Filha, Folia, Pilha: Não pode nada que o Otavinho não queira

Caso Folha X Falha chega ao STJ

Disputa jurídica começou em 2010, quando a família Frias conseguiu liminar para tirar do ar o blog satírico “Falha de S. Paulo” e pediu indenização financeira aos autores

do Desculpe a Nossa Falha

A disputa jurídica entre o jornal Folha de S. Paulo e os irmãos Mário e Lino Bocchini, autores do blog satírico Falha de S. Paulo, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O caso, julgado em primeira e segunda instância pela justiça paulista, agora está nas mãos do ministro Marco Buzzi.

“O agravo que interpusemos está no STJ, mas não tem data marcada para ser julgado”, explica Luís Borrelli Neto, advogado responsável pela defesa dos irmãos criadores da Falha ao lado de Leopoldo Eduardo Loureiro.

A disputa começou em setembro de 2010, às vésperas das eleições presidenciais. No começo daquele mês os irmãos Bocchini abriram um blog chamado Falha de S. Paulo, no domínio falhadespaulo.com.br. A página satirizava o jornal com fotomontagens e comentários, sempre com o objetivo de mostrar que a empresa, apesar de se dizer imparcial, tem preferências político-partidárias claras e esconde isso do leitor.

A suposta neutralidade é um dos pilares do marketing do Grupo Folha, e a reação foi rápida: apenas 17 dias depois do blog entrar no ar, os advogados da família Frias conseguiram uma liminar censurando-o. A mando da direção foi aberto ainda um duro processo contra os autores. Desde 30 de setembro de 2010, quando o blog satírico foi tirado do ar, Mário e Lino vêm tentando, por meio de seus advogados, reverter a decisão.

O jornal alega estar defendendo sua marca, baseado na Lei de Propriedade Industrial. A advogada Taís Gasparian, que assina a ação de 88 páginas que censurou o site, defende que o leitor da Folha poderia não conseguir diferenciar o blog satírico do site oficial do jornal, e ao entrar na Falha, poderia achar que estava na Folha. Diz ainda que foi feito “uso indevido da marca”.

Os autores do blog dizem acreditar na inteligência do leitor da Folha, alegam não ter infringido lei alguma e afirmam que a empresa da família Frias, no fundo, incomodou-se com o conteúdo crítico da página, e por isso resolveu censurá-la juridicamente.

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“Hoje nem faríamos um blog como aquele, a Folha perdeu muito de sua relevância, há anos não é sequer o jornal mais lido da cidade de São Paulo. A nossa maior preocupação é com a jurisprudência. Trata-se de um processo inédito no Brasil: é a primeira vez que uma grande empresa de comunicação, com seu poder econômico, consegue censurar um outro veículo que a critica. Sendo assim, o que for decidido em Brasília balizará casos futuros”, explica o jornalista Lino Bocchini, que criou o blog com seu irmão Mário, programador e designer.

“O conteúdo da decisão extrapola os limites subjetivos da causa, podendo atingir outros órgãos de imprensa, humoristas e artistas que utilizem a paródia como meio de crítica. A ameaça ao direito fundamental da liberdade de expressão é notória”, afirmam os advogados Borreli e Loureiro no agravo que encontra-se no STJ.

O alerta dos autores da página cassada e de defensores é que, em caso de vitória da Folha, outras empresas terão à disposição um precedente jurídico lastreando novos atos de censura como o cometido pelo jornal.

A ação é tão desproporcional que, em caso de vitória da empresa, a decisão poderia ser usada futuramente contra os cartunistas ou articulistas da própria Folha.

O jornal argumenta que a crítica é livre desde que não seja usado o nome Falha de S. Paulo, o endereço falhadespaulo.com.br, fontes ou layouts semelhantes aos do jornal. “A argumentação da Folha é de um atraso secular e não tem conexão alguma com a realidade.

Já nos anos 1920 o Barão de Itararé mantinha o suplemento satírico A Manha, brincando com o jornal A Manhã, e não sofria ameaça alguma. Nos anos 1990, Ziraldo utilizou a mesma logotipia e diagramação da revista Caras em sua revista Bundas. E há dezenas de outros exemplos. Por essa lógica da Folha, o Lula ou o Silvio Santos poderiam censurar cada um dos seus imitadores”.

Solidariedade e corporativismo

O entendimento de que a ação do Grupo Folha é um grave atentado à liberdade de expressão ultrapassou as fronteiras brasileiras. Três meses após o ocorrido, Julian Assange, criador do WikiLeaks, afirmou o seguinte ao jornal O Estado de S. Paulo: “Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada”.

A organização Repórteres Sem Fronteiras soltou um apelo em 3 línguas: “Essas ações, que procuram asfixiar financeiramente um meio de comunicação, ilustram uma nova forma de censura. O desfecho desse caso poderia constituir um precedente perigoso em matéria de direito à caricatura, parte integrante da liberdade de expressão e de opinião. É por esse motivo que solicitamos à direção de A Folha de São Paulo que renuncie a esse combate desigual e que desista do processo contra os irmãos Bocchini. Esse gesto contribuiria para a reputação do diário, que mostraria assim seu apego à livre circulação das ideias, opiniões e críticas, garantidas pela Constituição de 1988. A mídia deve aceitar estar exposta à crítica pública como qualquer outro poder ou instituição”. O jornal ignorou o pedido.

O relator especial da ONU para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, durante visita ao Brasil em 2013, também se manifestou: “É interessante esse uso da ironia que vocês fizeram usando as palavras Folha e Falha. Uma das formas de manifestação mais combatidas hoje em dia, e que deve ser defendida, é o jornalismo irônico”. La Rue citou, entre outros, o jornal norte-americano The New York Times, alvo de diversas sátiras sem nunca ter apelado para a justiça contra quem o criticava.

A então ombudsman da Folha, Susana Singer, assinou em janeiro de 2011 a coluna “David e Golias”. A jornalista tentou minimizar a gravidade dos atos de sua empresa, mas concluiu desta forma: “Não faz bem a um veículo de comunicação progressista – e que se considera ´jornal do futuro´ – cercear um blog caseiro, apelativo sem dúvida, mas inofensivo”.

Em outubro de 2011, o atentado contra a liberdade de expressão cometido pela Folha foi ainda tema de uma audiência pública no Congresso Nacional. Participaram 16 parlamentares de 9 partidos diferentes, do PP ao Psol. As críticas à Folha foram unânimes.

O caso Folha X Falha foi notícia ainda em centenas de sites do Brasil e do exterior e objeto de reportagens de veículos como a revista Wired ou o jornal Financial Times.

A disputa jurídica nunca foi noticiada, contudo, por nenhum jornal, rádio, TV, site ou revista da auto-denominada “grande imprensa” brasileira.

“Ficamos muito felizes e agradecidos com todo esse apoio. E agora que o processo está no STJ e podemos conseguir uma importante vitória, todo suporte e divulgação, mesmo em páginas pessoais de redes sociais, é extremamente bem vindo”, diz o programador Mário Ito Bocchini.

Abuso do poder econômico

Quando a Folha pediu à Justiça paulista a cassação do blog satírico, solicitou ainda uma multa aos irmãos no valor de R$ 10 mil por dia que o site continuasse no ar. O juiz concedeu a liminar, mas baixou o valor da sanção para mil reais por dia.

A ação trazia outra ameaça financeira: os advogados da empresa pediam uma multa aos irmãos, de valor a ser determinado pela Justiça, a título de “indenização por danos morais”.

O julgamento em primeira instância, confirmado pelo TJ-SP, negou o pedido financeiro. Manteve, contudo, o site fora do ar e foi além, congelando o endereço no Registro.br, departamento responsável pelo gerenciamento dos endereços de internet no Brasil. Por conta disso, hoje, ninguém pode utilizar-se do domínio falhadespaulo.com.br.

“Sob pretexto de proteção da marca Folha, proíbe-se Falha, mas pode ser proibido também Filha, Folia, Pilha e toda sorte de combinação de letras que se aproximem de Folha. Do ponto de vista estritamente comercial, a restrição pode fazer sentido. Mas, quando passamos para o direito de crítica, de expressão, a proibição transforma-se em censura”, argumenta o recurso apresentado ao STJ pelos advogados da Falha.

Neste momento em que a defesa da liberdade de expressão ganha força no mundo todo e consolida-se como um direito inegociável, o caso Folha X Falha está mais atual do que nunca.

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