Em resposta a acusação, Lula cita Paraty; advogados atacam promotor que vaza para a Globo mas bloqueia a defesa

O promotor Kirchner se juntou à Globo para denunciar Lula através da revista Época; é a terceira capa da revista sobre o assunto baseada em ilações (acima, uma delas); a atuação dos irmãos Marinho em paraísos fiscais — mencionada obliquamente por Lula na nota — foi documentada pela Receita Federal; a mansão atribuída aos Marinho em Paraty pela fiscal Graziela de Moraes Barros, do ICMBio, está em nome da Agropecuaria Veine, que tem como sócia uma empresa de Nevada, nos Estados Unidos, que foi gerenciada por uma lavanderia panamenha especializada em criar empresas de fachada

Nota enviada à Rede Record sobre a capa da revista VEJA

20/02/2016 18:28

do Instituto Lula

O ex-presidente Lula já comprovou com documentos — inclusive sua declaração de Imposto de Renda — que jamais ocultou patrimônio. Lula não é e nunca foi dono de imóveis em Guarujá, Atibaia, Paraty ou outros lugares aprazíveis.

Nunca registrou propriedade pessoal em nome de empresas fantasmas ou em paraísos fiscais.

A repetição de teses caluniosas sobre Guarujá e Atibaia tem o objetivo de ligar o ex-presidente a processos em que ele não é investigado e sequer citado.

Lula reside em São Bernardo, no mesmo apartamento em que morava antes de ser presidente da República.

Nunca desrespeitou a lei, antes, durante ou depois de governar o pais.

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É ilegal e vergonhosa a invasão de privacidade a que Lula e sua família vêm sendo submetidos por determinados agentes do estado e veículos da imprensa.

Leia aqui o texto de Rodrigo Vianna sobre a nota.

Abaixo, o mapa da Receita Federal sobre a atuação da Globo em refúgios fiscais:

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PRDF: Defesa de Lula denunciará abusos a Janot, CNMP e OAB

20/02/2016 17:37

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denunciando os reiterados abusos e ilegalidades que têm sido cometidos contra Lula no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF).

Também será denunciado ao presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o cerceamento ilegal das prerrogativas dos advogados por parte do procurador Douglas Kirchner.

Em breve resumo, desde abril de 2015, a PRDF:

Promove, a partir de ilações fantasiosas, verdadeira devassa sobre a vida pessoal e atividades profissionais do ex-presidente Lula, invadindo dados fiscais, bancários, comerciais e até viagens e hospedagem no exterior;

Impede o pleno acesso da defesa ao teor do procedimento, mas nada faz para impedir que dados sigilosos e partes injuriosas dos autos vazem sistemática e ilegalmente para a revista Época, das Organizações Globo;

Estabeleceu um rodízio de procuradores no comando do procedimento, o que prolonga sua duração, dificulta o direito de defesa e dilui as responsabilidades pelos abusos e ilegalidades cometidos;

Sobre a revista Época desta semana, o Instituto Lula afirma:

O único crime evidenciado na reportagem é o vazamento ilegal de um procedimento sigiloso, ao qual os advogados de Lula tiveram acesso negado, também de forma ilegal;

A se acreditar na revista, que tem histórico de manipulação de documentos oficiais, a PRDF consumiu dez meses de “investigações”, custeadas com dinheiro público, para concluir que Lula teria, hipoteticamente, ajudado o BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da Venezuela. Tratar tal hipótese como crime seria desmerecer não só o dever de imparcialidade do Ministério Público mas até a capacidade cognitiva de alguns de seus membros.

O contrato entre a LILS Palestras e a empresa Odebrecht é semelhante, inclusive nos valores, a contrato de palestra de Lula assinado e pago (com recolhimento de impostos) pela INFOGLOBO, que edita O Globo e demais publicações da família Marinho.

A seguir, nota técnica do advogado Cristiano Zanin Martins:

Em relação à reportagem “Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht”, as Organizações Globo, por meio da revista “Época”, voltam a atacar a honra e a imagem do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utilizando-se, para tanto, de informações colhidas em procedimento investigatório sigiloso que tramita perante o Ministério Público Federal de Brasil.

O Procurador da República que deu origem a este procedimento admitiu, no âmbito de processo disciplinar perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que a acusação por ele formulada em desfavor do ex-Presidente Lula foi construída a partir da coleta — por ele próprio realizada — de sete documentos na internet, consistente em comentários opinativos e publicações de blogs e jornais.

A condução do procedimento sofre contínuas mudanças praticamente a cada semana, corroborando a idéia de que há um direcionamento e, acima de tudo, um prejulgamento em relação ao ex-Presidente Lula formado não a partir de fatos, mas de idéias e posicionamento ideológico.

Não por acaso, o Procurador da República que instaurou o procedimento mantinha nas redes sociais publicações altamente ofensivas ao Partido dos Trabalhadores e seus membros e elogios a partidos e pessoas que se situam em campo político antagônico, conforme documentação entregue pelos advogados do ex-Presidente Lula ao Conselho Nacional de Justiça (CNMP).

Como sempre ocorreu, os advogados do ex-Presidente Lula tentam obter cópia desse procedimento desde a primeira quinzena de dezembro de 2015. O pedido foi negado e na primeira quinzena de janeiro de 2016 foi refeito, com base em nova base legal que não deixa dúvida sobre o direito dos advogados de obterem cópia de procedimento investigatório.

Mesmo assim, o deferimento de acesso foi parcial, excluindo-se qualquer decisão ou despacho meritório formulado naqueles autos — tais como aqueles que os advogados do ex-Presidente Lula tomaram conhecimento pelas páginas da revista.

Não bastasse, apenas na data de ontem (19/02/2016), no final do dia, tais cópias parciais foram entregues aos advogados do ex-Presidente Lula, em contraposição à conduta adota em relação à revista Época, que conseguiu ter acesso a todo o procedimento sigiloso.

Não é apenas a falta de acesso imposta aos advogados do ex-Presidente Lula que macula todo o procedimento e a relação mantida pelos responsáveis pela sua condução com a revista Época.

Isso porque, durante esse período em que os advogados do ex-Presidente Lula ficaram sem acesso, os assessores da Procuradoria da República prestaram informações escritas de que o Procurador Douglas Kirchner, ao passar transitoriamente perante o 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF — onde o procedimento foi deflagrado — teria feito uma redistribuição do feito ao 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF. E o titular do 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF é o próprio procurador Douglas.

Essa obscura tramitação não está justificada nas cópias fornecidas aos advogados do ex-Presidente Lula, que contém apenas respostas de ofícios e petições.

A gravidade dos fatos é gritante, razão pela qual os advogados do ex-Presidente Lula irão, mais uma vez, levar a situação ao conhecimento do Procurador Geral da Republica — que até hoje não deu resposta às ilegalidades antes denunciadas — e ao Conselho Nacional do Ministério Público, que necessita cumprir as suas funções constitucionais e impedir que continue havendo o vazamento de informações sigilosas sonegadas aos advogados.

Também será dado conhecimento formal, ao presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em audiência marcada para esta semana, do cerceamento ilegal do Direito de Defesa por parte do procurador Douglas Kirchner.

Advogado Cristiano Zanin Martins

PS do Viomundo: Sabemos que o promotor do MPE Cássio Conserino tabela com a Veja; Douglas Kirchner, pelo jeito, está fechadinho com a turma da Época, para produzir o máximo de espuma e fumaça durante as investigações, em pleno período eleitoral, com direito a reprodução nos telejornais.

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Do BNDES

O BNDES repudia mais um ataque da Revista “Época” à instituição e seu presidente, Luciano Coutinho, desta vez na matéria “Lula fez tráfico de influência em favor da Odebrecht, diz MPF”.

Em primeiro lugar, atribuir ao presidente do BNDES o poder de interferir na concessão de um financiamento na forma relatada na reportagem demonstra ignorância absoluta em relação aos procedimentos do Banco. As operações de apoio a exportação passam por dezenas de técnicos, funcionários concursados do BNDES, e órgãos colegiados internos e externos ao Banco.

Todas as operações relatadas na reportagem foram submetidas a esse processo. Se houvesse, de fato, o tal “modus operandi criminoso” envolvendo o BNDES, como acusa Época, seria preciso exercer influência indevida sobre quase uma centena de pessoas.

Já o “modus operandi” de Época é bastante claro. Como é praxe, a revista apresenta apenas fatos e datas que supostamente reforçariam sua tese equivocada, omitindo aquilo que a contradiz.

Requenta informações que já foram, por repetidas vezes, abordadas em reportagens que atacavam o BNDES. E, como tem sido regra, a maioria das respostas dadas pelo BNDES aos questionamentos feitos pela revista foi omitida, e o pouco que foi registrado foi relegado burocraticamente ao fim a matéria.

A revista esconde de seus leitores a informação de que a operação de financiamento a exportações brasileiras para a obra do porto de Mariel já estava em curso desde 2009 e nada teve a ver com a visita de Luciano Coutinho ao Instituto Lula. A tramitação da parcela do empréstimo liberada em agosto de 2011 foi explicada em detalhes a revista, que ignorou as informações do Banco.

O BNDES faz cerca de 1 milhão de operações de crédito todos os anos e relaciona-se com o conjunto das empresas brasileiras. Isso significa que, para aqueles que adotam o “modus operandi” de ”Época”, é possível fazer associações de quase qualquer natureza, entre datas, empresas e operações financiadas para tentar legitimar uma tese falsa ou corroborar uma ilação.

O BNDES tem absoluta convicção da lisura e rigor dos seus procedimentos e lamenta o vazamento de informações de um documento sigiloso do Ministério Público que a própria revista admite trazer conclusões “não definitivas”.

A tramitação das operações que envolveram a Odebrecht foi rigorosamente idêntica à de quaisquer outros financiamentos do BNDES, sem qualquer excepcionalidade. Também não procede a afirmação da revista que as condições oferecidas pelo banco nos financiamentos seriam camaradas. O BNDES pratica, inclusive, taxas de juros semelhantes ou até superiores aquelas ofertadas por outras agências de crédito à exportação que competem com o Brasil no mercado internacional.

O BNDES tem fornecido todas as informações requisitadas pelas autoridades competentes na investigação citada, e está seguro de que sua conclusão irá corroborar a correção de todos os procedimentos realizados pela instituição.

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