Governo Dilma ao Viomundo: Modelo de partilha será mantido e Petrobras seguirá como operadora única do pré-sal

Dilma na inauguração do Navio André Rebouças, em 14 de maio de 2015: “A sociedade brasileira, o povo brasileiro tem direito a ter uma parte relativa à distribuição do petróleo, a parte do leão [a maior e melhor parte] fica com o povo e a sociedade brasileira”. Vídeo do discurso ao final da matéria

por Conceição Lemes

A qualquer momento, pode ser votado o projeto 131/2015, do senador José  Serra (PSDB-SP), que visa a retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal. Numa manobra regimental, Serra conseguiu, primeiro, colocá-lo de contrabando num outro projeto – o 400/2014 –, que trata de royalties do petróleo. Depois, que  o projeto fosse votado em regime de urgência.

Nesse contexto, em 10 de junho, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo da presidenta Dilma no Senado, disse no plenário:

Com relação ao requerimento do Senador Serra, eu quero aqui dizer o seguinte: existem divergências no que diz respeito à Petrobras atuar como operadora exclusiva e ter 30%. Eu vou ser muito sincero, Presidente. Eu sou Líder do Governo, mas, como Senador da República e como engenheiro, eu vou confessar a V. Exª que esses 30% apareceram faltando uma semana, ou dez dias, para encaminhamento do projeto da partilha. Nem na Petrobras há consenso com relação ao operador exclusivo, e acho – mas esta é uma opinião pessoal como Senador, e não como Líder do Governo – fundamental a gente debater.

Pergunto a V. Exª, Sr. Presidente: quando a Petrobras está revisando o seu plano de negócios, quando o dinheiro está curto, quando a Petrobras está fazendo ajustes internos importantes, se vier um leilão, a Petrobras vai ter que entrar com 30% em todos os leilões? Será que nos blocos que vão ser leiloados, a Petrobras tem um interesse tão importante quanto outras petroleiras?

Na semana retrasada, em 16 de junho, contrariando a orientação do PT, Delcídio votou favoravelmente à urgência de votação do projeto do pré-sal de Serra.

Pois bem, considerando:

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1) a postura do líder do governo no Senado;

2) que nesta semana será votado o projeto do senador José Serra;

3) que o ministro de Minas e Energia já disse que a Petrobras não deveria ser a operadora única do pré-sal;

4) o zum-zum de que a presidenta Dilma estaria fazendo vista grossa à postura de Delcídio, pois, no fundo, concordaria com a postura do senador petista de abrir o pré-sal às petroleiras internacionais.

Nós perguntamos então à Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SIP/Secom-PR): Qual é hoje objetivamente a posição do governo Dilma em relação à participação da Petrobras no pré-sal? Por favor, detalhe-a.

A SIP/Secom respondeu ao Viomundo:

A Presidenta Dilma Rousseff reiteradas vezes defendeu o regime de partilha para o pré-sal.

Nos trechos selecionados, abaixo, estão algumas dessas declarações:

Trechos do discurso de posse do ministro Renato Janine em 6 de abril de 2015:

“Os recursos dos royalties e do fundo social do pré-sal vão viabilizar uma verdadeira revolução na educação brasileira, que se realizará nas próximas décadas, mas que vai começar, progressivamente, a partir de agora. Aproveito para reafirmar que o pré-sal não é mais uma promessa, é uma realidade. Hoje, já são extraídos mais de 660 mil barris/dia do pré-sal.”

…

“Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam, ainda, algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. Nós não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte. Em última instância, quem fica com a maior parte, as centenas e centenas de bilhões de reais será a educação e a saúde do nosso país e é isso que está em questão quando olhamos a discussão, estritamente no caso do pré-sal, se o modelo é de partilha ou é de concessão. Se for de concessão, todos os benefícios de quem extrai petróleo fica para quem extrai. Se é de partilha, é dividido com o Estado. Daí provém o fundo social, o aumento do fundo social e também dos royalties.

Por isso, eu tenho certeza que a luta para recuperação da Petrobras, que está em curso – eu falo tanto a luta quanto a recuperação – é minha, é do meu governo, e eu tenho certeza interessa a todo o povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é nossa soberania, é o futuro do nosso país e da educação.”

Em 14 de maio de 2015, trecho do discurso de inauguração do Navio André Rebouças:

“a sociedade brasileira, o povo brasileiro tem direito a ter uma parte relativa à distribuição do petróleo, a parte do leão [a maior e melhor parte] fica com o povo e a sociedade brasileira”,

“Ninguém pode achar, em sã consciência, que é um grande peso para uma empresa ter acesso privilegiado aonde tem muito petróleo e de boa qualidade. Isso acontece com a Petrobras no caso do modelo de partilha que, do ponto de vista desse governo, será mantido”.

Atenciosamente,

SIP/Secom

Em português claro: o governo Dilma vai manter o modelo de partilha. Isso significa garantir a Petrobras como operadora única do pré-sal bem como bem como a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos licitados.

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