Líderes de 15 partidos apresentam propostas para retomar desenvolvimento e superar a crise política
Tempo de leitura: 5 min
Crédito da foto: Álvaro Portugal
Líderes da Câmara apresentam agenda ao Brasil
da Assessoria de Imprensa da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, via e-mail
Representantes de 15 partidos da Câmara dos Deputados lançaram nesta quarta-feira (26) um conjunto de propostas para o Brasil retomar o desenvolvimento e superar a crise política. O documento é uma contribuição à Agenda Brasil, do Senado Federal, e foi elaborado pelos líderes do PCdoB, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC, PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN.
A lista de prioridades contém 26 medidas divididas em 11 eixos temáticos, como políticas monetária, fiscal e tributária e desenvolvimento produtivo e regional (veja a íntegra abaixo e em anexo). A “pauta da virada”, formada por matérias em tramitação na Casa, será trabalhada junto ao Executivo e com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), unificando uma plataforma de luta para o desenvolvimento econômico e social do país.
À frente da Bancada do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) destaca que a Casa percebeu a necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade: “Queremos superar uma pauta restritiva ou conservadora. As nossas contribuições são bastante abrangentes e expressam um sentimento da Base Aliada do Governo, tratando do desenvolvimento do Brasil, das pessoas e a universalização das políticas públicas”.
Na mesma linha, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), enfatiza a importância de união na plataforma: “É difícil explicar que não existe uma agenda comum entre Câmara, Senado e Governo Federal. São temas e eixos fundamentais para que possamos iniciar uma virada. Não importa nossas posições particulares. O mais importante é que nós líderes queremos aprovar pautas importantes ao país, como as que estimulem a competitividade das empresas e a redução dos gargalos já neste segundo semestre”.
O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), considera que o movimento dos líderes integra um novo ciclo iniciado na semana passada: “O Governo recebe essas propostas com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e alternativas, saindo deste ‘mata-mata’ entre Oposição e Governo”.
Leia a íntegra do documento:
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Sugestões à Agenda Brasil
A apresentação de uma Agenda pelo Senado Federal teve um significado importante: colocou em pauta propostas para a economia, deslocando o centro dos debates, que até então pautava apenas o ajuste fiscal e as dificuldades políticas.
Os lideres da base da Câmara dos Deputados resolveram apresentar sua contribuição construindo alternativas ao seu conteúdo e permitindo ampliação do diálogo com as duas Casas, com o governo e a sociedade.
Uma agenda para o país retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais.
Pauta da Virada
Políticas Monetária e Fiscal
1. Adotar medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional
2. Ampliar recursos para saúde, educação e pesquisa científica, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas politicas.
3. Adotar medidas para a realização de receitas não-tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e a repatriação de ativos financeiros. Em relação a esse último ponto, é importante que a destinação dos recursos priorize gastos em educação.
Desenvolvimento Produtivo
4. Adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas.
* Ampliar as políticas de conteúdo local, com maior ênfase no apoio a capacitação dos fornecedores e sua inserção em atividades de maior conteúdo tecnológico;
* Adotar políticas específicas para as cadeias produtivas em formação ou expansão no Brasil, particularmente para os segmentos industriais de defesa, óleo e gás, transportes ferroviários e energias renováveis.
* Reconhecer o SUS como uma importante área de desenvolvimento tecnológico e de formação de uma cadeia produtiva para a indústria nacional de equipamentos médicos e hospitalares e de insumos; Ampliar as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas.
5. Apoiar as medidas em defesa da Petrobras e da engenharia nacional.
6. Aprovar medidas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas.
Desenvolvimento Regional
7. Aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II.
8. Implementar políticas de desenvolvimento do turismo.
Política Tributária
9. Adotar medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, a grande propriedade urbana e rural, o setor financeiro e as remessas de lucros e reservas ao exterior.
10. Adotar medidas para simplificar obrigações tributárias e facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários.
Reforma Política
11. Adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas.
Pacto Federativo
12. Aprovar medidas para o aperfeiçoamento e uma repactuação mais justa de receitas, obrigações e responsabilidades do Pacto Federativo.
Combate à Corrupção
13. Aperfeiçoar a legislação anticorrupção: tipificação de crime de enriquecimento ilícito (PL 5.586, de 2005); e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores (PL 2.902, de 2011).
14. Mudar a legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente.
Direito dos Trabalhadores
15. Adotar medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados.
Direitos Civis
16. Adotar medidas que combatam a violência contra a mulher, a intolerância, o preconceito e que assegurem a liberdade religiosa.
17.Garantir o direito de resposta e o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e o oligopólio).
18. Ampliar o orçamento da cultura. Garantir a diversidade cultural regional e a produção local.
19. Adotar medidas para a política de ressocialização do sistema penitenciário.
20. Aprovar medidas para o acesso universal às redes de comunicação de dados a baixo custo pra o usuário.
Setor Público
21. Apoiar os projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o setor produtivo.
22. Aprovar mudanças na legislação de licitações e contratos para aperfeiçoamento das regras e dos instrumentos de controle, transparência e eficiência.
23. Defender a construção, por parte do poder executivo, de políticas para as carreiras e remuneração dos servidores públicos.
Questões Urbanas e Reforma Agrária
24.Adotar medidas efetivas que assegurem políticas e recursos para melhoria da mobilidade, construção de moradias, saneamento básico.
25. Aprovar medidas para a modernização e adequação do Código Brasileiro de Trânsito.
26.Garantir orçamento para Reforma Agrária. Assegurar condições para assentar todos os acampados, como também viabilizar condições de produção e de acesso aos serviços públicos.
Assinam os líderes dos seguintes partidos:
PCdoB PT PRB PP PR PROS PSD PRP PRTB PSDC PSL PMN PTC PTdoB PTN
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Comentários
Urbano
Os políticos sérios e, por conseguinte, não comprometidos com a facção bandida da oposição ao Brasil, têm que partir para fazer o óbvio ululante, simplesmente. Urge, portanto, que o bem prevaleça.
FrancoAtirador
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No Brasil, o Principal Agente de Impedimento da Implantação
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desta Verdadeira Proposta Desenvolvimentista e Civilizatória
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é o Cartel de uma Meia Dúzia de Empresários de Comunicação
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que detêm o Monopólio da Informação – e da Não-Informação –
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Patrocinado por Corporações Econômico-Financeiras Apátridas.
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Roberto Locatelli
É FUNDMENTAL que Dilma abrace essas propostas. Ela não pode continuar tentando agradar quem trama contra ela enquanto vira as costas a quem apoia o Governo.
Julio Silveira
É, meu caro Lacatelli, a Dilma deveria encarar uma possivel retomada ao poder com vontade de buscar justiça para o povo. Fazer a vontade do povo, exigir a mais pesada punição para esse bando de marginais da alta roda que sequestrou o Brasil. Assim espero que ela proceda sem outro republicanismo barato, ou pragmatismo de conveniencia.
FrancoAtirador
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No BraZil, Cada Um dos Ricaços Zilionários tem Saldo Médio
.
de R$ 12 Milhões, apenas em Depósitos em “Private Banking”,
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Área dos Bancos que cuida só da Clientela Mais Endinheirada,
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e reúne hoje R$ 694 Bilhões, e teve Lucro de 7,5% no 1º Semestre.
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(https://twitter.com/cartamaior)
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Pois é precisamente essa Classe Rica que, toda vez que há Proposta
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de Cobrança de uma Contribuição Adicional de 0,5% para a Saúde,
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vem reclamar, na Mídia-Empresa, dos Impostos que sequer pagam.
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