TCE alerta: Fechamento de escolas na rede pública paulista deve agravar a já crítica situação

TCE reconhece salas superlotadas e escolas precárias no Estado

Em resposta ao Tribunal de Contas, governo Alckmin diz que buscará atender as recomendações

por Karen Marchetti, no ABCD Maior, 16/10/2015 04:02 

Enquanto o governo de São Paulo justifica o possível fechamento de escolas estaduais alegando “ociosidade”, o TCE- SP (Tribunal de Contas do Estado) apontou uma série de problemas na educação pública estadual. Entre os pontos considerados problemáticos, está a superlotação de salas de aula, escolas em condições precárias e professores despreparados. Os apontamentos constam no parecer das contas de 2014 de Geraldo Alckmin (PSDB). A situação, que já é crítica, deve se agravar com o fechamento de escolas na rede pública.

Para contextualizar o parecer, o TCE visitou escolas em todo o Estado de São Paulo, inclusive do ABCD, e constatou que 95% das unidades educacionais possuem salas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio lotadas, contrariando o estipulado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), que prevê até 30 alunos por turma. Para se ter uma ideia, 15% das salas do Ensino Médio contam com mais de 45 estudantes.

Confira os principais apontamentos do TCE sobre a Educação no Estado de São Paulo

* 95%das escolas possuem turmas com limite maior do que o recomendado pelo Conselho Nacional de Educação, de 30 alunos por sala

* 30%das escolas no Ensino Médio contam com professores com formação acadêmica incompatível com a matéria que lecionam

* mais de 30%dos professores são temporários, contrariando o limite prudencial de 10% estipulado pelo CNE

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* 61%das escolas não contam com laboratórios de ciências e 27% não possuem refeitório

A superlotação das salas agravou-se ainda mais no início deste ano, com o fechamento de mais de três mil salas de aula em todo o Estado, sendo 300 no ABCD. De acordo com a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), na Região, algumas turmas atingem mais de 50 estudantes.

“Nas escolas pesquisadas, a quantidade de alunos por sala é muito além do preconizado pelo CNE, o que certamente dificulta a aprendizagem e o atingimento do padrão de qualidade definido como um dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado”, analisa o TCE-SP.

O Tribunal destaca ainda que parte das escolas estaduais tem a instalação física precária, sem laboratórios, livros e quadras, por exemplo.

De acordo com o parecer, cerca de 60% das escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio não contam com laboratórios de ciências; 30% das unidades de Ensino Médio não possuem refeitório. O levantamento ressalta também que mais de 60% das escolas não possuem o número mínimo de banheiros estipulado pelo CNE para atender à demanda de alunos.

“Entre 20% e 30% das escolas não têm nenhuma unidade de enciclopédia, independente da etapa de ensino, e o acervo de literatura infantil não está presente na quantidade recomendada”, garante o Tribunal.

O levantamento do TCE-SP destaca que 27,7% das escolas do 6º ao 9º ano têm professores com formação acadêmica incompatível; ou seja, docentes que ministram aulas de disciplinas diferentes daquelas em que obtiveram formação. O número é ainda maior no Ensino Médio, chega a 30% das escolas.

Ao ABCD MAIOR, assessoria da Secretaria de Educação afirmou que as contas de Alckmin foram “aprovadas por unanimidade”. No entanto, reconhece a necessidade de melhorias na educação: “O governo buscará sempre atender as recomendações do tribunal, no que couber e for possível. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclarece que não há superlotação de salas de aula.” O governo ainda diz que “os professores possuem a oportunidade de realizar cursos de aprimoramento”.

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