Vagner Freitas: STF premia a intransigência dos governantes que não querem negociar
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Temer e a ministra Cármen Lúcia, na sessão em que assumiu a presidência do STF . Foto: Lula Marques, AGPT, via Fotos Públicas
STF jogou contra democracia e relações de trabalho no Brasil
Supremo desconsidera que maioria das greves dos servidores é para abrir diálogo e ignora direito de greve como fator equilibrador na negociação com patrões
por Vagner Freitas, portal da CUT, em 28/10/2016
Aprovada por seis votos a quatro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar descontar os dias de greve do servidor público enfraquece a democracia e a negociação coletiva no Brasil, ignorando as diferenças entre os setores público e privado.
Os ministros ignoraram, em especial, o fato de os servidores brasileiros não terem direito à negociação coletiva nem a formalização de um acordo coletivo de trabalho com os governos Federal, Estaduais e Municipais.
Ao invés de punições, o Brasil precisa democratizar as relações de trabalho no setor público. O governo precisa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para que sejam reconhecidos e regulamentados os direitos trabalhistas dos servidores públicos, entre eles, o direito de greve, de negociação coletiva e de ter um acordo coletivo de trabalho.
Com essa decisão, o STF deu mais um passo em direção ao retrocesso das relações de trabalho no Brasil.
A maioria das greves dos servidores brasileiros é para pressionar os governos a abrir o processo de negociação.
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Não adianta punir, criminalizar como fez o STF, o que precisa mesmo é garantir o direito de negociação por meio da Convenção 151 e abrir uma mesa permanente de negociação. O que evita o conflito é o diálogo permanente e não as punições.
A democracia brasileira vive um dos momentos mais graves desde a ditadura militar. A judicialização da política e das relações de trabalho leva a um sistema totalitário, que passa por cima do diálogo, das negociações entre os outros poderes.
Com decisões como essa, o STF incentiva e premia a atual intransigência dos governantes que não querem negociar, dificulta o trabalho das mesas de negociações em curso e levará decretação de mais greves no setor público.
É uma intervenção equivocada do Poder Judiciário porque onde não há debate, onde não há diálogo, as decisões são unilaterais e as chances de conflitos aumentam.
A greve, é sempre bom lembrar, é conflito inerente às relações de trabalho em uma sociedade democrática. E um país democrático deve regulamentar a negociação coletiva no serviço público e não punir os trabalhadores.
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Comentários
Luiz Carlos P. Oliveira
Essa decisão do STF é uma bomba relógio que explodirá com o passar do tempo. É fruto da liberdade excessiva da imprensa, que minou o pensamento popular nos últimos anos, criando panelaços movidos pelo ódio, para justificar o golpe politico. Muitos dos paneleiros são funcionários públicos e, por isso, podemos dizer que eles deram um tiro no próprio pé. Foi feita a plantação. Agora é a hora da colheita. Sinceramente, não tenho a menor compaixão pelos coxinhas. Quero mais é que se explodam, junto com esse governo ilegítimo. Foram alertados durante todo o agito politico causado pelas pautas bombas do Congresso, que engessou o governo Dilma. A Globo e demais midias do PIG fez uma lavagem cerebral na direita que nos levou à este caos. E agora esse mesmo sistema midiático nojento publica manchetes de que tudo está melhorando e eles acreditam nessas falácias. Melhorando aonde, caras pálidas? A idiotia os tornou cegos, não existe melhora em nenhum índice econômico. Estamos caminhando a passos largos para a quebra total do país. A velha politica do Estado mínimo voltou e eles esquecem que essa mesma politica liberal quebrou o Brasil 3 vezes na era FHC. Vendemos quase tudo e nada foi resolvido. E tudo o que o Lula vez vai se diluindo com esse governo, que tem um ministério quase todo formado por politicos envolvidos na lava jato. Realmente, chegamos ao fim do poço.
FrancoAtirador
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Além de serem Criminalizados pela Mídia Empresarial,
pelos “Gestores” Estatais e por uma parte da População,
@s Servidore(a)s Públic@s não têm Data-Base Anual,
nem Direito à Negociação Coletiva e a Dissídio Coletivo.
Além disso, os Órgãos da Administração Pública Direta
não possuem Finalidade Lucrativa, como o Setor Privado,
e @s Servidore(a)s, por conseguinte, não geram Mais-Valia.
Logo, resta aos(às) Funcionári@s Públic@s uma Única Forma
de Pressão para o Atendimento das Revindicações Relativas
à Recomposição do Poder Aquisitivo da Remuneração,
a Plano de Carreira e Melhores Condições de Trabalho:
a Suspensão das Atividades por Prazo Indeterminado,
mantendo o recebimento dos Meios de Subsistência.
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