Sobre o “inchaço” do Estado brasileiro

por Heráclio Mendes de Camargo Neto*

Noutro dia, li alguém acusando o Estado brasileiro: é obeso. Certamente, não é obeso na educação pública de parcas qualidades, na saúde pública desnutrida, na segurança pública deficiente ou na defesa civil fragilizada, no âmbito estadual. Da mesma forma, não haverá pneus de gordura, na Receita Federal do Brasil raquítica no número de fiscais, na Procuradoria da Fazenda Nacional sem carreira de apoio, ou no IBAMA sem recursos humanos suficientes para cuidar de nossas florestas, no âmbito federal. Esquálido nesses e em muitos outros setores, o Estado brasileiro não deve ser nem gordo nem magro, mas eficiente para fazer frente aos desafios inerentes ao crescimento econômico que se nos apresenta quase inevitável.

Nesse sentido, erigida a princípio constitucional da Administração Pública, a eficiência do Estado brasileiro terá de ir muito além de prover computadores para escolas ou tomógrafos para hospitais. Fulgurante edificação de escola de tempo integral significa nada, sem professores bem remunerados e bem preparados – binômio inseparável – para conferir-lhe a funcionalidade esperada. Daí, a valorização dos servidores públicos tornar-se componente indispensável da boa gestão. A professora, o policial, a perita, o médico, a advogada pública e o fiscal devem ter remunerações compatíveis com as responsabilidades que carregam.

De fato, é recorrente a generalização nas críticas contra o tamanho e o peso do Estado brasileiro, mas não se enfrenta a realidade de que professores e policiais mal-remunerados tendem a reproduzir serviços públicos pífios, perpetuando a escola fabricante de analfabetos funcionais e a polícia que se emascula diante do ilícito. É o famoso barato, que sai caro demais para todos.

O princípio constitucional do concurso público foi um dos maiores avanços da Constituiç ão Federal de 1988 e é verdadeiro oxigênio, em face da sufocante atuação de oportunistas sem vínculos duradouros com a Coisa Pública, que tentam apropriar-se de pedaços do Estado, como se estivessem num loteamento particular. Nesse aspecto, mas só para quem quer enxergar, o Estado brasileiro terá sempre a cara de seus servidores públicos de carreira, e resistirá aos escroques de ocasião, tanto mais, quanto mais bem estruturadas e remuneradas forem as carreiras públicas na fiscalização e cobrança de tributos, consultoria, policiamento, regulação e gestão pública.

Porém, o discurso enjoativo a favor de um Estado emagrecido raramente poupa os servidores públicos. Antes, vilaniza-os. Contudo, é justamente o Estado profissionalizado e bem condicionado que pode garantir a livre concorrência e o desenvolvimento econômico sustentável, conferindo lustro ao caro principio da livre iniciativa, ao profissionalizar a burocracia e ao combater os desv ios de conduta, que sempre perseguiram a máquina publica e que ficaram genericamente conhecidos como Custo Brasil.

Desse modo, contratações mediante concursos que prevejam boa remuneração para as funções típicas de Estado devem ser incentivadas. Exemplo notório e incontestável: a Policia Federal valorizada é paradigma de excelência a ser seguido por todas as policias estaduais. No caso, também os delegados das policias judiciárias estaduais devem ombrear juizes, promotores e advogados públicos, em face da evidente simetria das funções essenciais à instrução e distribuição da Justiça.

Demais disso, o concurso público com remuneração digna seleciona quem preza os livros, e não o dinheiro fácil. Nessa quadra, o servidor público é classe média, por excelência. Quem quiser ficar rico, mude de ocupação. Frise-se, sempre, o servidor público tem descontado seu imposto sobre a renda na fonte e o restante de seu salário encaminha -se para o consumo, contribuindo para o círculo virtuoso de crescimento do mercado interno.

Assim, quando lhe disserem que o Estado brasileiro é obeso, não acredite. Lembre-se das escolas públicas e dos hospitais públicos subnutridos e ávidos por servidores públicos bem remunerados.
Isso tudo, porque quem prescreve a dieta ao Estado, normalmente, toma a parte pelo todo, pois o inchaço injustificável do número de cargos comissionados ocupados sem concurso público, por exemplo, não pode ser confundido com o destino das carreiras de Estado.

Ao contrário, os “cabides de emprego” devem ser denunciados e combatidos por todos, pois, nesse caso, o primeiro prejudicado é o servidor público que trabalha corretamente e se vê preterido por “turistas acidentais”. Porém, mais importante: o segundo prejudicado é o cidadão-contribuinte, que testemunha a ocupação de cargos públicos por apaniguados políticos ou mesmo por ma us servidores, que pensam ser a aprovação num concurso público um fim em si mesmo, esquecendo-se do compromisso com quem os remunera.

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Dessa forma, nem obeso, nem esquálido, mas despido de preconceitos estereotipados advindos daqueles acostumados a privatizarem o espaço público, o Estado brasileiro deve ter aprimorada sua compleição física, através da valorização e capacitação contínuas de seus servidores de carreira.

Finalmente, quais serão as contrapartidas fundamentais e inarredáveis de tudo isso? Uma burocracia estável competente e mais infensa ao aparelhamento do Estado, bem como a prestação de serviços públicos mais tempestivos e eficientes, notadamente, para aquele que mais depende da boa forma estatal: o Povo.

*Procurador da Fazenda Nacional