Decisão de Marco Aurélio pode dar andamento a processo contra Temer no Congresso; “homem do Cunha” pedalou com Dilma

Chamei Cunha de ladrão. Ele me processou e arrolou Temer como testemunha. Na verdade, Temer é o homem do Cunha, e não o inverso. Parte importante das loucuras que faz é por estar completamente comprometido. É só o jornalismo brasileiro fazer uma pergunta simples: “Senhor vice-presidente, qual é a sua opinião sobre as denúncias contra o presidente da Câmara?” Mando cortar meu braço se alguém conseguir extrair uma opinião dele sobre esse tormentoso problema. Sei o que digo, Temer está nas mãos de Cunha. Ciro Gomes, em entrevista à CartaCapital

Por engano, STF divulga minuta que manda Câmara analisar impeachment de Temer

MÁRCIO FALCÃO


DE BRASÍLIA

01/04/2016 21h07

Da Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou, na noite desta sexta-feira (1o), uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello determinando que a Câmara dê início à análise de um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB) – mas, minutos depois, informou que o texto se tratava de uma minuta em elaboração.

Procurado pela Folha, Marco Aurélio negou que tenha tomado qualquer decisão sobre o caso. “Não decidi nada. Só vou analisar essa questão na segunda [4]. É melhor checar essa informação [a divulgação]”, disse o ministro, durante um evento acadêmico.

A assessoria do Supremo informou que o documento era “uma minuta, não assinada pelo ministro Marco Aurélio, que, portanto, não tem decisão e que foi um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal”.

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Na versão do que seria uma decisão liminar (provisória), o ministro estabelece que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve admitir o pedido de afastamento do peemedebista e enviar para a análise de uma comissão especial que teria que ser criada pela Casa para discutir a denúncia.

“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a minuta.

“Não se está a emitir qualquer juízo quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha. No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, completou.

O pedido de impeachment de Temer foi pedido pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado por Cunha sob a justificativa de que não havia indícios de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

Marra pede uma liminar para paralisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em discussão na Câmara até que o plenário do STF decida se Temer deve ser processado com a petista.

O pedido do advogado argumenta que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista.

Cid Gomes protocola pedido de impeachment contra Michel Temer

Por Estadão Conteúdo | 01/04/2016 18:40

Ex-ministro aponta depoimentos da Lava Jato que sugerem crimes do vice-presidente; este é o quarto pedido de impeachment protocolado na Câmara contra o peemedebista

Estadão Conteúdo, no Último Segundo

O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), protocolou na tarde desta sexta-feira (1ª) um novo pedido de investigação e impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, na Câmara dos Deputados. O pedetista se baseia em citações explícitas nas investigações da Operação Lava Jato que envolvem suposto pagamento de propina e favorecimento ao PMDB e a Temer, presidente da sigla.

Este é o quarto pedido de impeachment protocolado contra o peemedebista. Os pedidos começaram a ser apresentados nos últimos meses de 2015. Dois já foram indeferidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e um – do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) – aguarda apreciação. O ex-governador pede para que o pedido seja analisado pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), porque Cunha também é investigado na Lava Jato e ambos integram o mesmo partido.

Cid disse que veio como cidadão comum pedir a apuração das denúncias envolvendo Temer, ao qual acusa de crime de responsabilidade. No documento, o ex-ministro inclui o termo de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS) e informações sobre suposto repasse de R$ 5 milhões da empreiteira OAS para Temer. Cid não aborda denúncia de crime de responsabilidade fiscal por considerar que as chamadas “pedaladas fiscais” são “artifícios contábeis válidos”. “Não há nenhum dolo, nenhum crime de responsabilidade nisso”, justificou.

Sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em que comenta uma eventual ascensão do PMDB ao poder, Cid demonstra concordância. “Quem melhor descreve isso é o ministro Barroso. São essas as alternativas que o Brasil tem? Certamente não podemos esperar de uma gestão que tem a frente Michel Temer, presidente de um partido que é o precursor, o aperfeiçoador de uma prática de achaque do serviço público nacional, não podemos esperar do comando de um partido desse uma boa gestão”, afirmou. Na avaliação do ex-governador, o PMDB foi responsável por instaurar a prática do fisiologismo no País, o que vem sendo copiado por outros partidos.

Na última vez que esteve na Câmara, no ano passado como ministro, Cid apontou em plenário supostos “achacadores” do governo, entre eles Cunha. Segundo ele, havia na Casa pessoas que se aproveitam da dificuldade do governo para cobrar mais.

“De lá para cá, o que tem sido apurado é que eu estava absolutamente correto. Há aqui uma prática de achaque. Eu penso que o Executivo acaba sendo muito mais vítima do que protagonista do balcão de negócios”, declarou o ex-ministro ao comentar as negociações de cargos no governo no momento em que a presidente Dilma Rousseff está em vias de ser afastada pelo Congresso. Cid defendeu mudanças na relação entre Executivo e Legislativo “sob pena do País se tornar ingovernável”.

Cid escolheu este momento para apresentar um pedido de afastamento de Temer por considerar que o processo contra a petista está tramitando rapidamente e por se preocupar “com o dia seguinte” do impeachment de Dilma. “Isso me apavora. Eu, pessoalmente, tenho um conceito de que Dilma é uma pessoa séria, honesta e bem intencionada. O seu governo tem muitas dificuldades, precisa de muitos ajustes, eu sou crítico a muitas coisas que acontecem no governo. Agora, não vai ser substituindo a Dilma por Michel Temer e por sua turma que a gente vai ter a possibilidade de melhora no País. Não há esperança, sinceramente”, completou.

O ex-ministro disse que um “ajuntamento” entre PMDB e PSDB não visa melhorar o País, e que a aproximação das siglas é uma “conspiração para chegarem por via indireta ao poder”. Ele afirmou que é o momento de se fazer tudo para defender a democracia.

Para Cid, passada a crise, Dilma deveria se dedicar a “desarmar a política que hoje tem sido um empecilho à governabilidade”. “Sem ambiente de tranquilidade na política, ninguém, por mais competente que seja, vai dar conta disso”, finalizou.

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