CUT: Temer quer usar dinheiro dos trabalhadores para aliviar impostos da elite; será o fim do FAT

Mais um direito trabalhista na mira dos golpistas. Foto: Valdecir Galor/Fotos Públicas

Temer quer acabar com FAT, que paga seguro-desemprego

O Fundo de Assistência ao Trabalhador, criado em 1990, financia também programas de geração de empregos e renda, além do abono salarial Secretário de Finanças da CUT e conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino Severo, considera medida dramática e alerta: o FAT vai acabar em pouco tempo caso a proposta seja aceita.

por Igor Carvalho e Isaías Dalle, no Portal da CUT

O governo ilegítimo de Temer já anunciou publicamente que quer mexer nas regras de financiamento do FAT.

Pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ainda não enviada ao Congresso, Temer defende o fim do repasse de 40% das verbas do Fundo para o BNDES.

A proposta determina também a desvinculação do PIS/Pasep, principal fonte de recursos do FAT, para ser usado em outras finalidades.

Esta mudança vai inviabilizar o pagamento do abono salarial.

Por fim, as medidas, na prática, vão acabar com o dinheiro usado para pagar o seguro-desemprego.

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As medidas propostas pretendem canalizar essa dinheiro para pagar outras despesas.

“Isso é grave, é dramático. O FAT vai acabar em pouco tempo caso a proposta seja aceita”, informa o secretário nacional de Finanças e Administração da CUT, Quintino Severo.

Quintino é o conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat).

BNDES

Pela lei que criou o FAT, em 1990, 40% dos recursos são emprestados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Esse dinheiro é atualizado mensalmente pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), e esse excedente é repassado regularmente para o FAT.

O montante dos recursos continua pertencendo ao FAT, e nas mãos do BNDES é aplicado em programas de infraestrutura e em financiamentos para empresas.

“Trata-se, portanto, de uma finalidade que gera emprego e renda”, avalia Quintino. “Isso vai desaparecer”.

Abono salarial

O abono é pago anualmente a trabalhadores de baixa renda e para parte do contingente de desempregados que puder comprovar um determinado tempo de registro em carteira.

“Este ano, a previsão é de que o pagamento do abono vai injetar na economia algo em torno de R$ 17 a 20 bilhões na economia”, informa Quintino.

Ano que vem, caso esta proposta do Temer tenha espaço, isso acaba.

“Claro que o governo ilegítimo não vai dizer isso, mas na prática é o fim do FAT”, insiste o dirigente da CUT.

“Eles vão pegar um patrimônio dos trabalhadores e usar para ajuste fiscal, aliviando a carga para a elite”.

Outra finalidade do FAT é financiar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), que inclui as (CATs) centrais de trabalho e renda, sob administração das prefeituras, onde são oferecidos empregos abertos pela iniciativa privada e poder público. O Sine também oferece cursos de qualificação.

A CUT promete resistir à iniciativa, seja em sua participação no Codefat, nas manifestações organizadas pelo “Fora Temer” e na pressão sobre o Congresso.

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