CNBB: “Não é justo que os pobres paguem a conta, enquanto outros setores lucram”
Tempo de leitura: 4 min
A nota assinada por Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão Episcopal, refere-se explicitamente às reformas trabalhista, do ensino médio, Previdência e à PEC do arrocho
Comissão manifesta preocupação com cenário de retrocessos dos direitos sociais
Do site da CNBB, sugestão Emílio Rodriguez
A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota ao final de um encontro realizado em Brasília (DF), ontem, 18, e hoje, 19. No texto, os membros da Comissão e os bispos referenciais das Pastorais Sociais manifestam preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
A nota refere-se às sugestões de reforma trabalhista e terceirização; reforma do Ensino Médio; reforma da Previdência Social e à Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos. As proposições estão em pleno andamento na pauta política e social do Brasil com o novo governo, que tem apoio amplo no Congresso Nacional.
Segundo o texto, tais medidas “colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos”.
“Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise”, afirmam os bispos.
Ainda no texto, assinado pelo bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, dom Guilherme Antônio Werlang, há a afirmação de solidariedade com os movimentos sociais e o encorajamento para que as Pastorais Sociais manifestem-se “na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980”.
O encontro
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Dois grandes objetivos permearam o encontro realizado no Centro Cultura de Brasília (CCB) com a presença dos membros da Comissão, dos bispos referenciais das Pastorais em âmbito nacional e regional, coordenadores e agentes. O primeiro foi abrir espaço para que os bispos partilhassem sobre a presença episcopal nas Pastorais e organismos vinculados à CNBB e os agentes indicassem as necessidades de apoio e incentivo que esperam da Comissão. O segundo ponto foi a reflexão a respeito do aprofundamento da Doutrina Social da Igreja por parte dos bispos que assumem o papel de referencial nas Pastorais.
Além das atividades de partilha e reflexão, foi proposto aos bispos, presbíteros, religiosos e leigos um estudo sobre “Pastoral Social: dimensão socioestrutural da caridade cristã”, assessorado pelo autor do livro que aborda a temática, o doutor em Teologia padre Francisco de Aquino Júnior.
Leia a nota na íntegra
Nota da Comissão Episcopal Pastoral Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
“Nenhuma família sem casa,
Nenhum camponês sem terra,
Nenhum trabalhador sem direitos,
Nenhuma pessoa sem dignidade”.
Papa Francisco.
Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e 19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.
Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e, sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.
Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais, principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da esperança!
Com compromisso profético, denunciamos, como fez o Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos oprimidos impossível” (Am 2,6-7).
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).
Brasília, 19 de Outubro de 2016.
Dom Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri – GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
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Comentários
RONALD
Fico contando os dias para a derrubada deste Regime Autoritário Golpista e a normalização do Estado de Direito e o abandono destas emendas aberrantes da Constituição brasileira.
Esses fascistas nem escondem mais sua sanha tirana de massacrar o povo brasileiro.
Alguém em sã consciência consegue ver alguma medida boa para o povo destes cretinos????? só lixo !!!!
MAAR
Postei no início da tarde de hoje comentário na forma de artigo em apoio à Nota da CNBB noticiada acima e até o presente momento não foi liberado, apesar do texto não conter nenhum aspecto de justifique o bloqueio de sua divulgação neste conceituado espaço.
MAAR
PEC 241 É CONSTRUÇÃO DO CAOS
Urge louvar e difundir a iniciativa da CNBB promovida através da divulgação de Nota Pública da Comissão de Justiça e Paz, relativa ao alerta para a urgente necessidade de mobilização da sociedade em face dos retrocessos que ameaçam direitos sociais.
O tom firme da referida Nota Pública destaca com precisão os principais tópicos negativos das pretensões que ameaçam produzir nefastos efeitos para a população trabalhadora, com consequências drásticas para as camadas mais carentes.
As propostas de reforma da legislação trabalhista, capitaneadas pela absurda pretensão de que condições estabelecidas entre patrões e empregados passem a prevalecer sobre as normas fixadas através de lei, na prática colocam as perspectivas de avanço ilimitado da terceirização e do aniquilamento de direitos garantidos pela CLT.
Tais perspectivas implicam no avanço da precarização das relações de trabalho e na espoliação crescente dos trabalhadores, com impacto negativo tanto na distribuição de renda quanto na demanda agregada e na qualidade de vida da população.
No mesmo sentido, a recente reforma do ensino médio através de Medida Provisória, e as propostas do atual governo para reformar a Previdência Social acarretam prejuízos imensos para a nação e criam a possibilidade de desagregação do tecido social, pois comprometem de maneira irresponsável o futuro do povo brasileiro.
As referidas reformas trabalhista, previdenciária e educacional evidenciam o caráter de classe das políticas visadas pela elite hegemônica, e revelam características excludentes e retrógradas, pois visam favorecer grupos empresarias interessados em auferir lucros às custas da perversa negação de direitos sociais básicos.
Além disso, a Nota da CNBB destaca que a atual conjuntura é agravada pela tramitação da PEC 241, visto que esta irresponsável Proposta de Emenda Constitucional tende a provocar um colapso sem precedentes na prestação de serviços públicos essenciais.
A deletéria ideia de limitar os gastos do governo federal com base nos dispêndios do exercício anterior, corrigidos pela inflação do período, significa um engessamento da política econômica e uma crescente deterioração da oferta de serviços públicos.
O flagrante desvirtuamento do artigo 198 da Constituição, resultante da alteração das normas do inciso I do artigo 2º e do artigo 3º do referido dispositivo constitucional, representa irresponsabilidade de natureza potencialmente genocida.
O limite que a mencionada PEC propõe para os dispêndios da União com os serviços de saúde evidencia pretensão cruel e insustentável, em face da resultante desestruturação do sistema de saúde pública, já incapaz de atender às demandas atuais – que certamente aumentarão de forma exponencial, por força da dinâmica demográfica e de epidemias crescentes, provocadas por doenças tais como dengue, chicungunha, zica e outras.
E a PEC 241 revoga o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 86, de 17/03/2015, que estabelece a progressividade dos gastos mínimos com a área da Saúde em percentuais
da Receita Corrente Líquida, conforme destacado pelo DIEESE na Nota Técnica 161, datada de setembro de 2016, que critica de forma ampla e bem fundamentada o fim da vinculação constitucional entre receitas e despesas da União.
Portanto, a PEC 241 acarretará também a degradação do tradicionalmente precário sistema educacional, em inúmeros outros serviços públicos essenciais e em programas sociais indispensáveis, visto que visa limitar a despesa primária total da União.
Ademais, vale acrescentar que exposição de motivos da tétrica PEC em tela apresenta alegações flagrantemente falaciosas e grotescas. A começar pela estapafúrdia afirmação de que as disposições constitucionais que fixam patamares mínimos de dispêndios da União com base em percentuais das receitas arrecadadas teriam efeito pró-cíclico, pois é de conhecimento geral a noção básica da macroeconomia que demonstra os clássicos efeitos anti-cíclicos do aumento dos gastos públicos em conjunturas recessivas.
Desde o advento da chamada Era de Ouro do capitalismo, embasada nos ensinamentos keynesianos, a política econômica utiliza a ampliação dos gastos públicos como forma de alavancar o crescimento e sustentar o desenvolvimento saudável da economia.
Gritantes também as falácias contidas na referida exposição de motivos no que tange às incongruentes alegações segundo as quais a limitação das despesas públicas, pretendida com a PEC 241, serviria para retomada do crescimento da geração de emprego e renda, e para ampliação da qualidade de vida da população, quando resulta evidente o fato de que os efeitos da desastrosa Proposta de Emenda Constitucional será exatamente em sentido inverso, pois implicam na redução e precarização da oferta de serviços públicos, ao mesmo tempo em que inviabilizam a adoção de políticas expansionistas alavancadas pelo aumento controlado dos gastos públicos promovidos pela União.
E os alertas proferidos por instituições como a CNBB e o DIEESE, do mesmo modo que avaliações consistentes divulgadas por inúmeros especialistas em economia, são taxativos ao alertar para as evidências de que a PEC 241 constitui uma tentativa de desmonte neoliberal dos mecanismos estatais voltados para a melhora do atendimento às demandas sociais e de promoção do indispensável crescimento econômico.
No mesmo sentido, inúmeras avaliações asseveram a necessidade de ampliar o debate acerca de questões relativas à eficiência de gastos públicos e legitimidade e de certas categorias de despesas, a exemplo dos crescentes gastos com publicidade, bem como no que diz respeito aos efeitos nocivos das políticas de renúncia fiscal, ao tempo em que recomendam a reversão do caráter regressivo do sistema tributário nacional, a urgente ampliação do combate à sonegação de impostos, e a redução dos gastos com juros da dívida pública, que representam cerca de 45% do orçamento da União.
Assim, à luz de todas as evidências supra referenciadas, é dever concluir que a PEC 241 padece de falhas de concepção insustentáveis, atenta contra direitos sociais básicos, prioriza de modo inescrupuloso os grupos rentistas, favorece interesses escusos do capitalismo selvagem, e representa uma acintosa estratégia de construção do caos.
Portanto, urge promover a impreterível conscientização coletiva acerca da necessária mobilização popular para conclamar as instituições representativas da sociedade civil a ampliar os debates voltados para a resistência em face dos retrocessos que ameaçam o futuro da nação brasileira, conforme defendido pela CNBB, com vistas à construção de um futuro mais justo, sustentável e inclusivo, através da preservação e expansão dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, do restabelecimento do Estado Democrático de Direito e do resgate da efetiva legalidade constitucional.
MAAR
PEC 241 É CONSTRUÇÃO DO CAOS
Urge louvar e difundir a iniciativa da CNBB promovida através da divulgação de Nota Pública da Comissão de Justiça e Paz, relativa ao alerta para a urgente necessidade de mobilização da sociedade em face dos retrocessos que ameaçam direitos sociais.
O tom firme da referida Nota Pública destaca com precisão os principais tópicos negativos das pretensões que ameaçam produzir nefastos efeitos para a população trabalhadora, com consequências drásticas para as camadas mais carentes.
As propostas de reforma da legislação trabalhista, capitaneadas pela absurda pretensão de que condições estabelecidas entre patrões e empregados passem a prevalecer sobre as normas fixadas através de lei, na prática colocam as perspectivas de avanço ilimitado da terceirização e do aniquilamento de direitos garantidos pela CLT.
Tais perspectivas implicam no avanço da precarização das relações de trabalho e na espoliação crescente dos trabalhadores, com impacto negativo tanto na distribuição de renda quanto na demanda agregada e na qualidade de vida da população.
No mesmo sentido, a recente reforma do ensino médio através de Medida Provisória, e as propostas do atual governo para reformar a Previdência Social acarretam prejuízos imensos para a nação e criam a possibilidade de desagregação do tecido social, pois comprometem de maneira irresponsável o futuro do povo brasileiro.
As referidas reformas trabalhista, previdenciária e educacional evidenciam o caráter de classe das políticas visadas pela elite hegemônica, e revelam características excludentes e retrógradas, pois visam favorecer grupos empresarias interessados em auferir lucros às custas da perversa negação de direitos sociais básicos.
Além disso, a Nota da CNBB destaca que a atual conjuntura é agravada pela tramitação da PEC 241, visto que esta irresponsável Proposta de Emenda Constitucional tende a provocar um colapso sem precedentes na prestação de serviços públicos essenciais.
A deletéria ideia de limitar os gastos do governo federal com base nos dispêndios do exercício anterior, corrigidos pela inflação do período, significa um engessamento da política econômica e uma crescente deterioração da oferta de serviços públicos.
O flagrante desvirtuamento do artigo 198 da Constituição, resultante da alteração das normas do inciso I do artigo 2º e do artigo 3º do referido dispositivo constitucional, representa irresponsabilidade de natureza potencialmente genocida.
O limite que a mencionada PEC propõe para os dispêndios da União com os serviços de saúde evidencia pretensão cruel e insustentável, em face da resultante desestruturação do sistema de saúde pública, já incapaz de atender às demandas atuais – que certamente aumentarão de forma exponencial, por força da dinâmica demográfica e de epidemias crescentes, provocadas por doenças tais como dengue, chicungunha, zica e outras.
E a PEC 241 revoga o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 86, de 17/03/2015, que estabelece a progressividade dos gastos mínimos com a área da Saúde em percentuais
da Receita Corrente Líquida, conforme destacado pelo DIEESE na Nota Técnica 161, datada de setembro de 2016, que critica de forma ampla e bem fundamentada o fim da vinculação constitucional entre receitas e despesas da União.
Portanto, a PEC 241 acarretará também a degradação do tradicionalmente precário sistema educacional, em inúmeros outros serviços públicos essenciais e em programas sociais indispensáveis, visto que visa limitar a despesa primária total da União.
Ademais, vale acrescentar que exposição de motivos da tétrica PEC em tela apresenta alegações flagrantemente falaciosas e grotescas. A começar pela estapafúrdia afirmação de que as disposições constitucionais que fixam patamares mínimos de dispêndios da União com base em percentuais das receitas arrecadadas teriam efeito pró-cíclico, pois é de conhecimento geral a noção básica da macroeconomia que demonstra os clássicos efeitos anti-cíclicos do aumento dos gastos públicos em conjunturas recessivas.
Desde o advento da chamada Era de Ouro do capitalismo, embasada nos ensinamentos keynesianos, a política econômica utiliza a ampliação dos gastos públicos como forma de alavancar o crescimento e sustentar o desenvolvimento saudável da economia.
Gritantes também as falácias contidas na referida exposição de motivos no que tange às incongruentes alegações segundo as quais a limitação das despesas públicas, pretendida com a PEC 241, serviria para retomada do crescimento da geração de emprego e renda, e para ampliação da qualidade de vida da população, quando resulta evidente o fato de que os efeitos da desastrosa Proposta de Emenda Constitucional será exatamente em sentido inverso, pois implicam na redução e precarização da oferta de serviços públicos, ao mesmo tempo em que inviabilizam a adoção de políticas expansionistas alavancadas pelo aumento controlado dos gastos públicos promovidos pela União.
E os alertas proferidos por instituições como a CNBB e o DIEESE, do mesmo modo que avaliações consistentes divulgadas por inúmeros especialistas em economia, são taxativos ao alertar para as evidências de que a PEC 241 constitui uma tentativa de desmonte neoliberal dos mecanismos estatais voltados para a melhora do atendimento às demandas sociais e de promoção do indispensável crescimento econômico.
No mesmo sentido, inúmeras avaliações asseveram a necessidade de ampliar o debate acerca de questões relativas à eficiência de gastos públicos e legitimidade e de certas categorias de despesas, a exemplo dos crescentes gastos com publicidade, bem como no que diz respeito aos efeitos nocivos das políticas de renúncia fiscal, ao tempo em que recomendam a reversão do caráter regressivo do sistema tributário nacional, a urgente ampliação do combate à sonegação de impostos, e a redução dos gastos com juros da dívida pública, que representam cerca de 45% do orçamento da União.
Assim, à luz de todas as evidências supra referenciadas, é dever concluir que a PEC 241 padece de falhas de concepção insustentáveis, atenta contra direitos sociais básicos, prioriza de modo inescrupuloso os grupos rentistas, favorece interesses escusos do capitalismo selvagem, e representa uma acintosa estratégia de construção do caos.
Portanto, urge promover a impreterível conscientização coletiva acerca da necessária mobilização popular para conclamar as instituições representativas da sociedade civil a ampliar os debates voltados para a resistência em face dos retrocessos que ameaçam o futuro da nação brasileira, conforme defendido pela CNBB, com vistas à construção de um futuro mais justo, sustentável e inclusivo, através da preservação e expansão dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, do restabelecimento do Estado Democrático de Direito e do resgate da efetiva legalidade constitucional.
Urbano
E o prefeito de farofa de água fria, popularmente conhecida por quarenta, encheu o peito para falar em crise no Brasil inteiro. Pergunta-se: como que crise no Brasil se um avião cai e nem sequer aparece dono? Agora se trabalharam para forjar, a exemplo da crise mundial, aí é outra coisa.
Urbano
O comentário acima talvez tenha feito escala antes de chegar ao VIOMUNDO… Com outras palavras é o que me foi dito.
Eugênio Viola
Novos horizontes, antigos ideais. O Papa Francisco (de Assis) abre as portas e janelas da Igreja para os ventos da História limparem a poeira de tempos obscuros e resgatarem os princípios dos primeiros cristãos, de plena solidariedade com os que viviam e vivem nas periferias existenciais. Nossa CNBB, assim como a Conferência Episcopal da América Latina, muito devem ao esforço de um pequeno grande homem – Dom Hélder Câmara. Vale a pena conhecer a trajetória, vida e obra desse bispo brasileiro que se tornou referência no mundo.
https://www.youtube.com/watch?v=bvURWRz7jlE
Abraços
FrancoAtirador
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O Salário d@ Trabalhador(a) é Inversamente Proporcional ao Índice da Bolsa de Valores
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FrancoAtirador
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E o Crescimento da Economia é Inversamente Proporcional ao Lucro dos Bancos
ENQUANTO O PIB DO BRASIL CAI, BANCO ITAÚ LUCRA R$ DEZENAS DE BILHÕES
https://twitter.com/LeonardoBoff/status/788690264911179776
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FrancoAtirador
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Governo MiShell Patrocina a Especulação Financeira no Cassino da Bolsa de Valores.
Fundos Estrangeiros Rapinadores giram US$ 3 Bilhões em Aplicações de Curto Prazo.
Dinheiro que não cai na Economia Produtiva e portanto não gera um único Emprego.
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FrancoAtirador
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MERCADÔMETRO
Verifique a Movimentação da BM&F BOVESPA (Cassino do Mercado Financeiro):
Se a Bolsa está em Alta, é porque o Governo de PSDB/PMDB está Mais Próximo
de Entregar o Banco do Brasil, a CEF, a Petrobras e o Pré-Sal aos Estrangeiros.
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FrancoAtirador
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A Petrobras (PETR3;PETR4) teve Aval do CADE
para Venda da NTS ao “Grupo Brookfield”
A Venda de 90% do Capital da Nova Transportadora do Sudeste (NTS)
pela Petrobras para Nova Infraestrutura FIP, Fundo Constituído
e Gerido pela “Brookfield Brasil Asset Management”
foi Aprovada Sem Restrições pelo CADE.
O Negócio envolve a Transferência de Toda a Malha Existente
de Gasodutos de Transporte detida pela Petrobras na Região Sudeste,
com exceção dos ativos do Espírito Santo.
http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/5651878/hsbc-eleva-acoes-brasileiras-dia-para-fbovespa-recomendacoes-mais-noticias
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http://www.infomoney.com.br/bmfbovespa/noticia/5653885/carf-adia-julgamento-sobre-uso-agio-fusao-fbovespa-apos-pedido
http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/listados-a-vista-e-derivativos/renda-variavel/empresas-listadas.htm
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FrancoAtirador
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Vozes da Plutocracia
http://www.mixpalestras.com.br/Novidades.aspx
http://www.mixpalestras.com.br/Novidade.aspx?id=57
http://www.mixpalestras.com.br/Novidade.aspx?id=39
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Couto
A bem do que é justo, cada pároco deveria repassar essa mensagem cristã aos seus fiéis. Deveriam falar tão claro quanto Dom Angélico e o próprio papa Francisco. Muitos cristãos estão sendo iludidos pelos falsos profetas através da mídia tradicional, que tem interesse em voltarmos ao tempo da escravidão.
Prof. Ivanildo
Perfeito a nota da CNBB. Vem em confluência ao que tem dito o Papa Francisco em relação direitos sociais como posto nossa Carta. Após 28 anos, é preciso traçar um plano para efetivá-los, todos!
Abraço fraterno e vamos em frente com muita tolerância…
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