Fátima Oliveira: Uma agenda estratégica para a saúde no Brasil

Pensando uma agenda estratégica para a área da saúde no Brasil

À frente do ministério, alguém comprometido com o SUS

por Fátima Oliveira, em O Tempo

Médica – [email protected]

Compartilho pontos de um documento vital para o povo brasileiro: “Uma Agenda Estratégica para a Saúde no Brasil”, discutido por organizações da reforma sanitária com a presidente eleita, Dilma Rousseff, e a equipe de transição em 24 de novembro passado. O pano de fundo é a análise dos inegáveis avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) em seus 22 anos, cuja espinha dorsal é a eliminação da figura do indigente da saúde.

“Há limitações importantes à efetivação dos princípios e das diretrizes do SUS”, logo o principal desafio é de ordem eminentemente política: respeitar o SUS como a política de Estado que é, efetivando seus princípios e diretrizes — tarefa de que o governo Dilma não pode se furtar nem pegar atalhos equivocados que minem o modelo de atenção universal. Manter e ampliar o que o SUS faz bem, focando questões renitentes que empanam o seu brilho —  o que exige ter à frente do Ministério da Saúde alguém comprometido com o ideário do SUS.

O segundo ponto, que não pode mais “passar batido”, é um “acerto de contas e de condutas” com instituições privadas que prestam serviços ao SUS, que tratam a clientela SUS como esmoler, achando que fazem favor ou caridade. Na verdade, elas são contratadas do SUS! Caso das filantrópicas, que ganham pelo que produzem e ainda recebem benefícios fiscais e creditícios (dinheiro público na bandeja); em muitas, o atendimento à clientela SUS é temático (algumas doenças) e discriminatório, vide porta de entrada dupla (SUS e convênios/particulares), chegando ao cúmulo que muitas possuem serviços de urgência que não atendem SUS! É imoral, mas virou regra o SUS abrir mão da regulação de serviços contratados e num município de gestão plena do SUS haver castas de serviços intocáveis, ainda que fora da lei!

O terceiro ponto é “assegurar aos trabalhadores da saúde condições adequadas ao exercício de suas atividades”; em quarto lugar, a busca da uniformidade na gestão; e em quinto: respeito e implementação do modelo de atenção à saúde do SUS. São propostas que “visam a enfrentar os problemas de caráter estrutural, e não apenas conjuntural, do sistema de saúde brasileiro”.

1. Financiamento da saúde: alcançar a aplicação de 10% do PIB no setor da saúde; aprovar no Congresso Nacional lei que regulamente a EC-29 e assegure fontes estáveis e suficientes de financiamento;

2. Regulação do setor privado: que a Agência Nacional de Saúde Suplementar seja pautada pelo interesse público;

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3. Política de gestão do trabalho em saúde: eliminar a precarização, adotando parâmetros nacionais de cargos, carreiras e vencimentos para os trabalhadores da saúde;

4. Modelos de gestão pública: fortalecer a capacidade gerencial do Ministério da Saúde e os processos de coordenação interfederativa;

5. Modelos de atenção à saúde: fortalecer e expandir as estratégias de promoção da integralidade e da universalidade;

6. Desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde: buscar a articulação entre as políticas de saúde, de ciência e tecnologia e de indústria e comércio; e

7. Valorização do controle social e participação social.

Eis as propostas das instituições do Movimento da Reforma Sanitária: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva , Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Rede Unida, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Associação Paulista de Saúde Pública e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade .