones, sites pressão no congresso, manifestos, etc.. etc…
abarbosafilho
Abaixo-assinado de apoio ao projeto 55/2011, de Luíza Erundina:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N7432
E o texto do projeto que a Câmara quer engavetar:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/836792.pd…
abarbosafilho.blogspot.com
Tiago
Se em vez da deputada Erundina buscar sozinha esse projeto, ela tivesse o apoio dos mais de 180 milhões de brasileiros, tal tarefa seria mais fácil, mas não, preferimos apenas reclamar e não fazemos nada. Reclamamos no dia em que eles votam os novos salários e depois continuamos a pagá-los tranquilamente e também votamos nesses mesmos "representantes".
Assim, não dá! Quem tem vergonha, como ela, luta sozinha, infelizmente!
josaphat
Representantes do povo? Ahn…quem mesmo?
Conceição Coelho
O povo , nós, bem que poderíamos ajudar a Deputada, podemos fazer um abaixo assinado. Ela poderia pedir auxílio a Igreja Católica e outras. Como na campanha da Ficha Limpa. Tenho certeza de que todos apoiariam. É de nosso interesse.
SILOÉ
Mais nada a favor do povo é tarefa fáçil, nessa mal fadada casa legislativa. Cabe a nós, nos mobilizarmos à favor da Erundina, com tudo que tiver ao nosso alcance.
Deixe seu comentário