Manifesto pede punição aos torturadores citados pela Comissão da Verdade

Emocionada, Dilma interrompeu por cerca de um minuto seu discurso na cerimônia de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, no Palácio do Planalto

Para ler a íntegra do relatório e conhecer os 377 denunciados por crimes contra a Humanidade, clique aqui

Dilma chora ao receber relatório final da Comissão da Verdade

Para a presidente da República, documento estimula ‘reconciliação do país’. Relatório foi entregue nesta quarta em cerimônia no Palácio do Planalto.

Nathalia Passarinho, Do G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff se emocionou e chorou nesta quarta-feira (10), durante a cerimônia de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, ao fazer referência aos que perderam parentes e amigos no combate à ditadura.

Ex-presa política, a chefe do Executivo afirmou em seu discurso que o documento elaborado ao longo de dois anos e sete meses ajuda o Brasil a “se reconciliar consigo mesmo” após os anos de ditadura militar.

“Estou certa de que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do esforço pela procura da verdade, respeito da verdade histórica e estímulo da reconciliação do país consigo mesmo, por meio da verdade e do conhecimento”, afirmou.

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A Comissão da Verdade entregou a Dilma o relatório final sobre as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, especialmente na ditadura militar, de 1964 a 1985. A divulgação ocorre na data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O documento lista os responsáveis pela repressão política, além de 434 vítimas dos crimes cometidos. Há ainda a relação dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos forçados. A íntegra dos três volumes, com mais de 2 mil páginas, será disponibilizada às 11h no site oficial da comissão.

Para Dilma, as novas gerações e aqueles que perderam familiares e amigos mereciam saber a verdade sobre os acontecimentos que marcaram o período da ditadura militar. A presidente destacou ainda que o acesso à informação é necessária para pacificar o país e evitar mágoas.

“Esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas do passado doloroso e triste não possam mais se proteger das sombras do silêncio e da omissão. A ignorância do passado não pacifica.”

Recomendações da comissão

Em discurso, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse que o relatório recomenda a criação de um órgão público para dar seguimento aos trabalhos iniciados pelo colegiado, inclusive com investigações que possam identificar mais vítimas da ditadura militar. “Certo que o rol de vítimas do relatório não é definitivo”, disse.

Dallari afirmou ainda ter a convicção de que as violências cometidas no período da ditadura militar não voltarão a ocorrer. “Cumprimos o que a lei determinou. Em meu nome pessoal [e dos demais integrantes da comissão] oferecemos a vossa excelência e ao país este relatório, com a firme convicção de que os fatos nele descritos não se repetirão nunca mais”, afirmou.

Ao fazer agradecimentos, Dallari afirmou que o ministro da Defesa, Celso Amorim, soube dialogar, apesar das resistências entre militares aos trabalhos da comissão. “Aqui quero fazer um registro especial ao relacionamento que houve com o Ministério da Defesa, em que pese as circunstâncias difíceis, em nenhum momento deixou de haver um diálogo respeitoso e relacionamento institucional entre entes do estado brasileiro.”

Relatório

O relatório é composto de três volumes e dividido em 18 capítulos. O primeiro descreve os fatos principais da ditadura, desde o contexto histórico que antecedeu o golpe militar de 1964, passa pela criação dos órgãos de repressão, as ações de repressão no exterior (como a Operação Condor, de colaboração com ditaduras latino-americanas), além dos métodos usados na repressão aos opositores do regime.

Há ainda um capítulo sobre a atuação do Judiciário, outro sobre a guerrilha do Araguaia (iniciativa de luta armada a partir do campo no Norte do país), além da relação de locais onde ocorreram as violações e a lista de responsáveis indiretos e diretos pela implantação, manutenção e prática sistemática de torturas, homicídios e prisões ilegais. Uma última parte contém as conclusões e recomendações.

O segundo volume traz estudos elaborados por equipes coordenadas pelos membros da comissão sobre diversos grupos que sofreram ou colaboraram com a repressão. Há, por exemplo, capítulo dedicados aos militares perseguidos ou a empresários que ajudaram na perseguição. Há também textos referentes à perseguição contra operários, camponeses, universitários, religiosos, homossexuais, além de um sobre os grupos armados de oposição.

O terceiro e último volume conta a história de cada um dos 434 mortos e desaparecidos identificados pelo grupo, bem como as circunstâncias que os levaram à morte. Os relatos mostram o sofrimento por que passaram e fazem reverência à oposição que fizeram ao regime de exceção

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Nota Pública: Pela punição dos torturadores da Ditadura Militar

As organizações políticas se manifestam para expressar a importância do dia 10 de dezembro de 2014 que marca um esforço concentrado de 2 anos na luta por memória e verdade.

Autoridades, movimentos sociais e entidades de diretos humanos colaboraram nas investigações das violações cometidas pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar.

Depois de observarmos o atraso ideológico de uma gente que sai às ruas pedindo intervenção militar, constatamos que vivemos em um período de polarização da luta social, e nos colocamos diametralmente opostos a estes sujeitos. Somos favoráveis ao aprofundamento radical da democracia em nosso país.

O relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, assim como as recomendações ao Estado brasileiro, devem deflagrar um novo período de lutas aos movimentos sociais que atuam contra a impunidade com centralidade na luta pela Justiça.

Esse processo coloca em evidência a necessidade do Estado brasileiro, através da Presidência da República, executar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que prevê a punição dos agentes de Estado responsáveis por crimes de tortura. Dessa forma, daria vazão à principal bandeira dos movimentos em luta pela justiça que é a superação da lei de anistia, possibilitando o fim da impunidade.

A dívida histórica do Estado brasileiro com a justiça ameaça a democracia sempre que o aparato repressivo atua com sua estrutura atrasada de uma polícia militarizada e com um método defasado que aterroriza a sociedade.

Existe uma relação intrínseca entre a impunidade dos torturadores, a violência policial e o sistema político vigente com o processo inacabado de democratização do país. A violência do Estado que perseguiu, torturou e matou centenas de militantes políticos é a mesma que hoje possui em sua estrutura os autos de resistência que é um dos instrumentos que tem justificado o extermínio da juventude pobre, em especial negra, nas periferias das grandes cidades.

O sistema político que sustentou a ditadura militar de 64 a 85 deu lugar a um modelo que bloqueia a participação social e não tem condições de operar as reformas necessárias para o país. Daí vem a necessidade de se fazer uma profunda reforma do sistema político que só acontecerá com pressão social por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana.

A execução da sentença da CIDH é o próximo passo na luta pela justiça, que viabilizará a punição dos torturadores e o fim da impunidade que assombra nosso presente de lutas pela emancipação nacional.

Assinam esta nota:

– Levante Popular da Juventude

– Artur Machado Scavone

– Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT

– Campanha “Por que o Senhor Atirou em mim?” – SP

– Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

– Central Unica dos Trabalhadores – CUT

– Celio Turino – historiador

– Coletivo Arrua

– Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

– Coletivo Mudança

– Coletivo Quilombo

– Coletivo O Estopim

– Conceição de Oliveira – Blogueira

– Consulta Popular

– Douglas Belchior – Liderança do Movimento Negro

– Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

– Esquerda Popular Socialista – EPS

– Federação Única dos Petroleiros – FUP

– Fora do Eixo

– Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

– Heloisa Fernandes – Socióloga

– Jean Tible – Professor USP

– Juliana Cardoso – vereadora SP

– Juventude do PT – JPT

– Laymert Garcia dos Santos – Professor Titular (aposentado) UNICAMP

– Lincoln Secco – Professor do Departamento de História da USP

– Luiz Carlos Azenha – Jornalista e Blogueiro

– Marcha Mundial de Mulheres – MMM

– Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

– Midia Ninja

– Nabil Bonduki – vereador SP

– UNEAFRO

– Rede Ecumênica da Juventude – REJU

– Rodrigo Vianna – Jornalista e Blogueiro

– Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo

– Stella Senra – Professora Aposentada

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