Patrick Mariano: Moraes cometeu crime de responsabilidade e prevaricou ao ignorar alertas sobre grave situação em Manaus

por Conceição Lemes

Em 19 de outubro de 2016, em matéria intitulada Para ministro, “há mera bravata”, o Valor publicou (os negritos são nossos):

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse ontem que não é possível afirmar que a guerra entre as facções do Rio, Comando Vermelho, e São Paulo, Primeiro Comando da Capital (PCC) provocou rebeliões e assassinatos em presídios de Roraima e Rondônia na madrugada de segunda-feira. 

(…)

“Às vezes há mera bravata entre as pessoas que fazem a rebelião. Fora isso não há nada que indique essa coordenação em vários Estados. Entrei em contato com vários secretários de segurança pública e de Justiça onde ocorreram os problemas. A nossa inteligência está em contato com as dos Estados para verificar, mas, por ora, não há nada que indique que há algo coordenado em relação a isso“, disse Moraes na tarde de ontem.

Na tarde de segunda-feira, o secretário de Justiça de Roraima, Uziel Castro, disse que “todo o sistema penitenciário do Brasil estava ciente que isso [guerra entre as facções dentro de presídios] ia ocorrer” porque houve o rompimento entre os grupos e um deles – PCC – ordenou que ocorressem confrontos em presídios de todo o país, informou o G1.

 (…)

Na manhã de ontem, antes de se reunir com a governadora e o secretário, o ministro Moraes afirmou que não sabia disso: “Eu não tenho conhecimento da fala dele [Uziel Castro]. Por isso pedi para uma comissão ir lá [Roraima] para ver e trazer um relatório de inteligência mais completo. Assim, fica mais fácil para me posicionar”.

Pela tarde, ele foi questionado se já era possível afirmar que a rebelião resultou de guerra entre as facções. “O que há quando ocorrem essas brigas é briga interna de poder”, disse Moraes. E citou violência em outros Estados: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo.

Questionado sobre se há suspeitas de que as rebeliões nos presídios estejam sendo orquestradas há meses, uma vez que o Maranhão também viveu situação semelhante antes do primeiro turno da eleição, o ministro disse que não. “Não há nenhuma informação de inteligência sobre isso.”

Na época, já havia muitas denúncias na mídia de que estava havendo guerra, sim, entre as facções.  Dois exemplos:

El Pais, 17 de outubro de 2016: Rebeliões em prisões de Rondônia e Roraima deixam 18 mortos em menos de 24 horas 

BBC, 18 de outubro de 2016: Ruptura entre PCC e Comando Vermelho pode gerar ‘carnificina’, diz pesquisadora

Estranhamente, o ministro Alexandre de Moraes volta a minimizar a guerra entre as facções no massacre de 56 em prisão de Manaus.

Reportagem publicada nessa terça-feira (03/01) pelo El Pais salienta isso (os negritos são nossos):

Nas 24 horas após a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o secretário da Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, deram opiniões divergentes sobre as razões do massacre. Fontes diz que os mortos eram vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e acabaram assassinados por membros de outro grupo, a Família do Norte (FDN).

Moraes, por sua vez, minimizou essa briga entre bandos criminosos e afirma que esta análise é simplista. “Isso é um erro que não podemos cometer, achar que, de uma forma simplista, que esse massacre e essas rebeliões são simplesmente guerra entre facções. Aqui, dos 56 mortos, mais da metade não tinha ligação com nenhuma facção”, afirmou o ministro em visita a Manaus.

Eu entrevistei o advogado Patrick Mariano sobre a tragédia anunciada que poderia ter sido evitada pelo governo Temer.

De 2011 a 2015, Patrick foi coordenador-geral de Análise e Acompanhamento do Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Ele é mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

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Recentemente, Patrick participou de audiência na OEA, realizada no Panamá. Junto com movimentos sociais e organizações de direitos humanos, ele apresentou à Corte uma denúncia contra o governo de Michel Temer e o Estado brasileiro por desrespeitar direitos sociais e reprimir movimentos sociais.

Viomundo — Em outubro do ano passado, já se falava que motins e mortes em vários presídios brasileiros estavam relacionados à guerra entre as facções. O ministro da Justiça desdenhou. Disse que às vezes é “mera bravata dos presos”. Disse também que os serviços de inteligência não tinham informações a respeito. Agora, de novo, ele tenta minimizar a guerra entre as facções na tragédia de Manaus. Por quê?

Patrick Mariano — Porque é um irresponsável e fanfarrão. Preocupa-se mais em aparecer em vídeos patéticos e falar bobagens, como “menos pesquisa e mais segurança”, ou “acabar com a maconha no Brasil”.

Nem Trump o vence em matéria de estultices. O que é preocupante é o nível de irresponsabilidade com uma questão tão séria.

Desde 2015, há relatórios públicos de especialistas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, que relatavam o que acontecia no Amazonas e anunciavam o que poderia ocorrer. Como o senhor Alexandre de Moraes não tem apreço por pesquisas, não deve ter, também, para relatórios.

Por isso, penso que ele comete crime de prevaricação e crime de responsabilidade por não ter tomado nenhuma iniciativa e ignorado, como se pode ver, o problema.

Viomundo — Quem está fazendo bravata: os presos ou o Alexandre de Moraes? 

Patrick Mariano — Os presos no Brasil são vítimas da inércia e irresponsabilidade do Estado que mantém 620 mil pessoas presas em 230 mil vagas. É uma tragédia anunciada.

Enquanto não se colocar freio ao punitivismo, ao populismo penal e não alterarmos a Lei de Drogas, a dignidade dessas pessoas nunca será respeitada e haverá muitas outras tragédias, infelizmente.

Viomundo — Que alterações são necessárias na Lei de Drogas?  

Patrick Mariano – Primeiro, é preciso mudar a mentalidade. A chamada política de “Guerra às Drogas” vem desde Nixon [Richard Nixon, presidente americano 1969 a 1974] e serviu basicamente para aumentar o controle dos EUA sobre países da América Latina, como Colômbia.

Por aqui, produziu uma tragédia social com o encarceramento em massa. Drogas é uma questão de saúde pública, mas nenhum dos governos, incluídos de Lula e Dilma, conseguiu mudar essa concepção repressiva.

Hoje, não existe critério ou parâmetro para dizer quem é traficante e quem é usuário. Se mudasse isso, já seria algo de impacto. Vários países já adotam isso com sucesso, como Portugal e Espanha.

Viomundo — Mas Alexandre de Moraes fale em punir mais duramente os usuários e acabar com a plantação de maconha num país que tem 8.514.876 Km² de extensão territorial, o quinto maior do planeta em território!

Patrick Mariano — Para você ver o nível de desinteligência a que chegamos. Nem Datena, no seu auge, diria tamanha estupidez.

Viomundo – Voltando à questão da guerra entre as facções nos presídios. Em outubro de 2016, o ministro da Justiça disse que os serviços de inteligência não tinham informações a respeito. É possível? 

Patrick Mariano — Em janeiro de 2016, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura publicou o “Relatório de visita a unidades prisionais de Manaus”. O Mecanismo está ligado à estrutura do Ministério da Justiça, embora seja independente.

Pergunto a você: ele não leu? Sobre os serviços de inteligência, eles se preocupam mais em perseguir movimentos sociais legítimos, não estão nem aí para presos. Assim como o ministro.

Viomundo — Que serviço de inteligência é esse que não foi capaz de fazer diagnóstico correto da situação?

Patrick Mariano — É o mesmo que infiltra um capitão do Exército na rede social para prender ilegalmente adolescentes que decidem exercer cidadania.

Os serviços de “inteligência” brasileiros têm uma única utilidade: monitorar e perseguir movimentos sociais legítimos. E nada mais.

Viomundo – O ministro está tão preocupado em monitorar e reprimir os movimentos sociais, dirigentes sindicais, criminalizar quem é contra o governo Temer, que ignorou os alertas sobre a guerra das facções?

Patrick Mariano — Ele está mais preocupado em ser o próximo governador do Estado de São Paulo e gravar vídeos patéticos, como aquele arrancando pés de maconha.

Só que ele sairá do ministério do tamanho político de um vereador de cidade pequena, com todo o respeito aos legisladores de cidade pequena. Nem a direita o respeita, basta ler o Estadão.

Viomundo —  Ou seja, Manaus era uma tragédia anunciada e não foi feito nada para evitá-la?

Patrick Mariano — Exato. Uma crônica de uma tragédia anunciada. E pode anotar aí: a OEA visitou o presídio Aníbal Bruno, no Recife, e constatou situação semelhante.

O Brasil foi condenado pelo que aconteceu no presídio de Urso Branco, em Porto Velho, e o que foi feito? Pedrinhas, no Maranhão, idem.

Ou seja, só um completo ignorante para se proteger atrás de relatórios de “inteligência” quando a realidade está aí, nua e crua para qualquer um ver.

Viomundo — E agora?

Patrick Mariano —  Ou reformulamos o sistema de justiça criminal e trazemos de volta uma racionalidade para ele ou continuaremos todos na barbárie.

O STF tem as mãos sujas de sangue pelo ocorreu no Amazonas quando relativizou o princípio da presunção de inocência.

E os integrantes da seita da Lava Jato igualmente, porque irradiam para o sistema um processo penal de exceção em que os direitos e garantias fundamentais são desrespeitados cotidianamente.

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