Presidenta Dilma: Programa habitacional, saneamento, drenagem e prevenção de deslizamento em encostas

A presidenta da República, Dilma Rousseff, esteve ontem no Rio de Janeiro, junto vários ministros,  para ver de perto a tragédia que atingiu a região serra do estado. Visitou  Nova Friburgo, sobrevoou Teresópolis e Petrópolis.

Em seguida, deu uma entrevista coletiva no Palácio Guanabara, ao lado do governador do Estado, Sérgio Cabral.  Destacamos  os pontos importantes, alguns ignorados pela mídia. A íntegra da entrevista e o seu áudio estão no Blog do Planalto.

Presidenta: Hoje nós estivemos sobrevoando e também participando diretamente do que vem sendo o resgate na região serrana do Rio de Janeiro. É, de fato, um momento muito dramático. As cenas são muito fortes. É visível o sofrimento das pessoas, o risco é muito grande.

Agora, eu queria dizer para a população que eu vi também uma grande capacidade de organização do governo do estado do Rio, combinado já com a participação do governo federal e dos prefeitos daquela região.

Nós, do governo federal, estamos aqui não só para prestar a nossa solidariedade e dizer o quanto somos fraternalmente ligados ao povo do Rio que passa por esse momento, mas também para trazer as ações concretas. Nós nos envolvemos nos resgates das vítimas e também em toda a ação organizada em conjunto com o governo do estado, com o governador Sérgio Cabral, no sentido de fazer com que essa seja uma situação que nós possamos passar por ela da forma mais rápida possível. Isso implica na participação do governo federal, através tanto do Ministério da Integração Nacional, com a Defesa Civil, mas também através do Ministério da Defesa, com a presença das Forças Armadas e do Ministério da Justiça, porque agora nós temos que resgatar as pessoas, nós temos de reestruturar as condições de vida nas regiões atingidas, permitindo que as pessoas tenham acesso a remédios, a tratamento na área de saúde, permitindo também que tenham minorado o seu sofrimento, quando perdem suas casas, seus bens. Garantindo, portanto, que isso transcorra de forma tal que esse evento, que decorre de um momento em que tanto a força das chuvas e da natureza, porque nós vimos regiões em que as montanhas se dissolveram, como disse um prefeito, sem presença do homem, sem nenhuma ocupação irregular, nós vimos isso. Mas nós vimos também regiões em que a ocupação irregular do solo em áreas de risco provoca danos à vida e à saúde das pessoas.

Então, nós, agora, estamos na fase do resgate, do salvamento, de garantir que, através da ação concertada entre a União, o governo estadual e os municípios, nós possamos aliviar, socorrer, amparar e cuidar das pessoas. Mas nós vamos entrar também num outro momento, que é o momento da reconstrução.

E eu quero dizer que o governo federal vai estar, aqui no estado do Rio de Janeiro, solidário, cooperando, como sempre nós temos feito nos últimos anos, desde o governo do presidente Lula, cooperando com o governo estadual e com as prefeituras no sentido de, agora, resgatar, depois reconstruir. Mas nós também, como muito bem disse o Governador hoje, numa conversa comigo, nós estamos aqui também para prevenir. Nós estamos para garantir que a reconstrução seja um momento, também, de prevenção.

Então, eu queria dizer para vocês que é um momento muito forte aqui, no estado do Rio de Janeiro. O ministro da Integração, Fernando Bezerra, não está aqui agora, ele esteve aqui com a gente, foi lá, e nós vimos o esforço imenso feito pelo vice-governador Pezão, ali na área, na organização dessa atividade toda de resgate. Ele não está aqui porque ele está em São Paulo, onde também há um processo muito forte de risco, principalmente por causa das chuvas e, também, pelo fato de que houve um atingimento de um município de forma específica, pela abertura de comportas, no caso de Franco da Rocha.

E, também, nós estamos atentos às outras regiões do país, como Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, em que haja qualquer risco à população. Nós liberamos recursos para atendimento de todas essas áreas e temos o intuito de fazer essa liberação da forma menos burocrática e mais rápida possível, tendo em vista a população brasileira.

Presidenta: Eu gostaria de esclarecer algumas coisas. Geralmente, olham para a questão da Defesa Civil e acham que são ações pontuais para resolver um problema específico. O investimento necessário para prevenção é um investimento que diz respeito ao fato de que houve, no Brasil, um absoluto desleixo em relação à população de baixa renda, que, como não tinha onde morar, foi morar onde? Fundo de vale, beira de córrego, beira de rio e em encosta de morro.

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Dois programas são fundamentais para a questão da moradia popular, ou da forma pela qual o solo urbano, no Brasil, mesmo nas zonas rurais, ele é apropriado. Um deles é programa habitacional; o outro é de saneamento, drenagem e prevenção de deslizamento em encosta de morro.

Presidenta: Nós fizemos o PAC fazendo uma parceria com os governos e as prefeituras. Investindo em saneamento… eu não vou dar só o exemplo aqui, aconteceu no Brasil inteiro, em muitas regiões. Para você poder fazer obra de saneamento e para fazer qualquer obra de garantia de mananciais, você tem que tirar as pessoas que estão nas beiras e colocar em locais seguros, porque a moradia em área de risco no Brasil é a regra, não é a exceção. A moradia [em área de risco] é a regra.

Então, progressivamente, inclusive nós temos feito cada vez mais. Agora, no PAC 2, nós destinamos 11 bilhões para tratar não mais só de saneamento – e aí, a gente usava, você lembra, uma parte do dinheiro? Agora, não. Agora é assim também. Nós vamos utilizar especificamente para a drenagem e prevenção de deslizamento nas encostas. Isso vale tanto para regiões, por exemplo, como é o caso de Nova Friburgo aqui, ou para outras lá em Santa Catarina, que têm o mesmo problema, a mesma característica: a camada de terra se mistura com a água, vira lama e, ao cair, ela carrega o que tem na rota. Obviamente, uma pessoa que está morando ali naquela encosta, ela corre um risco de vida brutal. A que está morando lá embaixo também, viu?

Então, é um processo que nós vamos ter cada vez mais de cuidar, que a prevenção não é uma questão de defesa civil apenas. A prevenção é uma questão de saneamento, drenagem e política habitacional de governos que se comprometem com a qualidade da vida da população. Porque, quando você não tem política habitacional, o pessoal que ganha até dois, três salários mínimos mora onde? Mora onde? Mora onde não pode porque é justamente nas regiões que estão desabitadas e, aí, para ali se destinam.

Então, essa é uma questão que nós jamais achamos, e no meu governo não acharei, continuarei não achando, que é um problema do estado ou do município. É um problema do governo federal de fazer uma política de saneamento e de habitação. É um problema do governo estadual de fazer a mesma política e só mais forte (incompreensível) e é um problema do município de ordenar devidamente a ocupação de solo urbano porque, a cada evento desse tipo, que poderia ter… você pode até dizer: “Não, essa chuva ia causar deslizamento.” Eu concordo. Agora, o que não está certo é que a gente não diminua o efeito dessa chuva que é essa a nossa missão. O que nós temos de fazer? “Ah, vai deslizar o morro, se a chuva for muito forte, porque a camada aqui no Rio de Janeiro é pequena.” (incompreensível) Perfeito, só não vai morrer gente. É essa, eu acho, que a nossa missão. Por isso é que eu digo para você que aqui nós viemos fazer três coisas: nós viemos socorrer, continuar com o nosso projeto conjunto de prevenção, que é isso que nós fizemos quando investimos na Rocinha, como fizemos quando fizemos saneamento lá na Baixada Fluminense e também, eu acredito, relacionar todos os programas que possam de uma forma melhorar e coibir o efeito de tragédias com essa.

Presidenta: …Nas duas, nós removemos as pessoas à beira de Billings e de Guarapiranga para evitar, justamente… para poder reassentá-las, trabalhar o manancial, e colocamos em outras localidades em que elas teriam garantia e não teriam risco de vida.

Agora, eu queria chamar a sua atenção para que um processo de mudança disso, que vem de longos anos, de longas décadas, significa o seguinte: ter uma política de Habitação, uma política habitacional no país. A última vez que nós tivemos foi na época do BNH. Depois, agora, durante o governo do presidente Lula, com o Minha Casa, Minha Vida. Eu continuarei isso através do Minha Casa, Minha Vida 2. Isso significa o seguinte: Não há como resolver o problema da retirada das pessoas se não der alternativa de moradia. No que você tem razão, você falou isso, você tem toda a razão. Não tem. A pessoa vai… ela tem de morar, ela tem de ter um teto. Então, a política habitacional que nós fizemos, que é essa do Minha Casa, Minha Vida, ela foca em quem precisa mais, que é quem ganha até dez salários-mínimos, em especial de zero a três, que é a parte mais expressiva da população que está em área de risco.

Presidenta: Além disso, nós estamos colocando toda a estrutura do governo federal à disposição do Governador. Exemplo: os recursos decorrentes do emprego de contingentes das Forças Armadas, helicópteros da Marinha, helicópteros, inclusive, da Petrobras..

Eu queria aproveitar que essa é a última pergunta, e dizer que eu queria dirigir uma palavra para as pessoas que perderam seus entes queridos. Uma palavra de solidariedade, dizer que é, de fato, uma grande dor e que o governo federal e a Presidência da República, eu, especialmente, dirijo a eles a minha integral solidariedade.