Carlos Neder: Modelo de Alckmin para o Brasil inclui até empresário ficha suja

Neder: Até dezembro de 2016, o empresário endividado Juan Quirós presdiu a Investe SP, do governo Alckmin; agora, Joâo Doria chamou-o para cuidar dos processos de concessões e privatizações no município de São Paulo. É o modelo tucano de gestão

por Carlos Neder*

Todo mundo sabe. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pretende disputar a presidência da República em 2018.

É fundamental, portanto, que a população, particularmente a de outros estados, saiba como tem sido a gestão dele e do PSDB em São Paulo nos últimos anos.

Para começar, Alckmin age o tempo todo para levar a proposta do Estado mínimo às últimas consequências, ao seu limite. É a sua principal característica.

Nesse processo, é possível identificar três fases que mostram a sua evolução, embora elas coexistam.

A primeira fase diz respeito à gestão privada por meio de Oscips – são organizações da sociedade civil de interesse público — e Organizações Sociais – as OS, teoricamente sob gestão e controle públicos.

Diante das críticas de estar promovendo privatização da gestão e dos fundos públicos, frequentemente o governo Alckmin argumenta que, para evitar isso, existem agências reguladoras. E que basta aprimorar os mecanismos de controle para que o interesse público seja preservado.

Ou seja, Alckmin reconhece que a gestão por Oscip e OS, em diferentes áreas de políticas públicas, é, sim, gestão privada. Mas que o interesse público poderia ser preservado, por meio de bons mecanismos de controle, da atuação das agências reguladoras e da própria atuação do Poder Público.

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Infelizmente, várias administrações do Partido dos Trabalhadores embarcaram nessa ladainha de que era necessário lançar mão de mecanismos mais ágeis de gestão – na política de compras e na contratação de pessoal – por OS, mas que, em contrapartida, poderíamos aprimorar o controle sobre elas. Não é o que a experiência tem mostrado e seus custos são crescentes.

A segunda modalidade é a extinção e privatização de órgãos públicos, que já observamos não apenas em São Paulo, mas em vários outros estados, sobretudo em gestões do PSDB e PMDB.

Em decorrência, aumentam as compras no mercado de consultorias e serviços que passam a ser prestados por agentes econômicos em torno de seus interesses privados.

Em São Paulo, destaco a extinção do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e da Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo) e a alienação de patrimônio público autorizada pela Assembleia Legislativa, em detrimento dos institutos públicos de pesquisa, das fundações públicas e autarquias.

Uma terceira modalidade é trazer o setor privado – em especial, grandes grupos econômicos que financiam partidos e campanhas eleitorais — para operar dentro do aparelho de Estado.

Nele, grandes grupos econômicos operam com liberdade e têm acesso privilegiado aos recursos de poder, de modo a adequar o marco legal e as políticas públicas aos seus próprios interesses privados.

Um exemplo dessa política é o que acontece hoje na Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – mais conhecida como Investe São Paulo –, cujo titular até dezembro era o empresário endividado Juan Quirós [veja PS do Viomundo].

Agora, ele foi chamado pelo prefeito eleito, João Doria (PSDB), para cuidar dos processos de concessões e privatizações no município de São Paulo.

Já se anunciam inúmeras privatizações e concessões, onerosas ou não, que vão dar o caráter da gestão essencialmente privada, de cunho empresarial, no município de São Paulo.

Assim, essas três modalidades coexistem: a gestão por meio das OS, a extinção e privatização de órgãos públicos e a opção por trazer grandes grupos econômicos para operarem dentro do aparelho do Estado.

Em decorrência, o que observamos?

Medidas como PEC 55, recém-aprovada no Congresso Nacional, terão correspondência também no estado de São Paulo, com o encaminhamento de projetos de lei para rever e limitar gastos estaduais e municipais, em detrimento do que está definido nas respectivas Constituições.

Portanto, espera-se que haverá um movimento conservador e elitista para modificar a Constituição do Estado e as Leis Orgânicas dos Municípios, além de um forte movimento contra a vinculação de receitas e a expansão das políticas de inclusão social.

Outro aspecto a ser destacado é o controle que esse tipo de governo exerce sobre o parlamento, bloqueando a qualquer tentativa de investigação com autonomia.

Vimos isso na Assembleia Legislativa em relação a várias questões, entre as quais as sobre a Siemens, a Alstom, a merenda escolar e, agora, a Odebrecht e as propinas denunciadas nas obras do Rodoanel e no DER – Departamento de Estradas e Rodagem -, como é o caso de agentes públicos que estão presos na região de Bauru.

Por fim, há que se registrar outra característica desses governos autoritários, elitistas e antipopulares, como de Alckmin: criminalização e repressão aos movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos, e o crescente esvaziamento político e das conferências e conselhos de gestão compartilhada e cogestão.

Ao longo de 2017, os parlamentos no Brasil e, em especial, a Assembleia Legislativa de São Paulo, deverão se debruçar sobre a candidatura Alckmin, uma das possibilidades para 2018.

Alckmin tentará levar para o plano nacional aquilo que, infelizmente, já observamos no Estado de São Paulo e tende a acontecer na capital.

Carlos Neder é médico e deputado estadual pelo PT-SP.

PS do Viomundo:  Reportagem  publicada em 8 de outubro de 2016, sob título Homem forte de Doria tem bens bloqueados e dívida de R$ 60 milhões, a Folha de S. Paulo diz:

Homem forte do comitê financeiro da campanha do prefeito eleito, João Doria (PSDB) e cotado para comandar a estrutura que vai organizar as concessões e privatizações na gestão do tucano, o empresário Juan Quirós teve todos os bens bloqueados pela Justiça paulista em 2014 e responde a ações por sua atuação na esfera privada.

Ao todo seis propriedades da família foram bloqueadas em processo no qual Quirós é acusado de usar uma rede de offshores para ocultar ser dono de uma firma que faliu.

Quirós, que hoje é presidente da Investe SP (agência do governo do Estado responsável por fomentar o investimento em São Paulo), é réu em ações trabalhistas e movidas por empresas envolvendo sua atuação à frente da empreiteira Serpal. Ela integrava um grupo de sua propriedade, o Advento.

A empreiteira quebrou em 2014, mas tinha a saúde econômica questionada desde 2012. Segundo a firma que administra a massa falida, ela acumula uma dívida de R$ 61,7 milhões.

Quirós teve os bens bloqueados após ação movida pela multinacional alemã Continental. A empresa contratou a Serpal para construir sua segunda fábrica no Brasil e alega que pagou 135% do valor inicial do contrato –R$ 165 milhões– e a empreiteira entregou só 60% da obra.

A multinacional diz que, diante de pedidos recorrentes de aditamentos, fez um levantamento das contas da Serpal e teria chegado à conclusão de que Quirós incorria em gestão fraudulenta.

O caso foi analisado pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, que deu ganho de causa para a multinacional num duro despacho contra Quirós. Ele pediu que o processo corresse em segredo de Justiça, mas não foi atendido.

Apesar de figurar como sócio minoritário, documentos anexados à ação sugerem que Quirós recorreu a uma intrincada rede de offshores para ocultar a propriedade da Serpal. A juíza entendeu que há “indícios fortes” de que ele e sua família estivessem utilizando “empresa offshore de fachada” em seus negócios.

Ela afirmou ainda que o empresário repassou bens para os filhos, simulando transações de compra e venda. “Os documentos consistem em fortes indícios de que Juan Quirós esteja utilizando-se de sua filha pretendendo blindar o seu patrimônio, dificultando a identificação de seu real proprietário.”

À Folha o presidente da Investe SP afirmou, por meio da assessoria, que “nunca ocultei ou transferi patrimônio. As movimentações foram registradas e os impostos recolhidos”. Ele recorreu diversas vezes da decisão, mas não teve sucesso. Continua tentando reverter o veredito e diz que o processo é “absurdo”.

Mesmo assim, Juan Quirós presidiu até dezembro de 2016, a agência de fomento do governo do Estado, a Investe SP, e desde o início de janeiro é o presidente da empresa municipal SP Negócios.

“Ele não tem nenhum problema de Justiça que possa enquadrá-lo de ficha suja”, disse Doria.

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