Lenio Streck: Afastamento de Renan é perigoso equívoco; não há previsão constitucional para a decisão
Tempo de leitura: 2 min
por Lenio Luiz Streck*, no Facebook, via Gustavo Santos
Escrevo no calor dos acontecimentos.
A decisão do Ministro Marco Aurelio, afastando da presidência do Senado o senador Renan Calheiros, mostrou-se um perigoso equívoco.
Não há previsão constitucional para esse afastamento, como já não havia para o afastamento de Cunha.
Estamos indo longe demais. O Supremo Tribunal Federal não é o superego da nação.
Vou invocar uma frase famosa que eu mesmo fico repetindo e que é da autoria do Min. Marco Aurelio: os poderes da República são Legislativo, Executivo e Judiciário e não o contrário.
Pois bem, Ministro. Pois bem.
De fato, hoje mais uma vez ficou demonstrado o extremo ativismo do STF, contra o qual eu achava que o Ministro Marco Aurélio estava imunizado. Mas, não. Na decisão, o Ministro fala das manifestações de rua.
Ora, a Suprema Corte não é porta-voz do povo.
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Ao contrário: nela temos que ver a garantia contra maiorias exaltadas.
A Constituição é o remédio contra maiorias. E o STF deve ser o guardião da Constituição.
Quem disse que a voz das ruas tem legitimidade? Somos duzentos milhões de habitantes e menos de 400 mil foram às ruas.
Isso é fundamentação? Cadê a Constituição?
Sou insuspeito em falar sobre isso. E não tenho simpatia pelo Renan. Sou um conservador em relação ao constitucionalismo. Já muita gente me chamou de “originalista”. Não. Não sou originalista. Sou um jurista que defende a Constituição naquilo que o constitucionalismo foi cunhado pela tradição democrática. Proteção contra injunções morais e politicas.
O Supremo Tribunal Federal, desse modo, comporta-se moralmente. E direito não é moral. A moral não corrige o direito. Quem deve tirar o Presidente do Senado é o Senado.
Seria inconcebível que o Senado ou legislativo lato sensu quisesse tirar o Presidente da Suprema Corte. Onde estão as relações institucionais?
Isso pode não acabar bem. Somos duzentos milhões querendo trabalhar e progredir. Se há corrupção, devemos combatê-la a partir da lei.
Fazer atalhos sempre são perigosos. Saludo.
Lenio Luiz Streck é professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Unisinos.
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Comentários
MAAR
Visto que o comentário encaminhado ontem à noite não aparece na página até o presente momento, sem nada que justifique a censura, reitero a seguir na íntegra:
CRISE INSTITUCIONAL CAÓTICA
A aparente aleatoriedade dos estapafúrdios desdobramentos da caótica crise institucional, em sua acelerada marcha da insensatez, traduz o encadeamento de eventos que tendem a contribuir para a derrubada do governo Temer.
O crescente acirramento do confronto entre iniciativas arbitrárias do poder judiciário, posicionamentos contraditórios do poder legislativo e impropriedades diversas do poder executivo, nas quais se incluem as atuações distorcidas do ministério público, tem um traço de unidade perceptível, visto que toda esta grave sucessão de absurdos contribui para a desestabilização do governo de fato e para a sua possível derrubada iminente.
E um dos extremos mais gritantes desta escalada de absurdos é a decisão monocrática de ministro do stf que determinou o afastamento do presidente do senado.
Na minha humilde opinião, a decisão do ministro Marco Aurélio, que determina a saída de Renan Calheiros do cargo de presidente do senado, é esdrúxula e constitui uma escandalosa afronta à ultrajada legalidade constitucional e ao princípio elementar da separação dos poderes, pilar básico do Estado Democrático de Direito.
Do mesmo modo, sem entrar no mérito sobre se o senador é culpado das acusações, que são objeto de processo (s) em andamento, creio que a referida decisão é insustentável, pois, de qualquer maneira, a prerrogativa para decidir sobre afastamento da mesa diretora do senado, e para deliberar sobre a eventual suspensão ou cassação do mandato, pertence, neste momento, exclusivamente ao plenário da casa legislativa.
Nesta medida, acredito que é irrelevante o fato da citada decisão ser monocrática, pois mesmo o plenário da corte constitucional não tem prerrogativa para intervir sobre a autonomia fundamental do órgão legislativo, relativa à liberdade da escolha dos seus dirigentes entre os pares.
Chegamos assim, a uma situação que seria engraçada se não fosse tão triste e perigosa, na qual alguns expoentes das seguidas violações de dispositivos constitucionais passam a falar como constitucionalistas. E temos que louvar o fato de alguns conservadores escrupulosos se indignarem com tropeços de natureza antijurídica e antidemocrática.
Todavia, o mais importante nesta quadra tão poluta é preservar a coerência perseverante e perceber as relações latentes entre aspectos aparentemente desconexos.
Há uma vinculação subjacente a eventos que parecem dissociados, dentre os quais vale ressaltar a iniciativa da pgr enfim dirigida contra alguns expoentes do pmdb há muito acusados de envolvimento em corrupção; o esforço da lava jato para impedir a verificação de denúncias relacionadas com caciques do psdb e com uma estranha e obscura influência de autoridades estrangeiras na cruzada seletiva contra a corrupção; as provocações fascistoides encenadas em factoides exemplificados pela invasão da câmara dos deputados e pela ação flagrante de infiltrados na manifestação do dia 29/11 em Brasília e nas manifestações recentes na assembléia legislativa do Rio de Janeiro; e a evidência cada vez mais nítida da ineficácia da desinformação midiática para fins da planejada manipulação de mobilizações direitistas farsescas e da pretendida precipitação de confrontos insuflados pelo abuso da violência policial, bem como por diversas provocações e agressões perpetradas contra manifestações pacíficas.
Entretanto, o momento histórico exige cautela máxima da militância progressista, a fim de evitar os riscos de ampliação da espiral de violência, promovida pela direita raivosa com o objetivo abjeto de precipitar uma conflagração social, que servisse como pretensa justificativa para um acirramento de um regime de exceção cada vez mais aprofundado, pois é indispensável defender a estabilidade institucional com base na defesa da nossa democracia através dos meios democráticos. E tal defesa deve ser buscada por meio do clamor pela atuação articulada dos movimentos populares em conjunto com as ainda legítimas instituições representativas da sociedade brasileira, com a participação da vanguarda política juvenil, da intelectualidade coerente e das populações excluídas, de modo a promover a urgente construção coletiva de um amplo projeto político, capaz de catalisar força eleitoral apta a prover, em 2018, a imprescindível formação de maioria parlamentar suficiente para embasar a governabilidade de um governo comprometido com os princípios da ética democrática e com o Estado de bem estar social.
João Luiz Pereira Tavares
== Amansou muito e é uma MAGNÍFICA vista! ==
Ou: «Carne com Chilli» [uma carne com pimenta: comida sucosa]
UMA PIMENTINHA sempre é muito SABOROSA! Quando não é muito DELICIOSA!
Imagina uma carne, bem SUCULENTA!, com uma PIMENTINHA inteira, vermelhinha! Vermelhinha!
Que delícia. É agradável ao paladar e causa prazer. É GOSTOSO.
Quem não gosta de uma pimentinha ou é MARICAS ou é AFRESCALHADO.
Assim sendo, um sprayzinho de pimenta é sempre bom também…
Veja:
A pessoa nem consegue falar… Fica de boca aberta, meio babando saliva; meio desmaiada. Às vezes, a pessoa tem que ser carregada pelas pernas e braços.
É excitante! A pessoa entra em TRANSE. É uma beleza mesmo. Relaxa e acalma. A sensação é bem melhor que chá ayahuasca. Nada como um sprayzinho de pimenta! De graça!, borrifado pela polícia.
FIQUEI OLHANDO o Spray subindo no ar da cidade… Que fumacinha magnífica! Aquele gás embranquecido chega a escurecer a luz do sol.
PETISTA adora MACONHA… Mas o spray de pimenta também é bom, é lógico. Apazigua e tranqüiliza. Todos petistas ficaram calminho, calminho!, quando a polícia aspergiu as bombinhas. O Centro acalmou loguinho, loguinho. Bendita polícia!
Reparem que as pessoas já saem de VERMELHO não é à toa, em busca desse remédio maravilhoso, nas ruas. Tudo ao ar-livre.
Vermelho é a cor da pimenta.
Os petistas, eles já vão alargando as narinas, como porcos. Vão cada vez mais se aproximando, devagarinho, do esquadrão militar, — fissurados para dar uma cheiradinha nas bombinhas de gás pimenta. É aquela ânsia.
Spray de pimenta acalma, amansa, relaxa. Uma beleza, mesmo. É bem melhor que o chazinho da VOVÓ.
Amansou muito o Centro daqui.
É UMA MAGNÍFICA vista ver o spray de pimenta subindo aos ares, em uma SUBLIME fumaça branca, toda vez que vou ao centro. Acalma tanto! Logo após vem aquela calmaria, e o trânsito flui. É uma beleza.
Que momento gostoso, delicioso e saboroso.
MAAR
A aparente aleatoriedade dos estapafúrdios desdobramentos da caótica crise institucional, em sua acelerada marcha da insensatez, traduz o encadeamento de eventos que tendem a contribuir para a derrubada do governo Temer.
O crescente acirramento do confronto entre iniciativas arbitrárias do poder judiciário, posicionamentos contraditórios do poder legislativo e impropriedades diversas do poder executivo, nas quais se incluem as atuações distorcidas do ministério público, tem um traço de unidade perceptível, visto que toda esta grave sucessão de absurdos contribui para a desestabilização do governo de fato e para a sua possível derrubada iminente.
E um dos extremos mais gritantes desta escalada de absurdos é a decisão monocrática de ministro do stf que determinou o afastamento do presidente do senado.
Na minha humilde opinião, a decisão do ministro Marco Aurélio, que determina a saída de Renan Calheiros do cargo de presidente do senado, é esdrúxula e constitui uma escandalosa afronta à ultrajada legalidade constitucional e ao princípio elementar da separação dos poderes, pilar básico do Estado Democrático de Direito.
Do mesmo modo, sem entrar no mérito sobre se o senador é culpado das acusações, que são objeto de processo (s) em andamento, creio que a referida decisão é insustentável, pois, de qualquer maneira, a prerrogativa para decidir sobre afastamento da mesa diretora do senado, e para deliberar sobre a eventual suspensão ou cassação do mandato, pertence, neste momento, exclusivamente ao plenário da casa legislativa.
Nesta medida, acredito que é irrelevante o fato da citada decisão ser monocrática, pois mesmo o plenário da corte constitucional não tem prerrogativa para intervir sobre a autonomia fundamental do órgão legislativo, relativa à liberdade da escolha dos seus dirigentes entre os pares.
Chegamos assim, a uma situação que seria engraçada se não fosse tão triste e perigosa, na qual alguns expoentes das seguidas violações de dispositivos constitucionais passam a falar como constitucionalistas. E temos que louvar o fato de alguns conservadores escrupulosos se indignarem com tropeços de natureza antijurídica e antidemocrática.
Todavia, o mais importante nesta quadra tão poluta é preservar a coerência perseverante e perceber as relações latentes entre aspectos aparentemente desconexos.
Há uma vinculação subjacente a eventos que parecem dissociados, dentre os quais vale ressaltar a iniciativa da pgr enfim dirigida contra alguns expoentes do pmdb há muito acusados de envolvimento em corrupção; o esforço da lava jato para impedir a verificação de denúncias relacionadas com caciques do psdb e com uma estranha e obscura influência de autoridades estrangeiras na cruzada seletiva contra a corrupção; as provocações fascistoides encenadas em factoides exemplificados pela invasão da câmara dos deputados e pela ação flagrante de infiltrados na manifestação do dia 29/11 em Brasília e nas manifestações recentes na assembléia legislativa do Rio de Janeiro; e a evidência cada vez mais nítida da ineficácia da desinformação midiática para fins da planejada manipulação de mobilizações direitistas farsescas e da pretendida precipitação de confrontos insuflados pelo abuso da violência policial, bem como por diversas provocações e agressões perpetradas contra manifestações pacíficas.
Entretanto, o momento histórico exige cautela máxima da militância progressista, a fim de evitar os riscos de ampliação da espiral de violência, promovida pela direita raivosa com o objetivo abjeto de precipitar uma conflagração social, que servisse como pretensa justificativa para um acirramento de um regime de exceção cada vez mais aprofundado, pois é indispensável defender a estabilidade institucional com base na defesa da nossa democracia através dos meios democráticos. E tal defesa deve ser buscada por meio do clamor pela atuação articulada dos movimentos populares em conjunto com as ainda legítimas instituições representativas da sociedade brasileira, com a participação da vanguarda política juvenil, da intelectualidade coerente e das populações excluídas, de modo a promover a urgente construção coletiva de um amplo projeto político, capaz de catalisar força eleitoral apta a prover, em 2018, a imprescindível formação de maioria parlamentar suficiente para embasar a governabilidade de um governo comprometido com os princípios da ética democrática e com o Estado de bem estar social.
JOTA
ACHO QUE O STF TEM QUE TOMAR POSIÇÃO SIM, UMA VEZ QUE VIOLAR A JUSTIÇA OU COMETER A INJUSTIÇA FOI POR LENIÊNCIA DO STF. ATÉ AGORA, NÃO SE PRONUNCIARAM SOBRE DILMA E DEIXARAM OS GOLPISTAS SE LOCUPLETAREM. SE LOCUPLETAREM. IMPLANTARAM AS REFORMAS MAIS CRUÉIS QUE SE PODE IMAGINAR COM ESSA PEC 241-55. ACHO QUE O SENHOR LÊNIO TEM UM BOM SALÁRIO E O SEU ESTÁ GARANTIDO PARA FICAR FALANDO QUE O STF TEM QUE FICAR QUIETO. NOSSA DEMOCRACIA SOBEJAMENTE JÁ DEMONSTROU QUE É FRACA. COMO UM VICIADO EM COCAÍNA DESESTABILIZA A SEXTA ECONOMIA DO MUNDO E GERA-SE ESSA INSTABILIDADE TODA ?
O MP A BUSCAR LULA COMO CULPADO DE TUDO E QUE O PT É CRIADOR DA CORRUPÇÃO. MORO FAZ DISCURSO NOS ESTADOS UNIDOS E DIZ QUE NÃO TEM ACUSAÇÕES CONTRA O PSDB. QUER DIZER QUE ELE NÃO PRETENDE PRENDER SERRA, NEM AÉCIO, NEM FHC, NEM AGRIPINO DO DEM, NEM NINGUÉM DO PSDB. ACHO QUE O STF JÁ CORTOU UM POUCO AS ASAS DE MORO. ASSIM TAMBÉM TEM QUE CONTER UM POUCO O SENADO, QUE DE CORRUPTOS ESTÁ CHEIO. DAS ACUSAÇÕES CONTRA OS POLÍTICOS TEM-SE 420 A SEREM JULGADOS. ACHO SIM QUE O STF TEM QUE INTERVIR. COMO SE VÊ A ESPADA DE GALILEU CORTA QUALQUER TEORIA. TEORIAS POLÍTICOS JURÍDICAS SÃO EXCELENTES, PORÉM, A ESPADA DA EXPERIÊNCIA PRÁTICA CORTA QUALQUER TEORIA. A REALIDADE É AGORA E TEMOS UM PAIS EM PRÉ CONVULSÃO. SE ALGUÉM NÃO DETIVER ESSE DESVARIO DUVIDO QUE MANTEREMOS A HEGEMONIA DE UM ÚNICO PAÍS. PRECISAMOS SIM DE UM GOVERNO QUE COBRE DOS MAIS RICOS. ESSES DEVEM À NAÇÃO UM TRILHÃO DE REAIS EM IMPOSTO DE RENDA E NÃO PAGAM. A DÍVIDA INTERNA E EXTERNA EXPLODE E ESTUFA OS COFRES DOS BANCOS. COMO DIRIGIR UM PAÍS ASSIM? OS RICOS DETÉM MAIS DE 50% DA RENDA NACIONAL E A POPULAÇÃO TEM QUE SE CONTENTAR COM MIGALHAS. O JUDICIÁRIO TEM QUE AJUDAR A RECONSTRUIR O BRASIL EM BASES MAIS JUSTAS E NÃO FICAR NUMA NEUTRALIDADE IMBECIL QUE LEVARÁ O PAÍS A CONVULSÃO SOCIAL. PRECISAMOS DE UMA AUDITORIA NÃO DESSE TCU QUE NÃO INVESTIGA NADA. PRECISAMOS DE INSTITUIÇÕES QUE FUNCIONEM. A FAZENDA PÚBLICA NÃO COBRA DOS DEVEDORES, OS GRANDE É CLARO. OS PEQUENOS TÊM QUE PAGAR. OS GRANDES ESTÃO ACIMA DO BEM E DO MAL. É ISSO. OS RICOS NÃO PAGAM E DEVEM PARA O PAÍS, UM ORÇAMENTO DA SAÚDE +EDUCAÇÃO + SANEAMENTO BÁSICO + CONSTRUÇÃO CIVIL DE CASAS POPULARES. AQUI, O JUDICIÁRIO TEM QUE SER REAL, EM CIMA DE REALIDADES, NÃO SOBRE TEORIAS QUE FUNCIONAM BEM NA EUROPA.
VAMOS FAZER HISTÓRIA E PARA ISSO PRECISAMOS SUJAR AS MÃOS. O JUDICIÁRIO TEM QUE SER VISTO COMO UM PODER QUE PRESERVA A JUSTIÇA QUE É LEGAL, QUE É JUSTO.
Guadalupe Gadelha
Um comentário que merece aplausos, o ativismo extremo do STF coloca em risco uma nação. Os comentários do Fux ontem serviram para piorar ainda mais essa relação Legislativo, Executivo e Judiciário. Se isso continuar não haverá retorno e o pais além da grave crise econômica vai ingressar em um crise institucional e ai sim deixaremos de ser uma Republica. O que queremos?? fechar o Congresso? Uma revolução? queremos sangue ou reformas? Eu quero reformas e quero o respeito a Constituição Federal em primeiro lugar e que o STF exerça o seu papel dentro das suas competências. Parabéns Mestre Lenio!!
Lukas
Basicamente, ele diz o que Reinaldo Azevedo diz hoje em seu blog.
Nelson
Bueno, amigo.
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Creio não ser preciso qualquer acréscimo aos argumentos do professor Streck. A coxinhada/trouxaiada, mesmo alguns que se dizem de esquerda e que não têm muito apreço pelo Estado de Direito, deveriam ler com muita atenção estes argumentos.
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É bom repetir o que escreveu o professor: “Se há corrupção, devemos combatê-la a partir da lei”. “Atalhos são sempre perigosos”.
Observ
Impressiona como se da importância a demonstrações que representam em números tão só 1 ( um) em cada 250 (duzentos e cinquenta ) eleitores brasileiros e ainda de um segmento muito particular de opinião.
FrancoAtirador
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https://twitter.com/villaverdeadao/status/805915610584641536
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