Secretário da CUT: Programa de Proteção ao Emprego é positivo mas ainda experimental
Tempo de leitura: 3 min
Sérgio Nobre: Programa de Proteção ao Emprego é Experimental
Secretário-Geral da CUT diz que Central levará o debate aos sindicatos para analisar os efeitos do PPE
por Paula Brandão e Walber Pinto, via assessoria de imprensa da CUT
Em reunião com representantes de centrais sindicais e do empresariado, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foi lançado por meio de Medida Provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (06). O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros Miguel Rossetto, da Secretária-Geral da Presidência, Aloísio Mercadante, da Casa Civil, Manoel Dias, do Trabalho, Nelson Barbosa, do Planejamento.
O PPE reduz a jornada de trabalho e o salário em até 30% durante o período de seis meses, prorrogável por até mais seis. Durante esse tempo, o trabalhador não pode ser demitido e o saldo do FGTS permanece preservado, assim como todos os seus direitos trabalhistas. Além disso, o trabalhador que estiver inserido no programa, terá estabilidade quando de seu término: para duração de 6 meses, 2 meses de estabilidade e para duração de um ano, 4 meses.
O teto para a redução de jornada e de salário é de até 30%, definido por meio de acordo coletivo, negociado com o sindicato da categoria. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) complementa 50% deste percentual. Por exemplo, se o acordo foi fechado para a redução de salário de 30%, 15% serão subsidiados pelo FAT, o trabalhador, portanto, receberia 85% do seu salário.
Para o governo, a meta é evitar o custo fiscal causado pelo desemprego, já que o programa gera saldo positivo entre a arrecadação de tributos e o custo de manutenção do emprego. Além disso, a proposta viabiliza uma recuperação mais rápida da economia, porque mantém os níveis de emprego, renda e consumo das famílias.
De caráter experimental, o objetivo do programa é evitar o desemprego em diversos setores de atividade econômica que estão passando por crise no país. “O PPE não institui e nem retira direitos, ele é uma medida temporária de contenção de crise”, ressalta Sergio Nobre, secretário-geral da CUT. Segundo o dirigente, para ter acesso ao programa as empresas precisam demonstrar que esgotaram todas as alternativas possíveis de manutenção de empregos. “Faremos um amplo debate com as bases sobre o Programa. A CUT, o Dieese e as demais centrais estão empenhadas em promover seminários e encontros para aprofundar o tema”.
O programa funciona para qualquer empresa, menos para os servidores públicos, porque já possuem estabilidade. A redução é opcional e, para que a empresa possa adotá-la, precisa justificar ao governo por qual dificuldade está passando e porque gostaria de adotar o sistema. Uma vez aprovado, não só o sindicato precisa estar de acordo, mas também, os trabalhadores, que deverão aprovar ou não a adoção da proposta em assembleia.
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Segundo Sérgio, entre as medidas que existem por lei para evitar o desemprego durante a crise, o PPE é a que menos prejudica o trabalhador, se comparado, por exemplo, ao lay off, medida que tem sido adotada por várias indústrias, mas que lamentavelmente, tem gerado demissões e falta de assistência ao trabalhador após o desligamento. “Entendemos o PPE como uma alternativa experimental contra o desemprego e, durante o período que vigorar a MP, nossa obrigação é analisar e avaliar os efeitos do programa, levando esse debate aos sindicatos, discutindo todos os instrumentos possíveis para preservar o direito básico do trabalhador que é o emprego”, avalia o dirigente.
Sobre o impacto nos gastos e na arrecadação do governo, a medida é bastante favorável. Suponhamos que com o programa, 50 mil trabalhadores deixem de ser demitidos. Usando esse parâmetro, o governo gastará R$ 112.500.000,00 durante seis meses com o PPE, mas arrecadará R$ 181.307.244,00 de contribuição previdenciária e não terá o gasto de R$ 291.040.260 de seguro-desemprego durante o período.
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Comentários
FrancoAtirador
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EVO PRESENTEIA FRANCISCUS COM RÉPLICA EM MADEIRA DA CRUZ ANTI-FASCISTA
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DO PADRE LUIS ESPINAL, MISSIONÁRIO TORTURADO E ASSASSINADO NA BOLÍVIA*
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*(https://es.wikipedia.org/wiki/Lu%C3%ADs_Espinal_Camps)
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Vídeo: (http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=29&did=193072)
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FrancoAtirador
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LA CRUZ DE LUIS ESPINAL
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(http://blogs.periodistadigital.com/elbaronrampante.php/2015/07/09/la-cruz-de-luis-espinal)
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FrancoAtirador
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ESPINAS DE ESPINAL
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(http://imgur.com/Y3M3z5u)
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Mais sobre Padre Luis Espinal Camps:
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(http://www.la-razon.com/index.php?_url=/suplementos/la_gaceta_juridica/Caso-Luis-Espinal-Camps_0_2018798208.html)
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FrancoAtirador
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En el trayecto de El Alto a La Paz, Francisco ha hecho un alto en el camino
para homenajear al jesuita español, Luis Espinal Camps, en el lugar
donde fue acribillado a balazos el 22 de marzo de 1980 por paramilitares.
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http://www.infovaticana.com/wp-content/uploads/2015/07/1-1Espinal-cruz-Hoz-y-martillo.png
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“Me detuve aquí para saludarlos y sobre todo para recordar.
Recordar a un hermano, un hermano nuestro, víctima de intereses
que no querian que se luchara por la libertad de Bolivia“.
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(http://es.euronews.com/2015/07/09/francisco-rinde-homenaje-al-jesuita-espanol-luis-espinal-camps-a-su-llegada-a)
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FrancoAtirador
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(http://observador.pt/2015/07/09/papa-francisco-e-evo-morales-trocam-presentes-no-palacio-do-governo-em-la-paz)
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Urbano
O Brasil navegou incólume por quase oito anos os mares revoltos da depressão mundial (havendo inclusive a hipótese de ter sido adredemente fabricada pelo fascismo internacional), mas mesmo assim o Governo do PT só levou pauladas dos meliantes da oposição ao Brasil e de sua claque, no único intuito de querer derrubar o Governo, e isso já por doze anos seguidos. E olhem que o Eterno Presidente Lula, o Justo, pegou o Brasil que havia passado os oito anos anteriores sendo gerido (na verdade sugado), no intuito de transformá-lo num enorme bagaço, e obviamente depois de ter sido entregue todo o sumo aos gringos, obviamente. Para ter-se uma ideia precisa dessa situação havida, o Justo quando chegou ao Planalto já encontrou o Real com os bigodes sendo borrifados pela água que a Economia brasileira fazia.
Urbano
Solicito a gentileza dos que vierem a ler o pitaco acima, para que desconsiderem qualquer um dos ‘obviamente’. Grato.
FrancoAtirador
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Mais Médicos
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Mortalidade Infantil é a Menor em 10 Anos em Bairro da Periferia de São Paulo
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(http://www.brasildefato.com.br/node/32404)
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Leia também:
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(http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/01/mortalidade-infantil-chega-zero-apos-mais-medicos-no-piaui.html)
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FrancoAtirador
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10 INFORMAÇÕES SOBRE O “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”
QUE NINGUÉM LERÁ, OUVIRÁ OU VERÁ NA MÍDIA-EMPRESA.
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Por Cynara Menezes, Socialista Morena, via Tijolaço
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Há exatos dois anos, no dia 8 de julho de 2013,
o Brasil foi tomado por uma onda de ira corporativista
contra um projeto que visava ampliar a oferta de médicos
especializados em saúde da família no País.
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Naquele dia, o governo baixou a MP (Medida Provisória)
criando o Programa Mais Médicos, que previa a importação
de médicos de diversos países, inclusive cubanos.
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O CFM (Conselho Federal de Medicina) e a oposição ao governo
tentaram, de todas as formas, impedir que os estrangeiros viessem suprir
a carência de profissionais em áreas rejeitadas pelos médicos brasileiros.
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Médicos cubanos chegaram a ser vaiados e insultados por colegas
em sua chegada no aeroporto de Fortaleza (CE), em uma atitude
que surpreendeu os dirigentes da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde),
parceira do governo federal no programa.
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“Nunca pensei que fosse chegar a este extremo de preconceito e até racismo,
que fossem dizer que as médicas cubanas pareciam empregadas domésticas,
que os médicos negros deveriam voltar para a África
ou que eram guerrilheiros disfarçados”, lamenta o representante
da OPAS/OMS no Brasil, Joaquín Molina.
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Neste meio tempo, sempre que a mídia brasileira noticiou o programa
foi para contar quantos cubanos fugiram para Miami ou os erros que porventura cometeram,
ainda que nunca tenha se concretizado nenhuma condenação.
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Molina se queixa que, cada vez que era procurado pelos jornais
para defender o programa, ganhava um parágrafo na reportagem,
contra dez do presidente do CFM atacando a ideia.
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“Pessoalmente, acho que a mídia brasileira privilegia a notícia ruim.
Nunca vi uma manchete positiva neste país”, critica.
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Reuni neste post 10 pontos que a imprensa não destacou para que as pessoas
possam conhecer melhor o programa Mais Médicos.
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Confira:
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1. O número de médicos na atenção básica à população na rede pública do País foi ampliado em 36%:
tinha cerca de 40 mil antes do programa e ganhou 14.462 profissionais,
entre eles 11.429 cubanos e 1.187 com diplomas de outros países.
A lei priorizou os brasileiros, mas apenas 1.846 se inscreveram na primeira convocatória.
Este ano, a situação se inverteu e 95% das 4.146 vagas foram ocupadas por médicos brasileiros.
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2. Além de serem reconhecidos como excelentes médicos de saúde da família, a principal vantagem dos médicos vindos de Cuba, segundo a OPAS, é que vieram todos de uma vez, em um pacote.
Outra vantagem é que qualquer abandono que não seja por razões de saúde é coberto pelo governo cubano, que envia outro profissional sem nenhum custo adicional para o governo brasileiro.
A OMS situa o sistema de saúde cubano entre os 39 melhores do mundo; o sistema de saúde brasileiro aparece na 125ª posição.
Ao contrário dos brasileiros e profissionais de outros países, os cubanos também não escolhem para onde querem ir, é o ministério e a OPAS que decidem para onde serão designados.
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3. Os médicos cubanos ganham R$3 mil por mês; os outros R$7 mil do salário previsto no acordo vão para o governo de Cuba.
Ainda assim, o pagamento que recebem no Brasil é 200 vezes superior ao que receberiam em sua ilha natal.
Além disso, os municípios arcam com todas as despesas: transporte, moradia e alimentação. Ou seja, o cubano praticamente não gasta o dinheiro que recebe.
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4. Uma avaliação independente feita em 1.837 municípios revelou um aumento de 33% na média mensal de consultas e 32% de aumento em visitas domiciliares;
89% dos pacientes reportaram uma redução no tempo de espera para as consultas.
Uma pesquisa feita em 2014 pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), baseada em 4 mil entrevistas em 699 municípios, revelou que 95% dos usuários estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o desempenho dos médicos.
86% dos entrevistados afirmaram que a qualidade da atenção melhorou após a chegada dos profissionais do Mais Médicos e 60% destacaram a presença constante do médico e o cumprimento da carga horária.
Queridos por seus pacientes, vários médicos cubanos têm sido homenageados pelas câmaras municipais por seu trabalho no Brasil.
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5. O programa cobre 3.785 municípios, sendo que 400 deles nunca haviam tido médicos.
Os 34 distritos indígenas contam hoje com 300 médicos; antes não tinham nenhum.
Entre os yanomami, por exemplo, houve um aumento de 490 atendimentos em 2013 para 7 mil em 2014, com 15 médicos cubanos dedicados à etnia com exclusividade. 99% dos médicos que atendem os índios no programa são cubanos.
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6. Um dos trabalhos mais interessantes desenvolvidos pelos médicos cubanos nas aldeias indígenas é o resgate da Medicina Tradicional, com o uso de plantas.
Na aldeia Kumenê, no Oiapoque (AP), o médico Javier Lopez Salazar, pós-graduado em Medicina Tradicional, atua para recuperar a sabedoria local na utilização de plantas e ervas medicinais, perdida por causa da influência evangélica.
O médico estimulou os indígenas a buscar as canoas defeituosas e abandonadas nas beiras dos rios para transformá-las em canteiros de uma horta comunitária só com ervas medicinais, identificadas com placas e instruções para uso.
[Assista ao vídeo: (https://youtu.be/XyrEbTAt4oc)]
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7. Ao contrário do que os jornais veiculam, os médicos e médicas cubanos não são proibidos de se casar com brasileiros.
Existe uma cláusula que os obriga a comunicar os casamentos para evitar bigamia em seu país natal, segundo a OPAS.
Os casos de romances entre médicos/as e brasileiros/as são numerosos.
Houve até uma prefeita em Chorrochó, na Bahia, que se casou com um médico cubano.
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8. Desde que o programa Mais Médicos começou, 9 médicos cubanos morreram:
cinco por enfarto, 3 por câncer e 1 por suicídio (em 2014, um médico de 52 anos, ainda em treinamento, foi encontrado morto em um hotel de Brasília, possivelmente por enforcamento).
Até agora, somente oito abandonaram o programa
e deixaram o país rumo aos EUA.
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9. O programa Mais Médicos virou modelo no continente e países como a Bolívia, o Paraguai, o Suriname e o Chile, que também sofrem com falta de profissionais, já planejam fazer projetos semelhantes.
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10. Além do atendimento de saúde, o Mais Médicos inclui a ampliação da oferta na graduação e na residência médica e a reorientação da formação e integração da carreira.
A meta é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, em áreas prioritárias para o SUS.
Os municípios onde serão instalados os novos cursos de medicina foram escolhidos de acordo com a necessidade social, ou seja, lugares com carência de médicos.
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(http://tijolaco.com.br/blog/?p=28155)
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FrancoAtirador
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Na prática, com a adesão ao Programa,
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o salário-hora do trabalhador aumenta.
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FrancoAtirador
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Mas, Porém, Todavia, Contudo, Entretanto, No Entanto…
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“ANAMATRA conclama as Instituições Independentes do Estado
e o Movimento Sindical a estarem Vigilantes para os Termos da Execução
do Programa de Proteção ao Emprego, de modo a evitar que a Medida
se torne apenas mais um Instrumento de Aviltamento do Trabalho Humano”
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NOTA PÚBLICA
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“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), tendo em vista a edição da Medida Provisória 680/2015, que dispõe sobre o Programa de Proteção ao Emprego, e levando em conta a atual conjuntura econômica, vem a público afirmar:
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1 – A possibilidade de compensação e redução de jornada está prevista na Constituição Federal desde 1988, podendo ser negociada diretamente pelos sindicatos, em casos especiais, já representando economia para as empresas a simples redução de custos com os insumos não operados no horário reduzido.
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2 – Tal mecanismo não é novidade no ordenamento jurídico nacional. Durante a ditadura militar, o Brasil conheceu legislação de teor semelhante (Lei n. 4.923/1965), que estabelecia “medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados”, associadas a um arremedo de negociação coletiva que, se não funcionasse, mesmo sem consenso, poderia ser suplantada por ordem judicial. Tais parâmetros autoritários da época foram democraticamente superados pela Constituição Federal de 1988.
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3 – É importante lembrar que mesmo em crises muito mais agudas, instrumentos de redução temporária de direitos não foram utilizados de forma sistemática e sob o patrocínio e financiamento do Estado, o mesmo Estado, aliás, que em ocasião recente já desonerou as folhas de pagamento de setores produtivos sem resultados claros e transparentes, arcando com renúncia fiscal da ordem de 23 bilhões de reais, relativamente às contribuições previdenciárias dos anos de 2012, 2013 e 2014.
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4 – A Medida Provisória, ademais, em seu art.3º, vincula redução de jornada à redução de salários, o que pode não ser uma escolha necessária na pactuação coletiva, bastando a redução de jornada. A redução de salário, como um benefício adicional ao empregador, portanto, é medida absolutamente excepcional. Como tal, deve ser vista com extrema cautela, admissível si et quando imprescindível à manutenção da atividade econômica e dos empregos, com contrapartidas negociais – como, p.ex., garantias coletivas de emprego e reciclagens profissionais – além de predefinição do seu termo final, a par da própria redução de jornada.
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5 – Ainda nesse contexto, é importante destacar que as cláusulas de programas com essa natureza não podem ser banalizadas para, a pretexto da crise, precarizar a proteção ao trabalho. Daí porque tais políticas não podem favorecer empresas mal geridas e devem ser declaradamente transitórias.
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6 – A Anamatra conclama as instituições independentes do Estado e o movimento sindical a estarem vigilantes para os termos da execução do Programa de Proteção ao Emprego, de modo a evitar que a medida se torne apenas mais um instrumento de aviltamento do trabalho humano.”
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(http://www.anamatra.org.br/index.php/noticias/medida-do-governo-para-reducao-da-jornada-pode-precarizar-relacoes-de-trabalho-afirma-anamatra)
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