Se houver, apuração da PGR sobre Michel Temer nascerá morta

Ileso

Da Redação

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, agora que o impeachment foi consolidado, encaminhou a Rodrigo Janot o pedido de investigações preliminares sobre a delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. Ao PGR caberá decidir se avança ou não nas investigações.

As duas denúncias feitas por Machado contra Michel Temer não terão qualquer efeito prático: o usurpador não pode ser alvo de investigação penal por crimes anteriores a seu mandato.

Presidente da Transpetro desde o início do primeiro mandato de Lula, por indicação das principais lideranças do PMDB, Machado teria articulado o financiamento de campanhas do PT e do PMDB. Isso, você já viu nas manchetes. Porém, em sua delação, ele também entrega os esquemas que montou quando foi líder da bancada do PSDB no Senado, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Sobre isso, você leu e vai ler muito pouco.

Por isso, no pé do post, está a delação de Machado na íntegra.

Teori decide fatiar delação de Sérgio Machado na Lava Jato

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje (23) fatiar a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Com a decisão, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se novas investigações serão abertas em separado, a partir das declarações de Machado. Os termos do acordo foram homologados em junho.

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As novas frentes da primeira fase da investigação, se solicitadas por Janot e autorizadas pelo ministro, deverão tratar sobre o suposto “acordão” para barrar as investigações da Lava Jato, uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB, um suposto repasse ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) de recursos para viabilizar a candidatura dele à presidência da Câmara dos Deputados em 1998 e o suposto pedido do presidente Michel Temer de ajuda de recursos para a campanha do ex-candidato à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita.

A partir da decisão de Zavascki, o procurador-geral também deverá avaliar como será apresentada ao Supremo a investigação contra mais 20 políticos citados pelo ex-diretor acusados de receber propina.

Na mesma decisão, o ministro decidiu que somente citados que tem foro privilegiado, como os deputados e senadores, vão responder às acusações na Corte. Os demais serão enviados para julgamento pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.

Edição: Fábio Massalli

Os citados por Machado, segundo o diário conservador gaúcho Zero Hora:

Michel Temer (PMDB), presidente interino
Segundo o delator, Michel Temer teria negociado R$ 1,5 milhão em propina para abastecer a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Temer, à época vice-presidente da República, também teria reassumido a presidência do PMDB para gerenciar um repasse de R$ 40 milhões do Grupo JBS para a bancada do partido no Senado.

CONTRAPONTO: Por meio de nota, negou ter feito qualquer pedido de doação de recursos ilícitos. Acrescenta que Sérgio Machado é “pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal”. O texto afirma ainda que, “em toda sua vida pública, o presidente sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos”.

Valdir Raupp, senador (PMDB-RO)
Segundo a delação, Temer apoiava Chalita nas eleições de 2012, que vinha tendo problemas durante a campanha. No depoimento, o ex-presidente da Transpetro disse que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) entrou em contato com ele. “O depoente foi acionado pelo Senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita”, diz o documento da delação. Raupp também teria recebido R$ 500 mil de Machado.

Renan Calheiros, senador (PMDB-AL)
Machado disse que repassava propinas ao atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os valores, segundo cálculos de Machado, chegam a R$ 32 milhões. A propina paga ao PMDB foi de pouco mais de R$ 100 milhões. Renan também foi flagrado em gravações realizadas por Machado na tentativa de obstruir a Lava-Jato. O presidente do Senado, segundo o delator, recebeu o primeiro repasse entre 2004 e 2005 e, a partir de 2008, os depósitos passaram a ser anuais, quando Renan recebia cerca de R$ 300 mil por mês. Nos anos em que ocorriam eleições, os valores eram acrescidos de propinas pagas em forma de doações oficiais por empresas que mantinham contratos com a Transpetro. Gravações feitas por Machado e divulgadas no mês passado mostravam tentativas de Renan de barrar a Lava-Jato.

CONTRAPONTO: O presidente do Senado disse, em entrevista, que “nunca autorizou ninguém para falar em seu nome” e que todas as doações que recebeu para campanhas eleitorais foram legais e com contas prestadas e aprovadas pela Justiça.

— Não tenho absolutamente nada a temer — afirmou.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), ministro do Turismo
Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que repassou R$ 1,55 milhão em propina, entre 2008 e 2014, ao atual ministro do Turismo. Os valores foram repassados, segundo Machado, pela Queiroz Galvão e pela Galvão Engenharia. Os recursos ilícitos eram mascarados como doações oficiais. Alves também é alvo de pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal em razão da Lava-Jato. No pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que recursos negociados pelo ministro e por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com a OAS “adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do caso Lava-Jato”.

CONTRAPONTO: o ministro diz que “repudia a irresponsabilidade e leviandade” das declarações de Machado e que “nunca pediu qualquer doação ilícita a empresários ou qualquer que seja”. Afirmou ainda que todas as doações para suas campanhas “foram oficiais”, com prestações de contas “aprovadas” pela Justiça Eleitoral.

Jader Barbalho, senador (PMDB-PA)
Segundo Machado, os pedidos de doações eram repassados por ele a empreiteiras contratadas pela estatal do petróleo. O PMDB, responsável pela indicação de Machado, teria arrecadado R$ 100 milhões. Entre os políticos que teriam pedido doações, afirmou o delator, está o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O senador foi citado como um dos beneficiários de R$ 40 milhões que o Grupo JBS repassou à bancada do PMDB na Casa.

CONTRAPONTO: o senador disse: “Não trato de declaração deste canalha porque não sou especialista em estrume. O que ele quer, na verdade, é, combinado com o Ministério Público e a Justiça, sair da cadeia e ir beber vinho em Paris com os filhos. É um bandido com cobertura judicial. Não acredito em nada deste rapaz (…). Não falo com ele há anos”.

Romero Jucá, senador (PMDB-RR)
O senador foi citado como um dos beneficiários de R$ 40 milhões que o Grupo JBS repassou à bancada do PMDB na Casa. No total, contou o delator, Jucá recebeu, aproximadamente, R$ 21 milhões em propina. Também foi flagrado em gravações realizadas por Machado na tentativa de obstruir a Lava-Jato.

CONTRAPONTO: o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o senador nega ter recebido recursos de Machado:

— A delação é bastante ampla e tem de ver qual é a credibilidade dela, tendo em vista que ela foi feita para livrar os filhos (de Machado) da cadeia. A delação tem que ser vista com muitas reservas.

Edison Lobão, ex-ministro e senador (PMDB-MA)
Machado afirma que Lobão recebeu R$ 24 milhões de propina desviada da Transpetro. O valor representa quase um quarto de todos os recursos que Machado alega ter pago ao PMDB ao longo dos 11 anos em que esteve à frente da empresa, que somam “pouco mais” de R$ 100 milhões. Segundo o delator, Lobão, que foi ministro de Minas e Energia entre 2008 e 2015, afirmou que queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB. O então ministro queria que o valor para ele fosse fixado em R$ 500 mil por mês, mas Machado teria dito que só poderia transferir R$ 300 mil. Os repasses eram feitos por intermédio do filho do senador, Márcio. De acordo com Machado, parte dos valores a Lobão, R$ 2,7 milhões, foram pagos pelas empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão e registrados como doações oficiais.

CONTRAPONTO: o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega que Lobão tenha recebido recursos de Machado. “A delação é bastante ampla e tem de ver qual é a credibilidade dela, tendo em vista que foi feita para livrar os filhos (de Sérgio Machado) da cadeia. A delação tem de ser vista com muitas reservas.”

José Sarney, ex-presidente e ex-senador (PMDB-AP)
O delator afirmou que Sarney recebeu R$ 18,5 milhões do dinheiro de propina da subsidiária da Petrobras, dentro da conta do PMDB, durante o período em que ele dirigiu a companhia (2003 a 2015). Desse montante, R$ 2,2 milhões teriam sido repassados em doações eleitorais oficiais, nas campanhas de 2012 e 2010. As doações oficiais foram pagas, segundo Machado, pelas construtoras Camargo Corrêa (R$ 1,25 milhão) e Queiroz Galvão (R$ 1 milhão), contratadas da Transpetro. Os valores foram repassados em 2012. Sarney também foi gravado em conversas onde tratava de medidas para deter a Lava-Jato.

CONTRAPONTO: o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o ex-presidente nega ter recebido recursos de Machado.

— A delação é bastante ampla e tem de ver qual é a credibilidade dela, tendo em vista que ela foi feita para livrar os filhos (de Machado) da cadeia. A delação tem que ser vista com muitas reservas.

Gabriel Chalita (PMDB)
Em delação premiada, Machado relatou uma conversa que teria tido em setembro de 2012 com o então vice-presidente Michel Temer, hoje presidente interino, na qual o peemedebista teria pedido recursos para a campanha de Chalita. Segundo Machado, na conversa ficou acertada a doação de R$ 1,5 milhão, que teriam sido repassados pela empreiteira Queiroz Galvão. Em 2012, Chalita era um dos principais aliados de Temer em São Paulo. Somente este ano, o ex-secretário deixou o PMDB para concorrer à vice-prefeitura pelo PDT na chapa de reeleição do prefeito Fernando Haddad (PT).

Aécio Neves, senador (PSDB-MG)
O senador Aécio Neves foi citado diversas vezes na delação de Machado. Entre os assuntos abordados na colaboração, o ex-presidente da Transpetro diz que Aécio tinha uma “relação muito próxima” com a Andrade Gutierrez, no sentido de “interesses pessoais”. O delator também referiu que o senador tucano é “vulnerabilíssimo” e que incorria na prática de receber propinas tanto na forma de doações oficiais quanto por dinheiro em espécie.

De acordo com Machado, Aécio também ecebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, que era presidente nacional do PSDB, para financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição.

CONTRAPONTO: Em nota, negou que tenha usado propinas para comprar apoio na Câmara. “São acusações falsas e covardes de quem, no afã de apagar seus crimes e conquistar os benefícios de uma delação premiada, não hesita em mentir e caluniar. (…) A afirmação feita não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época.”

Ideli Salvatti (PT)
Ex-ministra do governo Dilma, Ideli foi citada pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado em depoimento de delação premiada divulgado nesta quarta-feira. No documento, ele afirma que intercedeu junto à construtora Camargo Correia para que uma doação no valor de R$ 500 mil fosse feita para a campanha eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010. Segundo Machado, os recursos seriam ilícitos, oriundos de contratos com a Transpetro.

Cândido Vaccarezza (PT)
É citado como receptor de propina, via doação oficial.

Jandira Feghali (PC do B)
É citada como receptora de propina, via doação oficial. Machado afirma na delação que ela e Luiz Sérgio (PT) o procuravam em épocas de eleição, pessoalmente na Transpetro para pedir apoio e que assim foram viabilizadas doações oficiais nas eleições, cuja origem eram vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela estatal. Da Queiroz Galvão, em 2010, ela teria recebido R$ 100 mil.

Luiz Sérgio (PT)
É citado como receptor de propina, via doação oficial. Machado afirma na delação que ele e Jandira o procuravam em épocas de eleição, pessoalmente na Transpetro para pedir apoio e que assim foram viabilizadas doações oficiais nas eleições, cuja origem eram vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela estatal. Da Queroz Galvão, Luiz Sérgio recebeu em 2010 R$ 200 mil e outros R$ 200 mil no ano de 2014.

Edson Santos (PT)
Ele teria procurado Machado em 2014 pedindo ajuda com valores necessários à sua campanha para concorrer a cargo de deputado federal. O apoio foi feito por meio de doação oficial da Queiroz Galvão, no valor de R$ 142,4 mil, quantia correspondente a vantagem ilícita paga pela empresa em razão de contratos firmados com a Transpetro.

Francisco Dornelles (PP)
Machado diz que Dornelles, quando era presidente do PP, esteve na Transpetro e solicitou um apoio ao partido durante a eleição de 2010, que resultou na doação oficial pela Queiroz Galvão de R$250 mil para a direção estadual do PP no Rio.

CONTRAPONTO: a assessoria de imprensa do governador em exercício do Rio de Janeiro afirmou que todas as doações relativas às eleições que ele disputou foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes. Disse, ainda, que Dornelles não concorreu nas eleições disputadas nos anos de 2008, 2010 e 2012.

Jorge Bittar (PT)
Machado diz que Bittar o procurava na Transpetro para solicitar ajuda. Ao diretório do PT no Rio, foi repassada, por meio de doação oficial da Queiroz Galvão a quantia de R$ 200 mil para a eleição de 2010.

Garibaldi Alves (PMDB)
Garibaldi procurava Machado pedindo dinheiro. Conforme a delação, o o último encontro ocorreu durante a eleição de 2014, quando ele era ministro da Previdência e o encontro ocorreu no próprio ministério. Garibaldi teria recebido R$ 200 mil da construtora Queiroz Galvão em 2010 e R$ 250 mil da Camargo Corrêa em 2012. Além disso, conforme Machado, ele pediu recurso para a candidatura a deputado federal de seu filho, Walter Alves, para a qual recebeu doação oficial no valor de R$ 250 mil, feita pela construtora Queiroz Galvão.

Walter Alves (PMDB)
Conforme a delação, ele foi “ajudado” com a soma de R$ 250 mil para a candidatura a deputado federal. O valor foi pago pela Queiroz Galvão. Machado também diz que o ajudou em outras eleições com doações oficiais.

José Agripino Maia (DEM)
Machado diz que tinha relação antiga com José Agripino, que sempre lhe pedia doações no período eleitoral. Ele relata dois repasses: um pela Queiroz Galvão, em 2010, de R$ 300 mil, e outro em 2014 para o filho dele, deputado Felipe Maia (DEM), no valor de R$ 250 mil. Ambas tinham origem ilícita.

CONTRAPONTO: o senador diz que as doações “foram obtidas sem intermediação de terceiros, mediante solicitações feitas diretamente aos dirigentes das empresas doadoras”. Afirma ainda que, como presidente de partido de oposição, não teria “contrapartida a oferecer a qualquer empresa que se dispusesse a fazer doação em troca de favores” do governo.

Felipe Maia (DEM)
Recebeu repasse para campanha eleitoral em 2014 no valor de R$ 250 mil, intermediada por seu pai, José Agripino Maia (DEM). O dinheiro, conforme Machado, tinha origem ilícita.

Sergio Guerra (PSDB, morto em 2014)
Como propina paga pela articulação em prol da aprovação do limite de endividamento de programa estratégico, o então senador Sergio Guerra teria recebido R$ 1 milhão. Após a aprovação, ele teria acompanhado o repasse dos valor, pago em espécie do fundo de propinas que Machado administrava ao longo do ano de 2007.

Heráclito Fortes (PMDB)
Assim como Sergio Guerra, também recebeu propina por ajudar na articulação em prol da aprovação do limite de endividamento de programa estratégico. A ele, que era presidente da comissão que analisava a proposta, segundo Machado, foram dados R$ 500 mil. O delator admite que “ficou devendo” outros R$ 500 mil, e que foi cobrado durante a eleição de 2014.

Eunício Oliveira (PMDB)
É citado como um dos contemplados por doações da JBS. O valor não é detalhado na delação.

Vital do Rego (PMDB)
É citado como um dos contemplados por doações da JBS. O valor não é detalhado na delação.

Eduardo Braga (PMDB)
É citado como um dos contemplados por doações da JBS. O valor não é detalhado na delação.

Roberto Requião (PMDB)
É citado como um dos contemplados por doações da JBS. O valor não é detalhado na delação.