Pedro Serrano: Ao manter os direitos políticos de Dilma, o Senado passou atestado de que houve golpe
Tempo de leitura: 2 min
por Conceição Lemes
Por 61 votos a 20, o Senado aprovou nesta quarta-feira (31/08) o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).
Porém, por 42 votos a 36, manteve os seus direitos políticos.
Para que Dilma ficasse inelegível por oito anos, seria necessário que dois terços (54) dos senadores votassem pela inabilitação.
“Essa contradição é uma prova de que houve golpe e não decisão constitucional de impeachment”, afirma o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Serrano esmiuça a sua afirmação:
* No mínimo, o Senado reconhece que não há gravidade na conduta da presidenta.
* Isso significa, ao mesmo tempo, que não existe crime de responsabilidade.
* Acontece que para o impeachment, a Constituição exige a gravidade. A Constituição fala em atentado à Constituição, não fala em qualquer irregularidade.
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* Logo, os senadores reconheceram implicitamente que não houve motivo constitucional para o impeachment.
* Se achassem que tinha havido conduta grave, eles teriam que aplicar o impedimento de oito anos.
* Essa contradição é um atestado de que houve golpe e não uma decisão constitucional de impeachment.
O PSDB e o agora empossado presidente Michel Temer (PMDB) pretendiam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) do mérito da decisão em relação aos oito anos, mas recuaram.
“Se recorressem, estariam reconhecendo que a Dilma pode recorrer da decisão do impeachment”, explica Serrano.
“Ou seja, estariam questionando a ideia de que o Senado decide definitivamente, sem revisão judicial do mérito”, frisa. “Ao fazerem isso, estariam abrindo a porta também para a presidenta fazer a mesma coisa.”
PS do Viomundo: O PSDB finalmente decidiu, sim, recorrer ao STF contra a decisão do Senado.
Veja também:
A lista completa dos 61 senadores golpistas. Jamais esqueceremos!
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Comentários
joão de deus ferreira
OLIMPÍADAS
ACONTECEU uma das mais lindas festas em grande estilo de poder de EROS e outros DEUSES, bem como as HEROÍNAS lançando pelo ar ou água, a olfação, aquele odor efêmero do helenismo que brilhou nas lembranças do passado olímpico
UMA OLIMPÍADA GRANDIOSA e uma PIRA OLIMPÍCA inusitada pelo seu engenhoso aconchego de um brilho incandescente de um quase legitimo sol.
É POR AÍ, é por aí que vocês começam a descobrir, refletir os seus valores éticos e morais, em um grande espelho a imagem límpida de como educar.
OS OLIMPÍCOS BRASILEIROS aqueles que a miséria sempre esteve em seu caminho, por falta de incentivo ao esporte, foram eles os que mais brilharam. BRILHARAM tanto que se quebrou as cordas, as laminas, da guilhotina que lhe diz incentivar. Esses que lhes oferecem a terra mais não lhes proporciona a semente, lhes oferece o médico mais não o remédio, e a educação eles vão buscar na raça e na coragem de vencer, após 2016 tem bolsa atleta e pódio
ABERTURA DA OLIMPÍADA 2016 foi em defesa do MEIO AMBIENTE, os dirigentes deste PAÍS estão irredutíveis em não fazer nada pelo clima.
UNIDO PELO CLIMA, é se unir por sobrevivência, o mar já começou a mostrar o seu poder, só eles é que não entendeu, o avanço do mar, é aumento de assoreamento marinho, salubridade da água é perca de terras férteis em toda área costeira, o sol, o vento, a chuva e o mar, está destruindo lavouras em todo País, e o solo incapacitado de produzir alimento.
ESPERAMOS que a sociedade em geral, e os medalhista de 2016 vejam este verdadeiro meio ambiente que querem para vocês, aquele que vai produzir fome, desemprego, sequestro, assalto, e muita dor ao ser humano, caso não faça nada por meio ambiente, vocês vão perder tudo que conquistaram, até o seu bem mais precioso, a vida.
CAFÉ DE MONTANHA: TERRACEAMENTO é um novo método que a EMBRAPA, e seus idealizadores criaram para vender MAQUINAS E MUITO VENENO, ampliando assim os seus projetos de maldade a esse PAÍS chamado BRASIL, existe outros meios para assegurar os insumos ou drogas próximo a raiz, seguro de águas é um dos mais antigos projetos de JD assegura água em rios e igarapés, em café de montanhas impedindo que o enxurro leve o seu veneno, e digo mais, fica a mais 30% de água que no seu projeto, querem pagar pra ver, e diminuindo assim assoreamento, câncer, abortos e outras doenças há esta região.
EPIDEMIA DE CÂNCER em alto índice de agricultores e consumidores Gaúchos doentes por agrotóxicos no Rio Grande do Sul.
POLÍTICO que não faz Meio Ambiente, ele não mim representa em lugar nem um.
OS TRÊS PODERES têm o dever de rever o mal que está fazendo a esta NAÇÃO, que é refém de meia dúzias de dirigentes cegos, e fracos, em economia e bem-estar social, DUZENTOS E SEIS MILHÕES DE BRASILEIROS a caminho do fundo do poço por falta de MEIO AMBIENTE, que o esgoto e a seca estão destruindo rios e igarapés, que é o SUPER MERCADO do pobre. O PIB está recuando pela sesta vez, e os dirigentes relutam em não criar empregos pelo caminho de maior necessidade que é o Meio Ambiente.
STF tem a única oportunidade de mostrar para o Mundo, que o melhor, o verdadeiro MEIO AMBIENTE, para o BRASIL e o MUNDO está aqui no nosso País. O STF tem a oportunidade em uma grande ocasião para produzir um efeito legal nesta fábrica de vida que é a BIOTA. ESPERO que o STF encontre neste contexto um apoio que dê ênfase a assimilação Ambiental. O conjunto das circunstâncias nas quais se produz um acontecimento, uma ação está nas mãos dos MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
TEMER é verdade que o MEIO AMBIENTE está levantando os impactos marinho para produzir verduras no fundo do mar, cuidado lá tem muito lixo e bactéria perigosos vocês vão se contaminar por falta de conhecimento nesta matéria.
JOÃO DE DEUSFERREIRA O HOMEM.
FrancoAtirador
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PQP: Adeus, Liminares…
MS Impetrado pela Defesa da Presidente
foi Distribuído ao Ministro Teori no STF.
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https://pbs.twimg.com/media/CrRh_WZXgAQmcDF.jpg
https://twitter.com/GeorgMarques/status/771349188772761600
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José de Almeida Bispo
E lá vem a enxurrada de acusações a Temer, Cristóvão Buarque, Cunha e até Renan… enquanto isso OS TUCANOS PAULISTAS e os verdadeiros operadores do Golpe, OS IRMÃOS MARINHO da Globo – EM QUEM NINGUÉM TOCA – continuarão nadando de braçada… oh Jesus!
Cansa… ir de encontro à corrente!
Marcia Camargo
Michel, o traidor traído (ou, o primeiro discurso é a primeira dr), sobre a não cassação dos direitos políticos de Dilma:
“…Não podia ter sido assim. Isso aqui não é brincadeira. Não vamos caçar as bruxas aqui, mas não vamos tolerar. Tivemos hoje uma divergência, isso não pode ocorrer. Não dá para aliados nossos se manifestaremem plenário sem combinar conosco. Isso não pode parecer uma espécie de derrota. Uma derrota do governo. Poderia ter sido combinado. Seria visto como concessão nossa. Não pode por uma coisa assim pedir para sair do governo. Na verdade se Deus quiser ninguém vai sair do governo. A não ser… Agora se há quem não queira que o governo dê certo …
Mas eu quero deixar esse recado muito evidente.”
kkkkkkkkkkkkk
RIDÏCULO!!!!!!!
Em Tempo: Aécio Néscio tb tá raivoso. É que está mortinho de medo de Dilma sair pra Senadora em Minas derrotá-lo em casa, ou pra Presidenta em 2018… kkkkkkkkkkkkkk
FrancoAtirador
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Xííííí… Fala Baixinho, Serrano!
Os Sepulcros Caiados não sabem.
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FrancoAtirador
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Porém, já que falaste, Pedro,
cabe Mandado de Segurança.
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FrancoAtirador
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Jurisprudência
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Supremo Tribunal Federal (STF)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.689 —DF
(Tribunal Pleno)
Relator: O Sr. Ministro Carlos Velloso
Impetrante: Fernando Affonso Collor de Mello —
Impetrado: Senado Federal —
Litisconsortes Passivos: Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Lavenère Machado
Constitucional. «Impeachment». Controle Judicial. «Impeachment» do Presidente da República.
Pena de Inabilitação para o exercício de função pública.
CF, art. 52, parágrafo único. Lei nº 27, de 7-1-1892; Lei nº 30, de 8-1-1892. Lei nº 1.079, de 1950.
I — Controle judicial do «impeachment»:
possibilidade, desde que se alegue lesão ou ameaça a direito.
CF, art. 5º, XXXV. Precedentes do STF: MS nº 20.941-DF (RTJ 142/88); MS nº 21.564-DF e MS nº 21.623-DF.
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