Gestores das OS seriam financiadores de campanha dos tucanos?

Alto tucanato paulista: Deputado Samuel Moreira, presidente da Alesp, governador Geraldo Alckmin e Edson Aparecido, secretário-chefe da Casa Civil

por Conceição Lemes

Há quase dois meses, o Viomundo denunciou: Alckmin, via OS, amplia a privatização do Estado e das políticas públicas.

A reportagem referia-se ao projeto de lei complementar nº 62, de 2013, enviado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e que  altera a lei nº 846, de 4 de junho de 1998, das Organizações Sociais (OS).

O PLC 62/2013 permite entregar a organizações sociais a Fundação Casa, o Investe São Paulo e as unidades de conservação ambiental, além dos serviços das secretarias estaduais de Saúde, Portador de Necessidades Especiais, Cultura e Esporte, já geridos por OS.

Pois há previsão de que nesta terça-feira 27, a bancada governista, capitaneada pelo PSDB, vai fazer de tudo para aprová-lo em plenário. O projeto está na pauta de votação de hoje. Na semana passada, apesar de todas as manobras, faltou quórum.

“A votação desse projeto, no apagar das luzes da atual gestão, demonstra o desprezo do governo Alckmin e da bancada governista pela opinião pública”, denuncia o deputado estadual Carlos Neder (PT). “Não foram feitos balanço da experiência anterior com as OS nem autocrítica quanto à tentativa frustrada de reservar leitos do SUS para atendimento privado.”

“Agora, pretendem levar o mesmo processo de terceirização, quarteirização e privatização para o Iamspe [Instituto de Assistência Médico ao Servidor Público Estadual] e outras áreas de políticas públicas, como meio ambiente, criança, adolescente, ciência, tecnologia e inovação”, acrescenta Neder. “Com isso, tentam criar um fato consumado para o próximo governo.”

“Alckmin coordenou as privatizações no Estado de São Paulo; em 1996, nomeado pelo governador Mário Covas (PSDB), ele foi responsável pelo Programa Estadual de Desestatização”, alerta o deputado estadual Adriano Diogo, líder da minoria na Alesp. “Agora, com o PLC 62/2013, ele quer ampliar ainda mais a privatização do Estado e das políticas públicas em São Paulo.”

“O que mais surpreende é que os deputados Bruno Covas, David Zaia e Edson Giribone estão escondidos; não vêm ao plenário debater o projeto”, observa Diogo. “Eles só descem para votar.”

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Bruno Covas e Edson Giribone eram respectivamente secretários de Meio Ambiente e Saneamento e Recursos Hídricos do governo Alckmin. Eles assinam as justificativas do projeto das OS. David Zaia foi secretário de Relações do Trabalho e de Gestão.

“UM GOLPE DE DESESPERO NA CALADA DA MADRUGADA” 

A tramitação do PLC 62/2013 foi a toque de caixa. O tempo inteiro.

Alckmin enviou-o à Assembleia Legislativa em 19 de dezembro de 2013, quando a Casa já estava em recesso parlamentar.

O governador determinou regime de urgência constitucional.

A medida é regular, mas reduz o prazo de tramitação do projeto para obrigatoriamente 45 dias. Dessa forma, ele vai a plenário mesmo que as comissões não se pronunciem a respeito.

Estranhamente o trâmite foi cheio de artimanhas no caminho. Não houve sequer uma audiência pública.

Diante disso, em 26 de março, a oposição protocolou requerimento, dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), solicitando pelo menos uma audiência pública para tratar do assunto.

Moreira ignorou.  E na terça-feira passada, 20 de maio, colocou o projeto em votação, apesar dos sucessivos questionamentos dos deputados da oposição.

“A bancada governista usou todo tipo expediente para o projeto de ser votado, até mesmo cassação  da palavra do líder da bancada do PT, deputado João Paulo Rillo”, acusa Adriano Diogo. “Foi um golpe de desespero na calada da madrugada.”

Na verdade, o golpe começou à tarde.

Samuel Moreira queria que o primeiro item de votação da pauta do dia fosse o PLC das OS. É quando há mais parlamentares presentes e é maior a possibilidade de aprovação de um projeto polêmico.

Assim, no início da sessão legislativa, ele solicitou a inversão da ordem do dia e colocou proposta em votação.

A inversão da ordem do dia é um recurso regimental usado para lançar como primeiro item de pauta a propositura a ser deliberada.

Deputados de oposição protestaram contra essa manobra regimental.

Todos os protestos foram ignorados.

Diante da flagrante derrota, Moreira fez o que quis: inverteu a pauta de votação.

O PT pediu, então, verificação de quórum. Por duas vezes, faltou quórum.

A previsão é de que hoje o projeto vá, de novo, à votação em plenário.

Diante de tantas manobras, perguntamos:

Por que a determinação de Alckmin de votá-lo o mais rapidamente possível?

Por que não foi feita uma audiência pública sequer para debater um projeto tão impactante?

Por que o presidente da Casa, Samuel Moreira, ignorou o pedido de audiência pública solicitado pela oposição, assim como os seus protestos?

Seriam os gestores das OS possíveis financiadores da campanha de Alckmin e do tucanato? Não há qualquer controle sobre os gastos das OS. Estão livres para contratar quem e o que quiserem.

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