Vagner Freitas: Conheça todos os detalhes do golpe de Temer, PMDB, PSDB e aliados contra os velhinhos; mulheres vão sofrer mais

GOLPE FATAL NA PROTEÇÃO SOCIAL

Vagner Freitas, presidente da CUT, na Folha

No Brasil, milhões de pessoas morrem antes de completar 65 anos. Com essa idade mínima e o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, a maioria dos brasileiros será excluída da aposentadoria. É um grande retrocesso que penaliza os mais pobres e as pessoas que dependem dos benefícios previdenciários para sobreviver com o mínimo de dignidade.

A reforma está pautada em nome de um deficit da Previdência. Se o que justifica essa perversidade é o alegado deficit, o governo deveria atacar as reais causas: isenções fiscais (R$ 88 bilhões em 2015); sonegação, que tira da Previdência mais de R$ 100 bilhões por ano; e, principalmente, cobrar a dívida ativa da Previdência, que soma R$ 340 bilhões.

As novas regras irão dificultar o acesso à aposentadoria de todos os trabalhadores, especialmente aqueles que têm menor qualificação e salário, como domésticas e pedreiros.

Hoje, para se aposentar por idade -homens aos 65 anos, mulheres aos 60-, os trabalhadores precisam contribuir no mínimo 15 anos. Caso as novas regras sejam aprovadas, homens e mulheres terão de contribuir no mínimo 25 anos e ter 65 anos.

As mulheres serão ainda mais prejudicadas, pois terão de contribuir dez anos a mais e trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade. A Constituição brasileira, que estabelece um tratamento diferente às mulheres por uma série de fatores -entre eles, maior responsabilidade na criação dos filhos, tripla jornada, menor renda e discriminação no mercado de trabalho-, foi ignorada.

A desgraça vai se espalhar no campo e na cidade. A PEC prevê regras quase inatingíveis para trabalhadores rurais. A idade mínima para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de famílias pobres, vai aumentar um ano a cada dois, até passar dos atuais 65 anos para 70. O benefício também ficará menor, pois será desvinculado do salário mínimo.

Os trabalhadores rurais, responsáveis pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas, serão enquadrados nas mesmas regras dos urbanos. A reforma praticamente acaba com o benefício especial a que eles têm direito em função das condições de trabalho que enfrentam.

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Hoje eles não precisam comprovar tempo de contribuição, basta idade -60 para homens e 55 para mulheres. Só contribuem quando comercializam parte da produção, o que nem sempre é possível.

Com a reforma, mesmo que produzam apenas o suficiente para sua própria subsistência, terão de contribuir por 25 anos e esperar os 65.

Mas o baú de maldades não terminou. A PEC prevê aumento da idade de acesso à aposentadoria toda vez que o IBGE detectar aumento da expectativa de sobrevida. Nos últimos dez anos, a expectativa cresceu 4,6 anos. Se as novas regras da Previdência com idade mínima de 65 anos estivessem em vigor há dez anos, o mínimo hoje seria quase 70.

Pelas novas regras, os brasileiros terão de contribuir durante 49 anos para ter direito ao valor integral do benefício — o teto hoje é R$ 5.189. Isso é inviável para a maioria da população, que enfrenta vários períodos de desemprego.

Trata-se de um golpe fatal em uma das mais eficazes políticas sociais de distribuição de renda e inclusão social do Brasil. Sem a Previdência, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza aumentaria em 25 milhões e 70% dos idosos estariam em condição de extrema miséria.

O governo optou pela Previdência privada em detrimento da Previdência Social definida pela Constituição, com uma proposta que acaba com as políticas de proteção e assistência social aos idosos e aos mais pobres.

VAGNER FREITAS, bancário, é presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

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