Advogada da Odebrecht: Juiz Moro viola direitos humanos dos meus clientes e invade seara de outros poderes

Tempo de leitura: 3 min

Dora Cavalcanti e Moro

Advogada da Odebrecht estuda denunciar juiz da Lava-Jato por ‘violação aos direitos humanos’

Em entrevista ao GLOBO, Dora Cavalcanti afirma que as delações premiadas ‘incentivam a mentira’

POR GERMANO OLIVEIRA, em O Globo

27/06/2015 6:00

SÃO PAULO – A advogada da Odebrecht, Dora Cavalcanti, criticou o juiz da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro. Segundo ela, as prisões de executivos da empreiteira são baseadas numa análise antecipada de uma “acusação que não está posta”.

– Estou estudando como fazer uma denúncia até internacional pela violação de direitos humanos dos meus clientes. O que está acontecendo é muito grave – disse ela.

Confira a entrevista:

O procurador Carlos Fernando Lima diz que, em 30 dias, deve denunciar a Odebrecht por formação de cartel e fraude a licitações na Petrobras. Como a empresa vê essa decisão?

Da perspectiva da defesa, enquanto não existe essa denúncia e sequer nossos diretores foram indiciados e denunciados, temos que concentrar esforços em libertá-los. O Ministério Publico Federal está tentando antecipar juízo de mérito. Eu não conheço a acusação porque ela não está formulada. Minha prioridade passa a ser a desnecessidade dessa prisão preventiva, dessa antecipação de um julgamento sem ter acusações postas. Estamos numa inversão total de valores.

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Ao apresentar o habeas corpus em favor de Marcelo Odebrecht, a senhora faz críticas ao juiz Sérgio Moro, que preside o caso no Paraná? Por quê?

Sim. Na verdade, a prisão de todos, inclusive de Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira), são prisões baseadas numa análise antecipada de uma acusação que não está posta. O que me parece que existe na Operação Lava-Jato, e isso já foi objeto de análise no Supremo Tribunal Federal, é uma concepção equivocada sobre prisão preventiva.

Por que a senhora acha que as prisões decretadas pelo juiz foram equivocadas?

Achamos que está havendo violação dos direitos humanos mais básicos do cidadão. Estamos analisando, do ponto de vista da legislação brasileira e internacional, com a premissa de que: você vem a público esclarecer e um juiz de Direito vê isso como motivo para manutenção de prisão das pessoas físicas. Estou estudando como fazer uma denúncia até internacional pela violação de direitos humanos dos meus clientes. O que está acontecendo é muito grave.

As denúncias estariam baseadas só em depoimentos de delatores?

A Operação Lava-Jato vai entrar para o “Guinness” (o livro dos recordes) como a investigação que mais teve delatores. E o interessante é que cada delator vai ajustando o próprio relato para salvar a sua delação. Temos longa cadeia de delatores que vão refrescando a memória gradualmente, vão lembrando pouco a pouco das coisas. E temos o delator que, em face do que o outro disse, tem que reajustar o que disse inicialmente. E tem ainda um terceiro tipo de delator, que inclui na delação dele o que ele ouviu dizer de outro delator. A meu ver, a delação criminal, da forma que está acontecendo na Lava-Jato, é um verdadeiro incentivo à mentira.

Qual a sua estratégia para os próximos dias?

Eu gostaria muito de me manifestar sobre isso. Eu não me lembro de ter lido nenhuma decisão como essa do juiz Sérgio Moro sobre a prisão preventiva do Alexandrino Alencar. Ele não faz só críticas à Odebrecht. O juiz chega a afirmar que, tendo em vista que a empresa ousou fazer um comunicado oficial, esclarecendo pontos que julgou relevantes para seus clientes, funcionários, parceiros comerciais e seus amigos, em razão de esclarecer e prestar contas, os seus integrantes tem que seguir na cadeia. É um movimento de censura da palavra, que mostra uma sanha punitiva.

A partir de agora a estratégia é contrapor?

É uma defesa serena e dentro das regras do jogo. O juiz disse no despacho sobre a prisão do Alexandrino também que a empresa se recusou a fazer acordo de leniência e que o ideal para resguardar o juízo seria a interrupção de todos os contratos e de todas as atividades da empresa. Mas como ele pode dizer que isso é o ideal, quando a lei não permite isso? É a invasão da seara de outros poderes. Como pode penalizar a pessoa física por atos indeterminados da pessoa jurídica? Não se pode transferir a raiva que você tem de uma empresa para as pessoas físicas restringindo a liberdade delas.

Está dizendo que o juiz tem raiva da Odebrecht?

Não diria assim porque eu não quero aumentar o conflito com ele.

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Comentários

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Eduardo

Só, sómente só, ficará o Moro com muitos erros e cólera! Inegável que há muitos fatos e razões para ir em frente com justiça! Polítizou e se perdeu. Velha é a máxima: Querer não é poder! O querer é insuficiente. É preciso o saber.

Marcelo Gaúcho

Simples. Ele quer parar o Brasil para dar um GOLPE judiciário paraguaio.

Urbano

Em pleno Século XXI ainda temos que suportar o modus operandi da inquisição. Coitada da nobreza humana inerente à verdadeira justiça…

Julio Silveira

A advogada que se cuide, não demora esse juiz lhe joga a carteira de juiz na cara e lhe pergunta se ela sabe com quem ela esta falando, e que se ela bobear ele a prende e lhe arrebenta.

wendel

Bom, se realmente o juizinho do paraná, é tão poderoso e está infringido o direito das pessoas que estão sob a tutela do estado, que se faça justiça e busque a reparação jurídica correspondente, seja ela nacional ou internacional!!!
Quanto ao lero-lero de quase dois anos de investigação, e agora com o recesso da justiça, ficamos nós, os menos manipulados a esperar que coloquem este juizinho no seu devido lugar, ou então, que os juízes que ainda defendem a lei, se façam presentes !!! E diga-se, sem medo da imprensa prostituta !!!!!!!!!!!!!!!

lulipe

Isso já é demais, um advogado de defesa criticando o juiz que mandou prender seu cliente…Para os de raciocínio lento é apenas uma ironia…Ela vai ter que criticar também o desembargador que negou o habeas corpus do preso:

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,desembargador-nega-habeas-corpus-para-marcelo-odebrecht,1715269

    Vinicius

    Alguma palavrinha sobre a doação não declarada ao TSE da UTC ao Aloysio?

Menezes

Henrique Pizzolato faça de tudo para não ser refém da globosta que manda nas instituições falidas neste pau-Brasil

Leo

Ela tem que ganhar o dinheiro dela. É paga para defender e conquistar. Se está certa ou não é mérito, e não profissão. E mérito, quem decide, é o juiz.

FrancoAtirador

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FASCISMO A CÉU ABERTO NA CIDADE MARAVILHOSA
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Depois já estarem imobilizados pela Polícia do Rio de Janeiro,
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estudantes menores, negros e pobres, deitados no chão,
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foram chutados na calçada por um transeunte desocupado
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e hostilizados por Platéia de Vagabundos que gritavam: -Mata!
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diante do plácido e conivente olhar de dois policiais civis.
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Alguns Estudantes Adolescentes começaram uma Briga
dentro de um ônibus, na Cidade do Rio de Janeiro.
Saíram do veículo e continuaram brigando na rua.
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Dois deles, Menores, Pobres e Negros da Favela,
foram detidos por Policiais Armados em frente
a um Shopping Center da Gávea, na Zona Sul.
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Quando os Jovens já estavam rendidos, no chão,
um senhor [SIC] chutou os menores e saiu a passo.
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Outras pessoas [SIC] ainda incentivaram uma ação mais violenta
e chegaram a gritar -Mata!, deduzindo que se tratava de um assalto
ou de um arrastão [como se isso justificasse a agressão].
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Patrícia Santos, Mãe de um dos Menores Agredidos,
indignada com a Violência Gratuita contra o Filho, disse:
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“Chegou e simplesmente agrediu!
Agrediu por quê?!?
Porque [meu filho] é um morador de favela, é preto…
É uma briga de colégio, não foi assalto.
Foi briga de colégio, junto com os amigos dele.
Quem nunca brigou?
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Vídeo em: (http://glo.bo/1djm6Ii)
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denis dias ferreira

Toda semana o Dr. Moro cria um fato novo cuja razão principal é fornecer à mídia capitalista material para suas manchetes, a fim de que estas mantenham acesa no coração do lumpesinato pequeno-burguês a chama do ódio ao PT e ao Lula.

denis dias ferreira

Daqui a algumas semanas o Dr. Moro decretará a prisão do Papa Francisco. Aguardem.

    FrancoAtirador

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    Confissão sob Tortura Psicológica:
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    Juiz Moro vai prender o Franciscus
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    até que ele admita que é Comunista.
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Euler

O problema é que nós temos: 1) uma PF que recebeu autonomia do governo Dilma e do Zé Linguiça para agir somente contra o PT. A Lei federal não assegura esta autonomia à polícia nenhuma, mas o PT redescobriu a república brasileira – contra ele próprio; 2) as instâncias judiciais superiores – STF, STJ e CNJ – cagando nas calças de medo da mídia golpista. O juiz, ops, juiz não, o delegado Moro, do Paraná, manda mais do que todos os ministros do STF, STJ e CNJ, juntos; 3) uma mídia golpista, que não se importa de atacar até mesmo empreiteiros corruptos dos quais sempre recebeu ricas gorjetas para atingir os alvos centrais: Lula, PT, Dilma e o pré-sal – este último, principalmente.

Resumindo: como não há liberdade de imprensa no Brasil – o monopólio dos barões golpistas controla todas as concessões públicas de rádios e TVs; como o PT se aburguesou e se afastou dos movimentos sociais e das lutas sociais do nosso povo; como os tribunais são meros instrumentos dos grupos dominantes – sobretudo dos barões tucanos a serviço do império norte-americano e seus capachos, como os Eduardos Cunha da vida, etc., etc., vamos continuar assistindo a essa palhaçada diária, de escândalos envolvendo os tucanos e afins sendo abafados, e os que envolvem o PT, mesmo indiretamente, sendo apresentados como os maiores da história da humanidade.

É o preço que estamos pagando (nós, o povo brasileiro), por termos confiado na liderança política de um partido de frouxos, com as devidas exceções.

    Francisco

    Em resumo, é isso ai.

C.Paoliello

Do jeito que anda nosso judiciário, onde um juiz de 1ª instância viola impunemente a Carta Magna diuturnamente, não me surpreenderia se esse juiz decretar a prisão dos advogados dos acusados (sem provas).
Parece que a justiça brasileira agora funciona assim: um juiz decreta a prisão de pessoas sem provas e sem acusação formada e dos demais poderes da república (?) aplaudem. Já leram “O Alienista”, de Machado de Assis?

Francisco

“Não diria assim porque eu não quero aumentar o conflito com ele”

Quando o cidadão honesto tem medo de expressar opinião, pode se afirmar que já não estamos no Estado de Direito.

Pois, Srª Advogada: eu diria que ele tem raiva da Odebrecht porque tem raiva do partido dele não ter sido eleito. Cogitar de fechar a Odebrecht é como cogitar de “fechar” o Poder Judiciário porque o Juiz Nicolau era ladrão.

Ora a única coisa que o caso Lalau nos confirmou foi que existem juízes que recebem vantagens para julgar desta ou daquela forma. Qual a novidade? Intuir que todo juiz recebe apartamento de presente para julgar assim ou assado não é prova. Fechar o Judiciário seria um erro (ou não?). Há que o Judiciário (e a Odebrecht…) ficarem abertas para investigar e achar a verdade. Toda a verdade…

A dúvida que eu fico apenas, como cidadão, é como conseguiu passar para juiz uma pessoa que desconheça com exatidão o conceito de “prova”…

E a noção de “sigilo de Justiça”.

Fiz dois semestres de Direito e sei os conceitos. Meu professor de Penal (um juiz), uma vez disse de minha avaliação que era “medíocre”.

Um juiz que desconheça conceitos tão básicos é um medíocre: é preciso dizer sem rodeios. nisso concordo com meu ex-professor…

Diria também que pessoas medíocres se agarram desesperadamente às chances que a vida dá para aparecerem bem mais do que seus méritos pessoais permitem. Tem muita Juiz no Poder Judiciário embarcando nessa. Na mediocridade estrelada.

PS. Srª Advogada da Odebrecht, com todo respeito (“data venia”, “in hoc sino vinces”, “in pluribus unum”, “ad hoc”, “delenda Cartago” e “et coetera” e tal), tu é muito gata!.

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