Brasil salta do 12º para o 6º lugar no ranking global de transparência orçamentária

Carmela Zigoni: Em 2014, Congresso Nacional segurou a LDO, gerando atraso no ciclo orçamentário

por Conceição Lemes

Foi lançado globalmente nessa quarta-feira 9, o Índice de Orçamento Aberto 2015 (OBI, na sigla em inglês), elaborado pelo International Budget Partnership (IBP), que no Brasil teve a parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Nesta sexta-feira, os resultados  serão apresentados oficialmente na Controladoria Geral da União.

A boa notícia é a melhoria significativa do Brasil no ranking global de transparência orçamentária.

Entre 102 países analisados, o Brasil saltou do 12º lugar, em 2012, para 6º, em 2015. lugar, e foi um dos quatro únicos a obter nota satisfatória em todos os quesitos analisados.

O Brasil obteve 77 pontos em 100 possíveis. No relatório anterior, de 2012, o Brasil aparecia na 12a. posição, com 73 pontos. Na liderança do ranking de 2015 está a Nova Zelândia, com 88 pontos, seguida de Suécia (87), África do Sul (86), Noruega (84) e Estados Unidos (81).

O Brasil também se destacou por estar entre os quatro únicos países do estudo a obter nota satisfatória nos três pilares analisados: transparência orçamentária, participação social e fiscalização do processo de elaboração do orçamento (que se divide por sua vez em fiscalização pela legislatura e por auditoria). Estados Unidos, Noruega e África do Sul são os outros três países a cumprir os critérios.

Além da nota 77 em transparência, o Brasil obteve 71 em participação social (significando que o governo brasileiro oferece oportunidades substanciais para que a sociedade se engaje no processo orçamentário), 80 em fiscalização do orçamento pela legislatura e 75 em fiscalização do orçamento por auditorias.

Carmela Zigoni, assessora política do Inesc e responsável pelos dados do Brasil, falou ao Viomundo sobre a pesquisa.

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Viomundo — Num momento em que o orçamento está sob bombardeio, qual o significado dessa boa notícia?

Carmela Zigoni –– É sim, uma boa notícia. De fato, comparativamente a outros países, o Brasil conta com dados abertos, confiáveis e disponíveis ao público. conta com uma Lei de Responsabilidade Fiscal e uma Lei de Acesso a Informação, etc. Isso fortalece a transparência e consequentemente impacta positivamente o ciclo orçamentário.

Quanto ao cenário atual de cortes no orçamento, é preciso observar que, o que tem sido anunciado pelo governo, são cortes em áreas muito específicas, principalmente as sociais, e também a redução do Estado, com a redução de Ministérios: isso não necessariamente representa eficiência das contas publicas. A avaliação do Inesc é que uma reforma tributária, que se oriente pela justiça fiscal, poderia trazer muito mais ganhos aos cofres públicos e à sociedade.

Viomundo — Em 2012, o Brasil aparecia na 12ª posição. Agora, pulou para 7ª. A senhora já previa isso ou foi uma surpresa?

Carmela Zigoni — O Brasil saiu da 12ª posição para a 6ª por motivos combinados. O Brasil tem documentação aberta, transparente, espaços de participação (ainda que precise ampliar muito) e tem instituições independentes de controle. Além disso, objetivamente, o Relatório de Cumprimento de Metas do Tesouro passou a ser considerado pelo IBP, o que aumentou a pontuação do Brasil. Aos avanços no plano nacional, combina-se o fato de que outros países progrediram pouco, apesar de a média de melhora geral dos 102 países ter sido de 10 pontos. A França, por exemplo, é muito transparente, mas não avançou tanto na participação social. E o Brasil, quando considera-se os três critérios, ficou entre os 4 melhores, ao lado de Noruega, Africa do Sul e Estados Unidos.

Viomundo —  Em que dados a senhora se baseou para chegar a essas conclusões sobre o Brasil? Elas são independentes?

Carmela Zigoni — Primeiro, sobre a independência e confiabilidade da pesquisa. Ela é feita desde 2006 por meio de uma parceria do International Budget Partnership (IBP) com organizações da sociedade civil independentes de todo o mundo. No Brasil, o responsável é o Instituto de Estudos Socioeconômicos, ONG que atua no monitoramento do orçamento público há 30 anos. Após o Inesc finalizar a coleta e análise dos dados, eles passam por revisores independentes anônimos do IBP.

Quanto à base para as conclusões, são 140 perguntas, das quais 109 são sobre transparência e 31 sobre participação social ou controle externo. Elas avaliam os documentos do ciclo orçamentário — Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Orçamento Cidadão e relatórios do Tesouro, Presidência e Tribunal de Contas da União. Elas também consideram  o cumprimento dos prazos previstos em lei, as iniciativas do governo para envolver os cidadãos no processo orçamentário, e a independência das instituições de auditoria.

A pesquisa levou cerca de 18 meses, entre março de 2014 e setembro de 2015, envolvendo cerca de 300 especialistas de 102 países.

Viomundo — O fato de o Congresso segurar o orçamento, para tentar fazer barganha, pressão política sobre o Executivo, atrapalha a transparência?

Carla Zigoni — Sim.  No período da pesquisa isso ocorreu, o Congresso Nacional segurou a LDO 2014, gerando atraso no ciclo orçamentário. Em consequência, todo o ciclo fica comprometido. Além disso, utilizar o orçamento para realizar barganhas políticas não é exatamente uma prática correta: os legisladores deveriam estar preocupados com o bem estar da população, que depende de um orçamento bem desenhado e estratégico para que as políticas públicas produzam  efeitos.

Viomundo — Com base na pesquisa, em que o Brasil tem de melhorar para aumentar a transparência?

Carla Zigoni — A pesquisa sugere, por exemplo, que o governo brasileiro providencie uma atualização oficial do seu Plano Plurianual (PPA) como um documento chave que tem que influenciar e orientar o orçamento anual e respeite o prazo estabelecido na legislação em relação ao ciclo orçamentário. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisa apresentar mais informações sobre a classificação das despesas e receitas para anos futuros.  Outra questão que consideramos fundamental a ser aperfeiçoada é a participação social no processo de elaboração do orçamento. Apesar de algumas iniciativas, como o Orçamento Cidadão, o orçamento ainda é distante da população em geral.

 Inquérito sobre o orçamento aberto de 2015.pdf by Conceição Lemes