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15/12/2010
Gilberto Costa, repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, considera “pura perda de tempo” as propostas para o aumento do limite do tempo de prisão, a criação da pena perpétua e o estabelecimento da pena de morte.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal tem na pauta a apreciação do projeto de lei de 1999 do senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) que propõe aumento da pena máxima de 30 para 50 anos. A relatora do projeto, Katia Abreu (DEM-TO), já concluiu parecer favorável.
“Todo esse clamor pelo aumento das penas, pela pena perpétua e pela pena de morte revela desconhecimento de dado jurídico praticamente consensual no direito: o que leva bandido a deixar de ser bandido é a certeza da punição”, salientou.
“Não importa se a condenação é 30 ou 50 anos, se ele [quem comete crime] sabe que tem grande chance de seguir sendo bandido, criminoso livre. Se a pena for de até 20 anos, mas certa, segura e fatal, já é mais que suficiente”, disse Vanucchi à Agência Brasil, na saída do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
Durante o programa, no qual fez um balanço de sua gestão, Vannuchi informou que o serviço Disque 100 será ampliado no próximo dia 23 para atender, além de denúncias contra violação de direitos de crianças, as reclamações com relação a maus-tratos e desrespeitos com idosos; manifestações de homofobia e crimes contra populações de rua. No próximo ano, o serviço terá canais para atendimento a pessoas com deficiências e violências em geral.
Edição: Lílian Beraldo
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Comentários
RiCK
A esquerda perde milhiões de voto por causa dessa estupides de defender bandidos da até para desconfiar que não quer o poder coisa nenhuma só quer ser do contra !
marx
O problema do país não é a quantidade da pena. É o bandido ter certeza de que não ficará lá muito tempo independente da pena que pegue, pois há sempre a possibilidade da progressão de regime (e aí está o GRANDE PROBLEMA) e ele pode sair com 1/6 da pena.
José Eduardo Camargo
Concordo, e além da perda de tempo é burrice! Na China, por exemplo, a corrupção é punível com a morte. E nem por isso até hoje o país se livrou dessa chaga!
Maria Thereza
Concordo plenamente com o Vanuchi. Acho mais: os ritos deveriam ser diferenciados de acordo com os tipos de crimes cometidos. Assim, um simples roubo não mereceria inquérito, prisão, processo, acusação, defesa. Temos que buscar alternativas.
Crimes graves ou hediondos teriam pena a ser cumprida totalmente, sem mudança de regime nem progressão de pena.
Crime hediondo como, por exemplo, desvio de dinheiro público, é para ser cumprido em regime fechado. Isso mata mais do que todos os outros. E pode ser enquadrado como assassinato premedidato, sem possibilidade de defesa das vítimas, por motivo torpe, crime de ódio contra pobres, formação de quadrilha, crime contra a economia popular. Sera que d. Kátia Abreu vai gostar de ver seus diletos companheiros cumprindo 50 anos de prisão, sem apelação?
O_Brasileiro
O ministro só pode estar brincando… Assassinos e estupradores têm que ficar o máximo de tempo possível longe da sociedade, pois muitos são psicopatas, cujo controle dificilmente poderia ser feito!
Isso sem falar na necessidade de punição pelo que fizeram!
Aumentar a pena pode ser o primeiro passo, e reformar o Código Penal pode ser o segundo!
P.S.: Sou a favor da prisão perpétua, mas contra a pena de morte.
Vinícius Aires
50 anos por assassinato pode ser muito.
Mas seis não é nada… o problema pra mim não é o limite máximo, é o tempo praticado mesmo.
Lucio Dias
Deixo duas perguntas: Para os assassinos psicopatas que apesar de comprovado não haver cura para essa patologia, e eles mesmos dizem que se sairem da cadeia vão continuar a matar, o que fazer com eles? após a pena cumprida vão continuar a soltá-los?
Vinícius Aires
Outra: se o cara é estuprador, de duas uma, ou é um canalha, ou é canalha e doente. Se é doente, ele vai se recuperar sendo mandado pro inferno, possivelmente estuprando lá dentro mesmo, possivelmente sendo estuprado lá dentro mesmo? Por que razão ele pararia de estuprar, quando solto? Só se saísse muito, mas muito velho.
Em outras palavras, por que não matar um estuprador?
Pensem antes
Porque pode haver injustiças e se matar inocentes. Você acredita tanto assim num sistema judiciário? E se vc (ou um filho seu) magoar uma mulher e ela armar ocenário de um estupro pra incriminá-lo? Já pensou nisso?
Parem de pensar como linchadores! Nada a favor de estupradores. Tenho tudo a favor de leis que tenham bom senso.
Jorge
é preciso acabar com a progressão de penas para crimes hediondos. criminosos cruéis são liberados depois de 1/6 de sua pena, pena que, no Brasil, já é baixa. Não fosse a mídia, a assassina suzane estaria livre, o assassino de tim lopes foi beneficiado pela progressão, e a lista seria interminável. alguém acha justo um criminoso cruel ficar apenas dois ou tres anos presos? Por outro lado, que história é essa de chefes do tráfico terem tantas regalias nas prisões federais, transformando-as em um escritório do crime? Que vejam a família e os advogados apenas com escuta. Não se pode permitir que pratiquem crimes, que ataquem a sociedade.
PELO FIM DA PROGRESSÃO DE PENA PARA OS CRIMES HEDIONDOS JÁ!
PELO ISOLAMENTO COMPLETO DOS CRIMINOSOS PRESOS NAS PENITENCIÁRIAS FEDERAIS!
Espero que algum político do PT, partido que tem meu voto, apoie essas medidas.
Fernando Dantas
Concordo parcialmente com o Vannuchi, acho que deve ser aumentada a pena, mas a aplicação da lei e justiça deve ser mais eficiente para tirar a sensação de impunidade. Temos que ter uma política de segregação de delinquentes a fim de avitar a contaminação e a formação de novos delinquentes nas prisões.
Mudar o sistema para permitit um regime diferenciado de segurança máxima para pelo menos uns 15 anos, depois disso o criminoso passa a cumprir pena fechada até o fim. As atenuantes somente para os criminosos que ofereçam menos riscos à sociedade, mas mesmo assim depois de cumprie 3/4 da pena.
Acho que devemos desenvolver a cultura de penas alternativas e educacionais para jovens delinquentes.
Gerson Carneiro
O que adianta condenar a 278 anos e o sujeito não cumprir um dia sequer!
Ou sair da cadeia para passar o natal, a semana santa, o dia dos namorados… e não voltar!
Ou cumprir em regime semi-aberto ou priosão domiciliar.
A desgraça são as atenuantes.
Jovens vão para a balada, se entopem de droga, às 06h00 da manhã atropelam e matam gente que está a caminho do trabalho, ou de volta deste, se negam a fazer o teste do bafômetro, vão para delegacia, pagam a fiança e vão para casa dormir. Se condenados pagarão cestas básicas.
E ainda tem os advogados que inventam estórias mirabolantes para acobertar crimes.
Sinceramente, a vontade é a de não esperar pela Justiça caso algum desgraçado cometa alguma tolice contra um dos meus. Justiça que tira sarro da vítima. Perguntem para os país da Sandra Gomide (morta com um tiro nas costas, pelo Pimenta Neves) se eles se sentem justiçados. O condenado até hoje não pisou na prisão.
ratusnatus
Sou a favor de uniforme de irmão metralha para todos. Todos na rua recolhendo cocô.
Mas obvio, um juiz condenado não pode se sugeitar a tamanha humilhação. Trabalho braçal apenas para pobre, preto e puta. Há jurisprudência sobre o assunto.
Gerson Carneiro
Pena há mais que o suficiente. Basta fazer cumprir.
A pena de 278 anos aplicada ao Roger Abdelmassih é o suficiente. Quero ver fazê-lo cumprir.
Assim como o já condenado porém livre, leve e solto, Pimenta Neves.
Roberto Locatelli
A sociedade pune os assaltantes, estupradores, etc. Mas não pune os grandes banqueiros, os criminosos de colarinho branco. Estes matam milhões mantendo a desigualdade social.
Victor
Ele tem razão. Duas coisas são essenciais para evitar a impunidade: progressão da pena não pode se dar com apenas um sexto de cumprimento. Um sujeito que mata uma pessoa pode, se pegar a pena mínima, sair do regime fechado para o aberto com apenas um ano de pena, o que é um absurdo. Deveriam aumentar pelo menos para metade.
Segundo, o cumprimento da pena deve se dar tão logo o tribunal confirme a condenação. O STF entende que o sujeito pode recorrer até a última instância. Só então vai preso, o que também é um absurdo. Só ver o caso Pimenta Neves. Tem mais de 10 anos, o criminoso é confesso, e continua solto. Vai morrer e não vai cumprir a pena.
Lucio Dias
Victor, voce tem razão. Mas o grande problema muitos esquecem. O Congresso legisla em causa própria, principalmente neste caso.
dukrai
tá na cara que propor prisão perpétua e pena de morte é um ato de vingança, não tem nada a ver com justiça e muito menos com recuperação e reintegração social do preso. a direita baba quando fala no assunto, faltou propor diminuição da idade penal para 16, 14 ou 10 anos. nem sei porque o Vampiro Brazileiro não juntou isso com aborto e união civil homossexual pra alavancar a sua candidatura natimorta.
Pedro
Impunidade, é o Bem para os Maus.
Grillo
FICA CLARO QUE A SÚCIA ESTÁ PENSANDO NOS "DELES".
Afernando
É isso mesmo! o problema é de impunidade.
GilTeixeira
O clovis Campos colocou com propriedade. E quem sabe esses filhos da nova classe C, que cresceram vendo o pai virar concreto e levantar paredes. A mãe se matar em casa e num emprego de diarista, esses novos juristas vindos de casas de prumo incerto muitos deles se tornarão juízes e nossa justiça deixe de ser caôlha!
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Este e um velho erro da esquerda:achar que a pena e para "diminuir o crime".A pena e para trazer a sociedade , nao so a familia da vitima, a sensacao de justica.Nao e politica de "diminuicao de crime".O que diminui o crime sao as politicas sociais e economicas, aplicadas ao longo do tempo.Nao as penas.As penas servem para difundir na sociedade a certeza de que quem faz coisa errada, horrivel , paga pelo seu erro.Quem estupra, mata, etc, apodrece na cadeia, ou morre.Isto traz paz social.Ver o estuprador da sua filha , apos 5 anos, andando solto por ai, como e que sera?Que o Vanuchi responda a isso.
Roberto Decanine
Como agente de segurança penitenciário, há vários anos, afirmo com certeza que se eliminarem a progressão de pena já é um bom começo. Quando os infratores souberem que terão que cumprir o total da pena suas atitudes sofreram vários revéses pois seram inibidos a cometerem novos ílicitos. Hoje, os apenados(estupro, latrocínio,tráfico, crime hediondo,etc…) sabem que se cumprirem 1/6 terão direito ao semi-aberto e por isso voltam ao crime PRECISAMOS ACABAR COM ISSO!
Roberto Locatelli
As estatísticas mundiais provam que o que inibe o crime é a certeza de que o criminoso será pego.
Não há diferença entre 80 anos de prisão e 90 anos de prisão. Essa discussão é uma bobagem.
Cadeia não deveria ser encarado como punição, e sim como proteção para a sociedade.
rubem
não sei se o aumento de pena resolve, só sei que o sistema de execução penal do Brasil é uma idiotice, que a vezes pode levar alguns á pensar que o crime compensa.
Paulo
"“Não importa se a condenação é 30 ou 50 anos, se ele [quem comete crime] sabe que tem grande chance de seguir sendo bandido, criminoso livre. Se a pena for de até 20 anos, mas certa, segura e fatal, já é mais que suficiente”,
Dito e comprovado por que?
O que temos são decadas de "especialistas" e intelectuais falando, falando e falando. Enquanto isso são assassinados mais de 50.000 brasileiros por ano, inclusive em latrocinios.
O Brasil é completo non-sense nessa área. O brasileiro é contra paises imperialistas que usam de guerras para dominar outros paises matando, no processo milhares de inocentes. Os inocentes dos outros , internamente nos matamos sem piedade.
Luiz Reis
Entra na cabeça de alguém que o bandido pense antes de cometer um crime: "Bom, se eu for preso fico SÓ 5 anos… é acho que vou cometer um crime!". Pelo amor de Deus, não faz a menor lógica imaginar que alguém é bandido ou deixa de ser pelo tamanho da pena!!!! É a quase certeza da impunidade é que aguça o desejo do crime! O cara realmente pensa que não vai ser preso, ora! E na maioria das vezes tem razão. Ou alguém acha que um bandido vai preso e fica feliz por ficar SÓ 5, 10, 20 ou 30 anos? Ah, mas se for 50 ele não vai cometer o crime… faça-me o favor, vamos elevar o debate e não ficar com modelo mental absolutamente ultrapassado e idiota (sem ofensa, apenas termo médico)!
wagner m. martins
Plenamente de acordo. É idiotice imaginar-se que ao planejar um crime, quem o faz, inclui a possibilidade do tamanho da pena a que estará sujeito como ponto de referência. Ocorre entretanto um outro fenômeno que ninguém avalia. A grande propagação que se faz, principalmente nos meios de comunicação, sobre impunidade, nos moldes em que é colocada, tem feito crer às pessoas, todas elas, que definitivamente não se pune ninguém no Brasil. Em minha banca tenho vivenciado isso com frequencia.
@paulofelipecs
A prisão está cheia de punguista e pequenos marginais. Ela nasceu para ser assim e continuará sendo assim. O sistema penal não tem outra função senão defender a propriedade privada dos meios de produção.
"Dito e comprovado por que?"
Porque se você tira um latrocida de vez em quando do meio social (prendendo por 50 anos) aparecem outros que não se sentirão intimidados pela prisão eventual.
A proposta do Ministro, com que concordo apenas em casos específicos, é inibir o individuo de cometer a partir da certeza da punição.
É aquela estória: se TODO cigarro causasse sinusite, eu não fumaria; mas como o cigarro, ÀS VEZES, causar câncer, eu fumo.
joselitus_maximus
"…O que temos são decadas de "especialistas" e intelectuais falando, falando e falando. Enquanto isso são assassinados mais de 50.000 brasileiros por ano, inclusive em latrocinios… "
E quem disse que esses "especialistas" e intelectuais foram ouvidos ou tiveram alguma influência durante essas "décadas"?
Como se o Brasil fosse um exemplo mundial de tratamento humanitário aos suspeitos, réus e presos…
Clovis Campos
O ministro tem razão.
O que importa é a punição, não o rigor da pena.
No Japão, mum homicidio tem 99% de chance de terminar na prisão do assassino. No Brasil, menos de 10% (?). A questão básica é a impunidade.
Parafraseando Nelson Rodrigues, a impunidade não se improvisa, é obra de séculos.
Sempre tivemos duas justiças – A do Império e a da Colônia; a do nobre e a do plebeu; a do senhor e a do escravo, a do branco e a do negro, e hoje, a do pobre e a do rico. Por volta de 1900, Nina Rodrigues, quando da libertação dos escravos propôs a existência de dois códigos penais: um para o cidadão comum e outro para os ex-escravos. Na prática foi o que aconteceu, mesmo inexistindo as duas leis.
A Justiça, para o mesmo crime, tem sempre várias decisões na prateleira. A hermenêutica e jurisprudência cuidam disso. Assim para Pimenta Neves, liberdade; para os Nardoni, prisão. E não é apenas no direito penal. Para o grileiro Cutrale, reitegração de posse; para o invasor MST, despejo. Na essência os crimes são os mesmos. Num caso, assassinatos, e no outro, invasão de terras. E agora, na Justiça eleitoral, para o casal Capiberibe, anulação dos votos, para Maluf, diplomação.
A impunidade é uma das raízes mais profundas da desigualdade brasileira. Seus malefícios vão alem dos aspectos jurídicos. A lei que não pega, o jeitinho brasileiro, a reinterpretação da lei através da inversão de raciocínios jurídicos, tudo funciona conforme o freguês. O executor da lei age segundo seus critérios seja ele o juiz, o policial, o guarda de trânsito ou mesmo o burocrata (público e privado) que estabelece exigências diferenciadas conforme esteja vestido o cidadão.
A impunidade inverte a máxima de que o crime não compensa. Para os de colarinho branco, compensa e muito. Alem de não serem alcançados pela lei, usufruem do fruto do delito tranquilamente. Alguém já foi punido e ou devolveu algum dinheiro derivado da corrupção, seja ele o corrupto ou o corruptor?
Ana cruzzeli
Como o mundo dá voltas . O cara que fez o projeto é um dos maiores picaretas de Brasilia e corre o risco de ser preso logo logo, Sr Luis Estevão.
Concordo com o Ministro e a maioria dos criminalistas também. Muitos estudos sobre o assunto já foi feito e essa tese do Paulo Vannuchi já foi provada.
Sou contra o aumento da punição, sou contra a perpetua, sou contra a pena capital.
Sou a favor do trabalho para aqueles de bom comportamento , regime semi-aberto com tornozeleiras de localização e regressão penal.
Não existe punição pior do que a privação de liberdade. Não ter o que fazer sob confinamento pode levar o homem a loucura. O presidio e os trabalhos penitenciários, estes sim precisam ser repensados o mais rapidamente possivel . A maioria dos encarcerados são pobres, negros e de baixa escolaridade.
Dando oportunidade, as pessoas se modificam. É claro que há excessões.
Agora a prevenção é muito mais eficiente. Cuidar dos jovens em situação de risco esse é sempre o caminho. É mais barato e com maior chance de sucesso.
Por que que Canadá tem pouca criminalidade? Não foi aumentando a idade penal e nem aumentando as punições com toda a certeza.
Urbano
Com a prisão perpétua e a pena de morte, o que teria de integrantes dos três pês a se finar… enquanto isso, o médico rico e caterva só a coçarem os olhos.
Valter Paulino
Fica difícil não concordar com o comentário do Mauricio bem como a argumentação do Ministro, mas entendo que os casos (aumento de pena e reforma do judiciário) deve ser debatido em conferências nos mesmos moldes que o Governo Lula promoveu. Com participação de toda sociedade cível.
Abraços Azenha, Abraços Mauricio.
Valter
Polengo
Bem, concordo em parte, mas resta saber uma coisa (que não sei, não sei se alguém aí sabe):
Aumentar as penas dificultaria o processo de atenuá-las? Ou seja, se o sujeito pega 20 anos, mas reduz pela metade por causa disso, atenua aqui, ajeita ali…
Se não dificulta, concordo plenamente com o Sr Vanucchi.
Mauricio M
Num certo sentido ele tem razão. O nosso problema maior, é que as leis foram feitas para atender uma
elite que com o uso de bons advogados, poderiam (e ainda o fazem), achar brechas tais que tornariam
impossível manter um deles (da nossa elite) na cadeia. Este problema, se estendeu ao Judiciário. Não
basta reformar as leis, se o Judiciário continuar "fazendo juizo" do mesmo jeito que faz hoje, qual seja,
tem bom advogado, dinheiro e poder, o juízo é um, se for pobre, preto, morar na periferia, ou algo semelhante, o juízo é outro. É preciso "enquadrar" também o judiciário, pois como está, não há lei que
vá resolver tal questão. Mas, sendo otimista, o simples fato deste assunto estar "de volta" à baila, já
é algo interessante… Leis mais duras sim, mas com reforma no judiciário.
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