PT e PSOL vão à Justiça contra governo Alckmin por reintegração ilegal das escolas

Da Redação

O governo Alckmin (PSDB-SP) libera a reintegração de posse de escolas e outros estabelecimentos públicos da rede estadual sem passar pelo Judiciário.

Nesta manhã dessa sexta-feira, 13 de maio de 2016, sem  mandado de reintegração, a Polícia Militar (PM) invadiu a Diretoria de Ensino Centro Oeste (DECO), a Diretoria de Ensino Norte 1, e a ETESP, que estavam ocupadas por estudantes.

Segundo os Jornalistas Livres, 38 estudantes da DECO foram levados para o 23° DP, 17 estudantes da ETESP, para o 3° DP e 1, para o 7º DP.

A decisão da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que é a instância que defende o governo estadual, foi em resposta a  consulta feita pelo então secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do governo Michel Temer.

É uma amostra das violações dos direitos humanos e constitucionais e arbitrariedades que estão por vir.

Em notas separadas, as bancadas do PT na Alesp e a do PSOL, na Câmara dos Deputados, repudiam a reintegração ilegal e informam que vão à Justiça contra o governo Alckmin.

Confira as notas abaixo 

PT aciona Justiça contra reintegração arbitrária promovida por Alckmin

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da Assessoria de Imprensa do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

A Bancada dos deputados estaduais do PT buscará medidas judiciais cabíveis contra os atos autoritários e violentos do governo Alckmin, que mandou a polícia militar avançar na manhã, desta sexta- feira, contra estudantes que ocupavam escolas públicas em protestos à corrupção e roubou da merenda das escolas estaduais.

Sem autorização judicial, estudantes foram arrancados das escolas por policiais fortemente armados e levados às delegacias, numa flagrante afronta ao regramento jurídico e quebra dos parâmetros do Estado Democrático de Direito. Foram 34 detidos.

Tão logo soubemos dessa atrocidade e violência cometida contra os estudantes, por parte da polícia do governo Alckmin, acionamos profissionais da nossa assessoria jurídica para prestar assistência aos detidos arbitrariamente.

Acionamos ainda o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e dispusemos cada um dos nossos 14 mandatos, na defesa dos jovens e muitos menores que alí estavam para denunciar o roubo da merenda e a precariedade da educação pública do Estado de São Paulo.

Há algum tempo percebemos o recrudescimento da opressão do governador Geraldo Alckmin, que usa da violência policial para criminalizar e reprimir as manifestações e denúncias apontadas por aqueles que exercem a cidadania e cobram seu governo.

A Bancada dos deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores agirá sempre em defesa dos interesses da sociedade paulista e continuará dando total apoio ao movimento estudantil que trouxe luz às denúncias de corrupção praticada pela Máfia da Merenda e ao sucateamento da educação no Estado de São Paulo.

José Zico Prado

Deputado Estadual e Líder da Bancada do PT, na Assembleia Legislativa de São Paulo

PSOL irá representar contra Governo de São Paulo por reintegração ilegal de escolas

Governo estadual autorizou invasão de escolas ocupadas por estudantes sem mandado judicial

da Assessoria de Imprensa do PSOL na Câmara dos Deputados

O deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara, irá entrar com nova representação na Procuradoria Geral da República para apuração das responsabilidades cíveis e penais dos agentes públicos responsáveis pelas reintegrações de posse em quatro unidades de ensino de São Paulo sem mandado judicial.

As reintegrações ocorreram na manhã desta sexta-feira (13), após decisão do Governo do Estado de São Paulo que autorizou, a partir de parecer da Procuradoria Geral do Estado, a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por manifestantes sem recorrer à Justiça. A Polícia Militar invadiu as unidades e retirou à força os estudantes, que foram levados para delegacias. A ação não foi acompanhada nem por Oficial da Justiça, nem pelo Conselho Tutelar.

Para o deputado Ivan Valente, trata-se de uma ação absolutamente inconstitucional, que viola os princípios democráticos. “Ficou nítido que essa medida foi planejada com o objetivo de reprimir e desmontar, violentamente, e de forma arbitrária e ilegal, a manifestação legítima dos estudantes paulistas, que protestam contra a máfia da merenda e os cortes na educação”.

A ações de hoje foram planejadas pelo então Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes – recém nomeado Ministro da Justiça e Cidadania do Governo interino de Michel Temer – e autorizadas pelo governador Alckmin.

O deputado Ivan Valente afirma que o PSOL tomará todas as providências cabíveis para anular tal decisão e punir os responsáveis. “A truculência do governo tucano é assombrosa. Essa avalanche violenta e autoritária contra os movimentos sociais com o objetivo de criminalizar os que lutam é uma tentativa de calar os lutadores sociais. Não permitiremos”, ressalta Valente.

Na semana passada, Ivan Valente e a deputada Luiza Erundina já haviam protocolado na PGR representação contra Alckmin e Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, desrespeito à decisão judicial e violência arbitrária. Na ocasião, o governo de São Paulo autorizou a reintegração do Centro Paula de Souza também sem autorização judicial. A reintegração foi suspensa por ordem do magistrado Luis Manoel Pires, que também cobrou explicações do governo.

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