STF barra rito da tramitação de impeachment definido por Eduardo Cunha e oposição
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Teori dá liminar que suspende rito de impeachment definido por Cunha
Ministro do STF atendeu ao pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ). Petista questionou na ação rito de tramitação dos pedidos de impeachment.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) uma liminar (decisão provisória) que suspende o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na ocasião, o peemedebista leu no plenário da Câmara resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidente da República.
A decisão provisória de Teori Zavascki atendeu ao pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa. O mandado de segurança do parlamentar petista havia sido protocolado no último sábado (10) na Suprema Corte.
Além de Damous, outros dois deputados da base governista – Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – também acionaram o STF para tentar barrar o avanço dos processos de impeachment na Câmara.
Nas ações apresentadas ao Supremo, os deputados governistas afirmam que um recurso contra a resposta de Cunha deveria suspender seus efeitos, isto é, a própria forma de tramitação definida por ele. Assim, alegam que ela é inválida e não pode servir como base os demais pedidos de impeachment na fila prestes a serem analisados pelo presidente da Câmara.
Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.
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Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.
No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.
“Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz a peça.
Eduardo Cunha já rejeitou seis pedidos de impeachment contra Dilma, mas ainda restam outros oito são oito que dependem de sua análise prévia. Entre eles, está o pedido dos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, que recebeu apoio de partidos da oposição.
A estratégia dos oposicionistas é apresentar um recurso tão logo Cunha rejeite esse pedido. Assim, bastará maioria dos votos em plenário (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Essa comissão, formada 66 titulares e 66 suplentes, terá um prazo para dar um parecer sobre o pedido, recomendando ou não o afastamento da presidente.
A decisão final sobre a abertura do processo de impeachment volta então ao plenário da Câmara. A aprovação depende do apoio de ao menos 342 dos 513 deputados. Se isso ocorrer, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento final no Senado.
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STF defere liminar de deputados do PT para barrar golpe contra Dilma
do mandato do deputado Pimenta, via e-mail
O Supremo Tribunal Federal deferiu pedido de liminar, apresentado pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), suspendendo a eficácia da decisão do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o rito do processo de impeachment, articulado pela oposição. Essa é a terceira manifestação do STF nas últimas horas em direção contrária à tentativa de deflagração do golpe.
Em decisão publicada na tarde desta terça-feira (13), a ministra Rosa Weber acatou os argumentos dos parlamentares que apontam que o Presidente Eduardo Cunha praticou manobras regimentais para atender os anseios golpistas. “Concedo a medida acauteladora para, nos moldes pretendidos, suspender os efeitos da decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados em resposta à Questão de Ordem nº 105/2015, bem como os atos que lhe são decorrentes, até o julgamento final da reclamação, e para determinar à autoridade reclamada que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015”, diz a decisão.
Na reclamação, os parlamentares contestam a decisão de Cunha sobre a Questão de Ordem nº 105/2015, apresentada pelos deputados da oposição. “O Presidente da Câmara dos Deputados ao decidir sobre os pontos suscitados editou verdadeiro Código Procedimental para Apuração de Crimes de Responsabilidade”, diz trecho do recurso.
Os deputados contestam, por exemplo, a decisão do Presidente Eduardo Cunha para a composição de Comissão Especial a ser eventualmente constituída. Cunha defende que a Comissão seja composta em respeito aos blocos parlamentares da Câmara, em afronta ao que dispõe a Lei nº 1.079/1950 que define o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade. Por essa lei, a composição da Comissão especial com a presença de todos os partidos representados na Câmara.
Para o deputado Paulo Pimenta, a decisão do Supremo Tribunal Federal em acatar todos os pedidos de liminar protocolados contra as manobras pró-golpe desmonta a tentativa da oposição de atropelar sistematicamente o ordenamento jurídico do país. De acordo com Pimenta, o entendimento da Suprema Corte representa uma vitória do Estado de Direito. “O STF já consolidou seu entendimento por meio da Súmula Vinculante nº 46 e não podemos admitir que uma autoridade pública escolha livremente as leis e decisões que quer seguir, definindo regras que são claramente ilegais”.
Também nesta terça-feira pela manhã foram deferidos outros dois pedidos liminares em Mandados de Segurança apresentados na última sexta-feira (9). No Mandado de Segurança nº 33837 impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), o Ministro Teori Zavascki suspendeu a decisão de Eduardo Cunha por ter se negado a receber o recurso apresentado pelo petista. Cunha desrespeitou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados quando classificou o recurso de Wadih Damous como uma nova questão de ordem. Já o Mandado de Segurança nº 33838, impetrado pelo deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), também deferido pela Ministra Rosa Weber, trata da recusa do Presidente da Câmara em receber recurso que foi apresentado pelo parlamentar.
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Comentários
Belmiro Machado Filho
Definitivamente, o ressentido mau caráter Hélio Bicudo não é e nunca foi fundador do PT. Filiado sim, fundador não!!!
Hoje restou-lhe o ridículo papel de aliar-se e ser usado pelos golpistas de plantão. Triste fim!!!
Let
Tolinho é você lulipe, que acha que por discordância dos rumos que o governo tomou em meio a crise, a classe trabalhadora e os sindicatos que a representam irão apoiar um golpe contra a democracia.
Perderemos muito mais que o dinheiro nos bolsos, mesmo porquê nossa crítica não pode ser “tolinha”e achar que a oposição tem moral para assumir os rumos do país.
Você se indigna apenas com cortes em alguns programas? E as escolas fechadas em São Paulo, para deixar o povo deste estado um pouco mais alienado…não te incomoda não?
És mais um dos milhões de Cunhas? E agora milhões e milhões deixa duvida o que possa ser!
georgina
Estamos defendendo o país que ajudamos a construir. O mandato é nosso! dos nossos filhos, das universidades públicas, das escolas em tempo integral, do mais médicos, da dignidade de todos os brasileiros. Já estamos na luta em todos os espaços em defesa da democracia, da liberdade e soberania conquistadas pelo povo brasileiro!
Urbano
Quando se alia loucura com burrice, até nitroglicerina perde feio. E isso lá no porão…
Urbano
Das quatro flâmulas dos quatros poderes bandidos de oposição ao Brasil, pelos menos na cabeceira, não se salva um; unzinho sequer. Pelo topo se tem o que se tem, imagine-se então a base da pirâmide, hein? Poucas agremiações ‘populares’ das cidades grandes possuem um staff e segundo escalão tão daninhos. Enquanto isso, os quatro poderes bandidos de oposição ao Brasil vão distraindo persistentemente a população brasileira, com histórias de Trancoso. Só para que se tenha uma pequena noção do estrago feito por eles, só a nata destes poderes bandidos não suporta uma hora de expediente de delegacias de roubos e furtos.
Joel Miranda
Curi, eu estou pronto a ir pras ruas defender Dilma!
Vou levar meu grito!
Adilson
Rito do impeachment não, rito do golpe, da apalhaçado, do terceiro turno.
j.b.curi
Este pessoal da direita golpista e que querem dar o golpe paraguaio se esquecem que por trás de Dilma existem mais de 54 milhões de votos, um partido estruturado PT, Cut, Mst, sindicatos, etc.
Quando esta turma for convocada se houver golpe, este pais vai virar uma nova Síria.
É pagar pra ver.
Estão brincando com dinamite e serão implodidos.
lulipe
Você também acredita em saci, Curi?? Essa “turma” já foi chamada para mostrar apoio ao governo e recusaram, sabe o porquê, porque também foram enganados pela presidente que mentiu descaradamente, além de ter quebrado o país para vencer às eleições. Você tá gostando do preço da gasolina, e do gás, tá empregado ou é mais um na fila, é estudante e não sabe como vai concluir o curso já que o FIES sumiu??? Tolinho….
Geraldo X
Curi, sempre vai aparecer um coxinha que pensa que com a vitória do golpe o Brasil será instantaneamente um paraíso das virtudes. Quando se vê quem está no golpe, só sendo muito alienado ou burro para crer nisso. Quanto a ir para as ruas, conte comigo, o Brasil precisa de um sacode pra ver se acaba com essa raça de golpistas fajutos.
Nathan
lulipe,volte para o esgoto que lhe forjou e nunca mais saia de lá,lixo.
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