Wilson de Almeida: ProUni e o ramo lucrativo da produção de diplomas
Tempo de leitura: 8 min
Prouni criou milionários em troca de má qualidade na educação
Sociólogo Wilson de Almeida questiona incentivos públicos à inclusão de estudantes de baixa renda em universidades privadas que ofertam ensino “pasteurizado”
por Marcelo Pellegrini — publicado 19/12/2014 05:34, em CartaCapital
Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (ProUni) já garantiu mais de 2 milhões de bolsas de estudo parciais e integrais em universidades privadas a estudantes brasileiros de baixa renda.
Ao lado do Financiamento Estudantil (Fies), o programa é uma importante maneira de assegurar qualificação profissional a jovens que, historicamente, dificilmente conseguiriam espaço em universidades públicas, seja pela forma como os vestibulares se estruturam, seja por problemas em sua formação básica.
A lógica emergencial do Prouni, construído para suprir a baixa oferta de vagas em universidades públicas, tem reflexos diretos no modelo e na qualidade do ensino universitário brasileiro.
Para o sociólogo Wilson Mesquita de Almeida, o Prouni ajudou a consolidar um modelo de Ensino Superior que prioriza o lucro em detrimento da qualidade.
“Hoje, os fundos de investimento de educação reestruturam as instituições, reduzindo custos, com o corte de professores e outras medidas que influenciam na qualidade”, afirma o sociólogo. “O resultado é evidente: o maior grupo educacional não usa livros, mas apostilas, que saem mais barato. Existe uma pasteurização dos conteúdos didáticos oferecidos aos alunos.”
Autor de Prouni e o Ensino Superior Lucrativo em São Paulo, Almeida afirma que os incentivos fiscais oferecidos às universidades privadas pelo Prouni transformaram pequenas universidades em grandes grupos de educação com ações comercializadas na Bolsa deValores. “A transferência de dinheiro público continua a pleno vapor, agora fazendo novos milionários que vendem seus grupos a investidores estrangeiros e nacionais”, argumenta.
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Em 2014, os valores destinados ao Prouni, via renúncia fiscal, cresceram 166%. Já o orçamento na rede pública do Ensino Superior aumentou 86%. Os dados reiteram a opinião do sociólogo de que houve omissão do governo federal.
Para Almeida, a política de estímulos estatais para universidades privadas “ocorreu paralelamente a uma omissão em desenvolver um sistema de Ensino Superior que combinasse instituições de pesquisa de ponta com um sistema público de ensino de massa, indo em direção oposta àquela de países desenvolvidos”. Confira abaixo a entrevista de Wilson de Almeida a CartaCapital.
CartaCapital: O que diferencia o “ensino privado lucrativo” de outras instituições privadas de ensino?
Wilson Mesquita de Almeida: Trata-se de um setor voltado para extrair lucros com a venda de serviços educacionais em nível superior, tocado por empresários e suas mantenedoras. Qualifico-o como ensino privado lucrativo para diferi-lo das instituições privadas comunitárias, confessionais, fundações de direito privado, autarquias municipais, dentre outras, que cobram mensalidades, mas cujo lucro não é revertido para os proprietários e seus herdeiros. Esse é o ponto essencial.
CC: Quando surge este modelo?
WMA: Esse setor surge durante o regime militar, no contexto da Reforma Universitária de 1968. Para a sua consolidação, contou com o auxílio do aparato estatal do período por meio da concessão de incentivos e subvenções e mediante a interferência do Conselho Federal de Educação, órgão na época responsável pela autorização de abertura dos cursos em prol do segmento privado lucrativo.
Os governos posteriores à ditadura não conseguiram mudar o desenho desse sistema privado lucrativo de Ensino Superior, ao contrário, continuaram estimulando-o. Por isso, hoje ele é hegemônico em termos de vagas na graduação.
CC: O modelo brasileiro de “ensino privado lucrativo” é único no mundo? Qual a diferença entre este modelo e o modelo americano, por exemplo, com universidades privadas de excelência?
WMA: Não é só no Brasil que existe, mas aqui teve estímulos estatais para desenvolvimento e consolidação. Isso ocorreu paralelamente a uma omissão em desenvolver um sistema de Ensino Superior que combinasse instituições de pesquisa de ponta com um sistema público de ensino de massa, indo em direção oposta àquela de países desenvolvidos como França, EUA, Inglaterra, Holanda e Austrália.
Nos Estados Unidos, por exemplo, universidades com fins lucrativos constituem uma parcela baixíssima. São quase inexistentes. As únicas que há são justamente os grupos que investiram ou fizeram parcerias com universidades privadas lucrativas brasileiras.
Em geral, não há universidade que vise ao lucro na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha, na Suécia.
CC: O Prouni é importante para garantir que estudantes de baixa renda tenham acesso ao Ensino Superior. Mas ele é lucrativo para as universidades privadas?
WMA: Sim. Segundo o MEC [Ministério da Educação], 40% do faturamento do maior grupo educacional formado pela fusão entre Kroton e Anhanguera são provenientes de recursos públicos das isenções fiscais do ProUni e do financiamento obtido por meio do FIES [Financiamento Estudantil].
Com o ProUni, as instituições com fins lucrativos ficam isentas de tributos que antes recolhiam. Isso em troca de um número de bolsas muito baixo em relação ao número de alunos pagantes.
Caso emblemático foi a adesão da Universidade Estácio de Sá ao ProUni. Na época, ela era a maior privada do País, com mais de 100 mil alunos, e mudou seu estatuto de filantrópica para entidade com fins lucrativos.
Com isso, obteve uma série de privilégios e benefícios: isenção de impostos, redução da concessão de bolsas de estudo gratuitas, não precisou pagar de forma retroativa alguns tributos devidos, além de ter alargado o tempo para pagar a cota patronal do INSS.
Ao retirar a carga de impostos, o ProUni contribui para o lucro das universidades. É como se uma empresa que vende um produto não precisasse pagar o governo ou se do salário bruto do trabalhador não precisasse extrair o imposto de renda.
CC: Dessa forma, pode-se dizer que há um financiamento indireto do governo federal a instituições privadas de Ensino Superior?
WMA: Sim, o financiamento se deu e se dá por meio das isenções fiscais. As universidades privadas lucrativas não são financiadas apenas com recursos vindos diretamente das mensalidades pagas pelos estudantes.
É preciso considerar também a forma indireta, pela não cobrança de impostos ao longo do tempo e, agora, por meio do ProUni.
Nos anos 70, eram faculdades isoladas, pequenas. Hoje, são impérios, possuem o maior número de matrículas na graduação e as maiores faculdades já estão na Bolsa de Valores.
O lobby das universidades lucrativas, que possuem articulações políticas em todos os partidos, conseguiu o fôlego necessário para hoje se dar ao luxo de entrar na Bolsa de Valores.
A conta, a imensa maioria dos brasileiros paga. Ou seja, a transferência de dinheiro público continua a pleno vapor, agora fazendo novos milionários que vendem seus grupos a investidores estrangeiros e nacionais.
CC: A profissionalização da gestão das universidades privadas as tornaram corporações despreocupadas com o seu produto, que é a qualidade do ensino e a formação do aluno?
WMA: Mais ainda. Intensificou algo que já era bem complicado. Desde o seu surgimento, durante o regime militar, a qualidade de ensino das universidades estritamente voltadas ao lucro está comprometida.
Por exemplo, no que se refere ao corpo docente, há a contratação de professores pagos por hora, sem um plano de carreira, e dedicados a circular entre as várias unidades para somente dar aulas.
Algo como um “professor-feirante” que não tem tempo para pesquisar, estudar, produzir conhecimento novo e transmitir esse conhecimento novo para as gerações vindouras.
Há problemas mais graves com universidades que utilizam “cooperativas” para não pagarem direitos sociais assegurados ao trabalhador formal.
Hoje, os fundos de investimento de educação reestruturam as instituições, reduzindo custos pelo corte de professores e outras medidas que influenciam na qualidade do ensino oferecido, para maximizar suas ações na Bolsa de Valores, visando um alto retorno financeiro. O nome disso é “desinvestimento” ou “saída do investimento”.
O resultado é evidente: o maior grupo educacional não usa livros, mas, sim, apostilas, que saem mais barato. Existe uma pasteurização dos conteúdos didáticos oferecidos aos alunos.
CC: O Brasil carece de mão de obra qualificada e de vagas no Ensino Superior público. Programas como o Prouni e o Fies são um incentivo no curto prazo do governo federal. Na sua opinião, o “ensino privado lucrativo” responde a essa demanda proporcionando um aluno com os padrões de qualificação desejados?
WMA: Não. Na verdade, sem a inversão da lógica atual predominante, esses programas tendem a ser ainda mais prejudiciais.
No entanto, para inverter a lógica atual, tem que mexer em privilégios. Ou a sociedade brasileira enfrenta o lobby das universidades lucrativas, regulando-o de fato, ou ficaremos nos discursos.
É importante ampliar o acesso ao Ensino Superior, mas deve-se garantir a qualidade dos cursos ofertados. O desafio é que a rede privada e lucrativa atualmente possui mais de 70% de participação no Ensino Superior brasileiro.
CC: O senhor poderia comentar o lobby que a Frente Parlamentar fez pela adoção do Prouni pelos grupos como a Anhanguera e o Kroton?
WMA: No Congresso, o lobby privatista é representado pela Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Privado. Ela é composta por senadores e deputados, tanto da oposição quanto da situação, o que demonstra a força do segmento privatista incrustado também no Poder Legislativo.
Em 2008, a frente era formada por 171 deputados e 36 senadores. Ela já chegou a pleitear, sem sucesso, mudanças na lei para inclusão do setor de Ensino Superior privado lucrativo entre as áreas de aplicação do FGTS.
Quanto ao ProUni, a influência pode ser constatada a partir do total de emendas propostas pelos deputados ao Projeto de Lei do ProUni. Ao todo, foram 292 propostas de emenda.
No livro, faço uma análise comparativa que revela a existência de claras mudanças decorrentes das interferências do segmento privado lucrativo por meio de suas entidades representativas e dos deputados e senadores que as apoiam.
CC: Qual é a forma de garantir padrões mínimos de formação do aluno pelas universidades?
WMA: Assegurar padrões mínimos de formação passa obrigatoriamente pela atração de bons professores. Isso depende de uma carreira digna, com condições de trabalho decentes e salário condizente com suas funções.
Também é preciso fornecer tempo para o professor se dedicar a estudos e pesquisas, evitando que o profissional vire um papagaio repetindo coisas velhas.
Além disso, é preciso que o aluno passe por um crivo mínimo, que o possibilite acompanhar, de modo mais pleno, o curso superior. Educação não é só com ter o diploma na mão.
Sabemos há muito tempo que grande parte das universidades privadas não faz um vestibular de verdade. É mais para preencher formalidades junto ao MEC.
Não é à toa que os bolsistas do ProUni, geralmente, tendem a possuir desempenho igual ou superior que os alunos pagantes.
Isso porque, além de ser uma oportunidade que ele agarrou para conseguir fazer o Ensino Superior, o aluno do Prouni também teve de passar por um crivo mínimo que é o Enem (Exame do Ensino Médio).
Logicamente, há outros fatores a considerar: redesenho do sistema de Ensino Superior para um modelo que reverta a lógica de curtíssimo prazo, currículo, forma de avaliação do estudante, complementação de conteúdos para alunos de baixa renda, interface com o mercado de trabalho, dentre outros. Porém, o essencial é a qualidade do professor e em uma seleção mínima do estudante.
CC: O descredenciamento do MEC funciona?
WMA: Não. Os prazos são muito largos. Efetivamente, conta-se nos dedos as instituições que, de fato, foram descredenciadas.
Os advogados dessas instituições utilizam-se de brechas na legislação para protelar o processo na Justiça e, no fim, fica por isso mesmo.
O MEC passa muito a mão na cabeça de gente que não cumpre a lei. Ou seja, é omisso.
O correto seria o descredenciamento imediato de quem não cumpriu com seus compromissos. Infelizmente, empresa, no mundo e no Brasil, só muda quando dói no bolso, quando perde mercado. Ou muda ou desaparece.
CC: Políticas como o Plano Nacional de Educação podem ecoar num salto de qualidade no Ensino Superior?
WMA: Planos são delineamentos e propostas de metas e objetivos. É importante, mas o que muda, de fato, é a política adotada, com estímulos e desestímulos a determinado setor, investimentos ou a falta deles, enfim, ações concretas.
É preciso redesenhar o sistema de ensino superior brasileiro. Uma alternativa concreta, viável e mais sólida seria fazer o que eu chamo de um modelo público diversificado e amplo, pois o modelo público de Ensino Superior atual, centrado nas universidades públicas, ainda é muito restrito, com poucas vagas e com baixo número de estudantes de baixa renda.
Ter um sistema de Ensino Superior composto por universidades públicas com um leque maior de opções de cursos e universidades privadas não lucrativas seria bem mais adequado e produtivo. Nos países mais desenvolvidos, esse é o modelo dominante.
O Brasil possui ambas, mas elas são minoria, justamente porque se elas fossem maioria não haveria espaço para esse setor voltado estritamente para o lucro, sem preocupação maior em ofertar educação de qualidade.
Mexer nisso é contrariar interesses e mudar o desenho do sistema de Ensino Superior brasileiro, tanto na sua parte privada quanto na sua parte pública.
Ao fazê-lo, penso, estaríamos bem mais próximos de ter um Ensino Superior mais democrático e de qualidade.
Se o Brasil souber utilizar os novos recursos destinados à educação nessa direção, abrirá novas perspectivas de avanço educacional.
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Comentários
Andre
Talvez porque não conheçam o sistema universitário por dentro ou por puro fanatismo politico acho que algumas pessoas não entenderam o sentido do artigo. Ou talvez eu o tenha entendido diferente. A elevação dos anos de estudo, a inclusão na educação superior é bem vinda não vi o autor falar contra isso. O problema é que isso foi feito sem que se mudasse o sistema de ensino superior, acentuando suas características negativas. A privatização de fato do ensino superior é muito anterior ao ProUni e o governo do PT não modificou isso. Mesmo em universidades federais se abrem novos campus e faculdades para a inclusão social. Novos campus fakes, sem prédios novos, muitas vezes com aulas em ‘conteiners’ ou prédios mal construidos, alguns até sem esgoto, sem biblioteca e pasmem até um curso de medicina da UFRJ no inteiror do RJ em uma cidade que não tinha hospital para os estudantes estagiarem.Nas privadas lucrativas é o que o autor disse, ou as pessoas já esqueçeram da Universidade Gama Filho no Rio(e quem pagou a conta mesmo??? O grupo controlador da universiadade empresa?? Não né!)
Os pobres que chegam ao ensino superior não mercem só um diploma, não merecem ser tratados como uma mera estatistica. Merecem respeito, dignidade. Se conformar com um simples diploma é querer que o pobre fique estagnado como mero trabalhador qualificado explorado e não se desenvolva como cidadão e ser humano.
Narr
Amigo meu, formado com duas graduações, universidades federais, com doutorado, foi dar aula numa dessas particulares.
O aluno conversava no celular no tempo inteiro. Como numa turma de pré-vestibular. Depois de várias advertências, o aluno respondeu malcriado com o “tô pagando, dá tua aula aí e não me enche o saco, faço o que eu quero”.
O professor pediu para que se retirasse de sala, e ele nem aí: “Vem me tirar daqui se for homem”.
O professor foi relatar ao coordenador que disse que a punição não poderia ser forte porque senão o aluno vai pra outra instituição. Sugeriu que o reprovasse.
Como assim? Reprovação não é para punir aluno. Reprovação é resultado de mau-desempenho escolar. Se o aluno fizesse bem as provas não poderia ser reprovado, não seria ético.
Resultado? O aluno não foi punido e meu amigo saiu.
Hoje, só dá aula em federal, uma das principais do Brasil.
Elias
“Pesquisas feitas na Inglaterra mostram que grande parcela da população acredita que o Sol gira em torno da Terra, que os humanos viveram na mesma época dos dinossauros, que antibióticos podem matar vírus.” Richard Dawkins no site Santo Ateísmo http://santoateismo.wordpress.com/
Se a Inglaterra ainda tem essas falhas de conhecimento, imagine um país que ate 2002 possuía 3,5 milhões de estudantes universitários e depois do ProUni passou de 7 milhões. Não tenho ideia de quantos intelectuais e cientistas, na concepção da palavra, surgiram desses milhões de estudantes que tiveram acesso à universidade. Uma coisa tenho certeza, muito mais brasileiros hoje tem um nível de conhecimento maior. Na Inglaterra e nos Estado Unidos a metade dos jovens que nem sabe onde fica o Brasil. O famoso complexo de vira-lata, que não tem nada a ver com a entrevista acima, tem muito a ver com opiniões precipitadas que não dão o devido tempo para ver o resultado do ProUni, pelo menos a médio prazo.
Andre
É meu caro, na Inglaterra e nos EUA desde a década de 1980, pelo menos, que as universidades inclusuive as publicas, passaram a adotar a ‘lógica empresarial’. Isso significou: alta rotatividade de professores, taxas absurdas pagas pelos estudantes, e pesquisas somente sobre o que dá lucro as empresas privadas. Então meu caro, se mantivermos essa lógica na inclusão no ensino superior no Brasil, o resultado será esse que você falou se referindo a Inglaterra e aos EUA. Realmente é um complexo de vira-lata fazer a inclusão social imitando a Universidade empresa dos EUA e da Inglaterra.
Maria
Votei em Dilma no segundo turno. Tive de me aliar ao “Muda mais com Dilma”
-ela prometeu rever o fator previdenciário? Não.
-onde mesmo o PNE M (Plano Nacional da Educação do Mercadante) está sendo aplicado? Ahhhhh, sei, vai esperar o imposto do pré-sal.
mas para os espertos das privadas, como sempre, já há orçamento.
Carlos Lima
Azenha, alguém lançar dúvida nos programas de inclusão de educação é no mínimo insano, corrigir erros e proporcionar mais acertos é o que seria salutar, a veemência com que os blogs expuseram a mistificação do sociólogo Wilson de Almeida que pouca gente sabe quem é o e que ele estuda ou produz em suas pesquisas como sociologista por assim dizer, foi voraz, expondo até a capacidade do MEC de avaliar os cursos. Seria o MEC cúmplice de fábricas de diplomas? Essa crítica não poderia ter sido linear a ponto de desvalorizar o diploma generalizando dessa forma. Não vi nada nesse texto que comprovasse a “fábrica de diploma” ficar nessa utopia ideológica a meu ver tola é coisa fora de moda, se anda é para frente. Enquanto uns defendem os processos tecnológicos como expressão de avanço, outros se agarram simplesmente em nomes e seus livros escritos em épocas que somente estudavam em faculdades e universidades eram ricos e todos nós sabemos que as universidades a períodos não muito longe também entregavam diplomas pois eram aparelhadas para servir a máquina da direita, da elite e seus filhos pródicos e protegidos. Sem essa de querer interromper a ascensão dos pobres ao diplomas usando frases de efeito, se tem gente ficando milionário indevidamente, PF e MP neles. Não vamos fazer o jogo da direita o de achar defeito em tudo que é para pobre. O que será que acha o “grande” sociólogo da burra de dinheiro que enche o bolso das universidades mundo afora nesse ciência sem fronteira? Porque todos esses autores citados e sem fazer juízo de valor não produziram nada que promovessem a ascensão ao diploma dos pobres. Porque a fixação de falar mau é mais eficaz do que defender e melhorar. Fogo amigo é o que não falta.
abolicionista
“Seria o MEC cúmplice de fábricas de diplomas?” Infelizmente, a resposta é sim. Tem muita gente no Mec levando dinheiro graúdo pra aprovar, por exemplo, certa faculdade de direito em São Paulo que existe há doze anos e nunca formou ninguém que tenha passado na prova da OAB. Temos que defender o modelo privatista de educação só porque é do PT? Eu conheço de dentro o funcionamento dessas fábricas de diplomas. São mesmo de péssima qualidade, e a relação pedagógica de fato fica completamente comprometida. Eu elogio o governo do PT por ter aberto tantas universidades federais no país, isso foi sem dúvida sensacional e um avanço colossal na direção certa. Mas isso não me impede de perceber os equívocos do Prouni… Pensamento independente, gente, é o básico…
Alexis
Está certo Abolicionista. Penso a mesma coisa. Apoio e voto também, mas o governo precisa reconhecer e corrigir os equívocos.
Carlos Salgado
Meu Deus!
Quantas faculdades mequetrefes foram fechadas ao longo desses anos todos de governo? Quem conhece e trabalha na área viu e vê!
A ampliação das universidades particulares foi um gatilho deixado pelos tucanos, e que do limão foi feita a limonada!
Agora a corrupção de empresários de educação é culpa de um projeto de inclusão social no nível superior?
É lamentável esse clima anti-Estado criado pela mídia golpista e encampado por nós! É lamentável!!!
Carta Capital e Viomundo podem muito mais do que abrir essa brecha para baterem no cachorro porque ele está com pulgas!
Um abraço.
C.Paoliello
INTERPOL PROCURA MALUF NO MUNDO INTEIRO, MENOS NO BRASIL, GRAÇAS À “JUSTIÇA” BRASILEIRA:
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ricardomelo/2014/12/1565781-a-justica-malufou.shtml
manoel
Conheço muita gente que não fosse o Prouni não estaria hoje no mercado de trabalho em posição muito melhor daquilo que ele e sua familia jamais sonhava.
Melhoria sempre deve existir, oportunistas sempre existem, mas o processo usado para colocar mais gente no ensino superior não deve ser desqualificado. A demanda era muito alta, e mesmo com construções de campus de universidades federais, isto, o Prouni e o Fies, foram um complemento essencial.
Igor_
2015 nem começou e o PIG segue firme e forte com seu imundo trabalho ultra seletivo de bombardear o PT. O PIG segue seu plano 100 % planejado, proposital de tentar derrubar o governo do PTO PIG também vai uma hora ou outra querer atingir, prestem atenção nisso, querer envolver Lula e Dilma em escândalos. Pois esse é o objetivo do PIG. Tirar o PT do poder. Nada é por acaso nesse caso da Petrobras muito estranho isso não mesmo ? O PIG age em conformidade também a interesses $$ estrangeiros que querem a Petrobras mão beijada para eles. E é por isso que está acontecendo como a Petrobras não é mesmo ?
Querem também que o Brasil volte a ser dependente do FMI ou seja uma volta ao atraso total.
Querem o brasil como uma eterna colônia que financie os países ricos, afinal juros altos por aqui nos já pagamos não é mesmo ?
Zanchetta
Isso tudo é culpa do PSDB há mais de 20 anos no Governo…
abolicionista
Ué? Mas não é aquela revista que vocês chamam de chapa-branca?
Desafio você a encontrar na Veja uma matéria equivalente falando da roubalheira do metrô ou da falta de água em Sampa.
Daí a gente conversa…
Francisco
O que é preciso estabelecer é uma eliminação progressiva do FIES/PROUNI. Um prazo de uns dez anos seria razoável.
Durante esses dez anos o governo federal deveria, ou criar universidades públicas federais, ou ampliar vagas, ou pura e simplesmente comprar as universidades privadas (porteira fechada), demitindo os professores existentes pela CLT e realizando concurso público.
Mas é preciso do governo federal que ele sinalize uma “porta de saida” para esses empresários irem fazer outra coisa da vida: vender sapato, cachaça ou sanduíche.
A emergência passou!
Mancini
Do jeito que ficou só poderia dar isso mesmo, um monte de faculdade. Mas a Universidade, pública e gratuita forma alguém! O resto é caça-níquel mesmo!
Parabéns, novamente ao sociólogo Wilson Almeida!
Mancini
Mas SÓ a Universidade, pública e gratuita, forma alguém!
Júlio De Bem
Sugiro pegar alguns estudantes beneficiados por este programa e o dito sociólogo (sempre eles) e coloca-los em um debate de igual pra igual. Então que ele diga aos estudantes o que disse na entrevista e que tbm apresente propostas concretas. Pq falar até papagaio fala. Sentado na cadeira da pra criticar até Deus. E ainda espaço pra dementes fazer comentários daqueles “o avô do pai do meu tio disse pro vizinho da vizinha que todos são aprovados e nem precisam frequentar as aulas”
FrancoAtirador
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“Ter um Sistema de Ensino Superior
Composto por Universidades Públicas,
com um Leque Maior de Opções de Cursos,
e Universidades Privadas Não Lucrativas
seria bem Mais Adequado e Produtivo.
Nos Países mais Desenvolvidos,
esse é o Modelo Dominante.”
PONTO!
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FrancoAtirador
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EXCERTOS DE SABEDORIA POPULAR
(http://imgur.com/tmS75pR)
O CONHECIMENTO COMO INSTRUMENTO DE LIBERTAÇÃO
Por Letícia Santos (*)
A SOBERBA DO SABER INÓCUO: QUANDO A TEORIA DESPREZA A PRÁTICA
“A academia aparece como algo distante da realidade dos trabalhadores
e hoje se percebe que o saber acadêmico impera sobre o saber popular,
e isso faz com que exista uma contradição entre essas duas realidades”
A TEORIA NA PRÁTICA DIÁRIA: O CAMINHO HUMANISTA LIBERTADOR
“O Conhecimento liberta,
mas nem sempre o Conhecimento
é Libertador”
“Eu vejo na Literatura um caminho a se percorrer.
É uma porta que se abre à uma viagem intensa e fantástica.
A melhor parte de tudo isso é se reconhecer dentro dos personagens
e entender como a fantasia literária está ligada à vida real”
“Claro, não só o jurista.
Todos devem aprender a entender melhor o mundo em que estamos
e a Literatura é um bom caminho para isso porque nos permite entender
como os elementos culturais e como as regras sociais
que as pessoas estabelecem estão descritas no nosso dia-a-dia”
CONVOCAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO: ESPERANÇA, PERSISTÊNCIA E LUTA
“Eu pretendo aproveitar essa oportunidade que a vida me deu
porque acredito que o mundo pode ser melhor.
O Direito é um instrumento de luta”
“Para todos aqueles que acreditam num mundo menos egoísta e mais Humano,
digo que não parem de lutar, nós podemos romper todas as cercas que nos prendem”
(*) Letícia Santos é de uma pequena localidade chamada Adustina, no nordeste baiano.
Tem 21 anos e é filha de ex-trabalhadores rurais sem terra, hoje assentados da reforma agrária.
Estudante de Direito da turma Elizabeth Teixeira da Universidade Estadual de Feira de Santana (BA).
Junto com outros filhos de trabalhadores rurais, conseguiu chegar ao ensino superior através do PRONERA,
programa do Ministério da Educação/Ministério do Desenvolvimento Agrário (MEC/MDA)
que busca ampliar o acesso ao ensino superior à população que vive no meio rural.
(http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/filha-de-ex-trabalhadores-rurais-sem-terra-hoje-cursa-direito.html)
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FrancoAtirador
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IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO DE GOVERNO
NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE INCLUSÃO COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
“Eu nunca pensei em fazer Direito.
Eu costumo dizer que eu não escolhi o Direito, o Direito me escolheu.
Em um certo dia, meu Pai chegou em Casa com a Notícia [!!!]
desse Vestibular para Beneficiários da Reforma Agrária.
Era meu último ano no ensino médio, e resolvi me inscrever.
Não tinha nada a perder, até porque mesmo que eu fosse reprovada,
já seria uma grande experiência e no fim de tudo isso,
felizmente, passei no vestibular”
Letícia Santos
Estudante da Faculdade de Direito
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS-BA)
Filha de ex-Trabalhadores Rurais Sem Terra,
hoje Assentados da Reforma Agrária na Bahia
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http://www.brasildefato.com.br/sites/default/files/Turma-de-Direito_MST_0.gif
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14/01/2012
MST, via Brasil de Fato
Reforma Agrária e Direito
Por Cícero Araújo e Marília Mercês (*), de Feira de Santana (BA)
No dia 11 de dezembro de 2012, no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana na Bahia (UEFS-BA), foram realizadas as matrículas da segunda turma do Curso de Direito para beneficiários da Reforma Agrária pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), com 40 estudantes, futuros advogados e advogadas populares, provenientes do campo, de várias regiões do país e de diversos movimentos sociais camponeses, como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento de Luta Camponesa (MLC), Movimento das Comunidades Populares (MCP), Associações de Pequenos Agricultores, FATRES-Bahia e Pastoral Rural (PR).
Esta concretização, antes de tudo, significa uma conquista esperada
pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o país,
que em constante luta por justiça social, abrem a possibilidade
de que seus filhos e filhas adentrem de maneira legítima
nas universidades públicas brasileiras. Especialmente, em cursos
como o de Direito, que se dá de forma elitizada e excludente
no ensino superior no país. Aos quais as elites agrárias historicamente
lhes concedeu, unicamente, o “direito” a serem meros “lavradores da terra”
e despossuídos do conhecimento formal e acesso à universidade.
Outro significado que a abertura da turma da UEFS-BA carrega
é o de ser o resultado do acúmulo de forças de anos de embates políticos
travados entre os sujeitos sociais do campo, a mídia e o judiciário
conservador brasileiro, que, tentaram impedir que se consolidasse
o projeto da turma de Goiás (Turma Evandro Lins e Silva),
a qual diplomou em agosto 58 novos advogados e advogadas,
em que cerca de metade já foi aprovada na prova da OAB.
A turma da UFG foi a primeira desse gênero
e uma parceria entre a Universidade Federal de Goiás [UFG],
a Via Campesina e o PRONERA.
Por estas questões, a nova turma de direito avança
na elevação da democratização do ensino superior e formação acadêmica
para preparação de advogados e advogadas populares
que poderão atuar no campo dos direitos humanos,
dos camponeses e na advocacia popular em todo o Brasil.
“A turma especial de Direito de assentados da reforma agrária
representa um momento histórico da Universidade Estadual de Feira de Santana.
Nós temos assumido um compromisso para que essa universidade
seja cada vez mais democrática, cada vez mais sociorreferenciada
e tenha uma formação de uma turma dessas.
Nós entendemos que a universidade cumpre seu papel
ao promover esta possibilidade de que pessoas oriundas
de um movimento tão importante como o de reforma agrária
possam estar aqui e se formar para continuar a sua luta por transformação social”,
afirma o reitor da UEFS, José Carlos Barreto.
Em seu discurso na aula inaugural, o reitor ainda afirmou
que “a UEFS é um espaço de lutas e conquistas”
e que “está em curso um projeto diferenciado
do que a universidade viveu em mais de 30 anos”,
desde a sua fundação.
Histórico
O curso foi demandado pelo conjunto dos movimentos sociais do campo, especialmente o MST, desde 2009.
Foi apresentada a demanda ao colegiado do curso de Direito que aprovou e constituiu uma comissão para elaborar o projeto com base nas prerrogativas do PRONERA.
Comissão foi composta pelos professores da UEFS-BA,
Cloves dos Santos Araújo e Paulo Torres
que elaboraram e apresentaram o projeto da UEFS ao PRONERA/INCRA.
O processo seletivo se deu de forma transparente, com edital publicado e divulgado amplamente com vestibular envolvendo todas as disciplinas das ciências humanas, exatas e da natureza, processo coordenado por meio do Setor de Seleção da UEFS mediante inscrição dos candidatos que apresentaram legitimidade nos requisitos previstos nas normativas do PRONERA.
O curso será ministrado por meio do método da Pedagogia da Alternância, dividido em tempo-escola e tempo-comunidade.
Os professores serão oriundos do próprio quadro da UEFS, contando com a seleção de novos professores, assim como colaboradores eventuais em parceria e cooperação com outras instituições de ensino superior, a exemplo da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), que já atua nestes termos de parceria.
Além da efetivação das matrículas dos quarenta educandos
no dia 11 de dezembro de 2012, houve também na noite do dia 13 do mesmo mês
a aula inaugural do curso que contou com a participação
da comunidade acadêmica da UEFS, principalmente dos alunos
do curso de Direito e representados no Diretório Acadêmico (DA)
e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEFS-BA.
A noite contou com a presença do ex-reitor da Universidade Nacional de Brasília (UNB), o professor José Geraldo de Sousa Junior, que conduziu a aula com o tema “Universidade e Inclusão Social”.
Também participou da mesa no evento o Ney Strozake, dirigente do Setor Nacional de Direitos Humanos do MST e advogado popular da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).
Ney Strozake, em sua fala, chamou a atenção da turma para que não se distanciem dos vínculos orgânicos com os agricultores e agricultoras.
“Como futuros advogados, devem direcionar sua prática profissional
na defesa dos direitos humanos e dos camponeses em todo o Brasil,
bem como na luta pelos direitos do conjunto da classe trabalhadora”, afirmou.
Indagado sobre o significado que este curso vem a ter
no ambiente político–jurídico brasileiro, José Geraldo respondeu:
“Eu diria que este curso, pelo impacto que ele traz
e pelos antagonismos que ele suscitou,
mobiliza duas dimensões muito grandes e que se combinam:
a primeira é perceber que no processo social há novos protagonistas
que ganharam força com a revolução da questão democrática,
que na questão da terra, por exemplo, na capacidade assídua
dos movimentos sociais, é simbolizada pelo MST.
É importante relembrar que um ministro de Estado chegou a dizer
que o MST é o movimento social mais importante do século 20,
e que esse protagonismo gerou nos movimentos sociais
uma interpelação dos modos de organização da política,
da economia e da vida da sociedade.
É claro que isso implicou em sair da organicidade do movimento,
a qualificação dos seus atores, e essa qualificação
se deu nos vários níveis a que me referi, entre eles o nível técnico,
quer dizer, no papel de exercitar a capacidade de atuar
no campo da formação do ambientário da política e do judiciário”.
José Geraldo também apontou a importância da participação
dos alunos ligados ao movimento de reforma agrária
na consolidação de um outro tipo de universidade e ensino.
“A Entrada de Vocês na Universidade é uma Expressão
desse Protagonismo que abre Espaço de Inclusão.
O Positivismo tem reduzido o Conhecimento à Ciência,
o Poder ao Estado, o Direito à lei.
Este Curso pode contribuir Noutra Significância”, apontou.
A aula inaugural não foi apenas uma aula, mas um marco na construção do próprio curso que se inicia e uma certeza de que as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, por justiça social e democracia, também se dá no campo da academia, de abrir o caminho para que milhares de outros jovens possam encontrar no acesso ao ensino superior mais uma ferramenta para contribuir na construção de outra sociedade possível e diferente da que vivemos.
(*) Cícero Araújo e Marília Mercês são militantes do MST
e Educandos do Curso da Faculdade de Direito UEFS/PRONERA.
(http://www.brasildefato.com.br/node/11550)
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(sexta-feira, 19 de abril de 2013
Governo do Estado da Bahia,
via Adustina 24 horas
NOTÍCIAS CASA CIVIL
Convênio de R$ 2,2 milhões beneficia assentamentos do MST
Em resposta à pauta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Bahia, no Abril Vermelho, o Governo do Estado assinou, nesta sexta-feira (19), um convênio de R$ 2,2 milhões com a Cooperativa Central dos Assentamentos Bahia LTDA (CCA-BA), entidade representativa dos assentados do MST.
O recurso será investido na execução de limpeza de aguadas nos assentamentos localizados no semiárido, beneficiando 3 mil famílias. Com início a partir da próxima semana, a ação terá cerca de 14 mil horas-máquina de trabalho.
A ação foi anunciada pelos secretários estaduais
Rui Costa (Casa Civil) e César Lisboa (Relações Institucionais)
aos 5 mil representantes do movimento que estavam acampados
na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
localizada em Salvador, na Bahia.
A democratização do acesso à água de qualidade para o consumo humano
em todos os assentamentos do MST e de outros movimentos sociais da Bahia
também foi anunciada.
De acordo com o secretário Rui Costa, este compromisso será implementado até o final de 2014.
“O Ministério da Integração Nacional e o Governo da Bahia, juntos,
vão implantar sistemas de abastecimento de água
para que os assentados tenham acesso à água.
Contaremos, ainda, com o apoio do Incra”, disse.
O secretário Rui também afirmou que os assentamentos
contarão com maquinário exclusivo,
outra iniciativa em prol da convivência com a seca.
“O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas,
assumiu o compromisso de apoiar os assentamentos
com patrulhas mecanizadas”.
Segundo Rui, a decisão foi acordada ontem,
quando ele e o secretário César estiveram no ministério
e apresentaram as demandas do MST ao ministro.
“O objetivo do Governo da Bahia é que os assentamos do estado
se transformem em modelo para todo o país”,
finalizou Rui Costa, ao expor as respostas do governo
à pauta do Abril Vermelho.
Ainda sobre os pedidos de apoio para a convivência com a seca,
os representantes do governo apresentaram a construção de barragens subterrâneas nos assentamentos.
O investimento de R$ 22 milhões para a medida será
via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário Cesar Lisboa informou aos representantes do movimento
que o ministro Pepe visitará o Tribunal de Justiça da Bahia,
no intuito de conseguir celeridade nos processos em trâmite.
Também foram anunciadas melhorias em 2 mil casas do movimento,
no valor unitário de R$ 17 mil, e a implantação de mais 2,5 mil unidades
pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Casa Civil
(http://adustina24horas.blogspot.com.br/2013/04/noticias-casa-civil-convenio-de-r22.html)
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Sagarana
Não se esqueça dos refeitórios, com almoço e jantar grátis.
FrancoAtirador
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Claro, Reinaldéte! Bem lembrado!
Escola de Tempo Integral
com Merenda Escolar Fornecida
pelos Pequenos Agricultores.
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Dilton marinho Filho
Eu acho que este senhor não está sendo verdadeiro. Tenho um filho, que passou em três vestibulares, e diversos amigos dele passaram em um, alguns em dois, e m três também. Meu filho passou em Produção Musical (Concluído), e Engenharia Ambiental. Da turma de amigos dele que passaram no PROUNI (+ou- 30), todos estão empregados. Ele e um outro numa multinacional de música, um na supervia, cinco ou seis em agências de publicidade, uma na TV Cultura e uma na Band, e por aí vai.
Não quero pensar e já pensando, que o problema desse senhor é o mesmo do cara que disse que não queria ser atendido por um médico ou advogado negro, porque o negro não tinha a mesma capacidade do branco.
Essa história de que o cara se formou por que era de cotas, ou PROUNI, mesmo sem merecer, também é mentira! É safadeza de quem não aceitou a LEI Áurea, portanto, como aceitar negros e pobres se formando? Se os caras se formassem com ajudinha e sem capacidade, como conseguiriam empregos dentro das suas (Deles), especificidades? Os brasileiros, tendo estudado ou não, padecem da síndrome do Dr. Cesare Lombroso! como eu sei que a maioria não sabe quem foi esse cara, eu explico; Dr. Lombroso, foi um estudioso que criou um tipo físico “Padrão” de criminosos, a saber: Mestiço, testa baixa e larga, nariz chato, queixo proeminente, lábios grossos e cabelo carapinha. Imagine um sueco, finlandês, norueguês, dinamarquês, e outros europeus com esse tipo físico nas décadas de 1930, 1940, 1950, quando não havia ainda tanta miscigenação. Piada!
abolicionista
É o modelo privatista sendo adotado em nome do desenvolvimentismo a qualquer custo. Queremos desenvolvimento sim, mas com qualidade.
FrancoAtirador
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Ensino cotado na Bolsa de Valores:
Mercadores de Diplomas da Unibunda
formando futuros Muares Fascistas.
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FrancoAtirador
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http://ri.abrileducacao.com.br/pt-br/governanca/paginas/composicao-acionaria.aspx
http://ri.abrileducacao.com.br/pt-br/acionista/Paginas/cobertura-analistas.aspx
http://ri.abrileducacao.com.br/pt-br/governanca/paginas/administracao.aspx
http://ri.abrileducacao.com.br/pt-br/companhia/paginas/empresas.aspx
http://ri.abrileducacao.com.br/pt-br/companhia/paginas/historico.aspx
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Elias
“Pesquisas feitas na Inglaterra mostram que grande parcela da população acredita que o Sol gira em torno da Terra, que os humanos viveram na mesma época dos dinossauros, que antibióticos podem matar vírus.” (Richard Dawkins no site Santo Ateísmo – http://santoateismo.wordpress.com/)
Se a Inglaterra ainda tem essas falhas de conhecimento, imagine um país que ate 2002 possuía 3,5 milhões de estudantes universitários e depois do ProUni passou de 7 milhões. Não tenho ideia de quantos intelectuais e cientistas, na concepção da palavra, surgiram desses milhões de estudantes que tiveram acesso à universidade. Uma coisa tenho certeza, muito mais brasileiros hoje tem um nível de conhecimento maior. Na Inglaterra e nos Estado Unidos a metade dos jovens que nem sabe onde fica o Brasil. O famoso complexo de vira-lata, que não tem nada a ver com a entrevista acima, tem muito a ver com opiniões precipitadas que não dão o devido tempo para ver o resultado do ProUni, pelo menos a médio prazo.
abolicionista
Esse é o jornalista que o babaca do Rodrigo Leme chama de chapa-branca e acusa de ser um funcionário do governo…
abolicionista
É a revista chapa-branca, né?
Kaue
Ótima matéria. E acrescento.. tenho amigos professores que dizem que os alunos do PROUNI, quase todos são aprovados mesmo não estando presente nem fazendo provas. A Direção das universidades obrigam os professores a fazer a aprovação automática dos alunos do PROUNI para não perderem benefícios/mamata do governo.
Fica claro aí o motivo da falta mão de obra qualificada no Brasil.
Gustavo
Eu acho engraçado essas declarações que generalizam tudo. Minha namorada e beneficiária do Pro Uni, estuda no Mackenzie e está entre as 5 melhores alunas da classe dela. E aí, oq o senhor me diz sobre isso?.
Gustavo
Ah e parece que o senhor não leio toda a matéria, típico leitor direitista de manchetes. Citação do autor acima: ” Não é à toa que os bolsistas do ProUni, geralmente, tendem a possuir desempenho igual ou superior que os alunos pagantes.”
José Souza
Kaue, isso começa lá embaixo, no primário. Todo o sistema de ensino é baseado em grana, quer seja pública ou privada. No ensino público os motivos são dois: as estatísticas e a verba por aluno matriculado e/ou aprovado. No ensino privado é a possibilidade da perda do aluno no ano seguinte.Com isso, a direção dos dois sistema obrigam os professores a aprovarem os alunos mesmo estes não sabendo quase nada. Outro ponto: os alunos não querem aprender, querem é passar de ano e conseguir o respectivo “canudo”. Tá feia a coisa e vai piorar. Isso vem assim de longa data, não é recente. Minha tia, hoje com 81 anos, foi professora primária e era uma guerra a reprovação de aluno. Exceções existem, lógico.
Leo
No Brasil, existe a instituicao da “Industria do Caos”. Se a saúde é pessima, somos obrigados a pagar altos valores em planos de saúde. Se a educação vai mal, precisamos pagar uma fortuna desde a creche até a universidade. Se a segurança não sai do papel, somos reféns de condomínios fechados, das empresas de vigilância e da cara tecnologia desenvolvida neste setor (câmeras, sensores, controles digitais de acesso, etc.).
A Industria do Caos é altamente lucrativa e sempre conta com a omissao da demagoga classe política. Apesar dos avanços sociais dos últimos anos, observamos que o ramo do Caos ganha cada vez mais força, já que ele se baseia no lema amplamente explorado pelo jeitinho brasileiro: “criar dificuldade para vender facilidade”.
Nelson
Meu caro Leo. Trata-se de sucatear – deliberadamente, eu afirmo – os serviços públicos, aos quais você teria direito, vez que paga seus impostos, para abrir espaço para os negócios e lucros privados de um restrito contingente de “empreendedores”.
A jogada é essa e, claro, passa pela cooptação, para não dizer suborno de grande parte da classe política. Financiamentos de campanha eleitorais tornaram-se investimentos em lucros futuros.
É o “é dando que se recebe”. Uma vez eleito, o parlamentar ou executivo tomará medidas no sentido de viabilizar os negócios, privados, de seus financiadores.
Não à toa, o empresariado, em sua maioria, refuta a abolição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, uma das principais medidas a serem adotadas a partir de de uma reforma do sistema político brasileiro.
abolicionista
Concordo totalmente, chegou a hora do empresariado brasileiro conviver com o liberalismo e parar de mamar nas tetas da república. É triste dizer isso, mas temos um empresariado que não anda com as próprias pernas. Enchem a boca pra falar em meritocracia, mas vivem grudados na máquina e têm horror à livre-concorrência. O Brasil é o único país do mundo em que medidas liberalizantes são chamadas de “comunismo”….
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