PT pede que investigações da Lava Jato se estendam ao governo FHC

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados esteve  com vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.  Foto: Salu Parente/PT na Câmara

por Conceição Lemes

Nessa quarta-feira (11), 18 deputados da bancada na Câmara, incluindo o líder Sibá Machado (AC), foram à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Justiça cobrar isonomia nas investigações da Operação Lava Jato e criticar a parcialidade da Polícia Federal (PF) no caso.

Na PGR, o grupo foi recebido pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko,e  protocolou uma representação, solicitando que as investigações da Lava Jato sejam estendidas ao período que vai de 1997 a 2003.

Na representação (na íntegra ao final), os parlamentares petistas justificam:

No âmbito da denominada OPERAÇÃO LAVA JATO, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, tomou-se conhecimento, pela imprensa, do teor do Termo de Colaboração Premiada e de vários depoimentos prestados pelo Sr. Pedro José Barusco Filho, ex-Gerente Executivo de Engenharia da Petrobras, onde reconhecera o recebimento de propina em vários contratos celebrados por empreiteiras com a Petrobras.

Embora tanto a imprensa como os próprios agentes de investigação tenham dedicado especial atenção ao período de 2003 em diante, o Sr. Pedro José Barusco Filho revelou em detalhes que o pagamento de propinas na Petrobras teve origem em 1997, mesmo ano em que abriu a sua 1ª conta corrente no exterior para receber o valor das propinas.

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Causa surpresa e estupefação que diante da extrema gravidade dos fatos relatados pelo declarante – que revelam a origem do pagamento de propinas na Petrobras – não tenha havido qualquer indagação nem aprofundamento pelos agentes de investigação!

Na representação ao PGR, os petistas  questionam a falta de interesse dos agentes em saber quem era o Diretor de Exploração e Produção da Petrobras na época em que, segundo Barusco, o esquema teve início, ou se outros funcionários também participaram das atividades ilícitas ou, ainda, como era feito o pagamento das propinas:

Com o máximo respeito, ao assim de conduzirem, os agentes de investigação têm atuado de maneira parcial, dirigida e ilegal, com a nítida intenção de apenas apurarem o período de 2003 em diante, utilizando o procedimento investigatório com fins político-partidários, com o único objetivo de isentar de responsabilização quaisquer ilícitos perpetrados em período anterior a 2003, ou seja, durante o Governo FHC..

A representação acrescenta:

E, ao assim se conduzirem, além de inquestionável desvio de poder, pode, em tese incorrer os agentes de investigação na prática de crime de prevaricação.

Em função da gravidade dos fatos apresentados  a bancada do PT pede ao procurador-geral da República:

Determinar a imediata instauração de procedimento investigatório para apurar os crimes declarados pelo Sr. Pedro Barusco, tanto no âmbito da Petrobras, como da Transpetro, no período de 1997 a 2003, já que de 2003 em diante já existe investigação em curso;

Caso já tenha sido instaurado o procedimento investigatório ora requerido, que seja informado o seu resultado, com a possibilidade de vista dos autos e a extração de cópias que se fizerem necessárias.

No Ministério da Justiça, a  Bancada  foi recebida pelo ministro José Eduardo Cardozo, ao qual foi solicitado que tome todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos relatados na representação à PGR:

(…)se verdadeiras as supostas afirmações da suposta delação vazada pela imprensa é necessário e imperioso que sejam apurados com profundidade todos os fatos, pois que em tal hipótese configurariam os mesmos gravíssimas infrações à lei penais.

A bancada encaminhou ainda ofício ao superintendente geral da PF, delegado Leandro Daiello, onde critica a parcialidade da instituição no caso da Lava Jato.

No documento, a bancada menciona também a reportagem “Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede”, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo no dia 13 de novembro de 2014, para corroborar a crítica:

Acresça-se a isto, que exatamente no mês anterior aos depoimentos aqui relatados, matéria jornalística de autoria de Julia Duailibi publicada no Estado de S. Paulo de 13 de novembro de 2014, sob o título “DELEGADOS DA LAVA JATO EXALTAM AÉCIO E ATACAM PT NA REDE” revela que Delegados e Agentes de Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato utilizaram-se das redes sociais para a um só tempo atacarem a Presidenta Dilma Rousseff, o ex-Presidente Lula e o Partidos dos Trabalhadores e a elogiarem PSDB e o então candidato Aécio Neves.

E ainda, tem reiteradamente noticiado a imprensa, situações que estão sob apuração da Polícia Federal na Operação Lava Jato, algumas submetidas a sigilo legal, indicando a possibilidade de “vazamentos seletivos” de informações.

Ao superintendente geral da PF a bancada pede:

a) Esclarecer se a Polícia Federal esta investigando a corrupção na Petrobrás que antecede ao ano de 2003? Em caso negativo, o que justificaria a ausência desta investigação?

b) Esclarecer quais as razões do delegado responsável pela condução do inquérito não arguiu o depoente Pedro Barusco sobre o esquema de pagamento de propinas anterior a 2003?

c) Esclarecer se a Polícia Federal instaurou processo disciplinar para apurar os fatos narrados pela matéria jornalística publicada pelo Estado de S. Paulo (13/11/2014), sob o título “DELEGADOS DA LAVA JATO EXALTAM AECIO E ATACAM PT NA REDE” e qual o resultado desta apuração? Em caso negativo, qual a justificativa para instaurar o processo disciplinar?

d) Esclarecer se a Polícia Federal instaurou processo investigatório para apurar os “vazamentos seletivos” noticiados pela imprensa? Houve a aplicação de alguma sanção disciplinar? Em caso negativo, porque não foi instaurado nenhum processo investigatório?

Integraram a comitiva petista, além do líder Sibá Machado, as deputadas Margarida Salomão (MG), Moema Gramacho (BA) e Rejane Dias (PI), e os deputados Andres Sanchez (SP), Angelim (AC), Fernando Marroni (RS), Givaldo Vieira (ES), João Daniel (SE), Jorge Solla (BA), Leo de Britto (AC), Leonardo Monteiro (MG), Margarida Salomão (MG), Moema Gramacho (BA), Nilto Tatto (SP), Odorico Monteiro (CE), Paulo Pimenta (RS), Ságuas Moraes (MT), Valmir Prascidelli (SP) e Zé Carlos (MA).

Lava Jato — Representação do PT ao Procurador-Geral da República.pdf by Conceição Lemes

Lava Jato — Ofício da Bancada do PT ao Superintendente da Polícia Federal.pdf by Conceição Lemes

Lava Jato – Ofício da bancada do PT ao Ministro da Justiça.pdf by Conceição Lemes