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Gilmar Articula no Judiciário e na Mídia
para que a Maioria dos Ministros do STF
não aprecie o Mérito dos Recursos,
para não anular a Sessão do Senado.
Já contava com os votos de Teori e Fux,
a quem devem se juntar Weber e Celso.
Lewandowski está Impedido de votar.
Restam Cármem, Barroso, Fachin e Tóffoli.
Até agora, só Marco Aurélio se manifestou,
publicamente, Favorável à Possibilidade
de Revisão da Decisão do Senado Federal.
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FrancoAtirador
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Paralelamente, Estão Provocando Tumulto Jurídico Onde Não Há.
A Eventual Cassação do Deputado Eduardo Cunha, pela Câmara,
não se fará sob a Acusação de Prática de Crime de Responsabilidade,
– que é Fundado em Legislação Específica – mas por Quebra de Decoro
que está Prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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FrancoAtirador
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E, Neste Caso, a Inabilitação e a Inelegibilidade de Parlamentares
são Regidas por Legislação Diversa à do Impedimento de Dilma.
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Lei Promulgada Inocenta Dilma Rousseff
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Por Luis Nassif, no GGN
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Na legislação penal vale o princípio de que a nova lei mais benéfica apaga a pena do réu.
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Denomina-se de “abolitio criminis”, retroagindo quando em benefício do réu.
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Se a defesa de Dilma apresentar essa questão ao Supremo, deixará o Supremo e o governo em maus lençóis.
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O Supremo, pelo fato de não terá como não reconhecer o princípio legal;
o governo por ter dado atestado de inocência à ex-presidente.
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Se o país vivesse a plena democracia, o impeachment cairia na mesma hora.
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É a hora da verdade para o Supremo.
Comentários
FrancoAtirador
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Gilmar Articula no Judiciário e na Mídia
para que a Maioria dos Ministros do STF
não aprecie o Mérito dos Recursos,
para não anular a Sessão do Senado.
Já contava com os votos de Teori e Fux,
a quem devem se juntar Weber e Celso.
Lewandowski está Impedido de votar.
Restam Cármem, Barroso, Fachin e Tóffoli.
Até agora, só Marco Aurélio se manifestou,
publicamente, Favorável à Possibilidade
de Revisão da Decisão do Senado Federal.
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FrancoAtirador
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Paralelamente, Estão Provocando Tumulto Jurídico Onde Não Há.
A Eventual Cassação do Deputado Eduardo Cunha, pela Câmara,
não se fará sob a Acusação de Prática de Crime de Responsabilidade,
– que é Fundado em Legislação Específica – mas por Quebra de Decoro
que está Prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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FrancoAtirador
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E, Neste Caso, a Inabilitação e a Inelegibilidade de Parlamentares
são Regidas por Legislação Diversa à do Impedimento de Dilma.
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FrancoAtirador
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https://twitter.com/dilmabr/status/771801662327549952
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FrancoAtirador
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-09/dilma-diz-ser-estranhissima-votacao-separada-do-impeachment
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FrancoAtirador
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CONGRESSO NACIONAL ABSOLVE DILMA VANA ROUSSEFF
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/02/sancionada-lei-que-altera-regras-para-remanejar-orcamento
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FrancoAtirador
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Lei Promulgada Inocenta Dilma Rousseff
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Por Luis Nassif, no GGN
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Na legislação penal vale o princípio de que a nova lei mais benéfica apaga a pena do réu.
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Denomina-se de “abolitio criminis”, retroagindo quando em benefício do réu.
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Se a defesa de Dilma apresentar essa questão ao Supremo, deixará o Supremo e o governo em maus lençóis.
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O Supremo, pelo fato de não terá como não reconhecer o princípio legal;
o governo por ter dado atestado de inocência à ex-presidente.
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Se o país vivesse a plena democracia, o impeachment cairia na mesma hora.
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É a hora da verdade para o Supremo.
http://jornalggn.com.br/noticia/senado-toma-decisao-que-inocenta-dilma-rousseff
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FrancoAtirador
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Vermes Políticos Legalizaram Decretos
de Abertura de Créditos Suplementares
Assinados pelo Presidente da República
Mesmo Sem Autorização do Legislativo.
https://t.co/JjSk7Agt2N
https://twitter.com/depChicoAlencar/status/771794433935278081
http://www.psol50.org.br/blog/2016/09/02/temer-sanciona-lei-que-legaliza-abertura-de-creditos-suplementares-sem-autorizacao-do-congresso-motivo-usado-para-impeachment/
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FrancoAtirador
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Só quem está Fora do braZil assistiu na TV
à Entrevista da Presidente Eleita Dilma Vana.
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FrancoAtirador
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Só quem está Fora do braZil assistiu na TV
à Entrevista da Presidente Eleita Dima Vana.
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