Kenarik Boujikian: Dilma, tal qual Obama, precisa iniciar uma nova página na prisão por drogas, começando pelo indulto de mulheres

Foto: Dora Martins

Obama e Dilma: o encarceramento e as drogas

 por Kenarik Boujikian, especial para o Viomundo 

Obama iniciou (de 31/10 a 2/11) uma nova página no encarceramento massivo relacionado a drogas, antecipando a soltura de 6 mil presos, neste período.  É um começo.

Lá, se deram conta que uma nova abordagem é necessária; que os custos do sistema prisional são altíssimos, que o aprisionamento em massa não levou à superação ou diminuição do tráfico de drogas;  que grande maioria da população atingida é de negros e hispanos; que foi produzida uma superpopulação carcerária.

Claro que a configuração dos institutos jurídicos são diversas no  Brasil e EUA,  entretanto o cerne do problema é exatamente o mesmo e alternativas existem.

Aqui, espera-se mudanças legislativas e dos operadores de justiça, que devem ter maior clareza no significado da prisionalização massiva,  no próprio encarceramento e da temática dos entorpecentes.

Mas, de imediato, espera-se que a presidenta Dilma também comece a realizar uma nova política, através do indulto, que é de sua alçada constitucional, razão pela qual inúmeras entidades feministas e de direitos humanos, de longa jornada  nestas lutas, reconhecidas pela seriedade de seus princípios,  pleiteiam que a concessão de indulto de 2015 tenha como parâmetro as especificidades da mulher e que contemple as condenadas por tráfico de entorpecentes que tenham pena, ao menos, de cinco anos ou período minorado de tempo de cumprimento de prisão.

O  indulto é importante instrumento de política criminal, mas não é aplicado de modo eficaz, de modo a atingir número minimamente significativo de mulheres encarceradas. Vejamos alguns dados de 2014, referente ao indulto de mulheres: em São Paulo, apenas 65 foram indultadas; em Minas Gerais,  54 e no RS, 19. Os números pífios retratam a ineficácia do indulto, na forma como é exercida até agora. Os dados dos anos anteriores são ainda inferiores.

Diversos documentos internacionais e regionais recomendam que se preste maior atenção às questões das mulheres que se encontram na prisão, inclusive no tocante aos seus filhos.  Documentos nacionais indicam a necessidade de que se estabeleçam políticas públicas diferenciadas para as mulheres encarceradas.

Elas constituem percentual pequeno da população carcerária (8%); com alta porcentagem de mães presas (80%); que se encarregam de cuidar dos filhos; há um aumento do aprisionamento feminino, que não se circunscreve a delitos violentos; o aumento da taxa de encarceramento de mulheres presas se dá em razão de entorpecentes, sendo que a maioria por delito que envolve pouca quantidade de droga; 65% das mulheres encarceradas estão presas por delitos relativos às drogas, o que representa, proporcionalmente, um número três vezes maior que o de homens detidos pelo mesmo delito; o número de mulheres negras presas é proporcionalmente maior do que a população de mulheres negras.

É indispensável que o Estado Brasileiro passe a realizar efetivas ações de inclusão da mulher presa, com ações afirmativas que busquem o equilíbrio, sanando a desigualdade histórica, observada as especificidades do gênero.

Não posso deixar de registrar o caso de Cintia (existe de verdade): primária, sem registro de qualquer antecedente criminal, com condenação de cinco anos de reclusão, por tráfico, sem redução de pena, sem substituição e no regime fechado, por apreensão de menos de um grama de crack (0,89g), presa há três anos e meio. O Estado já gastou, no minimo, cem mil reais!  Senão pela  humanidade, pelo menos pelo dinheiro.

 Kenarik Boujikian é magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo e  cofundadora da Associação Juízes para a Democracia.

 PS do Viomundo: Normalmente, em setembro, começam os estudos e análises para a preparação do decreto natalino, para concessão de indulto e comutação de penas.

Assim, visando ao indulto de 2015, 128 entidades feministas e de direitos humanos enviaram documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Luiz Antônio Sílvio Bressane. Nele, pleiteiam que a concessão de  indulto e de comutação tenha como parâmetro as especificidades da mulher.

As entidades apontam dois pontos essenciais a serem considerados na elaboração do decreto:

* que se contemple, dentre as hipóteses previstas para a concessão do indulto/comutação, as mulheres condenadas por tráfico de entorpecentes, que tenham pena, ao menos, de até cinco anos;

* que se contemple, dentre as hipóteses previstas para a concessão do indulto/comutação, as mulheres com filhos menores de dezoito anos e que, nestas situações, leve-se em conta um menor período de pena cumprida para sua concessão, priorizando-se assim a relação dos filhos com as mães, poupando-se as crianças e adolescentes o máximo possível das consequências da prisionalização da mãe, notadamente os danos emocionais decorrentes do afastamento. Conceição Lemes

Assinam o documento :

Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”

AJD – Associação Juízes para a Democracia

ASBRAD – Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude

Conectas Direitos Humanos

Conselho Regional de Psicologia SP

IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

ITTC – Instituto Terra Trabalho e Cidadania

Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS

Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

Pastoral da Criança da Arquidiocese de São Paulo

Instituto Patrícia Galvão – Mídia E Direitos

FASE- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

SOF – Sempreviva Organização Feminista

União de Mulheres de São Paulo

Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero

IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos

APROPUC-SP- Associação dos Professores da PUCSP –

ARP – Associação pela Reforma Prisional – RJ

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Universidade Candido Mendes

Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no Âmbito dos Direitos da Mulher

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG

Coletivo Peso-Periferia Soberana/MG

Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo

Uneafro Brasil – União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora

NECA – Associação de Pesquisadores e Núcleos de Pesquisa Sobre a Criança e o Adolescente

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACRIERGS)

Ação Educativa

Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF

CEDCARJ – Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente

Coletivo Advogados Ativistas

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Programa Regional Bahia

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional SP

Centro Dandara de Promotoras Legais Populares

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia – Recife/PE

Fórum de Mulheres do Mercosul/ Brasil

Blogueiras Negras

Fórum Cearense de Mulheres

Pastoral da Mulher Marginalizada

Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região – Minas Gerais/BH

Articulação Caminhada de Terreiro de Pernambuco

Fórum de Juventude Negra – PE

Central de Movimento Popular – PE

Sociedade das Jovens Negras Feministas – PE

NUDIVERSIS – Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos – Rio de Janeiro

NUCORA – Núcleo Contra a Desigualdade Racial – da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos – SC

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana

Instituto EcoVida

Comissão de Mulheres de Familiares de Mortos e Desaparecidos Politicos,

Observatório da Mulher

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)

CEDECA Sapopemba

Coletivo de Mídia Livre: Mídia Legal Independente

Associação Palotina

Centro de Acolhida para Mulheres Estrangeiras

Pastoral das Pessoas com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo

Instituto Socialismo e Democracia -Zequinha Barreto

CEDHRO – Centro de Defesa dos Direito Humanos da Região OesteADDHC – Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania – JF-MG-Brasil

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Rede Jornalistas Livres

Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA)

CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas – SP

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Alves

Núcleo Especializado Da Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP

DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos

Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP

EGIDE – Estudos de Gênero, Igualdade e Desenvolvimento

ADUSP – Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo

Movimento de Luta por Moradia TERRA LIVRE – CAMPO E CIDADE

Sociedade dos Direitos Sexuais na Amazônia

Fórum Social de Manguinhos

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Associação de amigos e familiares de presos – Amparar

Coletivo de Feministas Lésbicas – CFL

Associação dos Servidores e das Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz – Joinville-SC

Centro de Estudios en Seguridad Ciudadana, do Instituto de Asuntos Públicos, da Universidad de Chile

Pastoral da Moradia da Arquidiocese SP

Associação Fala Mulher

Instituto Aliança – Salvador/BA

Projeto de Pesquisa e Extensão “Do Cárcere à Universidade” da Faculdade de Educação da UERJ

Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Casa de Isabel – Centro de apoio à mulher, a criança e o adolescente vítimas de violência e situação de risco.

Comitê Pró-Haiti

Tribunal Popular

Centro de Defesa e Convivência da Mulher Cidinha Kopcak

CULTHIS – Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Encarceramento e Direitos Humanos

Instituto DH: promoção, pesquisa e intervenção em direitos humanos e cidadania

Coletivo BIL -Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas do Vale do Aço/MG.

Associação Missionários Leigos de Maryknoll

Coletiva Estamira de Mulheres Psicólogas

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Associação Comunitária da Mulher do Movimento Sem Terra – Ermelino Matarazzo

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marilia

Movimento Negro Unificado

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo

Departamento Jurídico XI de Agosto

Grupo de Trabalho Docência e Qualidade

Pastoral Operária Nacional

Organização Indígena Revolucionária

COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre

SPM – Serviço Pastoral dos Migrantes

Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu

Instituto SACI – Saberes, Culturas e Integração

Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR

Associação de Familiares de internos e internas do sistema penitenciári o do DF

Movimento do Graal no Brasil

Instituto Sou da Paz

Rede Justiça Criminal

Justiça Global

Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos

CEPIA – Cidadania Estudo Pesquisa Informação Ação

CAMI – Centro De Apoio e Pastoral do Migrante

Elas Por Elas Vozes E Ações Das Mulheres

MCTP – Movimento Contra o Tráfico de Pessoas

NEIM/UFBA – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia

AMARC Brasil – Associação Mundial das Rádio

Fundação – Fundo Brasil de Direitos Humanos

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