Supremo arquiva acusação contra o senador Randolfe

Supremo arquiva acusação contra Randolfe

Teori Zavascki e PGR apontam falta de provas e desmentido do delator

Alberto Youssef para arquivar acusação contra o líder da REDE no Senado

da assessoria de imprensa do senador 

BRASÍLIA, 4 –  O ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento das denúncias contra o senador Randolfe Rodrigues, líder da REDE SUSTENTABILIDADE no Senado Federal, citado sem provas pelo delator Carlos Alexandre Rocha, o ‘Ceará’.

Em despacho de seis páginas, datado de 9 de dezembro passado, o ministro Zavascki desqualifica a denúncia do delator por “ausência de elementos”, atendendo ao pedido de arquivamento formulado em 12 de novembro pela procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho.

Na primeira menção ao nome de Randolfe formulada por Souza Rocha, o delator cita fatos e nomes ao longo das seis páginas do Termo de Declaração nº 01, prestado em 29 de junho passado, um segunda-feira, sem qualquer menção ao líder da REDE. Dois dias depois, na quarta-feira, 1º de julho, o delator voltou a falar no anexo de três páginas do Termo de Declaração nº 16, dessa vez envolvendo vagamente o senador Randolfe Rodrigues no suposto recebimento de R$ 200 mil que teriam sido entregues ao parlamentar pelo doleiro Alberto Youssef. Nesse depoimento, Souza Rocha diz que “não sabe se o valor foi efetivamente pago ao senador”, que “nunca entregou dinheiro, nem viu o senador nos escritórios de Youssef”.

Diante da gravidade da acusação, a Procuradoria-Geral da República decidiu ouvir novamente o doleiro Youssef, que seria a fonte das denúncias de Souza Rocha. Reinquirido em 11 de setembro, o doleiro negou todas as versões de Souza Rocha, dizendo que “nunca teve a conversa relatada por Ceará”, que “nunca entregou dinheiro a Randolfe Rodrigues”, que “nunca falou sobre entrega de valores a Randolfe Rodrigues para Ceará ou qualquer outra pessoa”, que não conhece o senador da REDE e “nunca teve qualquer relação com ele”.

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Sem fundamentos para inquérito

Com base nesses esclarecimentos, a procuradora Ela Wiecko, que em novembro exercia o cargo de Procuradora-Geral da República, no lugar de Rodrigo Janot, pediu ao STF o arquivamento da Petição n° 5.819, esclarecendo: “Não se vislumbram elementos mínimos que possam fundamentar uma instauração de inquérito” em relação ao senador Randolfe Rodrigues.

A procuradora Ela Wiecko é incisiva ao desqualificar a  acusação de ‘Ceará’: “As declarações de Carlos Alexandre de Souza Rocha são de caráter indireto (por ouvir dizer), não tendo ele presenciado pessoalmente os fatos a que se referem. Além disso, o colaborador não forneceu outros dados sobre a situação, capazes de ensejar apuração mais minuciosa”.

Wiecko invoca os esclarecimentos adicionais de Alberto Youssef, que nove semanas depois renegou a denúncia de ‘Ceará’: “O doleiro, que teria efetuado o repasse de valores ilícitos ao parlamentar e haveria sido a fonte da informação fornecida por Carlos Alexandre de Souza Rocha, negou ambos os fatos”. Diante dos fatos, o ministro Teori Zavascki aceitou o pedido de arquivamento da PGR em relação ao senador Randolfe Rodrigues, fundado na “ausência de elementos que permitam ao Procurador-Geral da República formar aopinio delicti (suspeita de crime)”.

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