Marco Aurélio Mello: “A pior ditadura é a do Judiciário”

‘A pior ditadura é a do Judiciário’, diz Marco Aurélio Mello

no Valor, via Conversa Afiada 

“O país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que o país atravessa”. Marco Aurélio Mello é o mais falante dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao contrário da maioria de seus colegas, costuma dispensar o ‘off’, recurso jornalístico para ocultar a fonte da informação. A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apenas a última das condutas do Judiciário que o indignou. O ministro as coleciona às pencas. Ao elencá-las, dispara: “A pior ditadura é a ditadura do Judiciário”.

Na lista das decisões que, na opinião de Mello, denota falta de transparência do “poder que deveria dar o exemplo” está a decisão do seu colega Luiz Edson Fachin de retirar da pauta do plenário a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Não é bom quando se retira um processo que tramita há tanto tempo”, disse o ministro. “Gera uma insegurança enorme”.

Liberado para julgamento havia duas semanas, o caso foi devolvido à PGR em atendimento a pedido da defesa, que alegou ‘falha processual’. Ao tomar posse no ano passado, Fachin herdou o processo do ministro Ricardo Lewandowski, que passou a presidir a Corte.

Na denúncia, oferecida há três anos, a procuradoria acusa o presidente do Senado de apresentar notas fiscais falsas ao Conselho de Ética para se defender de um processo de cassação de mandato em 2007. Renan foi acusado de se valer da empreiteira Mendes Junior a pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento. O escândalo levou Renan a renunciar à presidência do Senado, na primeira vez em que ocupou o cargo.

Defensor da renúncia dos quatro da linha sucessória – Dilma Rousseff, Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros – Mello reconhece que o açodamento prejudica o papel a ser desempenhado pelo Judiciário num momento de crise institucional.

As cortes superiores, na visão de Mello, não devem ser protegidas sob o manto da intangibilidade. Por isso, defende a apuração da denúncia de que a presidente Dilma Rousseff teria negociado nomeações para o Superior Tribunal de Justiça em função do voto do indicado pela soltura de empreiteiros presos, como, segundo a “Isto É”, consta da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS): “Não somos semideuses, somos apenas operadores do Direito”.

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Voto vencido na decisão que liberou a execução de pena para as sentenças de segunda instância, o ministro tem se posicionado na contramão de uma Corte que confirma 96% do que emana da 13ª Vara de Curitiba. Mello não integra a segunda turma, responsável pelas decisões referentes à Lava-jato, mas, se instado a votar, não teria referendado a prisão de Delcídio nem a do banqueiro do BTG Pactual, André Esteves. “O Estado de Direito requer que sejamos contramajoritários”, diz. “A Constituição fala em prisão em flagrante, mas o caso tinha ocorrido havia três dias, como é que pode?”

O ministro não tem dúvidas de que o processo criminal no Brasil é moroso e que a paralisia decisória das relações entre o Legislativo e o Executivo é prejudicial ao país, mas diz que essas deficiências não podem ser corrigidas por um Judiciário que modifica as regras do jogo: “A despeito de estar fragilizado, é o Congresso que legisla. Se o Supremo não exercer autocontenção, onde vamos parar?”

Marco Aurélio estava num hotel em São Paulo para uma entrevista que concederia, naquela noite, a uma rede de televisão. Pela manhã, ao desembarcar em Congonhas, deparou-se com o aeroporto transformado em praça de guerra. Externara, havia pouco, sua opinião sobre o ocorrido: o ato fora ilícito porque coerção pressupõe recusa a uma intimação prévia. “Até o regime de exceção observava a norma”, diz.

Reconhece adotar postura antipática, dadas as pesquisas de opinião que indicam a impopularidade deste governo e a indignação com atos do ex-presidente, mas não pretende se calar contra o que chama de ‘justiçamento’.

Não aceita o argumento apresentado pela força-tarefa de Curitiba, de que a condução coercitiva se dera para proteger o ex-presidente, visto que, na última vez em que um depoimento foi marcado em São Paulo, houve confronto entre manifestantes em frente ao fórum. “Eu, como cidadão, não gostaria de ser protegido dessa maneira”, afirma.

Seu garantismo nunca lhe fez um ministro popular entre os petistas, mas foi dele que partiu o mais desarrazoado ataque à decisão do juiz Sérgio Moro que mandou levar Lula à força para depor: “Aplaudo o Moro, mas não se avança culturalmente debaixo de vara”. Antes de encerrar a entrevista, Mello convoca a assessora com um chiste: “Acho que agora posso passar pelo PT para pegar minha carteirinha”.

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