Fátima Oliveira: Já ouviu falar de guia de Tratamento Fora de Domicílio no SUS?
Tempo de leitura: 3 min
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Uma visão bioética de Tratamento Fora de Domicílio no SUS
[email protected] @oliveirafatima_
Para a bioética, a ética da vida, nenhum governo “gasta” com a saúde, seja em prevenção ou na assistência a doenças. Em ambas, realiza investimento – parâmetro ético na atenção à saúde.
Hoje, até em países onde a atenção não tem a universalidade como eixo, como no Brasil pós-SUS, está no imaginário coletivo que “saúde não tem preço”! Está correta a percepção, embora os recursos da saúde pública sejam finitos.
Mesmo assim, um gestor do SUS alegar altos custos públicos do tratamento de alguém é o caminho mais curto para cair em desgraça; e não é real, como demonstra o que chamo de “lei da compensação”, do bioeticista Daniel Callahan: “Se para algumas pessoas uma aspirina resolve suas doenças, outras necessitam de transplantes de órgãos”.
Quem personifica o SUS é o governo local (municipal e estadual). Exceto nas capitais, quando há um doente grave e naquele lugar não há recursos, a família bate, literalmente, na porta do prefeito. E prefeito não nega transportar doente para a capital. E lava as mãos! Na hora de “nossa morte, amém”, comparece com arremedos de ambulâncias. E posa de bom: ali ninguém morre à míngua, só na estrada! A “ambulancioterapia” dificilmente acabará, porque ela é o salvo-conduto do prefeito nas eleições.
Para quem considera dinheiro aplicado na saúde um “gasto”, é infinitamente mais barato desovar ambulâncias, vans e micro-ônibus nas capitais do que manter uma rede básica de qualidade e fazer a coisa certa, que é emitir uma guia de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) – um direito do doente se onde ele mora não há recursos: tratamento de média e/ou alta complexidade eletiva.
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O TFD assegura, além do transporte, marcação de consulta e/ou vaga hospitalar e acompanhante, se necessário, com diárias – normatizado desde 1999 e pago integralmente pelo SUS. A guia de TFD é emitida para outra cidade, seja no Estado-domicílio ou em outros que ofereçam o tratamento. Desde o momento em que o médico solicita o TFD, o responsável pela vida do doente é o governo, seja municipal ou estadual.
TFD é uma “ordem médica sobre uma vida em risco”. E tal qual uma ordem judicial, não é para ser discutida, mas cumprida! Muitas prefeituras proíbem a sua emissão – o que obriga muitos médicos à apelação covarde de mandar o doente perambular: “Procure outra cidade, aqui não há mais recursos”. Sem lenço e sem documento!
O outro lado de fazer valer o “saúde é direito de todos e dever do Estado” vem sendo utilizado pela classe média e até por ricos, que se internam por conta própria em hospitais privados e mandam a conta para o governo do seu Estado pagar – atitude que encontra guarida na judicialização da saúde, às vezes necessária, mas pode abrigar injustiças e abusos, configurando-se como dupla porta de acesso a TFD!
Aceito e defendo que o juiz deve julgar segundo a sua consciência, mas ela deve estar informada de como a “roda gira”, isto é, à luz das leis e outras normatizações existentes. Se o Tratamento Fora de Domicílio é acessado via emissão de guia específica, deve ser assim igualmente para todo mundo.
Se não há guia de TFD, é justo responsabilizar o governo por algo que nem sequer sabia? É um bom debate. Diante do que tenho, a opinião é que as secretarias de Saúde deveriam manter uma consultoria permanente em bioética para auxiliar na mediação dos conflitos e das “espertezas” de má-fé, porque, para a imensa maioria do nosso povo, “abaixo de Deus, o SUS”!
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Comentários
FrancoAtirador
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O Casal Global e as Babás Sem-Nome
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(http://imgur.com/0n5dLo0)
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As moças se chamam babás; é isso?
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Por Luiz Antonio Simas, no Portal GGN, via FB (https://www.facebook.com/luizantonio.simas)
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Como escrevi certa feita, há um senhor de engenho nos espreitando
nos elevadores sociais e de serviço;
nos apartamentos com dependências de empregadas;
no bacharelismo imperial dos doutores que ostentam garbosamente o título;
na elevação do tom de voz e na postura senhorial do “sabe com quem você está falando?”;
na cruzada contra a umbanda e o candomblé; na folclorização pitoresca dessas religiosidades;
nos currículos escolares fundamentados em parâmetros europeus, onde índios e negros entram
como apêndices do projeto civilizacional predatório e catequista do Velho Mundo;
no chiste do sujeito que acha que não é racista e chama o outro de macaco;
no pedantismo de certa intelectualidade versada na bagagem cultural produzida pelo Ocidente
e refratária aos saberes oriundos das praias africanas e florestas brasileiras.
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O fato é que somos herdeiros de uma das maldições que o cativeiro legou entre nós:
a idéia de que a exploração do serviço braçal é quase um favor que o senhor presta àquele a quem explora.
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Jogam no mesmo time dos que diziam, na abolição da escravatura,
que ‘sem o seu senhor o negro quedaria desamparado’.
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Tudo isso nos permite constatar que Joaquim Nabuco de fato acertou na mosca.
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Disse ele que mais difícil do que acabar com a escravidão no Brasil
seria acabar com a obra que ela produziu.
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É ela, a obra da escravidão, erguida em alicerces sedimentados
de uma forma profunda e eficaz na alma brasileira, que até hoje nos assombra —
porque nos reconhecemos nela como algozes ou vítimas cotidianas —
e precisa ser sistematicamente combatida.
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O jornal poderia informar ao menos os nomes das babás?
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(http://jornalggn.com.br/noticia/o-acidente-de-huck-e-as-babas-sem-nome)
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Detalhe
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Mais de 36 horas depois da notícia sobre o acidente aéreo,
um repórter da Globo informou o nome completo das Babás
numa entrevista com as Celebridades Globais no Jornal Nacional:
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“Marcíleia Eunice Garcia” e “Francisca Clarice Canelo Mesquita”
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Mesmo assim Luciano Huck culpou a babá pelo machucado da filha Eva:
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“A Eva chorava muito, a gente achou que ela tinha se machucado por dentro,
ela estava com uma marca na lateralzinha, mas foi a babá que apertou muito ela”
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(http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/05/luciano-falou-gente-vai-cair-conta-angelica-sobre-pouso-forcado.html)
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Nota de Homenagem ao Piloto Osmar Frattini
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Que nesse acidente aéreo, todos os envolvidos agradeçam
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ao Piloto Osmar Frattini, pela Perícia e Presença de Espírito
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nos momentos cruciais do Pouso Forçado do Avião em Pane.
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(http://www.onortao.com.br/noticias/video-choros-e-gritos-diz-osmar-frattini-piloto-de-aviao-com-angelica-e-luciano-huck,42579.php)
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“O vosso tanque, general,
é um carro forte:
derruba uma floresta
e esmaga cem homens.
Mas tem um defeito:
– Precisa de um Motorista.
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O vosso bombardeiro, general,
é poderoso:
voa mais depressa que a tempestade
e transporta mais carga que um elefante.
Mas tem um defeito:
– Precisa de um Piloto.
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O Ser Humano, meu general,
é muito útil:
sabe voar e sabe matar.
Mas tem um defeito
– Sabe pensar…”
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Bertold Brecht
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(http://www.mcpbrasil.org.br/biblioteca/poemas/item/250-bertold-brecht-o-vosso-tanque-general-%C3%A9-um-carro-forte)
(http://revolucaoutopia.blogspot.com.br/2009/10/bertold-brecht-ha-homens-que-lutam-um.html)
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