por Breno Altman,no Opera Mundi
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mal esperou o final de sua reunião com o chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, para anunciar compromisso com a mais importante proposta presidencial.
“Reforma política é um consenso”, disse a jornalistas após encontro com o ministro. “E tem que ter realmente a participação popular.” Suspiros de alívio puderam ser ouvidos entre os que se esmeram por construir pontes no Congresso.
Mas a declaração do parlamentar não passa de uma farsa.
A Proposta de Emenda Constitucional 352/2013, enviada à Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de outubro, reafirma os piores aspectos do sistema político-eleitoral. Trata-se de documento que reforça o poder econômico, limita a participação popular e fragiliza os partidos políticos.
Apesar do PT ter se oposto frontalmente aos termos desta proposta, um parlamentar da legenda foi seu relator. O deputado paulista Cândido Vaccarezza, derrotado nas últimas eleições, é quem se prestou a esse papel.
A tal PEC traz sete medidas fundamentais:
– Introduz o voto facultativo, que deixa de ser obrigação constitucional. Analfabetos, maiores de setenta anos e jovens entre 16 e 18 anos nem sequer precisarão se alistar.
– Acaba com a reeleição para todos os cargos executivos, determinando que seus mandatários somente poderão se recandidatar no período subsequente.
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– Unifica o calendário eleitoral, fixando que o povo brasileiro somente irá às urnas a cada quatro anos.
– Mantém o financiamento privado das campanhas, tanto individual quanto empresarial, normatizando que apenas partidos políticos poderão receber doações.
– Adota o formato de circunscrição distrital, reduzindo a base eleitoral para áreas menores, que escolherão de quatro a sete parlamentares para a Câmara dos Deputados. O sistema de voto uninominal é mantido.
– Estabelece cláusula de barreira, a ser válida de forma progressiva, pela qual apenas agremiações com um mínimo de 5% dos votos válidos poderão ter funcionamento parlamentar, acesso ao fundo partidário e direito a horários gratuitos no rádio e na televisão.
– Mantém as coligações proporcionais e a possibilidade de descasamento das alianças nas diversas jurisdições eleitorais, além de reduzir o prazo de filiação partidária obrigatória para seis meses.
Vamos ao resumo da ópera.
O projeto costurado pelo PMDB preserva os pilares do modelo eleitoral herdado da ditadura.
Ao consolidar o financiamento empresarial, salvaguarda a influência do capital sobre a representação política. Além de contaminar o processo democrático, conserva uma das principais causas de corrupção no Estado brasileiro.
A continuidade do voto uninominal intensifica a desidratação das agremiações como expressão de projetos nacionais. Chancela-se a reconfiguração partidária em agências gelatinosas para a alavancagem de indivíduos ou grupos ávidos por espaço institucional.
A introdução do voto distrital, se supostamente barateia campanhas, por outro lado reduz ainda mais a densidade programática das disputas. Financiados por máquinas eleitorais irrigadas de recursos privados, candidatos poderão aprofundar laços clientelistas e almejar um posto legislativo federal pela lógica que orienta competições para vereador.
Aprovada a PEC 352, os partidos serão induzidos a reforçar seu caráter de legendas com pouca identidade, conformadas por interesses corporativos e fisiológicos. A clausula de barreira, nessas condições, serve apenas para impulsionar a monopolização dos partidos-empresa ou obstruir atividades de partidos ideológicos minoritários.
Ao contrário de inventar novos mecanismos para a participação popular – como a criação de referendos revogatórios ou consultas populares impositivas -, a PEC dobra o intervalo para a manifestação das urnas.
O comparecimento facultativo somente piora a situação: estimula a ampliação de ofertas materiais ou de ameaças para atrair votantes, expandindo em nosso território o pior das práticas eleitorais, além de reduzir a base de legitimação do poder público.
Não há como esconder, no núcleo fundamental da proposta, o desejo de despolitizar o país.
São medidas, entre outras, para alargar a influência de correntes centristas, a mais importante delas o PMDB. O ambiente de baixa intensidade programática, afinal, é imprescindível para a existência de blocos que perseguem nacos do eleitorado à sombra da polarização entre os campos conservador e de esquerda.
Esta apresenta-se como opção dominante, ainda que muitas lideranças peemedebistas e dos demais partidos que ocupam espaço ao centro rezem por outra cartilha, eventualmente alinhando-se às forças progressistas ou abrindo-se ao diálogo nessa direção.
O fato é que está emergindo, com ímpeto crescente, uma aliança entre os partidos da direita e o centro oligárquico, mudando o cenário parlamentar dos últimos anos.
A farsa encarnada pela PEC 352 é passo estratégico para esta coalizão antipopular.
Se for aprovada, irá a referendo. Vitoriosa, terá barrado o esforço pela democratização do Estado, principal batalha para que as demais reformas possam ser aceleradas e aprofundadas.
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Comentários
Urbano
O pmdb é o lado da moeda, em cujo lado oposto se encontra a figura do demo…
FrancoAtirador
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Sem Coligações, PT elegeria 102 deputados ao invés de 70
Pesquisa do DIAP mostra que, sem elas, alguns Partidos,
como PT, PMDB e PSDB, teriam eleito bem mais deputados.
Por Najla Passos, na Carta Maior
Brasília – As coligações realizadas nas eleições proporcionais
alteram a forma de se converter votos em cadeiras no parlamento,
de forma a distorcer a vontade do eleitor manifestada nas urnas.
Pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP),
mostra que, sem elas, os grandes partidos – como PT, PMDB e PSDB –
contariam com um número bem maior de deputados eleitos.
O PT, que ficou com a maior bancada ao eleger 70 deputados, teria 102,
caso a sigla não tivesse se coligado com outros oito partidos
(PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB), dos quais a maioria
em nada compartilha com seus princípios ideológicos, doutrinas e visões de mundo.
O PMDB também sairia no lucro: estaria com 102, ao invés de 66.
Já o PP teria 32, ao invés dos 36 atuais.
O PSD ficaria com 29, ao invés de 37.
O PR com 24, em vez de 34.
O PCdoB ficaria com 5, ao invés de 10.
O PRB com 14, no lugar dos atuais 21.
E o PROS com 6, ao invés de 11.
Na oposição, o mais favorecido seria o PSDB,
que teria 68, ao contrário dos atuais 54.
O PSB também aumentaria sua bancada: 41 ao invés de 34.
O DEM, ao contrário, ficaria com apenas 13, ao invés de 22.
O PPS com 5, ao invés de 10.
O PSOL, da oposição de esquerda, teria 6 ao invés de 5.
Para o jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP,
Antônio Augusto Queiroz, as coligações nas eleições proporcionais,
feitas sem qualquer critério, têm sido apontadas como o principal problema
do sistema eleitoral brasileiro na medida em que distorcem a vontade do eleitor.
“De fato, no Brasil, juntam-se partidos com visão de mundo,
ideias, programas, ideologias e doutrinas completamente opostas
na disputa das eleições proporcionais com o único propósito de atingir
o quociente eleitoral e garantir a eleição dos mais votados da coligação”,
afirma ele no artigo “Como Ficariam as Bancadas da Câmara Sem Coligação”
(http://abre.ai/diap_como-ficariam-as-bancadas-sem-coligacao).
Deformações extremas
O analista político afirma que as deformações causadas pelas coligações
são tão graves que, caso não tivesse havido coligação nesta eleição
e os partidos tivessem tido o mesmo desempenho eleitoral,
apenas o PT teria atingido o quociente eleitoral no Acre.
O partido, portanto, elegeria os oito deputados a que o estado tem direito.
Com a coligação, porém, ficou com apenas três
e ainda ajudou o sistema a eleger os outros cinco.
Entre eles, o policial linha dura do PSDB, Major Rocha.
O caso mais grave, porém, foi o registrado no Distrito Federal.
Segundo Queiroz, sem coligações, somente o PT teria atingido
o quociente eleitoral e, portanto, preenchido as oito vagas.
Porém, como houve coligação, o partido elegeu apenas um representante,
a deputada Érika Kokay. Os demais votos destinados pelos eleitores ao PT
ajudaram a eleger outro integrante da coligação, o pastor Ronaldo Fonseca (Pros),
cujo pensamento e ação, segundo o diretor do DIAP,
em absolutamente nada convergem com os princípios do partido.
Urgência da reforma política
A adoção tática das coligações se torna ainda mais questionável
quando os partidos que se apresentam ao lado do governo no processo eleitoral
decidem desafiá-lo já na primeira votação após o pleito,
como ocorreu na Câmara, na última terça (28/10), quando oposição e base rebelada
se uniram para sustar a Política Nacional de Participação Social,
implantada via decreto presidencial, assinado pela presidenta Dilma Rousseff
em maio passado.
Dos oito partidos coligados com o PT, apenas o PCdoB, integralmente,
e o Pros, parcialmente, votaram com o governo pela manutenção da política.
Da oposição, apenas o PSOL, o mais à esquerda do parlamento, apoiou o governo.
De acordo com Queirós, a suspensão do decreto não alterada em nada
a forma como o executivo lida com os 40 conselhos
já existentes hoje no âmbito federal.
“A intenção dos partidos da base aliada que votaram com a oposição
a Política é mostrar a fragilidade do governo”, disse à Carta Maior.
O mesmo acontece com a principal bandeira defendida
pela candidata reeleita este ano: a da realização do plebiscito para que o povo,
e não o Congresso, decida qual sistema eleitoral o país deve adotar.
Por sinal, a mesma que ela encaminhou para a aprovação do parlamento
após os protestos de junho de 2013, sem sucesso.
Dentre a base aliada do governo, pelo menos o principal partido coligado,
o PMDB, já afirmou publicamente que não apoiará a medida.
A contraproposta da sigla é que o Congresso aprove a reforma política
e, com as regras estabelecidas, o povo se manifeste, via referendo,
apenas para dizer se concorda ou não com o resultado final.
O problema é que o Congresso
já discute uma reforma política
há anos, sem resultados concretos.
Beneficiados por regras atuais
como as que permitem as próprias coligações
e o financiamento privado das campanhas,
a maioria dos partidos prefere deixar tudo como está.
E a mudança nunca ocorre.
(http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Sem-coligacoes-PT-elegeria-102-deputados-ao-inves-de-70/4/32137)
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FrancoAtirador
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“Um País de 203 Milhões de Habitantes não pode ser Seqüestrado
por um Punhado de Famílias que, com seus Monopólios Midiáticos,
fazem da Notícia Manipulada um Instrumento de Manutenção do Poder”
Jeferson Miola, na Carta Maior
(http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Veja-empresa-de-comunicacao-serve-de-fachada-para-o-crime-/32091)
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FrancoAtirador
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Enquanto a Presidente se faz de Avestruz,
Eduardo Cunha e a Bázialháda do Banditismo
com a Mídia Fascista tripudiam na Câmara.
(http://www.portaleduardocunha.com.br)
(http://abre.ai/eduardo-cunha_e_o_banditismo-de-mdia)
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FrancoAtirador
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O Golpe Eleitoral da Mídia Bandida
é construído a cada dia, ano a ano.
Na véspera da votação só se consuma.
(http://imgur.com/g4GfSY4)
A POPULAÇÃO BRASILEIRA PRECISA OUVIR A PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A Presidente Dilma Vana Rousseff, eleita pelo Voto Popular Direto
pela maioria absoluta d@s BraSileir@s, em Sufrágio Universal,
na forma da Constituição da República Federativa do Brasil,
deveria fazer um Pronunciamento em Rede de Rádio e Televisão,
dirigindo-se oficialmente à Maioria Absoluta d@s BraSileir@s
que está aguardando Manifestação, não da candidata reeleita,
mas da Chefa do Poder Executivo Federal e Líder da Nação.
A não ser que queira deixar a Serpente do Fascismo se criar
e recomende à Militância Petista, que deu o Sangue e a Alma
para essa sofrida vitória eleitoral, que deva ficar quietinha
e apanhar calada, e seguir levando porrada no meio da rua,
e assistir à depredação de veículos com adesivos de Dilma (PT),
diante do olhar compassivo e tolerante da Polícia AntiPetista.
Quem sabe entenda que é melhor ficar encerrad@ dentro de casa, apavorad@,
e ver os Fascistas se adonarem das avenidas nas regiões metropolitanas
e destruírem o pouco de Democracia conquistada neste quase Ucranistão.
(http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2014/11/01/denuncia-eleitores-de-aecio-atacam-familia-dentro-de-automovel)
(http://www.blogdacidadania.com.br/2014/11/carro-com-familia-dentro-e-atacado-por-ter-adesivo-de-dilma)
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Leo V
É, mas o PT tem ajudado a esse reforma política virar uma farsa.
Caramba, reforma política pode ser qualquer coisa! para bem e para mal!
Ora, abanar a bandeira da reforma política sem dizer claramente o que deve ser mudado, o que deve ser criado, é jogar uma arma na mão de quem tiver mais poder e estiver mais organizado.
Engraçado que os governistas criticam – cm razão até – manifestantes que vão às ruas sem terem uma pauta clara e com isso acabam sendo massa na mão da direita. Mas o mesmo faz o governo.
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