J. Carlos de Assis: Se sugar a economia real, mais imposto agrava a recessão

Se for para sugar a economia real, mais imposto agravará a recessão

por J. Carlos de Assis, no GGN

A elevação das alíquotas de alguns impostos por Joaquim Levy contrapõe-se a um dos maiores equívocos da administração Mantega no primeiro governo de Dilma. O conjunto de exonerações determinado por este último em nome de um keynesianismo mambembe de livro texto, sem considerar as condições monetário-fiscais brasileiras, em lugar de contribuir para o crescimento do PIB foi um dos principais fatores da estagnação em que nos encontramos.

O pressuposto das exonerações fiscais é que seus beneficiários, principalmente empresários, investiriam ou consumiriam imediatamente os recursos economizados com impostos. O governo teria menos para gastar, mas os privados investiriam mais. Dessa forma, estimulariam o crescimento. Entretanto, em face de um consumo tendente à estagnação, e na presença de taxas de juros reais extravagantemente elevadas num mundo de taxas básicas em nível zero, os empresários, em lugar de investir, preferiram aplicar no mercado financeiro brasileiro ou simplesmente remeter os lucros excedentes para o exterior. Assim, exportamos os impostos “economizados”.

Claro que apenas manter a carga fiscal não teria resolvido o problema da estagnação. Teria sido necessário que toda a carga de impostos original, antes da desoneração, fosse aplicada, com o conjunto dos impostos, em investimentos ou em consumo do setor público. Isso é óbvio, porque imposto significa retirar recursos da economia, o que só pode ser contrabalançado em termos de contribuição ao crescimento pelo gasto público ou privado. Quando se tira imposto muito acima do gasto público  não financeiro (superávit primário), se o privado não investir na economia real a economia tende necessariamente à estagnação.

Desonerações fiscais, nas condições brasileiras, significaram redução, e não aumento do investimento na economia. Mas a mesma coisa acontece com o superávit primário. Nesse caso, retiram-se recursos da economia para que sejam esterilizados na dívida pública sob a forma de pagamento de juros e amortizações. Se as taxas de juros forem altas, esses recursos não retornam à economia real. Diante disso, é preciso saber exatamente o que Joaquim Levy pretende fazer com o aumento dos impostos. Se for apenas “economizar” para pagar juros, teremos o ciclo clássico dos ajustes fiscais de caráter recessivo, que está liquidando com a maioria das economias europeias.

Diante dessas considerações, sou totalmente favorável, sob condições, à restauração da CIDE, o imposto sobre a gasolina (22 centavos o litro) e o diesel (15 centavos). Ele nunca deveria ter sido zerado em 2012. Na origem remota, a CIDE era um imposto vinculado a investimentos sobretudo em logística, numa época em que tinha outro nome (IUCLG). Graças ao imposto vinculado construímos uma vasta rede rodoviária. Quando entramos em crise cambial e tivemos de recorrer ao FMI, o Fundo exigiu a extinção dos impostos vinculados.

Um dos últimos atos do Governo Fernando Henrique foi restaurar o imposto, porém sem vinculá-lo a investimentos específicos. Em outras palavras, caiu no caixa único do Tesouro. Se é para reverter à caixa única a fim de se fazer superávit primário, sou frontalmente contrário à restauração da CIDE. É que basta circular pelo país para concluirmos que precisamos de grandes investimentos em logística, o que não acontecerá apenas com PPPs, sobretudo agora que as grandes empreiteiras enfrentam óbvias dificuldades em suas operações com o setor público.

Joaquim Levy revelaria um alto grau de sabedoria se mandasse ao Congresso um projeto de lei vinculando a CIDE a investimentos em logística. De acordo com as faixas anunciadas do tributo, deveremos ter uma arrecadação anual da ordem de R$ 2,8 bilhões de acordo com o consumo de gasolina e diesel no ano passado. Parece pouco, mas não se isso alimentar um Fundo de Investimento setorial. Uma arrecadação firme próximo dos R$ 3 bilhões anuais para o Fundo, legalmente estabelecida, possibilitaria um financiamento imediato de R$ 110 bilhões em rodovias, ferrovias e hidrovias num prazo de 30 anos, com baixíssimo risco. Isso resolveria parte substancial de nossos problemas logísticos.

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J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

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