Governo Alckmin promove atentado contra crianças e adolescentes

Fotos: O Mal Educado e Agência Brasil

Governo de São Paulo promove verdadeiro atentado contra os direitos humanos de crianças e adolescentes

Nota do Movimento Nacional de Direitos Humanos

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, maior rede nacional de entidades de defesa dos direitos humanos, formada por mais de 300 entidades filiadas no Brasil, sendo mais de 50 delas no estado de São Paulo, vem a público manifestar sua indignação e repúdio diante na escalada de violência e de violações de Direitos Humanos promovidas pelo Governo do Estado de São Paulo contra crianças e adolescentes – estudantes da rede pública de educação, que legitimamente exigem serem ouvidos pelo governo diante de uma suposta proposta de “reorganização educacional”, que, na verdade, tem como pano de fundo o fechamento de escolas, a superlotação de salas de aulas e os cortes nos orçamentos da educação, exatamente num momento em que o País e seus governos federal, estaduais e municipais deveriam planejar o aumento de ações, programas e investimentos sociais e educacionais, diante das discussões sobre a criminalização da infância e juventude e das estatísticas que demonstram o aumento ultrajante e epidêmico das mortes de jovens excluídos.

A brutalidade das ações estatais contra os estudantes se acentuou após a divulgação, no último final de semana, de afirmações do chefe de Gabinete da Secretaria de Educação, Sr. Fernando Padula, na qual ficou evidente que seria colocada em pratica uma verdadeira “guerra” contra os estudantes e seus apoiadores, incluindo membros de movimentos sociais e, também, os pais que acompanham seus filhos em ocupações de escolas e manifestações.

Apesar das promessas do governador do estado, Geraldo Alckmin, e do secretário de estado da educação, Herman Voorwald, de que a polícia não atuaria contra os estudantes nas mais de 200 escolas ocupadas, principalmente após uma decisão unânime da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 23 de novembro, que considerou “legítimas” as manifestações e os protestos estudantis, desautorizando qualquer desocupação forçada das escolas, principalmente com a utilização de força policial.

Porém, na prática, policiais, principalmente militares, geralmente fardados, mas também alguns a “paisana”, promovem diariamente “abusos de autoridade”, “constrangimentos”, “torturas físicas e psicológicas”, “ameaças”, “maus tratos”, “intimidações”, “lesões corporais” , “detenções arbitrárias” e “ataques com tiros de balas de borracha e gás lacrimogêneo” nas escolas e nas manifestações pacíficas dos estudantes, entre tantas ações ilegais que fazem parte do “modus operandi” da polícia paulista.

O MNDH apela para que entidades sociais e de direitos humanos atuem em apoio e defesa dos estudantes das escolas ocupadas. Também solicita que todos os ativistas comprometidos com a promoção de direitos se voluntariem para a defesa dos jovens que lutam por uma educação pública de qualidade em São Paulo.

O MNDH ainda exorta para que órgãos como Conselhos Tutelares, Defensorias Públicas, Comissões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), promotorias de direitos humanos e da infância e juventude, Ouvidoria de Polícia, entre outras, cumpram suas funções públicas visando coibir e punir os abusos praticados por agentes do estado, como por dirigentes da educação, policiais e pelo próprio Governador do Estado, que tem ordenado ações violentas contra os jovens estudantes.

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O MNDH também solicita que sejam encaminhados relatos de casos de violências e abusos praticados por agentes do estado contra as crianças e adolescentes que se manifestam, visando a elaboração de um informe a ser encaminhado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), conforme uma petição já recebida pela referida instituição, que trata da criminalização de crianças e adolescentes no Brasil.

Ressaltamos que todas as violações praticadas pelo Governo de São Paulo contra os jovens estudantes que exercem, de forma organizada e pacífica, os direitos de participação, liberdade, manifestação, protagonismo, reunião, entre outros, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação internacional de proteção dos direitos humanos, serão denunciadas, repudiadas, sendo também exigidas as devidas responsabilizações dos agentes violadores.

O MNDH reafirma seu compromisso com as crianças e adolescentes que promovem o mais importante e legítimo movimento em defesa do direito humano à educação da história contemporânea do Brasil.

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MNDH

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MNDH- SP

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