Antônio de Souza: Arrocho fiscal e reajuste zero para os professores, o preço da reeleição de Alckmin

Alckmin: má gestão, arrocho fiscal e a “invisibilidade” do reajuste aos professores

por Antônio de Souza, especial para o Viomundo 

É evidente a má vontade do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em atender os professores.  Ele faz de conta que a greve não existe, decretando a criação de uma nova categoria: a dos “professores invisíveis”. A prova da “invisibilidade” é a proposta salarial apresentada: nenhum centavo de reajuste.

Mas fica uma pergunta: quais as causas deste violento arrocho feito por Alckmin?

As causas do arrocho fiscal começam nos desequilíbrios orçamentários durante os últimos quatro anos do governo tucano. A despesa foi maior do que a receita.

O déficit orçamentário atingiu a cifra de R$ 2,3 bilhões. A saber:  R$ 723,9 milhões (2011),  R$ 240,5 milhões (2012), R$ 995 milhões (2013) e R$ 355 milhões (2014).

É importante ressaltar que o Estado de São Paulo, de 1998 a 2011, só havia experimentado superávits orçamentários.

Uma das consequências mais diretas desse déficit é a paralisação de obras, como o Rodoanel-Norte, os contornos da rodovia dos Tamoios e a continuação da Linha 4 do metrô. A imprensa tem noticiado com frequência.

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R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Em 2014, o governo Alckmin pagou R$ 27,4 bilhões em restos a pagar  de outros exercícios, ou seja, despesas não pagas em anos anteriores. É o maior valor da série histórica.

Esse “esforço” em ano eleitoral acabou por pressionar ainda mais o caixa do governo paulista ( recursos guardados para cumprir as despesas assumidas)  e gerou uma redução do caixa líquido ( recursos que sobram comparados com a despesa a ser paga).

A queda foi de 68% frente a 2013. Ou seja, mais de R$ 3,9 bilhões. Isso provocou o menor valor de recursos do tesouro em caixa, desde 2010, obrigando o governo paulista a tomar medidas de arrocho após as eleições.

A situação ficou tão crítica que, poucos dias após o segundo das eleições, o governador teve de baixar o decreto nº 60.887, de  10 de novembro de 2014.   Ele contém medidas de ajuste orçamentário e financeiro que visam reduzir o gasto com  custeio vinculado a despesa do Tesouro Estadual.

Com a vigência do decreto, o governo Alckmin deixou de aplicar R$ 1,08 bilhão com o custeio das secretarias. A principal secretaria afetada foi a Segurança Pública: redução de R$ 246 milhões, afetando especialmente a ação para inteligência policial (-32%).

Na Saúde, houve cortes no programa Mãe Paulista que ficou sem centavo algum, além de corte de R$ 128 milhões com assistência farmacêutica especializada e de R$ 129 milhões na distribuição de remédios.

Na Educação, os maiores cortes foram no vale-alimentação dos professores (menos R$ 72 milhões) e nos materiais de escritório, limpeza e pequenas obras, segundo a  Folha de S. Paulo.

Reflexos em 2015

O reflexo de toda essa má gestão de Alckmin é sentido agora em 2015. Na ânsia de diminuir o rombo, o governo optou pelo fechamento de, pelo menos, 3,2 mil salas de aula, desassistindo milhares de alunos e desempregando outros milhares de professores.

Outro reflexo da situação é o congelamento de despesas de R$ 6,6 bilhões do Estado. Desse total, R$ 706 milhões são da Secretaria de Educação. O Fundeb foi o mais atingido, perdendo R$ 470 milhões.

O “vale-coxinha” dos professores e servidores teve R$ 27,5 milhões de recursos contingenciados. Já o transporte escolar teve um corte de R$ 49,4 milhões.

Vale destacar também o corte de investimentos de R$ 42,5 milhões para a construção e ampliação da rede física escolar. O  programa de parceria com municípios para construção de creches também foi afetado em R$ 7,5 milhões.

Para as APAEs, que cuidam de portadores de necessidades especiais, serão menos R$ 11,3 milhões. Isso sem falar nos cortes de R$ 30 milhões na merenda escolar e mais de R$ 38 milhões para operação da rede de ensino básico.

Por meio dos decretos  nº 61.131 e  nº61.132, de 25 de fevereiro de 2015,  o governo Alckmin fez cortes de mais de R$ 2 bilhões nas diversas secretarias. Somente na  Secretaria da Educação o corte será de R$ 534 milhões, que somados aos valores contingenciados chegam a R$ 1,24 bilhão.

Servidores ficam sem reajuste

O arrocho fiscal decretado por Alckmin atingiu em cheio os servidores do Estado.

Mais uma vez, o que se repete desde 2006, o governo paulista não cumpre a lei de revisão salarial (nº 12.391/2006) e sinaliza que não dará aumentos ou reajustes salariais.

Ou seja, temos no poder  o “ Imperador Alckmin”, que se nega a cumprir a lei da revisão salarial.

Segundo a LDO do Estado de São Paulo para 2016, o custo da aplicação da lei seria de R$ 500 bilhões, mas devido a omissão do governador esse valor poder crescer. Veja o texto da LDO para 2016:

3. Servidores Públicos

3.1. Diferenças de vencimentos e de complementação de aposentadorias

3.1.1. – STF

RE-RG 565089 – Revisão geral anual de vencimentos. Certamente trata-se do caso com o maior valor de risco fiscal para o Estado (e também para a União Federal, demais Estados e Municípios). Dados dão conta de que no pior cenário, o risco poderá ultrapassar 500 bilhões de reais, dependendo do cálculo que venha a ser feito, e caso haja efeitos retroativos desta revisão. O julgamento está em curso. Votaram até o momento os seguintes Ministros: contra a tese recursal de São Paulo : Marco Aurélio (Relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux; a favor da nossa tese recursal : Luiz Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. O Min. Dias Toffoli pediu vista. Aguardam os Ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Em 2014, o governo paulista deixou de gastar R$ 840 milhões com pessoal na Secretaria de Educação.

O reajuste zero de Alckmin para os professores é a demonstração cabal da insensibilidade do governador e de uma história de desmonte da educação paulista, que tem sua face mais dura na falta de segurança para os profissionais da educação e, pior ainda, que São Paulo gasta em educação menos que o Piauí.

Decadência da economia paulista

Alckmin alega a queda da receita provocada pela crise econômica, mas se esquece de lembrar que isso é o resultado da guerra de expectativa que o PSDB e mídia fizeram para ganhar as eleições e sempre preferem transferir para o governo federal as suas responsabilidades, como é no caso da falta de água.

Além disto, o governador se esquece de que o aumento da conta de luz está ajudando a arrecadação dos Estados em até R$ 18 bilhões.

Os argumentos de Geraldo Alckmin revelam como a falta de um projeto de desenvolvimento para o Estado de São Paulo faz com que o maior Estado da federação só dependa do governo federal. Mais um sinal claro da decadência econômica paulista patrocinada pela má administração dos tucanos há mais de duas décadas no Estado.

Espero que este texto ajude os cidadãos paulistas a ver além do que o governo do Estado quer passar como verdade.  Mostrar como Alckmin não é vitima de uma situação, mas o principal protagonista do arrocho que vivemos em São Paulo.

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