Governo reconhece erro na MP que reajusta salário dos médicos dos serviços públicos federais
Tempo de leitura: 2 minMarcos Chagas, repórter da Agência Brasil
Brasília – Com o aval da Presidência da República, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentará emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 568/2012 que reajusta o salário dos servidores públicos federais, corrigindo problema na estrutura de remuneração dos profissionais de saúde.
Pela manhã, o senador e líder do governo no Senado reuniu-se com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir as alterações. “O Ministério do Planejamento reconhece que teve um erro na medida provisória. Nós vamos corrigir o erro”, disse a ministra, ao deixar o Congresso.
O ponto mais importante é a criação de uma tabela de remuneração exclusiva para os médicos, desmembrando das demais categorias do setor. O objetivo é evitar uma paralisação nacional da categoria e chegar a uma negociação com os médicos de hospitais públicos, que protestam contra redução de salários imposta pela MP.
“Nós fizemos as adequações possíveis no texto da MP”, disse o relator Eduardo Braga. A matéria será analisada na reunião de hoje (12) à tarde da comissão especial do Congresso que avalia a constitucionalidade e admissibilidade da medida provisória antes da tramitação na Câmara e do Senado.
Eduardo Braga disse que apresentará seu parecer nesta tarde. Caso não haja pedido de vistas, a intenção é votá-lo para que siga para a análise da Câmara e, posteriormente, no Senado.
A tabela exclusiva para os médicos dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social prevê a possibilidade de contratos de trabalho de 20 horas semanais ou de 40 horas. No caso dos contratos de 20 horas, está mantida a gratificação, além do vencimento básico. Já para os contratos de 40 horas, o vencimento básico dobra de valor, mas a gratificação permanecerá a mesma.
Pela emenda a ser incorporada pelos deputados e senadores da comissão especial, são suprimidas todas as alterações previstas no texto da MP quanto ao pagamento de insalubridade e periculosidade. Com isso, fica mantido o pagamento desses benefícios com base em um percentual do vencimento básico e não mais um valor fixo, independente de reajustes salariais, como prevê a medida provisória.
Outro ponto do texto original da medida provisória que será alterado diz respeito ao novo cálculo previsto para o pagamento de produtividade. “Isso vai para o espaço. Vai permanecer as regras de hoje”, disse o relator.
Edição: Davi Oliveira
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Comentários
Gisele Katia C Oliveira
Boa Noite, Azenha
Hoje aconteceu no senado uma audiência pública, na comissão de direitos humanos, abordando sobre os problemas que os peritos médicos do INSS vem enfrentando em seu ambiente/processos de trabalho e discutindo propostas para que esses profissionais contribuam de uma forma melhor para a seguridade social. Abaixo o texto que desenvolvemos e foi entregue na audiência pública para aos presentes.
Gisele Katia Camara Oliveira
Perita médica previdenciária
Delegada da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) – GEX – Jundiaí – SP
Perícia médica atual e avanços necessários para dar melhor resposta à sociedade
Antes de 2003, o Brasil viveu um período de hegemonia neoliberal. Fase em que houve regressão econômica e social em decorrência da substituição das antigas políticas desenvolvimentistas, pela ordem neoliberal. Era a política dos juros elevados, valorização do câmbio, contenção fiscal e ajustes no gasto social. Pregava-se também o estado mínimo, que se distanciaria da gestão, execução, regulação e controle das diversas atividades estratégicas do país. Sob esta nova ordem neoliberal, a máquina pública brasileira passou por um desmonte quase irreparável.
Em 2003, com a eleição de Lula, houve inversão desta tendência, uma atitude governamental que se firmou a partir de 2008, com o colapso neoliberal nos países centrais (Europa e Estados Unidos). No governo Lula, entre outras coisas, retomou-se a reconstrução da máquina pública brasileira, que neste momento contava com sérias avarias.
Nesta fase inicial do governo Lula, havia a necessidade de expansão significativa da oferta dos serviços públicos, pois isto representava uma demanda nacional emergente, mas partia-se de uma máquina pública debilitada. Em outra frente, havia uma sistemática campanha da velha mídia, mobilizando a opinião pública nacional contra os serviços públicos e os servidores públicos. Estratégia essa que foi utilizada para abrir espaço para as privatizações da década de 1990.
Neste cenário, a reconstrução da máquina pública brasileira deveria se dar em pouco tempo, fazendo-se muito com pouco. E, realmente, foi o que aconteceu. Mas, ao se fazer muito com pouco, criaram-se distorções como:
1) Estrutura física inadequada dos serviços públicos.
2) Servidores em número insuficiente, sem capacitação adequada e pouca valorização.
3) Falhas administrativas.
4) Grande demanda reprimida de serviços a ser resolvida.
Na Perícia Médica Previdenciária, o período de 2003 a 2012 não foi diferente. A contratação insuficiente de servidores, a carga de trabalho excessiva, a falta de capacitação adequada, a não valorização da categoria, a evasão de servidores, as adversidades da carreira e a necessidade de rever o papel da perícia médica diante do nova realidade nacional tornaram a atividade insalubre para os peritos. E também esses fatores, muitas vezes, levaram a pericia médica a não alcançar as respostas esperadas pela sociedade.
No momento atual do Brasil, são necessários avanços nos serviços públicos, caso contrário, existe o risco real de se desvirtuar todo o esforço dos últimos 9 anos para reconstrução da maquina pública brasileira.
Para se avançar na Perícia Médica Previdenciária, é preciso corrigir essas distorções e para isso são prementes algumas medidas:
1) Revisão do papel da Perícia Médica Previdenciária.
2) Estudo fidedigno para determinação do número adequado de servidores necessários e recomposição do quadro.
3) Capacitação permanente e aberta dos peritos médicos previdenciários, com a participação de universidades, sociedades médicas e multiprofissionais. De forma a criar nos peritos uma visão ampla e atualizada do mundo do trabalho e da incapacitação laborativa.
4) Correção das adversidades que acompanham a carreira, com valorização e reestruturação da atividade, adequação da carga e da forma de trabalho e segurança.
Assim, com a concretização dessas medidas, será possível a construção de um trabalho digno, o que deixará a carreira mais atrativa, motivando os profissionais.
Tais medidas são fundamentais, pois não se tem serviço público de qualidade sem planejamento e investimento. E o serviço público de qualidade é um bem social.
Um aspecto importante a ser ressaltado é o papel da perícia médica. Temos atualmente a função de constatar a incapacidade laborativa. Escrevemos a biografia da incapacitação para o trabalho dos brasileiros e nada é feito para mudar esta história. Em nosso acervo de dados existem informações importantes que podem ser utilizadas em políticas para segurança no trabalho, prevenção de acidentes e consequentes mortes, além da proteção e promoção à saúde do trabalhador. Nossa experiência com relação ao histórico da incapacitação do trabalhador brasileiro é única e queremos participar da discussão, elaboração e execução de políticas voltadas para esta área. Aqui um parêntese:
É com grande expectativa que nós, peritos médicos previdenciários, aguardamos a implementação do Decreto nº 7602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Pois se trata de uma iniciativa que reflete a preocupação do governo em garantir trabalho saudável e seguro aos brasileiros, articulando, para isso, os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Saúde, juntamente com outros órgãos e instituições afins. Tal política pública tem potencial de enorme transformação social e econômica, pois o trabalho move um país e ocupa papel primordial na vida de seu povo.
Por outro lado, em nossa atividade como peritos médicos previdenciários, acumulamos importante experiência em atender trabalhadores incapacitados e com danos à saúde advindos, relacionados ou que ocorrem no curso do trabalho. Acreditamos que esta experiência referente ao histórico da incapacitação do trabalhador é única e pode ser determinante no debate, na implementação e na execução de uma efetiva PNSST. Desta forma, consideramos importante uma maior participação e envolvimento de nossa categoria na PNSST.
Somando-se a isso, no Ministério da Previdência Social está em análise um projeto de mudança estrutural na carreira do perito médico previdenciário, que passaria do enfoque da simples constatação da incapacidade laborativa para uma atitude pró-ativa no sentido da prevenção de danos à saúde, redução de riscos nos ambientes de trabalho e promoção da saúde do trabalhador. Há múltiplos sinais de que o formato atual de nossa atividade está esgotado, não dando respostas aos anseios dos envolvidos (Governo, peritos, trabalhadores, empregadores e sociedade).
A sociedade brasileira se tranformaria positivamente com a regulação e controle da saúde e segurança no trabalho, pois entre outros aspectos, a incapacitação laborativa evitável e a morte no trabalho impactam negativamente nas seguintes frentes:
1) Vitimiza o trabalhador e sua família.
2) Setor produtivo nacional – precocemente se perdem trabalhadores que poderiam continuar produzindo por muito tempo. Na maioria das vezes, estes trabalhadores levam anos para se qualificarem e necessitam de grandes investimentos para isso. Além de gerar indenizações na justiça trabalhista que impactam nas finanças das empresas.
3) Sistema de Saúde: sobrecarrega o atendimento e provoca gastos evitáveis, pois a incapacitação laborativa reflete agravo à saúde.
4) Previdência Social – terá que dar suporte financeiro aos trabalhadores incapacitados para o trabalho, situação essa que poderia ser evitada com medidas preventivas.
Diante disso, queremos estar junto ao Governo e à sociedade para somar forças e promover esta transformação.
A Perícia do INSS quer e precisa mudar para ir ao encontro de um novo país que se desenha: O Brasil do desenvolvimento sustentável com inclusão social, da verdade e da justiça social.
Carlos Cruz
A incompetencia do governo petista é tão grande que sempre busca o confronto, o desgaste, a perda de apoio político para, depois de tudo isso, reconhecer o erro e “prometer” o conserto. Desde o Sr. Luis Inácio é a mesma coisa: o confronto como primeira medida, a tentativa de desgaste dos movimentos pelo tempo (sem nenhuma proposta) até se consubstanciar o extremo, e ,sob severas críticas e perda de apoio, negociar(?). Assim está acontecendo na Bahia com os professores. Os aloprados não perdem por esperar…
Lula
Chora Tucano… Chora
barreto
Acho que o governo Dilma assumiu, infelizmente, um enorme passivo com o funcionalismo público advindo do governo Lula.
Lula errou ao não reconhecer que o funcionalismo público estava sofrendo há anos sem reajuste salarial e postergou, em nome da estabilidade, as correções necessárias. Há categorias que há mais de 06 anos estão sem reajuste, com perdas salariais da ordem de 40/50%.
O pior é que Dilma está fingindo que não vê a insatisfação no seio do funcionalismo público, de forma que pode haver, realmente, uma greve geral e a paralisaçao total ou parcial de vários serviços essenciais.
No ano passado,os funcionários do Judiciário estiveram em greve por longo período e não conseguiram nada, nem promessa. Agora é a vez dos professores universitários e logo a PF e Receita também poderão entrar em greve por melhores salários, ou seja, uma remuneração compatível com a responsabilidade da função.
Sandra Costa
Dilma não tem dinheiro para os professores e médicos brasileiros, mas tem para os estrangeiros, veja
http://www.forte.jor.br/2012/06/11/em-8-anos-brasil-gasta-r2-bi-com-acao-no-haiti/
lulipe
O engraçado é que nenhum dos que criticaram os médicos tempos atrás apareceu aqui para comentar.Devem estar envergonhados!
Paulo
Erro?
Erro foi votar em Dilma!
Marcelo
Tudo resolvido , nossa saúde pública agora está sem “erros’. Obrigado ministro .
Alexandre
A Dilma deve ter aprendido a ser cretina com os poucos contatos que teve com fhc.
Fui um dos primeiros a fazer campanha a seu favor, muito antes de ser indicada por Lula para a presidência,espero não ser um dos primeiros a trabalhar contra.
lulipe
O Governo da dilma é movido à pressão, faz bobagem atrás de bobagem, se colar colou.os servidores das universidades federais entraram em greve acompanhando os professores.Os servidores da Receita, PF e PRF estão há anos sem aumento.Logo logo teremos uma paralização geral no serviço público federal, e o governo “emprestando” 3 bilhões para o RIO gastar a vontade, só para o Maracanã foram 200 milhões, enquanto nossos hospitais públicos são verdadeiros açougues…
Rô
AFE! Como erra esse governo e depois ninguém assume o maldito erro!!!
Geraldo Galvão
Pros babacas ai de cima: Pelo menos quando erra reconhece e conserta o erro.
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