De costas para a rua, Congresso apressa o enterro da democracia: Constituinte conservadora, eleições adiadas ou intervenção militar?

por Luiz Carlos Azenha

O senador Roberto Requião resumiu: “a responsabilidade pelo caos é do Congresso que fisiologicamente apoia as asneiras propostas pelos entreguistas e neoliberais do governo”.

É o congresso do golpe, aquele que por 367 a 137 votos, na Câmara, abriu processo contra Dilma Rousseff sem que houvesse crime de responsabilidade, alegando que ouvia o clamor das ruas.

Um contabilidade dos 367 votos a favor revela um grande número de hipócritas, que agora estão surdos para o que se vê no Espírito Santo ou no Rio de Janeiro, estados governados por partidários da derrubada de Dilma do PMDB e do PSDB — dois estados falidos.

Em novembro do ano passado, na Folha, o colunista Samuel Pessôa escreveu que o ajuste do Espírito Santo “é exemplo de lição de casa para Estados endividados”.

“O ajuste machuca. Certamente ninguém no governo está feliz com ele. Boa parte foi feita com a queda do investimento. Mas todo o Espírito Santo está aprendendo que é melhor apertar o cinto de forma ordenada, isto é, mantendo os serviços públicos funcionando normalmente, do que a desorganização dos serviços públicos”, acrescentou.

Não foi o que aconteceu. Nem Pessôa está sozinho. Ele é representativo do pensamento dos patrões da mídia. Expõe a coalizão PMDB/PSDB/Globo e assemelhados, que derrubou Dilma para cometer o austericídio — a transferência de TODOS os impactos da crise econômica para as costas dos assalariados e dos mais pobres.

Por enquanto, o argumento de que todo o caos foi causado pelo PT ainda encontra eco nos milhões de desinformados pelo Jornal Nacional.

Porém, eles também estão diante da fratura institucional evidente entre a turma que pretende “estancar a sangria” — a coalizão no governo com setores do STF — e a turma da Lava Jato. Em gravação feita pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, o hoje presidente do PMDB Romero Jucá fala em acordão nacional amplíssimo, inclusive com Lula.

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Ao abrir inquérito contra Jucá, o ex-presidente José Sarney e o senador Renan Calheiros, o procurador-geral Rodrigo Janot descreveu objetivos de lideranças do PMDB e aliados: 1) proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; 2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; 3) e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

Acrescentou: “É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”.

“Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, afirmou.

O conchavo master incluiria a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o STF e a soltura de Eduardo Cunha.

Cunha, ao depor diante do juiz Sérgio Moro, deu uma estocada no usurpador Michel Temer atribuindo a ele indicações na Petrobras que antes eram colocadas nas costas do ex-presidente Lula ou de Dilma Rousseff. Mas o noticiário preferiu destacar o “aneurisma” do ex-presidente da Câmara. Por enquanto, ele não fez acordo de delação premiada, provavelmente a bomba atômica de seu arsenal.

Ex-advogado de Cunha e de uma cooperativa de transportes supostamente ligada ao crime organizado, Moraes está desmoralizado na opinião pública mais recentemente por acusações de plágio que repercutiram inclusive na imprensa internacional.

Mas o que importa para ele e para o governo Temer é a capacidade de aprová-lo no Senado.

A presidência da Comissão de Justiça foi entregue a um dos investigados na Operação Lava Jato, Édison Lobão, que já definiu o relator da sabatina. Dos 27 titulares da CCJ, também são investigados Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Benedito de Lira (PP-AL). A PGR pediu o arquivamento de inquérito aberto contra Lindbergh Farias (PT-RJ) por falta de provas.

Lindbergh foi recentemente afastado da liderança do PT no Senado, numa aparente retaliação pelo fato de que não aceita qualquer acordo com aqueles que golpearam Dilma. É uma postura — a de Lindbergh — que compromete qualquer tipo de composição entre setores do PT e o governo da coalizão PMDB/PSDB.

Um acordo, se ainda não houve, não teria o poder de barrar legislação regressiva em andamento às pressas no Congresso. A reforma do Ensino Médio passou no Senado. A reforma da Previdência avança.

O governo Temer age sem qualquer tipo de constrangimento: filiado ao PSDB, Alexandre de Moraes, o indicado para o STF, teve enriquecimento súbito, adquirindo em apenas quatro anos oito imóveis por R$ 4,5 milhões; o ministro da Saúde, Ricardo Barros, responsável pelo desmanche do SUS, tornou-se sócio em um terreno de R$ 56 milhões apesar de declarar à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 1,8 mi; o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), recebeu dinheiro pesado de interessados na reforma.

Como denunciou o Sindicato dos Bancários:

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), teve parte considerável da sua campanha eleitoral bancada por empresas que oferecem planos privados de previdência complementar. Dos R$ 3,79 milhões declarados à justiça eleitoral, R$ 879 mil foram financiados pelos bancos Bradesco, Itaú, Santander e Safra. O Bradesco financiou R$ 649 mil por meio de suas subsidiárias Bradesco Vida e Previdência, Bradesco Consórcio e Bradesco Capitalização. Santander e Itaú bancaram R$ 100 mil cada um. O Safra destinou mais R$ 30 mil. A soma representa 23% do custo total declarado da campanha do deputado. A reforma abrirá um mercado enorme para essas instituições, avalia o economista do Dieese (Departamento Intersindical de Economia e Estatística) Clóvis Scherer. Isso porque os regimes próprios de previdência social assegurados exclusivamente aos servidores públicos só podem ser mantidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal. A PEC 287 vai permitir que os bancos privados sejam contratados para administrar esses fundos.

De costas para as ruas, o Congresso toma medidas que prometem fazer ferver ainda mais o caldeirão social, abrindo caminho para uma de três possibilidades: uma Constituinte conservadora em 2018, o adiamento das eleições presidenciais ou uma intervenção militar nos moldes da que se vê no Espírito Santo, que conta com apoio crescente na opinião pública entre os apoiadores da Lava Jato e que na prática já se dá através das PMs nas periferias das grandes metrópoles.

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